sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual ; Abertura: 15/04/2021 -
09:00 ; Encerramento: 15/04/2021 - 12:35 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente informa que participará da Sessão o
Secretário Executivo da Pasta, Ricardo Nóbrega. Os Vereadores, ao final da fala do
Secretário Executivo, os Vereadores se revezaram em indagar e também contribuir com a
fala do convidado, tendo ele respondido às indagações dos Vereadores. Também anunciou
a participação da Dra. Adriana Karla, Fonoáuudióloga, e ex-funcionária do NAEJ e
servidora efetiva de São Gonçalo do Amarante/CE que se manifestou acerca do Dia da Voz
comemorado recentemente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021, Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 1508/2019 no que dispõe sobre carga horária do cargo de
Fonoaudiólogo, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências. Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 30 de 2021, Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a
Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do
Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021, Dispõe sobre a
impossibilidade de contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de pessoas que cometerem violência, em
todas suas modalidades, contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; 2 - Antonia
Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 3 - Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; 4 - Antonio Pereira
Silva / PDT ; 5 - Thiago dos Santos Rocha / PSB ; 6 - Francisco Esau Monteiro De Carvalho
/ DEM ; 7 - Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, Institui o Dia
Municipal do Historiador e cria o Prêmio Amigo da História no Município e dá outras
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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providências. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Reajusta
a remuneração mínima dos servidores públicos da Câmara Municipal do Município de São
Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara -
Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021, Dispõe sobre a implementação do CAEE -
Centro de Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Indicação nº
401 de 2021, Inclusão de todas as gestantes e puérperas, tenham elas comorbidades ou
não, nos grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19, em nosso Município.
Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 405 de 2021, Inclusão dos protetores e
cuidadores de animais do Município no programa de Auxílio Emergencial do Município de
São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 406 de 2021, Sugere
o pagamento de 50% do valor do consumo de água (CAGECE). Autor: Elsa Rodrigues,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 407 de 2021, Solicita a pulverização dos pneus dos carros vindos de fora
nas barreiras sanitárias com o auxílio dos agentes de endemia - SESA. Autor: Elsa
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Indicação nº 414 de 2021, Priorizar a inclusão dos profissionais de
segurança pública que atuam no nosso município, desde os policiais militares, agentes de
guarda municipal e agentes de trânsito, no cronograma de vacinação da COVIS-19. Autor:
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 402 de 2021, Inclusão dos profissionais das
empresas do ramo funerário como grupo prioritário de vacinação do Covid-19 no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 403
de 2021, Inclusão dos protetores e cuidadores de animais do Município no programa de
Auxílio Emergencial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE Autor: Neto do Pecém,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Indicação nº 408 de 2021, Contratação imediata de profissionais da saúde para atuarem
na linha de frente contra a COVID-19 Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 409
de 2021, Pagamento das verbas rescisórias dos profissionais contratados por tempo
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determinado que tiveram seus contratos finalizados pelo município. Autor: Thiaguinho
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Indicação nº 410 de 2021, Utilização da telemedicina no âmbito do
município de São Gonçalo do Amarante/CE, em virtude do estado de calamidade pública
decorrente da COVID-19. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; 2 - Antonia
Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 3 - Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; 4 - Antonio Pereira
Silva / PDT ; 5 - Thiago dos Santos Rocha / PSB ; 6 - Francisco Esau Monteiro De Carvalho
/ DEM ; 7 - Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Ocorrências da Sessão: O Pesidente Ailson Ferreira Frota Filho concede o uso da
palavra durante 10 minutos ao Secretário Executivo de Educação do Municipio de São
Gonçalo do Amarante Ricardo Nobréga. Pesidente Ailson Ferreira Frota Filho concede o
uso da palavra durante 10 minutos a Adriana Carla, fonoaudióloga do múnicipio de São
Gonçalo do Amarante para divuldação e explicação sobre o dia mundial da voz.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Amarante
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____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Virtual
Abertura: 15/04/2021 - 09:00
Encerramento: 15/04/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1508/2019 no que dispõe sobre
carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, fixando em 30 horas semanais,
e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de
2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência
Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo
do Amarante/CE e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2021
Processo: -
Autor: Pereira da
Coelce 
Dispõe sobre a impossibilidade de contratação, no âmbito da
Administração Pública direta e indireta no Município de São Gonçalo do
Amarante/CE, de pessoas que cometerem violência, em todas suas
modalidades, contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com
deficiência. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Institui o Dia Municipal do Historiador e cria o Prêmio Amigo da História
no Município e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
da Câmara - Mesa
Diretora 
Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos da Câmara
Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a implementação do CAEE - Centro de Atendimento
Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Indicação nº 403
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Inclusão dos protetores e cuidadores de animais do Município no
programa de Auxílio Emergencial do Município de São Gonçalo do
Amarante/CE 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Indicação nº 401
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Inclusão de todas as gestantes e puérperas, tenham elas comorbidades
ou não, nos grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19,
em nosso Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Pauta da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 405
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Inclusão dos protetores e cuidadores de animais do Município no
programa de Auxílio Emergencial do Município de São Gonçalo do
Amarante/CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 406
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Sugere o pagamento de 50% do valor do consumo de água (CAGECE). Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 407
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Solicita a pulverização dos pneus dos carros vindos de fora nas barreiras
sanitárias com o auxílio dos agentes de endemia - SESA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 414
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Priorizar a inclusão dos profissionais de segurança pública que atuam no
nosso município, desde os policiais militares, agentes de guarda
municipal e agentes de trânsito, no cronograma de vacinação da
COVIS-19. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 402
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Inclusão dos profissionais das empresas do ramo funerário como grupo
prioritário de vacinação do Covid-19 no Município de São Gonçalo do
Amarante/CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 408
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Contratação imediata de profissionais da saúde para atuarem na linha de
frente contra a COVID-19 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 409
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Pagamento das verbas rescisórias dos profissionais contratados por
tempo determinado que tiveram seus contratos finalizados pelo
município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 410
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Utilização da telemedicina no âmbito do município de São Gonçalo do
Amarante/CE, em virtude do estado de calamidade pública decorrente
da COVID-19. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
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