sessao nº 4

 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 – CEP: 62.670-000 – São Gonçalo do 
Amarante – CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 – CNPJ nº 07.533.656/0001-19 – CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal@pmsga.com.br 
– Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
OFÍCIO Nº 040/2021 – Gabinete do Prefeito
São Gonçalo do Amarante-CE, 26 de abril de 2021. 
De: Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE 
Para: Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE 
ASSUNTO: CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Exmo. Sr. Presidente, 
Cumprimentando Vossa Excelência, venho por meio deste, na forma do art. 18 da Lei Orgânica do Município de São 
Gonçalo do Amarante, CONVOCAR este Poder Legislativo para se reunir em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no 
dia 28 de abril de 2021, tendo como pauta a discussão e votação das seguintes matérias: 
1. Mensagem nº 15/2021, referente ao Projeto de Lei nº ___/2021 – Cria o Programa Municipal “PACTO PELA 
APRENDIZAGEM” e autoriza a concessão de bolsas a participantes deste programa para acompanhamento 
de intervenções pedagógicas por professores-bolsistas aos alunos matriculados na educação básica do 
município.”. 
2. Mensagem nº 16/2021, referente ao Projeto de Lei nº ___/2021 – Dispõe sobre a gratificação natalina aos 
servidores contratados em caráter temporário pela Administração Pública e dá outras providências. 
 
Solicitamos, assim, que sejam convocados todos os vereadores que compõem esse Poder Legislativo para se fazerem 
presentes à referida sessão, uma vez que a apreciação das matérias enumeradas é de absoluta importância e URGÊNCIA 
para o interesse público, bem como demonstração à população da eficiência dos trabalhos desta instituição governamental. 
Pela oportunidade, nosso elevado respeito e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Marcelo Ferreira Teles 
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante 

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Virtual ; Abertura:
28/04/2021 - 09:00 ; Encerramento: 28/04/2021 - 12:29 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário:
Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia / PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho / DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno
Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / Por motivo de
saúde ; Jose Iranildo de Morais Souza / Por motivo de saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021, Cria o
Programa Municipal "Pacto Pela Aprendizagem"e autoriza a concessão de bolsas a
participantes deste programa para acompanhamento de intervenções pedagógicas por
professores-bolsistas aos alunos matriculados na atenção básica do Município. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021, Dispõe
sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela
administração pública municipal e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021, Dispõe sobre a Estrutura Administrativa
das Unidades Escolares e da Supervisão Pedagógica, pertencentes ao Sistema de Ensino
do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia / PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho / DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021, Cria o
Programa Municipal "Pacto Pela Aprendizagem"e autoriza a concessão de bolsas a
participantes deste programa para acompanhamento de intervenções pedagógicas por
professores-bolsistas aos alunos matriculados na atenção básica do Município. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovada a Emenda Modificativa e a Redação Final por unanimidade Votos Nominais :
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Não Votou ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 35 de 2021, Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores
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contratados em caráter temporário pela administração pública municipal e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Não
Votou ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ;
Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
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Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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