sessao nº 5

PERCEBE ETUO RA DE
SÃO GONÇALO
DO AMARANTE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
OFÍCIO Nº<f(, 12021 - Gabinete do Prefeito
São Gonçalo do Amarante-CE, 27 de abril de 2021.
De: Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
Para: Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
ASSUNTO: CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, venho por meio deste, na forma do art. 18 da Lei Orgânica do Município de São
Gonçalo do Amarante, CONVOCAR este Poder Legislativo para se reunir em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no
“dia 29 de abril de 2021 desconsiderando-se o ofício nº 40/2021 anteriormente protocolado, tendo como pauta a discussão e
votação das seguintes matérias:
1. Mensagem nº 15/2021, referente ao Projeto de Lei nº 34 12021 — Cria o Programa Municipal “PACTO PELA
APRENDIZAGEM" e autoriza a concessão de bolsas a participantes deste programa para acompanhamento de
intervenções pedagógicas por professores-bolsistas aos alunos matriculados na educação básica do municipio.
2. Mensagem nº 16/2021, referente ao Projeto de Lei nº 35 /2021 - Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores
contratados em caráter temporário pela Administração Pública e dá outras providências.
3. Mensagem nº 17/2021, referente ao Projeto de Lei nº 36/2021 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa das Unidades
Escolares e da Supervisão Pedagógica, pertencentes ao Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo do Amarante
e dá outras providências.
Solicitamos, assim, que sejam convocados todos os vereadores que compõem esse Poder Legislativo para se fazerem
presentes à referida sessão, uma vez que a apreciação das matérias enumeradas é de absoluta importância e URGÊNCIA
para o interesse público, bem como demonstração à população da eficiência dos trabalhos desta instituição governamental.
Pela oportunidade, nosso elevado respeito e distinta consideração.
Atenciosamente,
Mi Ferreira aTelos
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do CearáRua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipal( (a)pmsga. com.br
— Site: http://www .saogoncalodoamarante.ce.gov.br/
AB [0302]

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Virtual ; Abertura:
29/04/2021 - 09:00 ; Encerramento: 29/04/2021 - 10:46 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário:
Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia / PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho / DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno
Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / Por motivo de
saúde ; Jose Iranildo de Morais Souza / Por motivo de saúde 
Expedientes: Expediente: Participaram da Sessão a Procuradora da Câmara, Dra. Nívea
Feitosa, bem como o Assessor Jurídico da Casa, Dr. Júnior Bonfim, o Assessor Legislativo
Neybson Pires, bem como o Procurador do Município, Dr. Antônio josé, o Secretário de
Governo do Município, Álvaro e o Dr. Rogério Freitas representante da Secretaria de
Educação. O Presidente Esaú Monteiro concedeu a palavra ao Procurador Geral do
Municipio, Dr. Antonio José e para o representante da Secretária da Educação do
Municipio, Sr. Rogério Freitas pelo periodo de 5 minutos para ambos, a fim de esclarecer
as informações acerca do Projeto de Lei n. 036/2021. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia / PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho / DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021, Dispõe sobre
a Estrutura Administrativa das Unidades Escolares e da Supervisão Pedagógica,
pertencentes ao Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O Regime de Urgência Especial foi aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Não Votou ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Esau Monteiro concedeu a palavra ao procurador
geral do municipio Antonio José e para o Secretário da Educação do Municipio o Sr.
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 29/04/2021
Página 1
Rogerio Freitas pelo periodo de 5 minutos para ambos. A fim de que fosse repassada
algumas informações adicionais a cerca do Projeto de Lei n° 36. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
29/04/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 29/04/2021
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Virtual
Abertura: 29/04/2021 - 09:00
Encerramento: 29/04/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa das Unidades Escolares e da
Supervisão Pedagógica, pertencentes ao Sistema de Ensino do Município
de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
29/04/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 29/04/2021
Página 1