sessao nº 1

PREFEITURA DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
OFÍCIO N° 044/2021 — Gabinete do Prefeito 
São Gonçalo do Amarante-CE, 03 de maio de 2021. 
De: Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE 
Para: Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE 
ASSUNTO: CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Exmo. Sr. Presidente, 
Cumprimentando Vossa Excelência, venho por meio deste, na forma do art. 18 da Lei Orgânica do Município de São 
Gonçalo do Amarante, CONVOCAR este Poder Legislativo para se reunir em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no 
dia 06 de maio de 2021, tendo como pauta a discussão e votação das seguintes matérias: 
1. Mensagem n° 18/2021, referente ao Projeto de Lei n°3“4- /2021 — Dispõe, no âmbito do município de São Gonçalo do 
Amarante, a integração dos Pequenos Empreendedores ao Programa Municipal de Proteção Social, afetados 
diretamente pela suspensão das atividades do comércio durante a vigência de medidas emergenciais em saúde no 
combate ao Coronavirus (COVID-19) 
Solicitamos, assim, que sejam convocados todos os vereadores que compõem esse Poder Legislativo para se fazerem 
presentes à referida sessão, uma vez que a apreciação das matérias enumeradas é de absoluta importância e URGÊNCIA 
para o interesse público, bem como demonstração à população da eficiência dos trabalhos desta instituição governamental. 
Pela oportunidade, nosso elevado respeito e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
arcelo ira Teles 
Prefeito Municipal de ão onçalo do Amarante 
02i 106 102o0 
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua lvete Alcântara, n° 120— CEP: 62.670-000 — São Gonçalo do 
Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 — CNPJ n° 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail: prefeituramunicipalgpmsga.com.br 
— Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ 

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária do mês de Maio de 2021 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/05/2021 -
12:30 ; Encerramento: 06/05/2021 - 12:48 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB 
Expedientes: Expediente: A Sessão foi suspensa logo depois da aprovação do Regime de
Urgência Especial do Projeto de Lei n. 037/2021 para a manifestação das Comissões e
depois retornou para a sua apreciação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021, Dispõe, no
âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, a integração dos Pequenos
Empreendedores ao Programa Municipal de Proteção Social, afetados diretamente pela
suspensão das atividades do comércio durante a vigência de medidas emergenciais em
saúde no combate ao Coronavírus (COVID-19). - Obs.: Para decidir sobre o Regime de
Urgência Especial Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021, Dispõe, no
âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, a integração dos Pequenos
Empreendedores ao Programa Municipal de Proteção Social, afetados diretamente pela
suspensão das atividades do comércio durante a vigência de medidas emergenciais em
saúde no combate ao Coronavírus (COVID-19). Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; 2 - Projeto
de Resolução nº 9 de 2021, Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 003/2016,
quanto à convocação e realização das Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica. Autor: Mesa Diretora da Câmara -
Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 13/05/2021
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Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
13/05/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 13/05/2021
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