← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2018-04-06 |
| native_id | 15 |
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_ CÂMARA MUNICIPAL
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Ata da 88 Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de São
Gonçalo do Amarante-CE. Às 10hOOmin(dez horas) do dia 06 (seis) de abril de 2018.
Reuniram-se em sua nova Sede na Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro Martins , s/n , na
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José Ednaldo Lopes Martins. Presentes os seguintes Vereadores: José Wanginaldo de
Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor Barroso de Oliveira; Ailson Ferreira Frota
Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Francisco Magno Martins de Brito; João Alfredo
Matos; João Celso da Trindade Neto; José Iranildo de Gois e Josias Araújo Filho. Havendo
número legal, invocando a proteção Divina, o Presidente saudou os presentes e abriu os
trabalhos da sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE foi solicitada a leitura da Ata da Sessão
na pauta da sessão as seguintes matérias: Projeto de Lei N° 12 de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Mensagem de OS/2018 e Projeto de Lei N° 11/2018 anexo que trata da equiparação
salarial de fiscais de obras e fiscais de obras com CNH no âmbito da administração
municipal. Projeto de resolução N° 02/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe
sobre a normatização de controle de bens moveis patrimoniais da Câmara Municipal.
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a Associação Pecém Espaço Jovem. Projeto de Lei N° 14/2018, de autoria do vereador
Josias Araújo, que denomina a Rua José Correia da Silva, na comunidade de Parada, no
distrito de Pecém. Constaram os Ofícios: 48/2018; 02/2018; Resposta-Ofício; que tratam,
respectivamente da convocação do vereador Galber, desistência do cargo de vereador na
Casa, desistência do vereador subsequente. Portaria 119/2018 que dispõe sobre o
deferimento da concessão de licença ao vereador Galber para assumir cargo em comissão
na esfera executiva e sobre convocação do supiente de vereador suosequente. Portaria
120/2018 dispõe sobre a justificativa do senhor Otacílio Gomes. As portarias 119/2018 e
120/2018 foram submetidas ao referendo dos demais pares, sendo aprovadas. Projeto de
. ~ Lei N° 15/2018 que denomina como Rairrmndã Moreira Braga o posto de saúde da sede do
~~\}'~ distrito de Serrote. Indicação 019/2018 de autoria do vereador Gois, que sugere a
construção e padronização de calçadas~~~ioS no município. Indicação N° 020/2018~
V~, Lauda1de5
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São Gonçalo do Amarante·CE/CNPJ N° 35.004.696/0001-09 ,·11
camaramunicipalsga@gmaiLcom Mt4f1
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51..0 G~9AlO O~ AMA~NTE
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Compromisso com Você
de autoria do vereador Vitor, que sugere a construção de calçadão ligando as localidades
de várzea redonda e alto do brejo, no distrito de serrote. Indicação N°021/2018 que solicita
realização de manutenção no ginásio da Taíba. Indicação 022/2018, do mesmo vereador,
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deste vereador, que requer a inauguração do NUTED's daquele distrito. Por fim, o
vereador, através da indicação 24/2018 sugere a melhoria do prédio da Guarda Municipal,
naquele já citado distrito. Suplente de vereador Péricles Roberto, diante da Mesa Diretora
e, após o rito regimental, foi empossado como vereador. No GRANDE EXPEDIENTE, o
vereador empossado foi convidado a fazer uso da palavra. Em suas palavras, saudou os
presentes, agradeceu e demonstrou seu entusiasmo. Refletiu sobre sua trajetória como
contribuir na construção de um município melhor. Em seguida, o vereador Vicente Augusto
fez diversos agradecimentos ao Poder Executivo em razão das apresentações teatrais da
paixão de cristo, bem como os esforços da Secretaria Municipal de Educação para
proporcionar atendimento aos alunos da Taíba. Justificou a importância de suas
indicações, das melhorias sobre a cultura e a infraestrutura daquele Distrito, pediu apoio
dos pares para aprovação destas. Refletiu sobre a justiça brasileira no âmbito nacional,
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projeto do Executivo, através da Secretaria de Educação, Família meu maior patrimônio. O
vereador Marcelo Teles demonstrou seu pesar pelo falecimento do Senhor Wagner Farias,
demonstrando solidariedade à família. Fez uma reflexão sobre o cenário político nacional e
futuras alianças firmadas diante da instabilidade politica e corrupção presentes.
Questionando quem pode ser apoiado diante das conjunturas presentes no referido
cenário. Demonstrou esperança de que a população exerça voto consciente para eleições
vindouras. Reafirmou as paiavras do vereador Vicente Auqusto em reiação ao ExPresidente Lula. Concluindo, falou da importância do politico ter coerência em suas ações.
\ \ \1 . O verea~or Ailson Frota lamentou a f~rma como a. ~u~tiça brasileira. está GOn~Uzindo. suas
\~vy ações diante dos casos de corrupcao e outras mcítuees. percebidas a nívet nacional.
Informou do início dos jogos escolares no município. Parabenizou o prefeito municipal pelo .
reconhecimento partido da Agência N~~as águas. através da secretaria de meio ~
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ambiente e educação. Informou também da instalação de unidade móvel para promoção
de cursos de empreendedorismo. Parabenizou diversas ações do Poder Executivo em
favor da guarda municipal. Convidou os presentes para inauguração da creche de tempo
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estadual no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) destinado ao município.
O vereador Pekim, fez agradecimentos ao vereador Natan, mandatário do mandato, por
oportunizar a cadeira de vereador. O vereador registrou a sua participação e outros
colegas em ação da distribuição de alimentos na semana santa, onde pôde observar, de
forma mais próxima, a realidade do município. Destacou, diante da visita às comunidades,
que o PL 11/2018 que trata da equiparação salarial de fiscais de obras irá corroborará com
preocupação do prefeito diante da manutenção de obras que ainda encontram-se na
garantia. A parte, o vereador Gois revelou que não se sente confortável debater a baixa
qualidade de obras do município, questionando o vereador se tinha razão ao fazer tais
apontamentos. O vereador Pekim, em partes, concordou com ele, mas inferiu que há
excessos por parte do vereador Gois. Reafirmando sua convicção, o vereador Gois
reiterou que faz os levantamentos diante dos anseios da sociedade, do contribuinte.
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será destinado ao município, que trará benfeitorias em todo o município. Em resposta ao
vereador Vicente Augusto, que questionou a qualificação dos fiscais de obras, informou
que na próxima sessão, a matéria será discutida. O vereador Ednaldo esclareceu que a
matéria em questão trata tão somente da equiparação salarial destes profissionais, que já
atuam no município. O vereador Gois, após dar as boas vindas ao vereador Pekim,
ressaltou que manterá sua postura em relação às cobranças em razão de melhorias do
iviunicípio, embora suas convicções sejam confrontadas. Desejou bons debates voltados
sempre ao que é de interesse público. Explanou ao vereador Vicente que o profissional
l\li responsável por fiscalizar algo, este deve está habilitado para exercer a função a que lhe
~ cabe. Falou da eficiência das cobranças partidas da sociedade civil, anseios por ele
defendidos. Diante das confrontações de suas colocações, deseja que a qualidade das
obras eV~lua. Reafirmou que manterá s~ .a:a. Diante do cenário nacional e o decret~)
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8~O,GONÇ"LO DO AMA~.NT~
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de prisão do Ex-presidente Lula e outros presidentes e ex-presidentes, lamentando o que a
situação transparece para o exterior. Refletiu que a forma como a politica é exercida, sem
atender o que é de interesse público, mudanças não serão percebidas pela sociedade. A
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mandatos na Casa, reiterando que a intenção da sua chegada ao Legislativo Municipal não
foi para confrontar suas convicções. O vereador Gois, em resposta, compreendeu, diante
da fala do vereador Pérlcles Roberto no grande expediente, que foi confrontado sim,
Concluiu suas palavras lamentando mais uma vez corrupção e a situação política na qual o
País se encontra, ressaltando que os parlamentares não deveriam ter tamanha imunidade
no julgamento de suas ações, pois são essas deveriam lícitas e honrosas. Na ORDEM DO
Projeto de Lei N° 15/2018; Projeto de Resolução N° 02/2018 serão encaminhados às
Comissões competentes. Em continuidade, o Projeto de Lei N° 12/2018 foi amplamente
disoutido pelos vereadores Marcelo e Josinaldo, que comentaram sobre a procura da
população para obtenção de medicamentos, às vezes disponíveis no posto. Ratificando, o
vereador Ailson informou que o crédito especial trata-se de verba destinada à obtenção de
equipamentos, sendo prontamente reforçado pelo vereador Gois, que citou que o crédito
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projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, após discussão, foram aprovadas as
proposituras seguintes: indicação N° 19/2018; indicação N° 20/2018; indicações em bloco:
N° 21, 22, 23 e 24. Moção de pesar 002/2018, que se solidariza com a família do senhor
Wagner Araújo de Farias também foi aprovada por unanimidade. No Horário aberto às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O vereador Vicente Augusto agradeceu a rica discussão da
sessão, bem como a aprovação das matérias. Fez reflexões acerca da política nacional. o
Vereador iviarceio iamentou a cassação da iiminar da comarca de São Gonçaio que era
favorável a não perfuração de poços para fins industriais. Sugeriu que a valorização dos ~ i
l~\ll servidores aconteça sem que este necessite acionar os meios jurídicos. O vereador Ailson
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~'y fez convite para participação de eventos. O vereador Pekim parabenizou a casa pela 'nota
de pesar apresentada. Deu detalhes sobre o programa CNH popular estudantil. Fez
agrv-mÕ rec:iVidade da ~~rmou que o time Fortaleza Esporte CIU~
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_ cÂMARA MUNICIPAL
SAO GONÇALO DO AMA1\ANTE
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fará ação para adesão de novos sócios no município. O vereador Josinaldo fez
agradecimentos ao Deputado Tomaz Holanda pela disponibilidade na entrega de poços
para as comunidades. O vereador Gois solidarizou-se com a família diante do falecimento
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também demonstrou seu pesar. Informou que a próxima sessão ordinária ocorrerá no
próximo dia 13 de abril. Nada mais havendo a tratar, em seguida, foi encerrada a sessão.
Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 06 de abril de
2018.
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José Ednald6 Lopes Martins
Presidente da camara
1. Antônio Moreira Barroso Filho
2. Ailson Ferreira Frota Filho
3. João Alfredo Matos
4. João Celso da Trindade Neto
5. José Iranildo de Gois
6. José Wanginaldo de Gois
7. Marce!o Ferreira Te!es
8. Pedro Victor Barroso de Oliveira
9. Vicente Augusto Moreira Ribeiro
10. Péricles Roberto Ferreira de Lima
11. Francisco Magno Martins de Brito
-' Josias AraUJO Filho
2° Secretário
Lauoa 5 de 5
Av. Prefeito Maurfcio Brasileiro Martins, sIn°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.6%/0001-09
camaramunicipalsga@gmail.com
27-11 1863
sÃO GONÇALO 00 AMARANTE
~ CÁMARA MUNICIPAL
SAO GONÇALO DO AMARANTE
Compromisso com Você
TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR
PÉRICLES ROBERTO DE LIMA FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA A
LEGISLATURA 2017/2020.
Aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dez
horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, sob a presidência
do Vereador José Ednaldo Lopes Martins, devidamente convocado compareceu o
Vereador Suplente Péricles Roberto de Lima Ferreira, para prestar compromisso e
tomar posse como Vereador em razão da licença do Vereador Suplente, Emanoel Galber
Rodrigues do Nascimento, para exercício do cargo com status de Secretário Municipal.
Após as formalidades regimentais, o Presidente, usando da atribuição que a Constituição e
as leis lhe conferem, solenemente declarou empossado como Vereador da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, o digníssimo Edil PÉRICLES
ROBERTO DE LIMA FERREIRA. E, para constar, foi lavrado o presente Termo de
Posse, que vai assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo empossado e pelas
~-+------H---+--~~~~~~~-~Pre}- sidente da Câmara Municipal
jj:t::~'f?;~---------;;-# - Vereador
--------------
- Vereador -
Câmara Municipal Vereador José Evaldo Martins
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins - SNjParque liberdade, São Gonçalo do AmarantejCE
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PORTARIA N° 119/2018
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DO VEREADOR
EMANOEL GALBER RODRIGUES DO
NASCIMENTO PARA O EXERCÍCIO DO
CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, na forma do art. 114, IV
e §3° do Regimento Interno, resolve:
Art. 1°. Deferir o requerimento formulado pelo Vereador Emanoel Galber Rodrigues do
Nascimento, para determinar e declarar sua licença do exercício da vereança para Assessor
Especial de Assuntos Legislativo, que possui status de Secretário Municipal.
Parágrafo Único. O vereador licenciado optou pelo subsídio de Secretário Município,
portanto determino a suspensão do pagamento do subsídio pela Câmara MunicipaL
Art. 2°. Determino a imediata convocação do suplente de Vereador subsequente, na forma
do art. 115 do Regimento Interno, para tomar posse no prazo de até 10 (dez) dias, podendo
fazer, caso queira, na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante.
Art. 3°. A presente portaria entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VER.
JOSÉ EVALDO MARTINS, em São Gonçalo do AmarantejCE, aos 04 de Abril de 2018.
~(d~Íor~
c.ver. José Ednaldo Lopes Martins
PRESIDENTE
Câmara Municipal Vereador José Evaldo Martins
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins - SN/Parque liberdade. São Gonçalo do Amarante/CE
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SÃo O~NÇA.LO _DO AM,A~A.HTe
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Compromisso com Você
PORTARIA N° 120/2018
DISPÕE SOBRE A JUSTIFICATIVA DO
SUPLENTE DE VEREADOR OTACÍLIO DE
ALMEIDA GOMES SOBRE A
IMPOSSIBILIDADE DE TOMAR POSSE NO
EXERCÍCIO DA VEREANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, na forma do art, 107, II
e art. 116, §2° do Regimento Interno, e considerando que o Suplente de Vereador Otacilio
de Almeida Gomes apresentou motivo justo aceito para recusa do suplente em assumir a
substituição, resolve:
Art. 10• Deferir e acatar a justificativa apresentada pelo suplente de Vereador Otacilio de
Almeida Gomes para recusa em assumir a substituição do titular, em razão de enfermidade
grave devidamente comprovada pela documentação exibida pelo justificante.
Art, 20• Determino a imediata convocação do suplente de Vereador subsequente, na forma
do art, 115 do Regimento Interno, para tomar posse no prazo de até 10 (dez) dias, podendo
fazer, caso queira, na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante.
Art. 30. A presente portaria entra em v1gor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VER.
JOSÉ EV ALDO MARTINS, em São Gonçalo do Amarante/CE, aos 05 de Abril de 2018.
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'Ver. José Ednald6 Lopes Martins
PRESIDENTE
Câmara Municipal Vereador José Evaldo Martins
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins - SN/Parque liberdade, São Gonçalo do Amarante/CE
EXCElENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAPAl DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, Sr. José Ednaldo lopes Martins.
Resposta Ofício n!! 0404001/2018/Presidência
Sr. Presidente,
Ao cumprimentá-Io cordialmente venho por meio desta, em
resposta ao Ofício nº 0404001/2018/Presidência, oriundo dessa Casa
Legislativa, informar a minha impossibilidade em assumir a vaga de
vereador, tendo em vista que estou acometido de enfermidade grave e
ainda me submetendo a tratamento, razão pela qual ressalto a
impossibilidade por motivo de força maior, em assumir tão honrosa
atribuição.
No ensejo, manifesto votos de elevada estima e consideração.
São Gonçalo do Amarante-CE, 05 de abril de 2018.
RG N!! 98027008550
CPF Nº 241.477.613-01
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_ CÂMARA MUNICIPAL
SAO GONÇALO DO AMARANTE
Compromisso com Você
São Gonçalo do Amarante/CE, aos 04 de Abril de 2018.
Ofício nO 002/2018
Assunto: Requerimento - licença para o exercício do cargo de Secretário Municipal.
Excelentíssimo Senhor
José Ednaldo Lopes Martins
Presidente da Cãmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência que o
Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante, por força da Portaria nO 002.02.04/2018,
promoveu a nomeação deste parlamentar ao cargo de Assessor Especial de Assuntos
Legislativo, que possui status de Secretário Municipal.
Nesse sentido, dispõe o art. 114, IV, § 3° do Regimento Interno que "o vereador investido no
cargo de secretário municipal considerar-se-á automaticamente licenciado, podendo optar pelo
seu subsídio."
Diante do exposto, requer-se de Vossa Excelência que se digne de determinar e declarar a minha
licença do cargo de Vereador, para o exercício do cargo junto ao Poder Executivo Municipal, ao
tempo em que declaramos nossa opção pela remuneração do cargo comissão, dispensando o
subsídio do exercício do cargo da Vereança.
Sendo o que se propõe para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de elevada
estima e respeito.
Atenciosamente,
Vereador
Câmara Municipal Vereador José Evaldo Martins
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins - SNjParque Liberdade, São Gonçalo do AmarantejCE
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
OFÍCIO nO li "8/2018 - GAB
São Gonçalo do Amarante-Ce, 4 de abril de 2018.
Assunto: Cargo Comissionado com Status de Secretário Municipal. Poder Executivo
Municipal. Nomeação de Vereador. Afastamento. Deliberação.
Exmo. Sr. Presidente,
Ao cumprimentá-Ia cordialmente, o fazemos com o fim de informar que,
conforme Portaria nO 002.02.04/2018, o Vereador EMANOEL GALBER RODRIGUES
DO NASCIMENTO, foi nomeado para exercer perante o Poder Executivo Municipal, o
cargo comissionado de Assessor Especial de Assuntos Legislativos, cargo este que
possui o status de Secretário Municipal, conforme Lei Municipal nO 1396/2017
(anexo).
Não obstante, conforme disposições instituídas na legislação vigente se
aguarda deliberação dessa Augusta a Legislativa quanto ao afastamento do
parlamentar de seu mandato para ue se proceda a convalidação da sobredita
Portaria e a sua competente publica ão.
Ao
Presidente Vereador José Ednaldo Lopes Martins
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
São Gonçalo do Amarante - Ceará
CEP: 62.670-000
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, n" 120 - CEP: 62.670-000 - São
Gonçalo do Amarante- CE FonelFax: (85) 3315-4100 - CNPJ n" 07.533.656/0001-19- CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal@pmsga.com.br- Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/:
ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
PORTARIA N° 002.02.04/2018
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso
de suas atribuições conforme lhe confere a Lei Complementar n° 001/93, de 29 de abril de
1993, Capítulo III, artigo 12, inciso II, RESOLVE nomear EMANOEL GALBER RODRIGUES
DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS
LEGISLATIVOS VINCULADO À SECRETARIA DE GOVERNO, do Município de São
Gonçalo do Amarante-CE.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 02 dias do mês de abril do ano de 2018.
- ------_. ------------ --------------- --- ---- -- ----_ --- - ---------- --- -- --------- - -- ------ ------------------------------------------------------------------------------ --
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 - CEP: 62.670-000 - São
Gonçalo do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - Cf\JPJ nº 07.533.656/0001-19 - CGF 06.920.237-0 E-rnall:
prefeituramunicipal@pmsga.com.br- Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/ :
fSTADO DO CrEARA
GOVERNO í"IIRlií'UCli?At i'JIE SÃO GOs'lÇAlO DO AMARANTE
PORTARIA NO 001.29.0312018
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso
de suas atribuições conforme lhe confere a Lei Complementar nO 001/93, de 29 de abril de
1993, Capítulo III, artigo 12, inciso n, RESOLVE exonerar PÉRIClES ROBERTO DE UMA
FERREIRA, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
VINCULADO À SECRETARIA DE GOVERNO, do Município de São Gonçalo do AmaranteCE.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBUQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO
AMARANTE, aos 29 dias do mês de março do ano de 2018.
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Prefeitura Municipal de S30 Gonçalo do Arnarailtp·· Estado do Ceara Huô !vete J,;!c:óntar.J, n!? 120 .. - CEP: 62.670··000 - São
Goncalo do Amar, nte - C1: Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ nº 07.533.555/0001-19 -- CGF 06.920.237-0 E-mail·.
" prefeituramunicipal@pmsga.com.br- Síte: htUJj/ww~Ôi.:saogQ.w:~al().doarnaL?JJ1~"Ç_t.Ul.Q1.J}IL :
GOVERNO DE
SÃOGONCALO
DOAMARANTE
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GOVERNO MUNICiFAl Df SÃO GONÇAiLO DO AMAMN7E
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EDITAL DE PUBUCAÇÃO NO 001.29.03/2018
o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GO NÇALO DO AMARANTE, no uso da
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição Estadual do Estado do
Ceará, e lei Municipal n,o 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar mediante
afixação no rol de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sita
na Rua: Ivete Alcântara, nO, 120, a PORTARIA N0 001.29.03/2018, de 29 de março de
2018, nesta data.
PUBUQUE·SE.
DIVULGUE·SE.
CUMPRA=SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,
aos 29 dias do mês de março do ano de 2018.
FRANCISCO C
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Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Arnarante - Estado do Ceará Rua lvete Aicantara .. nQ 170 _. CEP: 62.670··000 - 550
Gonçal do Amarante - CE Fone/Fax: (85) 3315-'HOO _ CNPJ Ile 07.533.656;OOOLl9 - CGF 05.920.2.37·0 E-ma:,:
prefeituran1lJrticipal@Jpmsga.com.br--· Site: hitP.Jh.Y}.!_~":L·~_.Q_gon~.illodQan'C1rdn~e·çf1EQ'L:QIi .
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO GONÇALO DO AMABANTE
Compromisso com Você
Ofício n° 0504002/2018.
Assunto: Convocação para tomar posse.
Excelentíssimo Senhor
Péricles Roberto de Lima Ferreira
Suplente de Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo do Arnarante
São Gonçalo do Arnarante - Estado do Ceará.
Senhor Suplente,
Cumprimentando-o cordialmente, considerando a licença do cargo de Vereador
do S1'. Emanoel Galber Rodrigues do Nascimento e a impossibilidade devidamente justificada do
primeiro suplente assumir as funções, por motivo de doença, sirvo-me do presente para convocar a
Vossa Excelência a tomar posse no exercício da vereança do Poder Legislativo Municipal, na sessão
ordinária do dia 06 de Abril de 2018, às 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo
do Amarante, devendo comparecer munido dos seguintes documentos:
1. Identidade;
2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3. Comprovante de residência;
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS;
5. Título de Eleitor;
6. Diploma de Suplente da Justiça Eleitoral;
7. Informações bancárias (conta corrente, agência do Banco do Brasil);
8. Declaração de bens;
Sendo o que se propõe para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar
votos de elevada estima e respeito.
Atenciosamente, úd~{O ""'~
~osé Ednaldo L4~s Martins
PRESIDENTE
Câmara Municipal Vereador José Evaldo Martins
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins - SN/Parque liberdade, são Gonçalo do Amarante/CE
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SÀ~·ÕON~.~,~.Do.AMA~~T~
CÂMARA MUNICIPAL
SÃ.O GONÇALO DO AMABANTE
Compromisso com Você
São Gonçalo do Amarante/CE, aos 04 de abril de 2018.
Ofício nO 0404001/2018.
Assunto: Convocação para tomar posse.
Excelentíssimo Senhor
Otacílio de Almeida Gomes
Suplente de Vereador da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará.
Senhor Suplente,
Cumprimentando-o cordialmente, considerando a licença do cargo de
Vereador do Sr. Emanoel Galber Rodrigues do Nascimento, sirvo-me do presente para
convocar a Vossa Excelência a tomar posse no exercício da vereança do Poder
Legislativo Municipal, na sessão ordinária do dia 06 de Abril de 2018, às 09:00h, no
Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, devendo comparecer
munido dos seguintes documentos:
1. Identidade;
2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3. Comprovante de residência;
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
5. Título de Eleitor;
6. Diploma de Suplente da Justiça Eleitoral;
7. Informações bancárias (conta corrente, agência do Banco do Brasil);
8. Declaração de bens;
Sendo o que se propõe para o momento, aproveitamos o ensejo para
renovar votos de elevada estima e respeito.
Atenciosamente,
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CVer. José Ednaldo Lopes Martins
PRESIDENTE
São Gonçalo do Amarante/CE, aos 05 de abril de 2018.
Câmara Municipal Vereador José Evaldo Martins
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins - SN/Parque liberdade, São Gonçalo do Amarante/CE
EXCElENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAPAl DE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, Sr. José Ednaldo Lopes Martins.
Resposta Ofício n2 0404001/2018/Presidência
Sr. Presidente,
Ao cumprimentá-Io cordialmente venho por meio desta, em
resposta ao Ofício ng 0404001/2018/Presidência, oriundo dessa Casa
Legislativa, informar a minha impossibilidade em assumir a vaga de
vereador, tendo em vista que estou acometido de enfermidade grave e
ainda me submetendo a tratamento, razão pela qual ressalto a
impossibilidade por motivo de força maior, em assumir tão honrosa
atribuição.
No ensejo, manifesto votos de elevada estima e consideração.
São Gonçalo do Amarante-CE, 05 de abril de 2018.
RG N2 98027008550
CPF N2 241.477.613-01