sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2021 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/08/2021 - 09:00 ;
Encerramento: 19/08/2021 - 12:54 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Elsa
Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente expressa, em nome da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Amarante, o pesar pelo falecimento desta manhã da sra. Mardene
Gouveia, mãe e esposa de ex-Vereadores desta Casa e também mãe de ex-servidora desta
Casa. O Vereador Raphael Tavares solicita um minuto de silêncio em favor da famílias dos
ex-Vereadores que tiveram a perda da matriarca da família. A homenagem foi prestada por
todos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021, Dispõe sobre
conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate à violência contra crianças
e adolescentes. Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2021, Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos
públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar, no Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021, Dispõe sobre a
denominação de logradouro público de João Tavares da Silva. Autor: Esaú Monteiro, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021, Denomina a Rua
Eurico Pereira da Silva, na Localidade de Forquilha do Distrito de Siupé, do Município de
São Gonçalo do Amarante – Ceará. Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021, Denomina a Rua Raimundo Barroso de Souza,
no Distrito de Umarituba, Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Autor: Carlin
Pereira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021,
Denomina a Rua Jorge Duarte da Silva, no Distrito de Umarituba, Município de São
Gonçalo do Amarante – Ceará. Autor: Carlin Pereira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 59 de 2021, Torna de Utilidade Pública Associação sem fins lucrativos
do município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Autor: Ailson, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021, Institui a Semana
de Incentivo à participação da mulher na política, e dá outras providências. Autor: Elsa
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/08/2021
Página 1
Rodrigues, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; 2 - Antonio Pereira
Silva / PDT ; 3 - Thiago dos Santos Rocha / PSB ; 4 - Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; 5
- Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB ; 6 - Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ;
7 - Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; 8 - Francisca Naira Sereno Rabelo /
PTC ; 9 - Carlos Pereira de Sousa / PTB ; 10 - Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021, Torna de
Utilidade Pública a Associação Pecém Eu Te Amo, no Distrito de Pecém, no Município de
São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Autor: Esaú Monteiro, Turno:
Suplementar, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Indicação nº 376 de 2021, Instalação de um
letreiro com o nome do Distrito, na comunidade de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº
386 de 2021, Instalação de ponto de apoio para mototaxistas, nos Distritos de Siupé,
Taiba e Parada e a devida reforma que já existem em todo município. Autor: Canoa, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Indicação nº 479 de 2021, Requer a ampliação da UBS Maria Hilda Moreira de Oliveira,
no distrito de Siupe. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 661 de 2021, Requer a
implantação de semáforos do Distrito de Siupé Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 662
de 2021, Sinalização e implantação de rampas de acesso para cadeirantes, nas praças,
escolas e espaços públicos no Distrito de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 696
de 2021, Roquer o funcionamento do poço perfurado á margem do campo de futebol da
equipe estação de Umarituba, situado naquele Distrito. Autor: Carlin Pereira, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Indicação nº 593 de 2021, Implantação de rota de transporte coletivo de passageiros
para a comunidade da Tiborna localidade de Parada neste município. Autor: Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 594 de 2021, Núcleo de apoio à comunidade de tiborna,
distrito de Parada, com equipes multiprofissionais, compostas por profissionais de
diferentes profissões ou especialidades. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 609
de 2021, Instalação de redutor de velocidade de trânsito na via CE-156 nas proximidades
do ginásio da localidade de Tabuba, distrito de Taíba. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Indicação nº 640 de 2021, Viabilizar o peixamento nas barragens, lagoas e açudes no
âmbito do Município. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 641 de 2021, Construção de
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/08/2021
Página 2
um centro ambiental para promover a educação ambiental entre crianças e jovens. Autor:
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Indicação nº 557 de 2021, Requer a construção de uma rampa com piso
antiderrapante, corrimão e inclinação apropriada na faixa de praia conhecida como
Taibinha nas proximidades do hotel carmel e restaurante Saravah Autor: Elsa Rodrigues,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 558 de 2021, Requer a ornamentação das duas bicas naturais na faixa de
praia conhecida como Taibinha na Taíba próximo ao hotel carmel e restaurante Saravah.
Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 663 de 2021, Revitalização do piso do calçadão
da lagoa da prejubaca, seja ali, posto piso em pedra cariri no lado onde atualmente tem-se
pedra portuguesa. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 664 de 2021, Construção de um
bowl para a prática de skate no atual local destinado a esse esporte no calçadão da
prejubaca. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 665 de 2021, Que destine 10%
dos utensílios escolares (carteiras para canhoto), para uso do público canhoto. Autor: Elsa
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Indicação nº 697 de 2021, Que providencie capacitação para os
recicladores afim de dar a esta classe tão importante em nosso município por reaproveitar
o que muitos jogam fora contribuindo assim com a melhora do meio ambiente,
promovendo a circulação de renda e provendo para suas próprias famílias permitindo
assim que o Poder Público se ocupe com outras causas uma que estes trouxeram brilhante
solução para o problema do lixo e da geração de emprego e renda. Autor: Elsa Rodrigues,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Indicação nº 698 de 2021, Requer a retirada urgente do atual local de recolhimento do
lixo da cidade (lixão) por oferecer risco de saúde para a população e desvalorização das
áreas do entorno. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 474 de 2021, Requer a
implantação de uma escola para os alunos de ensino fundamental l e ll, no distrito de
Siupé. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 475 de 2021, Requer um novo centro de
educação infantil em tempo integral no distrito de Siupé Autor: Esaú Monteiro, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Indicação nº 658 de 2021, Requer a pavimentação da rua sem denominação oficial, que
se localiza na segunda rua por trás do Ginásio poliesportivo da localidade da Tabuba.
Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 601 de 2021, Um redutor de velocidade na
Varjota. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 620 de 2021, Um semáforo na
avenida Antônio Brasileiro com a rua Cajueiro Pecém. Autor: Magno do Pecém, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Indicação nº 621 de 2021, Um semáforo na entrada da Omega. Autor: Magno do Pecém,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Indicação nº 681 de 2021, Equipamentos públicos essenciais para a comunidade de
Varjota, tais como, creche, espaço de lazer, e etc. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº
699 de 2021, Requer um complexo para som automotivo, com estrutura de quiosques e
segurança. Autores: Magno do Pecém, Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 282 de 2021, Solicitar o
funcionamento (ativar) os NUTEDS de todo Município que se encontra em estado de
abandono Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 345 de 2021, Construção de um
calçadão com ciclovia e academia ao ar livre na localidade da Parada. Com início na
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/08/2021
Página 3
rotatória até o Planaldo Parada, as margens da CE-156, sentido a sede do municÍpio.
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 380 de 2021, Requer a instalação de
equipamentos roteadores wifi com acesso à internet gratuita aberta, em todas as praças e
órgãos públicos de nosso município. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 412
de 2021, Reuqer a reforma do prédio onde funciona a Escola de Ensino Fundamental
Fernando Alcântara Mota, localizada na comunidade de Lagoa das Cobras, Distrito de
Taíba. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 544 de 2021, Requer a
Construção de um calçadão na Av. Jack Baron, no Distrito de Pecém. Autor: Naira do
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Indicação nº 84 de 2021, Requer o programa Bolsa Atleta no Município
de São Gonçalo. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 94 de 2021, Requer a
perfuração de poços artesanais nas localidades de Vila Gorete, Vila Ferreira, Varjota,
Colônia, Paul, Caraúbas, Bolso e Parada. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação nº 519
de 2021, Construção de uma Praça de Lazer com quiosques, playground, e academia
popular no espaço em frente a APEOC no bairro Colonia Autor: Neto do Pecém, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 -
Indicação nº 525 de 2021, Requer a construinção do Mercado dos Peixes no Distrito do
Pecém. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 582 de 2021, Requer o apoio e realização de
atividades esportivas Para pessoas com deficiência Autor: Neto do Pecém, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº
633 de 2021, Construção de calçadão interligando a rotatória do cemitério do Pecém até
a comunidade da colônia, com iluminação em LED. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº
676 de 2021, Requer a construção do contorno leste do Pecém do posto bandeira branca,
até a igreja matriz Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Indicação nº 678 de 2021, Requer a
revitalização do mangue do Pecém. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº 679
de 2021, A construção de uma creche na localidade de Paul . Autor: Pereira da Coelce,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 -
Indicação nº 692 de 2021, Requer a construção de adutora de água ligando a Catuana,
no distrito de Pecém. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Indicação nº 693 de 2021, Requer a
construção de uma caixa de água na comunidade alto alegre, no distrito de Croatá Autor:
Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 44 - Indicação nº 694 de 2021, Requer a implantação de
passagem pavimentada ligando o centro do distrito de Croatá, e a localidade de Novo
Croatá Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Indicação nº 695 de 2021, Requer a
construção de uma escola com funcionamento em tempo integral no distrito de Croatá
Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 46 - Indicação nº 623 de 2021, Construção de um abrigo no
ponto de ônibus às margens da BR-222, na localidade de Croatá Autor: Thiaguinho Santos,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 -
Indicação nº 635 de 2021, Requer a limpeza das ruas e coleta de lixo do bairro Vila
Esperança. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Indicação nº 637 de 2021, Requer a
manutenção da iluminação pública da localidade de Nova Vista Autor: Thiaguinho Santos,
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/08/2021
Página 4
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 -
Indicação nº 638 de 2021, Requer a contratação de monitor esportivo para ficar
responsável pelos equipamentos esportivos e para orientação da população nas praças da
juventude do novo Croatá da sede e do Distrito de Pecém Autor: Thiaguinho Santos,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 -
Indicação nº 639 de 2021, Drenagem do Córrego do Coelho e manutenção dos bueiros
do bairro Vila Esperança. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 - Indicação nº 686 de 2021, Requer
a encanação de água nas residências, na localidade Baixa Grande no Distrito de Cágado.
Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 52 - Indicação nº 687 de 2021, Instalação de academia ao ar livre, nas
localidades de Várzea Redonda, Curral Grande, Serrote, Melancias dos José, Lagoas
Novas, Caiçaras e Salgado dos Moreiras Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 53 - Indicação nº 688 de 2021,
Construção do calçamento da rua popularmente por, Rua da Aline Cavalcante no Distrito
de Serrote. Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 54 - Indicação nº 689 de 2021, Requer a construção de um
calçamento ligando as localidades de Várzea Redonda e Alto Brejo no Distrito de Serrote.
Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 55 - Requerimento nº 1 de 2021, Requer informações sobre a quantidade de
carros e caminhões locados a Prefeitura, nome dos proprietários e valor do custo mensal
ao município de cada veículo locado. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 56 - Requerimento nº 3 de 2021,
Requer informações sobre a quantidade de perfurações de poços neste município no
período de janeiro à agosto, com seus respectivos locais que foram e/ou serão perfurados;
informar as despesas com cada poço perfurado. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; 2 - Ailson
Ferreira Frota Filho / PTB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
19/08/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/08/2021
Página 5
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
19/08/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/08/2021
Página 6