sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2021 - 09:00 ;
Encerramento: 16/09/2021 - 12:50 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; 1º Secretário: Antonia
Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Esau Monteiro De Carvalho / Não
Informado 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida a tomar a tribuna desta Casa o sr.
Gilvan Ferreira de Almeida, Presidente do Conselho do Idoso de São Gonçalo do
Amarante/CE. O sr. Gilvan expôs a atuação do referido Conselho dos senhores Vereadores
e pediu a ajuda desta Casa e de cada Vereador a fm de engrandecer ainda mais as ações
para o público idoso. Ao final, interpelado pelos Vereadores, explanou e explicou sobre os
processos utilizados em favor dos idosos e se colocou a disposição para as questões
pertinentes. O sr. Presidente convida a utilizar da palavra o sr. Manoel Afrânio Braga
Freire, que ocupou a tribuna e se manifestou acerca do projeto de ciclismo no município
de São gonçalo do Amarante/CE, o qual também explanou e solicitou o apoio desta Casa
para esta prática esportiva. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021, Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2022/2025. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021,
Concede o título de Cidadão Honorário São Gonçalense ao sr. Waldonys José Torres de
Menezes e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021, Institui a criação
da semana em alusão ao Dia Municipal do Ciclista com incentivo ao uso de bicicletas e
respeito aos ciclistas, neste município e dá outras providências. Autor: Canoa, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021, Instituído o
"Setembro Amarelo", no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, ser referenciado,
anualmente, no mês de setembro, para ajudar na prevenção ao suicídio Autor: Dúlcia
Carvalho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021,
Institui a Semana Maria da Penha na rede municipal de ensino de São Gonçalo do
Amarante/CE e dá outras providências Autores: Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021, Torna de
Utilidade Pública o Centro Esportivo São Gonçalo do Amarante (CT-SGA), Entidade sem
fins lucrativos, na forma que indica. Autor: Ailson, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 69 de 2021, Denomina a Areninha Nilton Sérgio Lopes Lima, na
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/09/2021
Página 1
comunidade de Violete, no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante￾CE. Autor: Raphael Tavares, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
70 de 2021, Denomina a Rua Jesuíno Moreira Matos, a rua sem denominação oficial, no
distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Raphael Tavares,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021, Denomina a Rua
Pedro Correia Silva, a rua sem denominação oficial, no distrito de Croatá, no Município de
São Gonçalo do Amarante-CE Autor: Raphael Tavares, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto
de Resolução nº 14 de 2021, Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Ailson, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; 2 - Antonio Pereira
Silva / PDT ; 3 - Thiago dos Santos Rocha / PSB ; 4 - Antônio Raphael Cavalcante Assunção
/ PROS ; 5 - Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; 6 - Carlos Pereira de Sousa / PTB ; 7 -
Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2021, Dispõe sobre o uso de fogos de
artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de São Gonçalo do
Amarante/CE e dá outras providencias Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Altera o Decreto Legislativo n. 001/2021, que define
as personalidades femininas para a premiação "Mulher Destaque" do ano de 2021, no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
da Câmara - Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 3 - Indicação nº 655 de 2021, Solicita a disponibilidade de local para a
construção de 01 Parque Esportivo Ciclístico, localizado na Sede deste Município. Autor:
Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 656 de 2021, Solicita o reconhecimento do Projeto Escola
de Ciclismo Mountain Bike e Cidadania de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Canoa,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Indicação nº 719 de 2021, Construção de um Novo Paço Municipal, na Sede deste
Município. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 721 de 2021, Solicita a continuação da
revitalização da Lagoa da Prejubaca.. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/09/2021
Página 2
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 722 de 2021,
Construção de 01 “Complexo de Apoio a Mulher”, neste Município.. Autor: Canoa, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Indicação nº 724 de 2021, Ordenamento dos Espaços Públicos e Vias e o devido
cadastramento dos Feirantes e Ambulantes dos Distritos e da Sede deste Município. Autor:
Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 728 de 2021, Solicita a revitalização, arborização e a
construção de quiosques comerciais e banheiros públicos, na Praça do Calçadão do Bairro
Omega, neste Município. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 745 de 2021, Solicita a compra
e entrega de novos fardamentos, equipamentos e veículos para o Batalhão da Guarda
Municipal deste Município. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 746 de 2021, Solicita a compra
de 01 caminhão composto de Maquinário para Perfuração de Poços Profundos para este
Município. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 747 de 2021, Continuação da Construção do
“Centro de Eventos”, localizado na CE 423. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 741 de 2021,
Instalação de equipamento redutor de velocidade, lombada, uma na Rua Eucalipto e outra
na Rua João Duarte, próximo ao cruzamento das mesmas, no Bairro Carioca, na Sede do
Município. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 790 de 2021, Sugere a
terraplanagem, plantio de gramado e marcação no campo de futebol da comunidade de
Vila Nova localizado na Tabuba. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 64 de 2021,
Criar uma área de preservação ambiental na localidade da Colônia. Autor: Neto do Pecém,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário - Obs.:
Ausente no momento do Expediente ; 16 - Indicação nº 791 de 2021, Sugere a
revitalização e reabertura da Praça Mais Infância do Conjunto Anacetaba na Sede do
Município. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 792 de 2021, Sugere a devida
sinalização vertical, horizontal e instalação de lombada na avenida do Jardim Botânico, na
comunidade da Parada neste Município. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 798
de 2021, Sugere a implantação de novos bancos na praça matriz do Distrito de Siupé.
Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 671 de 2021, Solicita o mapeamento atualizado
da Cidade de São Gonçalo do Amarante e a devida identificação das ruas e logradouros da
cidade com placas de identificação. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 672 de 2021,
Requer a instalação de lixeiras no entorno das ruas do Residencial Anacetaba Autor: Elsa
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Indicação nº 673 de 2021, Requer a revitalização do Campo de Várzea
situado à Rua Contorno Leste nas proximidades da Escola Técnica Autor: Elsa Rodrigues,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Indicação nº 674 de 2021, Revitalização da Praça da Juventude do Município. Autor:
Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Indicação nº 675 de 2021, Requer a construção de um parquinho na
localidade Sítio Varjota. Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência
do autor em Plenário ; 24 - Indicação nº 742 de 2021, Implantação de um Centro de
Apoio aos Universitários. Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/09/2021
Página 3
ausência do autor em Plenário ; 25 - Indicação nº 743 de 2021, Requer a revitalização
da Barragem do Catolé, com a construção de um calçadão às margens da estrada de
acesso a barragem, iluminação especial para a área revitalizada e reforma dos quiosques e
banheiros existentes Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência
do autor em Plenário ; 26 - Indicação nº 744 de 2021, Requer a implantação de uma
Unidade Movel de Apoio ao Agricultor Familiar do Município de São Gonçalo do Amarante,
com Equipe Multidisciplinar composta por agrônomos, veterinários e técnicos. Autor: Esaú
Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 27 -
Indicação nº 784 de 2021, Requer a instalação hidráulica para abastecimento de água
nas residências da Comunidade de Sítio Chaves, na localidade do Bolso. Autor: Esaú
Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 28 -
Indicação nº 785 de 2021, Requer a implantação de um Ponto de Apoio Policial em
todos os Distritos da Região Litoral do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor:
Esaú Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 29 -
Indicação nº 652 de 2021, Requer a construção de calçamento para a Rua do
Assentamento, na Comunidade de Olho D’água. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº
657 de 2021, Indica refazer o asfalto da entrada da Comunidade de Aningas até a
chegada da Comunidade de Caraúbas. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº 704
de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), na Rua Zé Luiz, próximo
ao restaurante O Barão, localizada no distrito de Taíba. Autor: Naira do Josinaldo, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 -
Indicação nº 788 de 2021, Inclusão na rota de transporte “Caminho do Trabalho” com o
objetivo de facilitar os deslocamentos de todos os trabalhadores que exercem suas
atividades no Complexo Industrial do Porto do Pecém. Autor: Naira do Josinaldo, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 -
Indicação nº 789 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica para Rua Doutor Adelino,
bairro Alto Bom Jesus, na Sede do Município. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº
62 de 2021, Solicita um espaço apropriado aos idosos (Espaço da Terceira Idade) no
distrito do Pecém. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pela ausência do autor em Plenário - Obs.: Ausente no momento do Expediente ; 35
- Indicação nº 82 de 2021, Requer a construção de um píer na praça em sentido e
adentrando ao Mar no distrito de Pecém, neste Município. Autor: Neto do Pecém, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário - Obs.:
Ausente no momento do Expediente ; 36 - Indicação nº 83 de 2021, Requer a
revitalização da Praça do Bairro Colônia de Cima, no distrito de Pecém. Autor: Neto do
Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em
Plenário - Obs.: Ausente no momento do Expediente ; 37 - Indicação nº 85 de 2021,
Solicita a continuidade ao calçadão até o final da principal via de acesso no Bairro Colônia
no distrito do Pecém, neste Município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário - Obs.: Ausente no
momento do Expediente ; 38 - Indicação nº 97 de 2021, Requer a urbanização do canal
da Rua João Evangelista Magalhães, no distrito de Pecém. Autor: Neto do Pecém, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/09/2021
Página 4
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário - Obs.:
Ausente no momento do Expediente ; 39 - Indicação nº 149 de 2021, Requer a
construção de uma Mini Areninha no Bairro Colônia, distrito do Pecém. Autor: Neto do
Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em
Plenário - Obs.: Ausente no momento do Expediente ; 40 - Indicação nº 157 de 2021,
Requer a contrução de um espaço de evento cultural, na Praça do Pecém. Autor: Neto do
Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em
Plenário ; 41 - Indicação nº 793 de 2021, Requer a manutenção dos brinquedos e da
praça dos parquinhos em frente ao Patronato Cleide Alcântara, bem como o envio de uma
equipe da Guarda Municipal para monitoramento do ambiente. Autor: Thiaguinho Santos,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 -
Indicação nº 795 de 2021, Requer a construção de um Centro de Educação Infantil –
CEI, em tempo integral, no Bairro Vila Esperança, na Sede. Autor: Thiaguinho Santos,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 -
Indicação nº 796 de 2021, Requer a construção de um Centro de Educação Infantil –
CEI, em tempo integral, no Bairro Passagem, na Sede Autor: Thiaguinho Santos, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 -
Indicação nº 797 de 2021, Requer a drenagem da Av. Coronel Neco Martins, próximo a
Rua São Gonçalo, na sede. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 45 - Indicação nº 799 de 2021,
Criação de pequenos eventos na Praça Central da Sede do Município, voltados para a
população em geral, principalmente às crianças. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Indicação nº
780 de 2021, Requer a aquisição de caixas d’água de 1000L para todo o Município.
Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 47 - Indicação nº 781 de 2021, Requer a construção de uma Praça na
localidade de Vereda Funda, Distrito de Cágado. Autor: Victor, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Indicação nº 782
de 2021, Requer a construção de uma Caixa D’água na localidade de Vereda Funda, para
o abastecimento hídrico desta localidade. Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Indicação nº 783 de 2021,
Requer providências na sinalização asfáltica de todo o sertão, sinalização vertical e
horizontal, placas de trânsito e quebra-molas. Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/09/2021
Página 5
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
16/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/09/2021
Página 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2021 - 09:00
Encerramento: 16/09/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 61 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Concede o título de Cidadão Honorário São Gonçalense e dá outras
providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de
2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Institui a criação da semana em alusão ao Dia Municipal do Ciclista com
incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas, neste município e
dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de
2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Instituído o "Setembro Amarelo", no Município de São Gonçalo do
Amarante-CE, ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, para
ajudar na prevenção ao suicídio 
Proposição para
apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de
2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Institui a Semana Maria da Penha na rede municipal de ensino de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências 
Proposição para
apresentar em Plenário
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de
2021
Processo: -
Autor: Ailson 
Torna de Utilidade Pública o Centro Esportivo São Gonçalo do Amarante
- CT - SGA, Entidade sem fins lucrativos, na forma que indica. 
Proposição para
apresentar em Plenário
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de
2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Denomina a Areninha Nilton Sérgio Lopes Lima, na comunidade de
Violete, no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do
Amarante-CE. 
Proposição para
apresentar em Plenário
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Denomina a Rua Jesuíno Moreira Matos, a rua sem denominação oficial,
no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Proposição para
apresentar em Plenário
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Denomina a Rua Pedro Correia Silva, a rua sem denominação oficial, no
distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE 
Proposição para
apresentar em Plenário
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/09/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de
Resolução nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Ailson 
Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
da Câmara - Mesa
Diretora 
Altera o Decreto Legislativo n. 001/2021, que define as personalidades
femininas para a premiação "Mulher Destaque" do ano de 2021, no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. 
Proposição distribuída
às comissões
2 - Veto nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos
e particulares no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providencias 
Proposição distribuída
às comissões
3 - Indicação nº 62 de
2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Solicita um espaço apropriado aos idosos (Espaço da Terceira Idade) no
distrito do Pecém. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Indicação nº 82 de
2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a construção de um píer na praça em sentido e adentrando ao
Mar no distrito de Pecém, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Indicação nº 83 de
2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a revitalização da Praça do Bairro Colônia de Cima, no distrito
de Pecém. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 85 de
2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Solicita a continuidade ao calçadão até o final da principal via de acesso
no Bairro Colônia no distrito do Pecém, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 97 de
2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a urbanização do canal da Rua João Evangelista Magalhães, no
distrito de Pecém. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 149
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a construção de uma Mini Areninha no Bairro Colônia, distrito
do Pecém. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 157
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a contrução de um espaço de evento cultural, na Praça do
Pecém. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 652
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Requer a construção de calçamento para a Rua do Assentamento, na
Comunidade de Olho D’água. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 655
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita a disponibilidade de local para a construção de 01 Parque
Esportivo Ciclístico, localizado na Sede deste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 656
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita o reconhecimento do Projeto Escola de Ciclismo Mountain Bike e
Cidadania de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/09/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 657
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Indica refazer o asfalto da entrada da Comunidade de Aningas até a
chegada da Comunidade de Caraúbas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 671
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Solicita o mapeamento atualizado da Cidade de São Gonçalo do
Amarante e a devida identificação das ruas e logradouros da cidade com
placas de identificação. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 672
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Requer a instalação de lixeiras no entorno das ruas do Residencial
Anacetaba 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 673
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Requer a revitalização do Campo de Várzea situado à Rua Contorno
Leste nas proximidades da Escola Técnica 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 674
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Revitalização da Praça da Juventude do Município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 675
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Requer a construção de um parquinho na localidade Sítio Varjota. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 704
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), na Rua Zé Luiz,
próximo ao restaurante O Barão, localizada no distrito de Taíba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 719
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Construção de um Novo Paço Municipal, na Sede deste Município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 721
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita a continuação da revitalização da Lagoa da Prejubaca.. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 722
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Construção de 01 “Complexo de Apoio a Mulher”, neste Município.. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 724
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Ordenamento dos Espaços Públicos e Vias e o devido cadastramento dos
Feirantes e Ambulantes dos Distritos e da Sede deste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 728
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita a revitalização, arborização e a construção de quiosques
comerciais e banheiros públicos, na Praça do Calçadão do Bairro Omega,
neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº 741
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Instalação de equipamento redutor de velocidade, lombada, uma na Rua
Eucalipto e outra na Rua João Duarte, próximo ao cruzamento das
mesmas, no Bairro Carioca, na Sede do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº 742
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Implantação de um Centro de Apoio aos Universitários. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Indicação nº 743
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Requer a revitalização da Barragem do Catolé, com a construção de um
calçadão às margens da estrada de acesso a barragem, iluminação
especial para a área revitalizada e reforma dos quiosques e banheiros
existentes 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº 744
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Requer a implantação de uma Unidade Movel de Apoio ao Agricultor
Familiar do Município de São Gonçalo do Amarante, com Equipe
Multidisciplinar composta por agrônomos, veterinários e técnicos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/09/2021
Página 3
Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 745
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita a compra e entrega de novos fardamentos, equipamentos e
veículos para o Batalhão da Guarda Municipal deste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Indicação nº 746
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita a compra de 01 caminhão composto de Maquinário para
Perfuração de Poços Profundos para este Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Indicação nº 747
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Continuação da Construção do “Centro de Eventos”, localizado na CE
423. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Indicação nº 780
de 2021
Processo: -
Autor: Victor 
Requer a aquisição de caixas d’água de 1000L para todo o Município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Indicação nº 781
de 2021
Processo: -
Autor: Victor 
Requer a construção de uma Praça na localidade de Vereda Funda,
Distrito de Cágado. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº 782
de 2021
Processo: -
Autor: Victor 
Requer a construção de uma Caixa D’água na localidade de Vereda
Funda, para o abastecimento hídrico desta localidade. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Indicação nº 783
de 2021
Processo: -
Autor: Victor 
Requer providências na sinalização asfáltica de todo o sertão,
sinalização vertical e horizontal, placas de trânsito e quebra-molas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
36 - Indicação nº 784
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Requer a instalação hidráulica para abastecimento de água nas
residências da Comunidade de Sítio Chaves, na localidade do Bolso. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
37 - Indicação nº 785
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Requer a implantação de um Ponto de Apoio Policial em todos os
Distritos da Região Litoral do Município de São Gonçalo do Amarante￾CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
38 - Indicação nº 788
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Inclusão na rota de transporte “Caminho do Trabalho” com o objetivo de
facilitar os deslocamentos de todos os trabalhadores que exercem suas
atividades no Complexo Industrial do Porto do Pecém. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
39 - Indicação nº 789
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Requer a pavimentação asfáltica para Rua Doutor Adelino, bairro Alto
Bom Jesus, na Sede do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
40 - Indicação nº 790
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Sugere a terraplanagem, plantio de gramado e marcação no campo de
futebol da comunidade de Vila Nova localizado na Tabuba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
41 - Indicação nº 791
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Sugere a revitalização e reabertura da Praça Mais Infância do Conjunto
Anacetaba na Sede do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
42 - Indicação nº 792
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Sugere a devida sinalização vertical, horizontal e instalação de lombada
na avenida do Jardim Botânico, na comunidade da Parada neste
Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
43 - Indicação nº 793
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer a manutenção dos brinquedos e da praça dos parquinhos em
frente ao Patronato Cleide Alcântara, bem como o envio de uma equipe
da Guarda Municipal para monitoramento do ambiente. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/09/2021
Página 4
Matéria Ementa Situação
44 - Indicação nº 795
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer a construção de um Centro de Educação Infantil – CEI, em tempo
integral, no Bairro Vila Esperança, na Sede. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
45 - Indicação nº 796
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer a construção de um Centro de Educação Infantil – CEI, em tempo
integral, no Bairro Passagem, na Sede 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
46 - Indicação nº 797
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer a drenagem da Av. Coronel Neco Martins, próximo a Rua São
Gonçalo, na sede. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
47 - Indicação nº 798
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Sugere a implantação de novos bancos na praça matriz do Distrito de
Siupé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
48 - Indicação nº 799
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Criação de pequenos eventos na Praça Central da Sede do Município,
voltados para a população em geral, principalmente às crianças. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/09/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/09/2021
Página 5