sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2021 - 09:00 ;
Encerramento: 07/10/2021 - 12:02 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Magno Martins de Brito / Por motivo
de saúde 
Expedientes: Expediente: A Sessão foi suspensa por cinco minutos para que a Comissão
de Justiça e Redação pudesse oferecer o Parecer ao Projeto de Lei n. 078/2021, cujo
regime de urgência foi aprovado por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 2 de 2021, Dispõe sobre o conjunto de ações e
campanhas de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes.
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por
decisão da Presidência ; 2 - Veto nº 3 de 2021, Dispõe sobre a prioridade de atendimento
em equipamentos públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar, no Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da
Presidência ; 3 - Veto nº 4 de 2021, Institui a semana de incentivo à participação da
mulher na política, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a distribuir tablets a alunos da
rede pública municipal de ensino, viabilizando melhores condições de acesso às atividades
de ensino remoto, decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19, além de
adequações às novas ferramentas pedagógicas por meio da internet. - Obs.: Urgência
Aprovada Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 79 de 2021, Denomina o Centro de Convivência e Fortalecimento de
Vínculo de Umarituba Maria José Felipe Venâncio, no referido distrito, Município de São
Gonçalo do Amarante – Ceará. Autor: Carlin Pereira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 80 de 2021, Institui a “Semana Municipal da Mulher Trabalhadora
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/10/2021
Página 1
Rural no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá
outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 81 de 2021, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de
São Gonçalo do Amarante – Ceará e dá outras providências. Autor: Raphael Tavares, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021, Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante – Ceará e dá
outras providências. Autor: Raphael Tavares, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021, Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2022. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 15 de 2021, Cria o
Serviço de Atendimento Médico – Primeiros Socorros, no âmbito da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Amarante/Ceará e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021, Concede o
título de Cidadão Honorário São Gonçalense ao sr. Waldonys José Torres de Menezes e dá
outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021, Institui a
terceira semana do mês de agosto, como “Semana comemorativa em alusão ao Dia
Municipal do Vaqueiro, e dá outras providências Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ;
Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021, Institui a criação da
semana em alusão ao Dia Municipal do Ciclista com incentivo ao uso de bicicletas e
respeito aos ciclistas, neste município e dá outras providências. Autor: Canoa, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021, Instituído
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/10/2021
Página 2
o "Setembro Amarelo", no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, ser referenciado,
anualmente, no mês de setembro, para ajudar na prevenção ao suicídio Autor: Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim
; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos
Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2021, Institui a Semana Maria da Penha na rede municipal de ensino de São Gonçalo
do Amarante/CE e dá outras providências Autores: Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021, Torna de
Utilidade Pública o Centro Esportivo São Gonçalo do Amarante (CT-SGA), Entidade sem
fins lucrativos, na forma que indica. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 69 de 2021, Denomina a Areninha Nilton Sérgio Lopes Lima, na
comunidade de Violete, no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante￾CE. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim
; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de 2021, Denomina a Rua Jesuíno Moreira Matos, a rua sem
denominação oficial, no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim
; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de 2021, Denomina a Rua Pedro Correia Silva, a rua sem denominação
oficial, no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE Autor:
Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim
; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos
Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
72 de 2021, Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/10/2021
Página 3
do Ceará, ao Sr. Antônio Pereira Silva (Vereador Pereira da Coelce), nos termos que indica
e dá outras providências Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021, Institui a Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021, Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa
no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a distribuir tablets
a alunos da rede pública municipal de ensino, viabilizando melhores condições de acesso
às atividades de ensino remoto, decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19, além
de adequações às novas ferramentas pedagógicas por meio da internet. Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ;
Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 14 - Projeto de Resolução nº 12 de 2021, Dispõe sobre a criação de
uma Comissão Especial Pró-Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Gonçalo do
Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 15 -
Projeto de Resolução nº 14 de 2021, Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor:
Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza
- Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/10/2021
Página 4
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 16 - Indicação nº 62 de 2021, Solicita um espaço
apropriado aos idosos (Espaço da Terceira Idade) no distrito do Pecém. Autor: Neto do
Pecém, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Indicação nº 64 de 2021, Criar uma área de preservação ambiental na localidade da
Colônia. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 82 de 2021, Requer a
construção de um píer na praça em sentido e adentrando ao Mar no distrito de Pecém,
neste Município. Autores: Magno do Pecém, Neto do Pecém, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 83 de 2021, Requer a
revitalização da Praça do Bairro Colônia de Cima, no distrito de Pecém. Autor: Neto do
Pecém, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Indicação nº 85 de 2021, Solicita a continuidade ao calçadão até o final da principal via
de acesso no Bairro Colônia no distrito do Pecém, neste Município. Autor: Neto do Pecém,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº
97 de 2021, Requer a urbanização do canal da Rua João Evangelista Magalhães, no
distrito de Pecém. Autor: Neto do Pecém, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 149 de 2021, Requer a construção de uma Mini
Areninha no Bairro Colônia, distrito do Pecém. Autores: Neto do Pecém, Magno do Pecém,
Pereira da Coelce, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Indicação nº 157 de 2021, Requer a contrução de um espaço de evento cultural, na
Praça do Pecém. Autor: Neto do Pecém, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 169 de 2021, Requer a instalação de um
redutor de velocidade com sinalização adequada na Rua Estrada Real no bairro Colônia.
Autor: Neto do Pecém, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 25 - Indicação nº 327 de 2021, Aquisição de um aparelho dessalinizador, a
fim de atender a população no consumo humano com água potável na localidade de
Lagoas Novas no Distrito de Cágado, deste município. Autor: Victor, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 417
de 2021, Reforma do Hipódromo Fernando Soares Rafael, incluindo a construção da
entrada do local, da base e arquibancada, na comunidade de Cardeiros, nesse Município.
Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Indicação nº 598 de 2021, Requer a pavimentação em pedra tosca nas ruas da
comunidade de novo horizonte no distrito de Taíba, com intuito de melhorar a qualidade
das vias públicas para circulação de pessoas no referido local. Autor: Naira do Josinaldo,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº
659 de 2021, Requer a construção de calçamento na estrada de Novo Torem até o
córrego do Coelho. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 677 de 2021, Requer a criação
de um programa de CNH popular municipal como forma de ajudar pessoas a obter
habilitação em carro e moto e todos no município estarem dentro da lei de trânsito. Autor:
Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30
- Indicação nº 682 de 2021, Requer a viabilização dos órgãos estaduais de engenharia e
infraestrutura de trânsito a construção de uma ponte elevada na rua Major João Marques
de Sá, na travessia da CE0 85 que liga os bairros Lagoinha- Arapixi Autor: Elsa Rodrigues,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Indicação nº
683 de 2021, Requer a criação de editais públicos para criação de fundo cultural que
promova obras literárias de escritores naturais e residentes de São Gonçalo do Amarante
(a partir de 10 anos de residência fixa na cidade). Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº 684 de 2021,
Requer a revitalização do acervo literário das bibliotecas públicas de São Gonçalo do
Amarante com aquisição de lançamentos literários e a divulgação desse serviço para a
população local especialmente o público estudantil de todos os níveis Autor: Elsa
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Indicação nº 685 de 2021, Solciita que através da secretaria de
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/10/2021
Página 5
endemias empreenda campanha de detecção combate a Leishmaniose Visceral (CALAZAR)
no município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Indicação nº 712 de 2021, Requer
a criação e implantação da Procuradoria Municipal do Idoso neste Município Autor:
Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 -
Indicação nº 739 de 2021, Requer a instalação da iluminação em Leds nas comunidades
de Aningas, Caraúbas rua Caetano Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação nº 743 de 2021, Requer a
revitalização da Barragem do Catolé, com a construção de um calçadão às margens da
estrada de acesso a barragem, iluminação especial para a área revitalizada e reforma dos
quiosques e banheiros existentes Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 744 de 2021, Requer a
implantação de uma Unidade Movel de Apoio ao Agricultor Familiar do Município de São
Gonçalo do Amarante, com Equipe Multidisciplinar composta por agrônomos, veterinários
e técnicos. Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 748 de 2021, Requer a criação Do Projeto
Alfabetização do Vaqueiro (EJA) Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Indicação nº 749 de 2021, Construção de 01
parque exposições e eventos denominados “EXPO SÃO GONÇALO”, na sede deste
Município Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 40 - Indicação nº 750 de 2021, Requer a realização de evento anual
denominado “EXPO SÃO GONÇALO”, neste Município Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação nº 752 de 2021,
Inclusão dos pescadores do Município, nas políticas públicas socias de alfabetização, uma
vez que a educação é um direito de todos em qualquer momento da vida Autor: Dúlcia
Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 -
Indicação nº 753 de 2021, Implantação da Casa do Idoso em todos os Distritos do
Município, exceto os Distritos que já foram Solicitados. Autor: Canoa, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Indicação nº 756 de 2021,
Reforma da Mini areninha da praça da juventude do distrito do Pecém. Autor: Neto do
Pecém, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 -
Indicação nº 757 de 2021, Criação e execução do projeto Jangadas compartilhadas na
Taiba e no Pecém. Autor: Neto do Pecém, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 45 - Indicação nº 758 de 2021, Requer a criação da semana do
pescador no município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Neto do Pecém, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Indicação nº 759
de 2021, Requer a criação do Programa de incentivo a produção e criação de ostras e
caranguejos no município Autor: Neto do Pecém, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 - Indicação nº 765 de 2021, Disponibilização
de uma ambulância 24 horas por dia no Distrito de Umarituba. Autor: Carlin Pereira, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Indicação nº 766
de 2021, Pagamento do 14° salário a todos os servidores municipais de São Gonçalo do
Amarante Autor: Carlin Pereira, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 49 - Indicação nº 768 de 2021, Solicitar a ampliação do
saneamento básico no bairro Lagoinha, na sede do Municipio. Autor: Dúlcia Carvalho,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Indicação nº
769 de 2021, Requer a construção de um a minha pracinha com área verde, banquinhos
e um jardim para demarcar o cruzamento das ruas Guilherme e Rua Serrote, no bairro da
Brasília Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 51 - Indicação nº 770 de 2021, Requer o envio semanal de
caminhão-pipa para reabastecimento de água na localidade de Córrego do Cipó Autor:
Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 52 - Indicação nº 771 de 2021, Requer a manutenção da gratificação dos profissionais
que trabalham na linha de frente do combate a COVID-19, até que a população de São
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/10/2021
Página 6
Gonçalo do Amarante esteja 100% vacinada ou até que cesse a pandemia Autor:
Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 53 - Indicação nº 772 de 2021, Requer a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas
de São Gonçalo do Amarante Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 54 - Indicação nº 773 de 2021, Requer a
modernização e reforma da biblioteca municipal bem como o seu funcionamento também
no período noturno Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 55 - Indicação nº 775 de 2021, Construção de
uma parada de ônibus com cobertura e bancos na Rua Maria Gonçalves, distrito de
Cágado, deste Município Autor: Ailson, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 56 - Indicação nº 776 de 2021, Requer a aquisição de barras de
apoio nos banheiros públicos especializados para idosos. Que seja instalado barras de
apoio em todos os banheiros públicos existentes no município de São Gonçalo do
Amarante Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 57 - Indicação nº 777 de 2021, Requer a pavimentação asfáltica
fica na Rua Francisco Duarte, Bairro Palestina na sede do município. Autor: Naira do
Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 58 -
Indicação nº 778 de 2021, Requer a instalação de um redutor de velocidade na Rua
Francisco Luziano, no bairro da Vila Gorete, em Pecém. Autor: Pereira da Coelce, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 59 - Indicação nº 779
de 2021, Requer a instalação de um redutor de velocidade na Rua principal das Caraúbas
que fica próximo à creche Tia Fausta. Autor: Pereira da Coelce, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 60 - Indicação nº 784 de 2021, Requer a
instalação hidráulica para abastecimento de água nas residências da Comunidade de Sítio
Chaves, na localidade do Bolso. Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 61 - Indicação nº 785 de 2021, Requer a
implantação de um Ponto de Apoio Policial em todos os Distritos da Região Litoral do
Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 62 - Indicação nº 786 de 2021, Requer
a construção de 01 Policlínica Municipal. Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 63 - Indicação nº 787 de 2021, Requer a
construção de 01 novo terminal Rodoviário. Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 64 - Indicação nº 799 de 2021, Requer a
construção de 01 nova creche “CEI” de tempo integral, no bairro conjunto, na sede deste
Município Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 65 - Indicação nº 800 de 2021, Construção da Pavimentação em Pedra Tosca
das Ruas do Sr. José Bento e da Rua Sr. Ismael, ambas localizadas na comunidade de
Queimadas, no Distrito de Siupé, neste Município Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 66 - Indicação nº 803 de 2021, Instalação
de poste e rede de iluminação no cemitério da localidade de Melancias Dos Josés. Autor:
Ailson, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 67 -
Indicação nº 806 de 2021, Instalação de poste e rede de iluminação pública do Distrito
do Cágado a Comunidade de Caiçara, deste Município. Autor: Ailson, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 68 - Indicação nº 808 de 2021,
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Major João Martins (Rua principal do
residencial Anacetaba), no bairro Lagoinha Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 69 - Indicação nº 812 de 2021,
Construção de duas quadras de areia no calçadão da Lagoa da Prejubaca, com mastros e
iluminação, para a pratica de vôlei e futevôlei. Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 70 - Indicação nº 814 de 2021,
Sugerir a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de iluminação em LED,
onde se fizer necessário, em todas as ruas que compreendem o bairro Carioca, na Sede do
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/10/2021
Página 7
município. Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
07/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/10/2021
Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/10/2021 - 09:00
Encerramento: 07/10/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a distribuir tablets a alunos da rede pública
municipal de ensino, viabilizando melhores condições de acesso às
atividades de ensino remoto, decorrente da pandemia ocasionada pela
COVID-19, além de adequações às novas ferramentas pedagógicas por
meio da internet. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 79 de
2021
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Denomina o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo de
Umarituba Maria José Felipe Venâncio, no referido distrito, Município de
São Gonçalo do Amarante – Ceará. 
Proposição para
apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de
2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Institui a “Semana Municipal da Mulher Trabalhadora Rural no âmbito
do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá
outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 81 de
2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante – Ceará e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de
2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante – Ceará e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2022. 
Proposição para
apresentar em Plenário
7 - Veto nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e
combate à violência contra crianças e adolescentes. 
Proposição para
apresentar em Plenário
8 - Veto nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de
saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica
e familiar, no Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará. 
Proposição para
apresentar em Plenário
9 - Veto nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Institui a semana de incentivo à participação da mulher na política, e dá
outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/10/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de
Resolução nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Cria o Serviço de Atendimento Médico – Primeiros Socorros, no âmbito
da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/Ceará e dá outras
providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Concede o título de Cidadão Honorário São Gonçalense ao sr. Waldonys
José Torres de Menezes e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de
2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Institui a terceira semana do mês de agosto, como “Semana
comemorativa em alusão ao Dia Municipal do Vaqueiro, e dá outras
providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de
2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Institui a criação da semana em alusão ao Dia Municipal do Ciclista com
incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas, neste município e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de
2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Instituído o "Setembro Amarelo", no Município de São Gonçalo do
Amarante-CE, ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, para
ajudar na prevenção ao suicídio 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de
2021
Processo: -
Autores: Dúlcia
Carvalho, Elsa
Rodrigues 
Institui a Semana Maria da Penha na rede municipal de ensino de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de
2021
Processo: -
Autor: Ailson 
Torna de Utilidade Pública o Centro Esportivo São Gonçalo do Amarante
(CT-SGA), Entidade sem fins lucrativos, na forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de
2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Denomina a Areninha Nilton Sérgio Lopes Lima, na comunidade de
Violete, no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do
Amarante-CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de
2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Denomina a Rua Jesuíno Moreira Matos, a rua sem denominação oficial,
no distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de
2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Denomina a Rua Pedro Correia Silva, a rua sem denominação oficial, no
distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de
2021
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências Não informada
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/10/2021
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de
São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 77 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa no Município de São
Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Projeto de
Resolução nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial Pró-Desenvolvimento
Econômico e Turismo de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Projeto de
Resolução nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: Ailson 
Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da Câmara Municipal de
São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 62
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Solicita um espaço apropriado aos idosos (Espaço da Terceira Idade) no
distrito do Pecém. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
16 - Indicação nº 64
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Criar uma área de preservação ambiental na localidade da Colônia. Proposição retirada da
Ordem do Dia.
17 - Indicação nº 82
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a construção de um píer na praça em sentido e adentrando ao
Mar no distrito de Pecém, neste Município. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
18 - Indicação nº 83
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a revitalização da Praça do Bairro Colônia de Cima, no distrito
de Pecém. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
19 - Indicação nº 85
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Solicita a continuidade ao calçadão até o final da principal via de acesso
no Bairro Colônia no distrito do Pecém, neste Município. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
20 - Indicação nº 97
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a urbanização do canal da Rua João Evangelista Magalhães, no
distrito de Pecém. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
21 - Indicação nº 149
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a construção de uma Mini Areninha no Bairro Colônia, distrito
do Pecém. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
22 - Indicação nº 157
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a contrução de um espaço de evento cultural, na Praça do
Pecém. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
23 - Indicação nº 169
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a instalação de um redutor de velocidade com sinalização
adequada na Rua Estrada Real no bairro Colônia. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
24 - Indicação nº 327
de 2021
Processo: -
Autor: Victor 
Aquisição de um aparelho dessalinizador, a fim de atender a população
no consumo humano com água potável na localidade de Lagoas Novas
no Distrito de Cágado, deste município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/10/2021
Página 3
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 417
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Reforma do Hipódromo Fernando Soares Rafael, incluindo a construção
da entrada do local, da base e arquibancada, na comunidade de
Cardeiros, nesse Município. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
26 - Indicação nº 598
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Requer a pavimentação em pedra tosca nas ruas da comunidade de novo
horizonte no distrito de Taíba, com intuito de melhorar a qualidade das
vias públicas para circulação de pessoas no referido local. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
27 - Indicação nº 659
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Requer a construção de calçamento na estrada de Novo Torem até o
córrego do Coelho. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
28 - Indicação nº 677
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Requer a criação de um programa de CNH popular municipal como
forma de ajudar pessoas a obter habilitação em carro e moto e todos no
município estarem dentro da lei de trânsito. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
29 - Indicação nº 682
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Requer a viabilização dos órgãos estaduais de engenharia e
infraestrutura de trânsito a construção de uma ponte elevada na rua
Major João Marques de Sá, na travessia da CE0 85 que liga os bairros
Lagoinha- Arapixi 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
30 - Indicação nº 683
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Requer a criação de editais públicos para criação de fundo cultural que
promova obras literárias de escritores naturais e residentes de São
Gonçalo do Amarante (a partir de 10 anos de residência fixa na cidade). 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
31 - Indicação nº 684
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Requer a revitalização do acervo literário das bibliotecas públicas de São
Gonçalo do Amarante com aquisição de lançamentos literários e a
divulgação desse serviço para a população local especialmente o público
estudantil de todos os níveis 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
32 - Indicação nº 685
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Solciita que através da secretaria de endemias empreenda campanha de
detecção combate a Leishmaniose Visceral (CALAZAR) no município de
São Gonçalo do Amarante. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
33 - Indicação nº 712
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Requer a criação e implantação da Procuradoria Municipal do Idoso
neste Município 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
34 - Indicação nº 739
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Requer a instalação da iluminação em Leds nas comunidades de
Aningas, Caraúbas rua Caetano 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
35 - Indicação nº 743
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Requer a revitalização da Barragem do Catolé, com a construção de um
calçadão às margens da estrada de acesso a barragem, iluminação
especial para a área revitalizada e reforma dos quiosques e banheiros
existentes 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
36 - Indicação nº 744
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Requer a implantação de uma Unidade Movel de Apoio ao Agricultor
Familiar do Município de São Gonçalo do Amarante, com Equipe
Multidisciplinar composta por agrônomos, veterinários e técnicos. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
37 - Indicação nº 748
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Requer a criação Do Projeto Alfabetização do Vaqueiro (EJA) Proposição retirada da
Ordem do Dia.
38 - Indicação nº 749
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Construção de 01 parque exposições e eventos denominados “EXPO SÃO
GONÇALO”, na sede deste Município 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
39 - Indicação nº 750
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Requer a realização de evento anual denominado “EXPO SÃO
GONÇALO”, neste Município 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
40 - Indicação nº 752
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Inclusão dos pescadores do Município, nas políticas públicas socias de
alfabetização, uma vez que a educação é um direito de todos em
qualquer momento da vida 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/10/2021
Página 4
Matéria Ementa Situação
41 - Indicação nº 753
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Implantação da Casa do Idoso em todos os Distritos do Município, exceto
os Distritos que já foram Solicitados. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
42 - Indicação nº 756
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Reforma da Mini areninha da praça da juventude do distrito do Pecém. Proposição retirada da
Ordem do Dia.
43 - Indicação nº 757
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Criação e execução do projeto Jangadas compartilhadas na Taiba e no
Pecém. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
44 - Indicação nº 758
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a criação da semana do pescador no município de São Gonçalo
do Amarante. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
45 - Indicação nº 759
de 2021
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Requer a criação do Programa de incentivo a produção e criação de
ostras e caranguejos no município 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
46 - Indicação nº 765
de 2021
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Disponibilização de uma ambulância 24 horas por dia no Distrito de
Umarituba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
47 - Indicação nº 766
de 2021
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Pagamento do 14° salário a todos os servidores municipais de São
Gonçalo do Amarante 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
48 - Indicação nº 768
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Solicitar a ampliação do saneamento básico no bairro Lagoinha, na sede
do Municipio. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
49 - Indicação nº 769
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer a construção de um a minha pracinha com área verde,
banquinhos e um jardim para demarcar o cruzamento das ruas
Guilherme e Rua Serrote, no bairro da Brasília 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
50 - Indicação nº 770
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer o envio semanal de caminhão-pipa para reabastecimento de água
na localidade de Córrego do Cipó 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
51 - Indicação nº 771
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer a manutenção da gratificação dos profissionais que trabalham na
linha de frente do combate a COVID-19, até que a população de São
Gonçalo do Amarante esteja 100% vacinada ou até que cesse a pandemia
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
52 - Indicação nº 772
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de São Gonçalo do
Amarante 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
53 - Indicação nº 773
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer a modernização e reforma da biblioteca municipal bem como o
seu funcionamento também no período noturno 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
54 - Indicação nº 775
de 2021
Processo: -
Autor: Ailson 
Construção de uma parada de ônibus com cobertura e bancos na Rua
Maria Gonçalves, distrito de Cágado, deste Município 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
55 - Indicação nº 776
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Requer a aquisição de barras de apoio nos banheiros públicos
especializados para idosos. Que seja instalado barras de apoio em todos
os banheiros públicos existentes no município de São Gonçalo do
Amarante 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/10/2021
Página 5
Matéria Ementa Situação
56 - Indicação nº 777
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Requer a pavimentação asfáltica fica na Rua Francisco Duarte, Bairro
Palestina na sede do município. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
57 - Indicação nº 778
de 2021
Processo: -
Autor: Pereira da
Coelce 
Requer a instalação de um redutor de velocidade na Rua Francisco
Luziano, no bairro da Vila Gorete, em Pecém. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
58 - Indicação nº 779
de 2021
Processo: -
Autor: Pereira da
Coelce 
Requer a instalação de um redutor de velocidade na Rua principal das
Caraúbas que fica próximo à creche Tia Fausta. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
59 - Indicação nº 784
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Requer a instalação hidráulica para abastecimento de água nas
residências da Comunidade de Sítio Chaves, na localidade do Bolso. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
60 - Indicação nº 785
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Requer a implantação de um Ponto de Apoio Policial em todos os
Distritos da Região Litoral do Município de São Gonçalo do Amarante￾CE. 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
61 - Indicação nº 786
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Requer a construção de 01 Policlínica Municipal. Proposição retirada da
Ordem do Dia.
62 - Indicação nº 787
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Requer a construção de 01 novo terminal Rodoviário. Proposição retirada da
Ordem do Dia.
63 - Indicação nº 799
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Requer a construção de 01 nova creche “CEI” de tempo integral, no
bairro conjunto, na sede deste Município 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
64 - Indicação nº 800
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Construção da Pavimentação em Pedra Tosca das Ruas do Sr. José Bento
e da Rua Sr. Ismael, ambas localizadas na comunidade de Queimadas, no
Distrito de Siupé, neste Município 
Proposição retirada da
Ordem do Dia.
65 - Indicação nº 803
de 2021
Processo: -
Autor: Ailson 
Instalação de poste e rede de iluminação no cemitério da localidade de
Melancias Dos Josés. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
66 - Indicação nº 806
de 2021
Processo: -
Autor: Ailson 
Instalação de poste e rede de iluminação pública do Distrito do Cágado a
Comunidade de Caiçara, deste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
67 - Indicação nº 808
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Instalação de um redutor de velocidade na Rua Major João Martins (Rua
principal do residencial Anacetaba), no bairro Lagoinha 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
68 - Indicação nº 812
de 2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Construção de duas quadras de areia no calçadão, com mastros e
iluminação, para a pratica de vôlei e futevôlei 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
69 - Indicação nº 814
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Sugerir a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de
iluminação em LED, onde se fizer necessário, em todas as ruas que
compreendem o bairro Carioca, na Sede do município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/10/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)3315-4482
http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/10/2021
Página 6