sessao nº 9

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Ata da 9a Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Às 10hOOmin(dez horas) do dia 13 (treze) de abril de 2018. 
Junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, No Edifício ver. José Evaldo 
Martins, situado a Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, havendo o número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Presidente Vereador José Ednaldo Lopes Martins saudou 
os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Presentes os seguintes Vereadores: 
José Wanginaldo de Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor Barroso de Oliveira; 
Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Francisco Magno Martins de 
Brito; João Alfredo Matos; João Celso da Trindade Neto; José Iranildo de Gois, Josias 
Araújo Filho e Péricles Roberto de Lima Ferreira. No PEQUENO EXPEDIENTE foi 
realizada a leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade, sem 
emendas. Na pauta da sessão, foram registradas as matérias seguintes: Projeto de Lei 
N°11/2018, que dispõe sobre a equiparação do salário base do cargo de fiscal de obras 
com CNH na forma que indica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. 
Projeto de Lei N° 13/2018, que torna a Associação Pecém Espaço Jovem como de 
utilidade pública, autor vereador Ailson Frota. Projeto de Lei N° 14/2018 que denomina a 
Rua "Zé Silva", na localidade de Parada, no distrito de Pecém, autor vereador Josinaldo. 
Projeto de Resolução N° 2/2018, que normatiza o controle da movimentação de bens 
patrimoniais móveis da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora. Mensagem de Lei 
N° 07/2018 referente ao Projeto de Lei N°16/20 18, que trata da abertura de crédito especial 
ao orçamento vigente da Secretaria de meio ambiente e urbanismo no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais). Mensagem de Lei N° 08/2018 referente ao Projeto de Lei 
N°17/2018, que trata da criação do incentivo anual por desempenho funcional no âmbito d~ 
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Péricles Roberto, que denomina o Posto de Saúde da localidade de Paul, no distrito de \ ~ 
Pecém como Marilac Gomes Moraes. Indicações do Vereador Vicente Augusto: 25/2018; 
26/2018 e 27/2018 que requerem do Poder Executivo, respectivamente, realização d~ l\,~~ pavimentação de rua na comunidade de Tabuba de baixo; realização de reforma da igreja 
de Fátima, no Maceió da Taíba e realização de manutenção da iluminação pública na r . .. . 
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sIn°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. ~ 
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Compromisso com Você 
praça da citada igreja. No GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Vicente registrou a 
disponibilização de espaço para realização de aulas para alunos da creche do distrito de 
Taíba, demonstrou gratidão ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação. 
Justificou a necessidade da aprovação das indicações por ele apresentadas, citou que o 
Poder Executivo está realizando obras, em atendimento às demandas propostas. 
Parabenizou a presença da sociedade civil que acompanha a sessão no saguão da Casa. 
O vereador Marcelo parabenizou a apresentação e conteúdo do Projeto de Lei N° 13/2018, 
citando a quantidade de jovens que o município tem segundo o IBGE. e a importância que 
ações como essas representam pra esta parcela da sociedade. Fazendo menção ao 
regimento da Casa, ressaltou as funções do vereador, que dentre elas é o papel de 
fiscalizar e propor melhorias para o município. Em suas palavras, concordou parcialmente 
quanto ao atendimento das demandas para o Executivo feitas através das indicações dos 
parlamentares. Informou que, somente de sua autoria, foram apresentadas e aprovadas 42 
(quarenta e duas) indicações. Registrou que o Posto de Saúde do Siupé ainda não foi 
entregue, relembrando que o vereador Josinaldo constantemente reivindica a entrega 
deste prédio. Citando dados financeiros e futuros investimentos destinados à infraestrutura 
municipal, fez questionamento quanto ao atendimento das demandas e fez votos para que 
os anseios das comunidades sejam atendidos. Com a palavra, o vereador Ailson Frota 
parabenizou a ação do Juiz da Comarca Municipal César Barros em prol da pacificação no 
município. Parabenizou a presença da sociedade na Casa. Pediu apoio aos Pares para 
aprovação do Projeto de Lei referente à utilidade pública da APERJ (Associação Pecém 
Espaço Jovem). Ressaltou a relevância do Projeto Família Meu Maior patrimôni~ 
idealizado pela Secretaria Municipal de Educação. O vereador Péricles Roberto, ao usar ~ "':J 
Tribuna, comentou sobre a semana de atividades das pastas do Executivo Municipal, 
dentre elas, a movimentação das cidades da região em favor do turismo na região do litoral 
oeste. A STOS fez entrega de certificados de cursos de capacitação. Registrou a noite 
cultural da mulher empreendedora, na praça matriz. Falou da importância dos centros de 
convivência no município. Citou a inauguração do Centro de Educação Infantil, no Pecém. ~ 
Em resposta aos anseios dos nobres vereadores pela execução imediata de obras, 1 informou que é feito um planejamento do governo municipal e que são observadas 
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urgências e prioridades. Destacou que algumas das ações, inclusive, são pautadas no 
próprio Programa Governar com o Povo. Frisou que há flexibilidade por parte do Executivo 
Municipal. O vereador Neto do Pecém, após saudar os presentes, demonstrou sua alegria 
pelas conquistas, em especial pela proporção que a Associação já mencionada pelos 
pares vem tomando e fez menção aos benefícios que a associação proporciona e 
proporcionará aos jovens. O vereador Josinaldo justificou a relevância da indicação que 
trata da nomeação de rua que levará o nome do Sr. José Silva. Parabenizou a atuação da 
APERJ em favor da juventude do Pecém, estendendo as congratulações ao idealizador do 
projeto, vereador Neto. Alertou as crianças presentes que o papel de educar advém dos 
pais. O vereador Gois também estendeu congratulações ao vereador Neto e seu projeto 
social, sugerindo o engajamento das famílias em projetos como este. Ressaltou a iniciativa 
do Juiz Cesar Barros em atenção à sociedade, em especial, a juventude amarantina, 
parabenizando a ele e todos os envolvidos nesta louvável ação. Em continuidade, refletiu 
sobre a corrupção no cenário nacional, usando o Senador Eunício Oliveira como objeto de 
análise. Sobre o atendimento das indicações sugeridas pelo Legislativo, lembrou que o 
Governo Municipal só pode atendê-Ias caso haja disponibilidade financeira para tal. 
Remeteu ao episódio em que o prefeito municipal reduziu salários, inclusive o seu, para 
que as contas se mantivessem equilibradas, respeitando também a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Na ORDEM DO DIA foi registrado o pedido de desistência do 
Projeto de Lei N° 18 o vereador Péricles Roberto. Em seguida, os Projetos de Lei N° 
16/2018 e 18/2018 foram encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamentos e 
Comissão de Leis e Justiça. Após discussão, as matérias seguintes foram aprov~ 
Projeto de Lei N° 11/2018; Projeto de Lei N°14/2018; Projeto de Lei N° 13/2018, sendo~~:t,~ ~ 
ultimo amplamente discutido e parabenizado. Aprovados também: Projeto de Resolução N° 
02/2018; indicações N° 25/2018,26/2018 e 27/2018. No horário aberto às EXPLICAÇÕES D. 
PESOAIS fizeram uso da palavra os vereadores Vicente Augusto, Marcelo Teles, Ailson ~ 
~ Frota, Péricles Roberto, Neto do Pecém e Josinaldo que fizeram agradecimentos pelas 
aprovações de matérias, pontuaram demandas de comunidades, impactos provenientes de 
obras, melhorias para o município através de sugestões, fizeram congratulações a pastas , ~ 
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Compromisso com Você 
conquistas do concurso Miss Ceará, através da aluna Thâmilla Assunção. Foi debatido 
também o efetivo e estruturação da Guarda Municipal, bem como a atividade dos 
profissionais ACS (Agentes comunitários de Saúde). O presidente também fez 
agradecimentos ao executivo municipal e estadual, citando o pacote de obras de R$ 
80.000,000 (oitenta milhões de reais) e contrapartidas do município. Foi informado que a 
realização da próxima sessão ordinária ocorrerá no próximo dia 20 de abril, em horário 
regimental. A secretária Legislativa Stela Duarte deu detalhes sobre o Fórum Parlamentar 
Metropolitano. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou como encerrada a 
sessão. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 13 de abril 
de 2018. 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Ailson Ferreira Frota Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. João Celso da Trindade Neto 
5. José Iranildo de Gois 
6. José Wanginaldo de Gois 
7. Marcelo Ferreira Teles 
8. Pedro Victor Barroso de Oliveira 
9. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
11. Francisco Magno Martins de Brito 
Josias Araújo Fíõ 
2° Secretário 
Lauda 4 de 4 _ •• ~_. ._._._. . .• _. __ •. ~_ .•. _"._._. __ . H_'." __ 
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São Gonçalo do Amarante-CEI CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com