sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2021 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2021 - 09:48 ;
Encerramento: 18/11/2021 - 12:48 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Magno Martins de Brito / Por motivo
de saúde 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida a Sr. Raimundo Tales Benigno Rocha
Matos , Secretário de Finanças em São Gonçalo do Amarante/CE, que se manifesta acerca
de esclarecer em Materiais relevante para população 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021, Dispõe sobre a
criação da Assistência Judiciária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências Autor: Victor, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
99 de 2021, Altera Rua Serrote e Denomina como Rua Genilson Souza Soares, no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021, Altera Rua Serrote e Denomina como Rua
Genilson Souza Soares, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Elsa
Rodrigues, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021,
Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante, na forma que indica. Autor: Ailson, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; 2 - Thiago dos
Santos Rocha / PSB ; 3 - Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; 4 - Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC ; 5 - Carlos Pereira de Sousa / PTB ; 6 - Francisco Esau Monteiro De
Carvalho / DEM ; 7 - Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021, Institui
o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM no Município de São Gonçalo do
Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
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Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 5 de 2021, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23
de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo
do Amarante/CE Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco
Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira
Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim
; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021,
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques e Áreas Públicas de caráter
esportivo e recreativo e áreas verdes de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva
- Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ;
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021,
Dispõe sobre o recebimento, a título de doação; de bens móveis ou imóveis, obras,
materiais de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie,
por entes públicos ou particulares e dá outras providências Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza
- Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021, Dispõe sobre as diretrizes para as ações de
promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação,
o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021, Dispõe
sobre as responsabilidades pertinentes ao controle de poluição atmosférica, padrões e
gestão de qualidade do ar para a implementação da Política Municipal de Controle da
Poluição Atmosférica no Município de São Gonçalo do Amarante, criada no art. 161 e
seguintes do Código Municipal de Meio Ambiente, instituído na Lei nº 1.052, de 09 de
agosto de 2010, conforme especifica e adota providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza
- Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021, Regulamenta o inciso IX, do art. 137 da Lei
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Completar nº 006/2013 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021, Institui a
Pauta Fiscal com os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor
mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências Autor: Marcelo Ferreira
Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim
; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021, Institui no âmbito do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, a Campanha Dezembro Verde, dedicada a
ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 10 - Indicação nº 849 de 2021, Solicita a definição dos
horários de chegada e saída das topiques que fazem as rotas do nosso Município (Pecém,
São Gonçalo, Siupé e Taíba), para melhorar a organização e o tempo de espera dos
passageiros Autor: Pereira da Coelce, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 850 de 2021, Solicitar a construção de um
pontilhão em substituição a atual passagem molhada no sangradouro da barragem do
Siupé Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 851 de 2021, Solicitar a construção de um pontilhão em
substituição a atual passagem molhada no sangradouro da barragem do Catolé Autor: Elsa
Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Indicação nº 863 de 2021, Solicitar que construa um brigo às margens da BR 222 em
frente ao posto Ipiranga no Distrito de Croatá Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 866 de 2021, A
construção de adutora(s) de abastecimento de água para as comunidades de Jacarequara,
Jacaré, Córrego do Coelho e Córrego do Cipó, neste Município. Autor: Canoa, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 867
de 2021, Implementar um programa de valorização dos profissionais que ocupam o cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais do Município de São Gonçalo do Amarante, criando uma
classificação do cargo no qual possibilite a esses profissionais uma maior valorização, com
aumento de salários, gratificações, dentre outras vantagens. Autor: Esaú Monteiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 868
de 2021, A implantação de rotatória na conhecida entrada da Taíba, atual interseção
entre as rodovias CE-348 e CE-156, neste Município Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 869
de 2021, Implantação de uma Unidade Móvel de atendimento especializado que leve aos
distritos e localidades do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, atendimento
oftalmológico Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 870 de 2021, Perfuração de um poço profundo
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na localidade de Nova Vista, deste Município Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 871 de 2021, A
implantação de quatro redutores de velocidade (lombadas), dispostas regularmente no
perímetro que compreende a localidade de Rua Caetano na Parada Autor: Dúlcia Carvalho,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº
872 de 2021, Solicitar providencias na criação de uma Assistência Jurídica do Município
de São Gonçalo Amarante-CE Autor: Victor, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2021 - 09:48
Encerramento: 18/11/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de
2021
Processo: -
Autor: Victor 
Dispõe sobre a criação da Assistência Judiciária do Município de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de
2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Altera Rua Serrote e Denomina como Rua Genilson Souza Soares, no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Proposição para
apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 100 de
2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Altera Rua Serrote e Denomina como Rua Genilson Souza Soares, no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Proposição para
apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de
2021
Processo: -
Autor: Ailson 
Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante, na forma que indica. Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 5
de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de
2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo
do Amarante/CE 
Proposição distribuída
às comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques e Áreas
Públicas de caráter esportivo e recreativo e áreas verdes de São Gonçalo
do Amarante/CE e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre o recebimento, a título de doação; de bens móveis ou
imóveis, obras, materiais de consumo, serviços de qualquer natureza e
valores monetários em espécie, por entes públicos ou particulares e dá
outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Pauta da 13ª Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2021 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade
menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o
fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre as responsabilidades pertinentes ao controle de poluição
atmosférica, padrões e gestão de qualidade do ar para a implementação
da Política Municipal de Controle da Poluição Atmosférica no Município
de São Gonçalo do Amarante, criada no art. 161 e seguintes do Código
Municipal de Meio Ambiente, instituído na Lei nº 1.052, de 09 de agosto
de 2010, conforme especifica e adota providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Regulamenta o inciso IX, do art. 137 da Lei Completar nº 006/2013
(Código Tributário Municipal), e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Institui a Pauta Fiscal com os preços por metro quadrado a serem
utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na
construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 96 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, a
Campanha Dezembro Verde, dedicada a ações de conscientização contra
o abandono de animais e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 592
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Estudo e Análise para elevação das paredes dos Sangradouros das
Barragens do Siupé, Catolé e Córrego do Coelho, neste Município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 849
de 2021
Processo: -
Autor: Pereira da
Coelce 
Solicita a definição dos horários de chegada e saída das topiques que
fazem as rotas do nosso Município (Pecém, São Gonçalo, Siupé e Taíba),
para melhorar a organização e o tempo de espera dos passageiros 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 850
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Solicitar a construção de um pontilhão em substituição a atual passagem
molhada no sangradouro da barragem do Siupé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 851
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Solicitar a construção de um pontilhão em substituição a atual passagem
molhada no sangradouro da barragem do Catolé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 854
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Solicitar a instalação de redutores de velocidade (lombadas e/ou
tachões) na rua Pergentino Sampaio no Distrito de Croatá 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 855
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Solicitar a instalação de redutores de velocidade (lombadas e/ou
tachões) na rua Vicente da Costa Sampaio no Distrito de Croatá 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 863
de 2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Solicitar que construa um brigo às margens da BR 222 em frente ao
posto Ipiranga no Distrito de Croatá 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 866
de 2021
Processo: -
Autor: Canoa 
A construção de adutora(s) de abastecimento de água para as
comunidades de Jacarequara, Jacaré, Córrego do Coelho e Córrego do
Cipó, neste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 867
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Implementar um programa de valorização dos profissionais que ocupam
o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Município de São Gonçalo do
Amarante, criando uma classificação do cargo no qual possibilite a esses
profissionais uma maior valorização, com aumento de salários,
gratificações, dentre outras vantagens. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 868
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
A implantação de rotatória na conhecida entrada da Taíba, atual
interseção entre as rodovias CE-348 e CE-156, neste Município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 869
de 2021
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Implantação de uma Unidade Móvel de atendimento especializado que
leve aos distritos e localidades do Município de São Gonçalo do
Amarante-CE, atendimento oftalmológico 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 870
de 2021
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Perfuração de um poço profundo na localidade de Nova Vista, deste
Município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 871
de 2021
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
A implantação de quatro redutores de velocidade (lombadas), dispostas
regularmente no perímetro que compreende a localidade de Rua
Caetano na Parada 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 872
de 2021
Processo: -
Autor: Victor 
Solicitar providencias na criação de uma Assistência Jurídica do
Município de São Gonçalo Amarante-CE 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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