sessao nº 15

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura Expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico
Ata Eletrônica da 15º Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2021
da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/12/2021 - 10:30 ; Encerramento: 09/12/2021 - 13:41
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º
Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; Francisco
Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT Q
Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021, Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de São
Gonçalo do Amarante na forma que indica. Autor: COMESPLeis - Comissão Especial de Revisão das Leis, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021,
Institui a Data Comemorativa do Aniversário do Distrito de Umarituba, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de acordo com
sua aquisição em 20 de Dzembro de 1938, na forma que indica. Autor: Carlin Pereira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021, Altera a Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providencias - Obs.: Votação do Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social- FHIS e institui o conselho Gestor do FHIS - Obs.: Votação do Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021, Autoriza aumentar o percentual de suplementações em mais 10,00% ao Orçamento
Vigente e dá outras providências - Obs.: Votação do Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência ; 6 - Requerimento
de Urgência Especial nº 5 de 2021, Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei 105/2021. Autor: Ailson,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Expedientes: Expediente: Inscritos para fazer o uso da palavra: Professor da Rede Municipal de Ensino, Tiago Silva; Secretário de
Planejameto, Administração e Gestão (SEPLAG), Ivan Oliveira; Sr. Antônio Claudevan, Presidente do Sindicato dos Feirantes de São
Gonçalo do Amarante; Sr. Welton Mendes, Secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa /
PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva
/ PDT; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021, Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do
Distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza
- Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021, Altera Rua Serrote e Denomina como Rua Genilson Souza
Soares, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira
de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho -
Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira
Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021, Altera a Rua Umarituba e Denomina como Rua Luís Lopes Magalhães - Rua Galeguinho, no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira
Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021, Institui e disciplina as permissões para o exercício dos serviços de transporte especial buggy-
turismo neste município na forma que indica e dá outras providências Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro
De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2021, Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Feirantes do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro
De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021, Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante/CE, e dá outras providencias Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro
De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o
conselho Gestor do FHIS Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em regime de urgência. Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo
de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ;
Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso
da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ;
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021, Autoriza aumentar o percentual de
suplementações em mais 10,00% ao Orçamento Vigente e dá outras providências Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente submeteu à deliberação do Plenário a inversão da Ordem do Dia desta Sessão, trazendo-a ao
início, logo depois da leitura das matérias. O Plenário aprovou por unanimidade. O Sr. Presidente, logo após a apreciação da Ordem do
Dia, convidou ao Professor do Município, Tiago Silva, que se manifestou acerca da Lei do Novo FUNDEB. Em seguida o Sr. Presidente
convida ao Secretário de Planejamento do Município, Dr. Ivan Oliveira, inscrito através do Ofício n. 107/2021, de autoria do Vereador
Canoa. O Secretário Ivan solicitou a apresentação de slides, enquanto expôs dados sobre o novo FUNDEB e sobre a aplicação dos
recursos da Educação. Ao final da fala do Secretário, os Vereadores indagaram a respeito dos gastos do FUNDEB e foram respondidos
pelo Secretário Municipal. Em seguida o Sr. Presidente convida ao Sr. Antônio Claudevan, Presidente do Sindicato dos Feirantes de São
Gonçalo do Amarante, que se manifestou acerca da realização de feiras em nosso Município. Ao final convidou o Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico (SDE), Sr. Welton Mendes, que também se manifestou acerca das feiras públicas, onde ao final foi
aparteado e respondeu a todas as questões.
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente se congratula com todos, desejando um feliz natal e um próspero
ano novo, encerrando a 12 Sessão Legislativa Ordinária, informando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária dar-se-á no dia 03
de fevereiro de 2022. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE em 09 de dezembro de 2021.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB Vice-Presidente: Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM
1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB
Jose Iranildo de Morais Souza / PROS Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB
Francisco Magno Martins de Brito / PDT Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC
Joao Celso da Trindade Neto / PSB Antonio Pereira Silva / PDT
Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS Thiago dos Santos Rocha / PSB
Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB
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aberto. 40
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/12/2021 - 09:00
Encerramento: 09/12/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: COMESPLeis -
Comissão Especial de
Revisão das Leis 
Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do
Amarante na forma que indica. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 104 de
2021
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Institui a Data Comemorativa do Aniversário do Distrito de Umarituba,
no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de acordo com sua
aquisição em 20 de Dzembro de 1938, na forma que indica. 
Proposição para
apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de
2021
Processo: -
Autor: Ailson 
Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo
do Amarante/CE, e dá outras providencias 
Proposição para
apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 106 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social- FHIS e
institui o conselho Gestor do FHIS 
Proposição para
apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de
2021
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Autoriza aumentar o percentual de suplementações em mais 10,00% ao
Orçamento Vigente e dá outras providências 
Proposição para
apresentar em Plenário
6 - Requerimento de
Urgência Especial nº 5
de 2021
Processo: -
Autor: Ailson 
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei
105/2021. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de
2021
Processo: -
Autor: Canoa 
Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Distrito de
Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que
indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de
2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Altera Rua Serrote e Denomina como Rua Genilson Souza Soares, no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
08/12/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 08/12/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 100 de
2021
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Altera Rua Serrote e Denomina como Rua Genilson Souza Soares, no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 102 de
2021
Processo: -
Autor: Raphael Tavares
Institui e disciplina as permissões para o exercício dos serviços de
transporte especial buggy-turismo neste município na forma que indica e
dá outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 103 de
2021
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Feirantes do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2021 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
08/12/2021
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 08/12/2021
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