sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2022 - 09:46 ;
Encerramento: 03/02/2022 - 13:42 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Magno Martins de Brito / Por motivo
de saúde ; Francisca Naira Sereno Rabelo / Por motivo de saúde 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida ao Prefeito de São Gonçalo do
Amarante/CE, Professor Marcelo Teles, para fazer uso da tribuna, por ocasião da abertura
da Sessão Legislativa de 2022. Depois de congratular-se com todos o Prefeito anuncia a
agenda positiva do Município para 2022 e os feitos da Administração em 2021. Também
foi convidado a fazer uso da palavra o Sr. Glemilson Alves que se manifestou acerca da
Comissão de Representação do Sindicato dos Servidores Públicos, confirmando que hou o
diálogo entre o Sindicato e a Prefeitura nos direitos dos professores de São Gonçalo do
Amarante/CE. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022, Institui no
âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o mês de dezembro como
“Dezembro Vermelho” e dá outras providências. Autor: Canoa, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022, Institui, no âmbito municipal, o Programa
Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em
situação de violência doméstica e familiar, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE
Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2022, Autoriza a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE a associar-se e
contribuir para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, Dispõe sobre a atualização do salário mínimo
dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Amarante/
CE e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022, Estabelece novo
salário base para os Conselheiros Tutelares do Município de São Gonçalo do Amarante/CE
e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, Dispõe sobre a atualização do
salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022, Dispõe sobre a concessão de auxílios aos
professores da rede de ensino municipal relativos a alimentação e transporte e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; 2 - Antonio Pereira
Silva / PDT ; 3 - Thiago dos Santos Rocha / PSB ; 4 - Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; 5
- Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; 6 - Carlos Pereira de Sousa / PTB ; 7 - Antonia
Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 8 - Ailson Ferreira Frota Filho / PTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021, Institui a
Data Comemorativa do Aniversário do Distrito de Umarituba, no Município de São
Gonçalo do Amarante/CE, de acordo com sua aquisição em 20 de Dzembro de 1938, na
forma que indica. Autor: Carlin Pereira, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2022, Estabelece novo salário base para os Conselheiros Tutelares do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Com pareceres favoráveis verbais das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 8 de 2022, Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito
do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Com pareceres favoráveis verbais das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 9 de 2022, Dispõe sobre a concessão de auxílios aos professores da
rede de ensino municipal relativos a alimentação e transporte e dá outras providências.
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Com pareceres favoráveis verbais das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 5 - Indicação nº 1 de 2022, Indica a criação de uma Assistência Jurídica
do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Victor, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
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pauta a pedido do autor ; 6 - Indicação nº 2 de 2022, Indica a reforma e ampliação da
adutora na localidade de Melancias do José, distrito de Serrote, deste município. Autor:
Victor, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 3 de 2022, Indica a construção de um ginásio poliesportivo para a
comunidade de Melancias dos José, distrito de Serrote, deste município Autor: Dúlcia
Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Indicação nº 4 de 2022, Indica a reforma e ampliação da adutora no Distrito de Cágado,
deste município. Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 7 de 2022, Sugere que promova estudo junto ao
departamento competente, para que seja feita a inclusão de conceitos de educação
financeira na rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Dúlcia
Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Indicação nº 9 de 2022, Indica a construção de um Centro de Artesanato na localidade
Colônia de Férias, em São Gonçalo do Amarante. Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 10 de 2022,
Indica a construção de um Centro de Artesanato na Sede do município. Autor: Dúlcia
Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Indicação nº 11 de 2022, Indica a criação de um Mercado Público Comunitário na
comunidade de Várzea Redonda, distrito de Serrote, deste município. Autor: Victor, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 12 de
2022, Solicita a reforma do pontilhão da estrada que liga a comunidade de Pedreiras (São
Gonçalo do Amarante) a comunidade de Marco (Paracuru). Autor: Canoa, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 13 de 2022,
Solicita a compra de 02 aparelhos microscópicos, sendo 01 do tipo Estereoscópio Cabeça
Binocular e 01 do tipo Biológico Sistema Óptico US 9 Universal para os Agentes de
Endemias deste município. Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 18 de 2022, Indica a instalação de pias
higienizadoras em locais públicos de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Dúlcia
Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Indicação nº 19 de 2022, Solicita que seja asfaltada a estrada, Comunidade de
Forquilha, neste município. Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 21 de 2022, Requer a reforma e
ampliação do CEDI Maria Ercília Mendes, distrito do Cágado, região do Sertão de São
Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Ailson, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 22 de 2022, indica estudos para que se instale
usinas para a criação em cativeiro de peixes e camarões nas barragens do município.
Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Indicação nº 23 de 2022, Indica a construção de um pontilhão
conjuntamente a atual passagem molhada no sangradouro da Barragem do Catolé. Autor:
Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Indicação nº 24 de 2022, Indica a construção de um pontilhão conjuntamente a atual
passagem molhada no sangradouro da Barragem do Siupé. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 25 de
2022, Indica a a cavação de dois poços artesianos no Residencial Anacetaba os quais
deverão ser instalados nas duas áreas verdes do residencial. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 26 de
2022, Indica a manutenção do parquinho localizado em frente a E.E.F. Governador Tasso
Jereissatti Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 27 de 2022, Indica a permanência da
gratificação temporária, para os profissionais que atuam diretamente no enfrentamento da
calamidade pública ocasionada pela pandemia da COVID-19, até findar a pandemia. Autor:
Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Indicação nº 28 de 2022, Indica a prorrogação do benefício do Cartão de Proteção
Social Mais até dezembro do corrente ano ou até a pandemia acabar. Autor: Thiaguinho
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Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Indicação nº 29 de 2022, Indica a realização do sistema de drenagem na Rua Francisco
Guilherme, no Bairro Brasília, localizado na Comunidade Beira Rio. Autor: Thiaguinho
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Indicação nº 30 de 2022, Indica a implantação de saneamento básico na Rua Alfredo
Gomes, no bairro Ômega. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
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Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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