sessao nº 10

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Ata da 10a Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Às 10h30min(dez horas e trinta minutos) do dia 20 (vinte) de 
abril de 2018. Junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, No Edifício ver. 
José Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, havendo o número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente Vereador José Ednaldo Lopes Martins 
saudou os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Presentes os seguintes 
Vereadores: José Wanginaldo de Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira; Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Francisco 
Magno Martins de Brito; João Alfredo Matos; João Celso da Trindade Neto; José Iranildo 
de Gois, Josias Araújo Filho e Péricles Roberto de Lima Ferreira. No PEQUENO 
EXPEDIENTE, por motivos de força maior, não foi realizada a leitura da Ata da Sessão 
anterior. Na pauta da sessão, foram registradas as matérias seguintes: Projeto de Lei N° 
16/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial 
adicional ao vigente orçamento fiscal; Projeto de Lei N° 17/2018, de autoria do Poder 
Executivo, que cria o incentivo anual por desempenho destinado aos agentes comunitários 
de endemias; Projeto de Lei N° 15/2018 de autoria do vereador Pedro Victor, que 
denomina de Raimunda Moreira Braga o Posto de Saúde de Serrote; Projeto de Lei N° 
20/2018 de autoria do vereador Wanginaldo de Gois, denominando como Francisca 
Santina Prata Martins a unidade Básica de Saúde da localidade de Paul, no distrito de (\J 
Pecém; Indicação N° 29/2018 de autoria do vereador Marcelo Teles, que requer a 'f'" 
construção de uma passagem molhada na localidade de Pau Branco; indicação N° 
30/2018 de autoria do vereador Ednaldo Martins, que requer a instituição de cédula ~ 
identidade funcional destinada aos servidores ativos e inativos da Guarda Civil MuniciP~1 ~ 
de São Gonçalo do Amarante. No GRANDE EXPEDIENTE, convidado a fazer uso da 
Tribuna, o comandante da Guarda Municipal, Major Everton proferiu seu discurso em (\) 
defesa da instituição que, segundo ele, foi alvo de inverdades por parte do senhor Jardel ij' 
. Anderson, Comandante da Guarda Civil Municipal de Pacajus, que compartilhou áudios em 
1,J;f redes sociais, desmoralizando o município de São Gonçalo do Amarante, bem como a 
instituição já citada. O comandante da Guarda ainda esclareceu qUlnefoarmgUoaUrdqaueObCeudrseocse adoe &/ 
Código Nacional de Transito, assim como outras Leis Federais. ~ 
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formação foram ofertados a todos os guardas civis que quisessem participar, informou 
também que projetos para melhoria da instituição estão em fase de apreciação pelo Poder 
Executivo Municipal. Sobre sua condição a frente da GCM, demonstrou empenho para que 
condutas reprováveis não sejam cometidas pelos profissionais. Parabenizou o empenho de 
diversos guardas, sugerindo que os vereadores levem em consideração as palavras 
daqueles que bem representam a instituição, que defendem o município. Por fim, o Major 
Everton se colocou à disposição dos parlamentares para eventuais esclarecimentos. Em 
complemento, o Vereador Gois questionou o meio pelo qual o Senhor Jardel tomou 
conhecimento da situação da GCM de São Gonçalo, bem como demonstrou sua posição 
contrária ao armamento da classe. Refletiu sobre o número de profissionais lotados na 
GCM e as dificuldades de gerir essa quantidade de pessoas. O vereador Iranildo 
complementou, inferindo que o Comandante da Guarda de Pacajus, em suas colocações, 
desqualificou os profissionais do município de São Gonçalo do Amarante ao questionar 
habilidades deles. Sugeriu que críticas sejam feitas somente quando bem fundamentadas. 
O vereador Vicente refletiu sobre dificuldades da classe, sugerindo melhorias para os 
servidores da classe, como de outras Pastas do Executivo. O vereador Marcelo Teles 
esclareceu que seu intuito é de contribuir para o crescimento e valorização da guarda. 
Informou que sua visita ao município de Pacajus tinha por objetivo observar pontos 
positivos daquela instituição para aplicação local. Demonstrou sua preocupação com a 
segurança pública a nível municipal. Ressaltou a importância do cumprimento da lei 
13022/2014. Parabenizou o Comandante Major Everton pela elaboração do PCCS da ~, 
Guarda Municipal do Município e o Programa Guarda Mirim. O vereador Ailson 
parabenizou o trabalho realizado pela Guarda Municipal local e repudiou a as palavras ~ 
Senhor Jardel frente à imagem da GCM. O vereador Péricles Roberto falou da ~ 
disponibilidade da Câmara em atender os anseias das diversas classes de profissionais do 
(
Poder Executivo, ressaltou a quantidade de Guardas Municipais. Informou episódios \:\ / \W lamentáveis de violência em todo o estado. Citou também episódios que se relacionam a \(5. 
irresponsabilidade fiscal no município em anos anteriores. Criticou as palavras do Senhor 
Jardel, a quem informou não saber a realidade do município. Enfatizou a importância de ~~ 
valorizar as secretarias e o próprio Poder legislativo, dada a credibilidade que estes r 
I V __ .. _ .. ~~~da ~~~_~___________________ .. _ y. ~ ).1) Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sin°, Parque Liberdade CEP; 62.670-000. ~ 
\. São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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detém. O vereador Neto teceu elogios ao trabalho desempenhado pela Guarda Municipal, 
lamentou o episódio em pauta e sugeriu melhorias para categoria. O vereador e presidente 
Ednaldo Martins direcionou palavras ao vereador Marcelo falando de diversas melhorias 
observadas pela categoria de Guardas Municipais, dentre elas: Fardamentos, Aumentos 
salariais e melhores condições de trabalho. Pontuou dificuldades enfrentadas pelo 
Executivo Municipal diante do cenário politico e econômico nacional, mas que ainda assim 
é referencia em equilíbrio fiscal. Endossou a importância de se ter coletividade nas ações 
do Legislativo. Pediu ao vereador Marcelo que o Sr. Jardel Anderson se retratasse pelas 
palavras proferidas. Nas considerações finais, o Major Everton fez comparações entre os 
municípios de São Gonçalo do Amarante e Pacajus, mediante a apresentação de dados da 
Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em continuidade ao GRANDE EXPEDIENTE, 
o vereador Vicente Augusto parabenizou o trabalho realizado pelos agentes de endemias 
do município, demonstrando seu apoio ao projeto lei 17/2018 que trata da criação de 
incentivo anual por desempenho aos profissionais da categoria. Parabenizou os Guardas 
Municipais pelo trabalho desempenhado no exercício de suas funções. Concluiu suas 
palavras enfatizando a coletividade exercida para aprovação de matérias nas sessões 
ordinárias. O vereador Marcelo Teles ratificou que não há individualismo em sua postura. 
Ressaltou que continuará como vereador de oposição. Abordou a arrecadação tributária do 
município e as políticas públicas. Ponderou sobre o exercício da democracia e a 
importância do respeito entre os parlamentares. Citou a utilização das redes sociais para ~ \ . 
relatar falhas do poder público. Concluiu demonstrando estar em busca de defender os f' 
interesses públicos. Informou também da procura dos cidadãos, servidores públicos o~ 
não, em busca de melhorias. O vereador Ailson Frota teceu elogios aos profissionais da ~ 
saúde presentes na Câmara, citou diversas ações que buscam valorizar diversas 
categorias de agentes públicos do município, citando também premiações recebidas pelo l\ ,/ município, através da Secretaria Municipal de Educação. Citou a importância do Fórum \\, 
\ftlf Metropolitano Parlamentar para o município e região metropolitana. Parabenizou a parceria \\J 
com o Governo Estadual, que resultou em diversos recursos para o município. Informou 
sobre a viabilidade, através de melhorias para comunidade de Salgado dos Moreiras, por ~ 
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comunidades. O vereador Péricles Roberto deu ênfase ao evento (inauguração do CEI￾Pecém) que lançou o pacote de obras destinado a melhorias futuras no município. 
Pontuou, dentre várias melhorias, obras estruturais, construção de escola de tempo 
integral, segurança pública. Em seguida, o vereador Prof. Alfredo parabenizou a ação do 
Juiz da Comarca de São Gonçalo, Cesar Barros, pelo papel desempenhado nas 
comunidades do município em favor da paz. Refletiu sobre a violência que afronta o País e 
o poder da mídia em influenciar as pessoas. Na sequencia, o vereador Gois justificou seu 
ponto de vista a respeito do não armamento da Guarda Civil Municipal, observada a 
complexidade das ações delituosas que, até mesmo, polícias especializadas enfrentam 
cotidianamente. Solicitou fardamento novo para estes profissionais. Informou que as 
politica públicas acontecem no município acontecem, sim, entretanto, faz-se necessário 
informar os compromissos tributários que o município deve honrar frente ao que arrecada. 
Lamentou a falta de profissionalismo de alguns servidores lotados em postos de saúde. 
Enfatizou a quantidade de alunos contemplados com o transporte universitário no 
município. Esclareceu que o pacote de obras do Governo Estadual que beneficiará o 
Município só é possível em razão da disponibilidade orçamentária que o município tem 
para as devidas contrapartidas. Esclareceu, por fim, que o pedido do prefeito municipal 
para melhoria da segurança pública se atendido através da instalação do Grupamento 
RAIO, que faz parte da instalação do Programa de Integração anunciado recentemente na 
inauguração do CEI-Pecém, quando anunciado o Pacote de Melhorias. O presidente da 
Casa, vereador Ednaldo Martins, esclareceu ao vereador Marcelo que não houve quebra 
de decoro em suas palavras. que somente pediu retratação por parte do Comandante ~ 
Guarda de Pacajus. Na ORDEM DO DIA, o Projeto de Lei N° 20/2018 foi encaminhado à 
1\ \ 11 comissões competentes. Após discussão e votação, foram aprovadas as matérias 
l\ff seguintes: Projeto de Lei N°16/2018; Projeto de Lei N° 17/2018; Indicação N° 29/2018 e 
Indicação N°30/2018 . Excepcionalmente, não houve Horário aberto às EXPLICAÇÕES (\ I 
PESSOAIS. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou como encerrada a sessão. ~ 
Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 20 de abril de 
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Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Ailson Ferreira Frota Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. João Celso da Trindade Neto 
5. José Iranildo de Gois 
6. José Wanginaldo de Gois 
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8. Pedro Victor Barroso de Oliveira 
9. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
11. Francisco Magno Martins de Brito 
JosiAraújo Filho 
2° Secretário 
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