sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 03/03/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida à Sra. Ana Paula Brandão, Vereadora
de Fortaleza, a fim de utilizar a tribuna em favor do Projeto de Lei n. 013/2022, que trata
da redução da carga horária dos profissionais de enfermagem. Ao final de sua fala foi
aparteada pelos Vereadores que se congratularam com os profissionais de enfermagem
presentes à Sessão e com a oradora, desejando sucesso à toda a categoria. Em seguida o
Sr. Presidente passa a palavra à sra. Marta Brandão, representando o Sindicato dos
Servidores de Saúde do Ceará. Em seguida convidou à sra. Carmonisa, representante do
SIND Saúde de São Gonçalo do Amarante/CE. Por último convidou à Secretária de Saúde
de São Gonçalo do Amarante/CE, Dra. Liana Mara Rocha Teles, que se manifestou em
explicar e defender o Projeto de Lei em pauta. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021, Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências. - Denis Anderson da Rocha Bezerra Autores: Thiaguinho Santos, Ailson,
Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021, Concede Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. -
Francisco Cláudio Pinto Pinho Autores: Elsa Rodrigues, Ailson, Carlin Pereira, Dúlcia
Carvalho, Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de 2021, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de
São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - Maria Izolda Cela de Arruda
Coelho Autores: Thiaguinho Santos, Ailson, Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Elsa
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
13 de 2022, Dispõe sobre carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem,
enfermeiro e técnico de enfermagem, respectivamente, fixando em 30 horas semanais, e
dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Regime de
Urgência Aprovado. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022, Dispõe sobre a
denominação de logradouro público de Francisco Galba de Almeida Pessoa. Autor: Esaú
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
15 de 2022, Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o
envelhecimento ativo e saudável. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim:
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/03/2022
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2022, Dispõe sobre a instituição do evento cultural que já ocorre
anualmente no Distrito de Siupé, denominado Juventude em Foco, na forma que indica.
Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022, Dispõe sobre
carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e técnico de
enfermagem, respectivamente, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências.
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o Regimento de Urgência e
também uma Emenda Modificativa que altera o caput do art 1° Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito -
Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos
Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2022, Altera a Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Não Votou ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022, Dispõe
sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de São Gonçalo
do Amarante/CE Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Não Votou ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Indicação nº 41 de 2022, Indica a construção de
uma praça de lazer, contemplando academia ao ar livre e com parquinho de diversão para
as crianças da comunidade de Guaribas, no Distrito de Taíba. Autor: Naira do Josinaldo,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Indicação nº 42 de 2022, Indica a reforma das calçadas da Rua Capitão Inácio Prata, no
Distrito de Taíba. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 50 de 2022, Indica a
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/03/2022
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construção de uma praça de lazer, contemplando academia ao ar livre e com parquinho de
diversão para as crianças de Vila Nova no Distrito de Taíba Autor: Naira do Josinaldo,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 59 de 2022, Indica a pavimentação asfáltica do trecho que liga o Centro do
Distrito de Siupé a comunidade do Sítio Bandeira, neste Município Autor: Canoa, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Indicação nº 66 de 2022, Indica a substituição das traves do campo de futebol
localizado na comunidade Planalto, Distrito de Umarituba. Autor: Carlin Pereira, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 67 de
2022, Indica a implantação de um ponto de apoio em que se possa desempenhar as
atividades do Programa de Saúde da Família, na comunidade Maceió da Taíba, de modo a
aproximar os serviços básicos de saúde e atendimento médico a população dessa
comunidade e região adjacentes. Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 77 de 2022, Requer que seja
feito patrulhamento da Guarda Municipal nas escolas do Município, pelo menos nos
horários de entrada e saída dos alunos e funcionários, com o objetivo de melhorar a
segurança nesses locais Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 78 de 2022, Indica a
construção de um galpão no Distrito de Siupé, na qual possa ficar disponível caso alguma
empresa queira investir, com o objeto de beneficiar a comunidade local com geração de
empregos e renda e também como forma de incentivo aos empreendedores Autor: Esaú
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 79 de 2022, Indica a construção de um prédio próprio para
o funcionamento do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Distrito de
Siupé. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 80 de 2022, Indica a construção de uma
creche CEI em tempo integral na comunidade de Queimadas, no Distrito de Siupé neste
Município Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 81 de 2022, Requer a elaboração de lei que
estabeleça o novo piso salarial do magistério no âmbito do município de São Gonçalo do
Amarante, aplicando o reajuste salarial de 33,24% de forma linear, respeitando o piso
salarial nacional e municipal. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 84 de 2022, Indica
que seja implantado o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da
rede municipal de ensino, para todos professores, inclusive contratados, com reajuste
salariais de 33,24%, Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 85 de 2022, Solicita a instalação
de lixeiras nas praias, principalmente após finais de semanas e feriados Autor: Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Indicação nº 86 de 2022, Requer que tome providências urgentes
acerca dos animais soltos nas estradas da região do Sertão de São Gonçalo do Amarante/
CE, bem como que encaminhe um Projeto de Lei que trata da apreensão e destinação de
animais de médio e grande porte soltos nas estradas de São Gonçalo do Amarante. Autor:
Ailson, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Indicação nº 87 de 2022, Indica a realização do campeonato Municipal
de bodyboord e o apoio para a realização da etapa do circuito Cearense de bodyboord no
Município Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 88 de 2022, Indica a
implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Autor: Thiaguinho Santos, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Indicação nº 89 de 2022, Indica a construção de uma passagem molhada sobre a lagoa
do Saquinho, próximo a areninha conhecida por “resenha dos amigos Autor: Thiaguinho
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Indicação nº 90 de 2022, Indica a urbanização da lagoa da comunidade
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
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de Saquinho. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 82 de 2022, Requer que
viabilize coleta diária de lixo em todo o entorno do calçadão da Lagoa Prejubaca. Autor:
Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Indicação nº 83 de 2022, Requer a manta asfáltica e a urbanização da
área lateral (calçada, passeio) da travessa Santos Dumont invadida pelo mato e deposito
de lixo e resto de entulho de construção Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Moção nº 1 de
2022, Moção de Repudio a Secretária de Cultura e Secretária de Saúde e o Instituto
Praxis pela realização de festejos carnavalescos no municipio de São Gonçalo do
Amarante. Autor: Neto do Pecém, Turno: Suplementar, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 1 de 2022, Solicita ao chefe
do Poder Executivo informações sobre o andamento das investigações conduzidas pela
Polícia Civil do furto dos tablets ocorrido nas dependências e um dos galpões da
prefeitura. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
10/03/2022
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
10/03/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/03/2022 - 09:00
Encerramento: 03/03/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre carga horária dos cargos de auxiliar de enfermagem,
enfermeiro e técnico de enfermagem, respectivamente, fixando em 30
horas semanais, e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Francisco Galba
de Almeida Pessoa. 
Proposição para
apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o
envelhecimento ativo e saudável. 
Proposição para
apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento
Fiscal e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Dispõe sobre a instituição do evento cultural que já ocorre anualmente
no Distrito de Siupé, denominado Juventude em Foco, na forma que
indica. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2021
Processo: -
Autores: Thiaguinho
Santos, Ailson, Carlin
Pereira, Dúlcia
Carvalho, Elsa
Rodrigues 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - Denis Anderson da
Rocha Bezerra 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
03/03/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/03/2022
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2021
Processo: -
Autores: Elsa
Rodrigues, Ailson,
Carlin Pereira, Dúlcia
Carvalho, Thiaguinho
Santos 
Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. -
Francisco Cláudio Pinto Pinho 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de
2021
Processo: -
Autores: Thiaguinho
Santos, Ailson, Carlin
Pereira, Dúlcia
Carvalho, Elsa
Rodrigues 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - Maria Izolda Cela
de Arruda Coelho 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei nº 1.296, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 41 de
2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Indica a construção de uma praça de lazer, contemplando academia ao
ar livre e com parquinho de diversão para as crianças da comunidade de
Guaribas, no Distrito de Taíba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Indica a reforma das calçadas da Rua Capitão Inácio Prata, no Distrito
de Taíba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 50 de
2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Indica a construção de uma praça de lazer, contemplando academia ao
ar livre e com parquinho de diversão para as crianças de Vila Nova no
Distrito de Taíba 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 59 de
2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Indica a pavimentação asfáltica do trecho que liga o Centro do Distrito
de Siupé a comunidade do Sítio Bandeira, neste Município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 66
de 2022
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Indica a substituição das traves do campo de futebol localizado na
comunidade Planalto, Distrito de Umarituba. Proposição arquivada
11 - Indicação nº 67
de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Indica a implantação de um ponto de apoio em que se possa
desempenhar as atividades do Programa de Saúde da Família, na
comunidade Maceió da Taíba, de modo a aproximar os serviços básicos
de saúde e atendimento médico a população dessa comunidade e região
adjacentes. 
Proposição arquivada
12 - Indicação nº 77
de 2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Requer que seja feito patrulhamento da Guarda Municipal nas escolas
do Município, pelo menos nos horários de entrada e saída dos alunos e
funcionários, com o objetivo de melhorar a segurança nesses locais 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 78
de 2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Indica a construção de um galpão no Distrito de Siupé, na qual possa
ficar disponível caso alguma empresa queira investir, com o objeto de
beneficiar a comunidade local com geração de empregos e renda e
também como forma de incentivo aos empreendedores 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
03/03/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/03/2022
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 79
de 2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Indica a construção de um prédio próprio para o funcionamento do
serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Distrito de
Siupé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 80
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Indica a construção de uma creche CEI em tempo integral na
comunidade de Queimadas, no Distrito de Siupé neste Município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 81
de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Requer a elaboração de lei que estabeleça o novo piso salarial do
magistério no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante,
aplicando o reajuste salarial de 33,24% de forma linear, respeitando o
piso salarial nacional e municipal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 84
de 2022
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Indica que seja implantado o piso salarial nacional dos profissionais do
magistério público da rede municipal de ensino, para todos professores,
inclusive contratados, com reajuste salariais de 33,24%, 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 85
de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Solicita a instalação de lixeiras nas praias, principalmente após finais de
semanas e feriados 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 86
de 2022
Processo: -
Autor: Ailson 
Requer que tome providências urgentes acerca dos animais soltos nas
estradas da região do Sertão de São Gonçalo do Amarante/CE, bem
como que encaminhe um Projeto de Lei que trata da apreensão e
destinação de animais de médio e grande porte soltos nas estradas de
São Gonçalo do Amarante. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 87
de 2022
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Indica a realização do campeonato Municipal de bodyboord e o apoio
para a realização da etapa do circuito Cearense de bodyboord no
Município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 88
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Indica a implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 89
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Indica a construção de uma passagem molhada sobre a lagoa do
Saquinho, próximo a areninha conhecida por “resenha dos amigos 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 90
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Indica a urbanização da lagoa da comunidade de Saquinho. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 82
de 2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Requer que viabilize coleta diária de lixo em todo o entorno do calçadão
da Lagoa Prejubaca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº 83
de 2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Requer a manta asfáltica e a urbanização da área lateral (calçada,
passeio) da travessa Santos Dumont invadida pelo mato e deposito de
lixo e resto de entulho de construção 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Moção nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Moção de Repudio a Secretária de Cultura e Secretária de Saúde e o
Instituto Praxis pela realização de festejos carnavalescos no municipio
de São Gonçalo do Amarante. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Requerimento nº
1 de 2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Solicita ao chefe do Poder Executivo informações sobre o andamento das
investigações conduzidas pela Polícia Civil do furto dos tablets ocorrido
nas dependências e um dos galpões da prefeitura. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
03/03/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/03/2022
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