sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 17/03/2022 - 12:12 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; 1º Secretário: Antonia
Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Esau Monteiro De Carvalho / Não
Informado ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / Por motivo de saúde 
Expedientes: Expediente: O Vereador Magno do Pecém solicita verbalmente que a
Areninha da Varjota seja nomeada com o nome do Sr. Camêlo, falecido recentemente,
afirmando ainda que posteriormente encaminhará o pedido por escrito a esta Casa. O
Vereador Neto do Pecém fez o apoiamento ao pedido do Vereador Magno do Pecém. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022, Regulamenta o
funcionamento e regimento da Banda de Música Municipal Aldenor Barbosa e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, Altera
dispositivos da lei nº 1.129, de 25 de outubro de 2012, que “dispõe sobre o serviço de
Táxi, de interesse público que consiste no transporte público de passageiros e de bens em
veículos de aluguel, e dá outras providências” Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022,
Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem
abordados no contraturno das escolas municipais de educação de tempo integral. Autor:
Dúlcia Carvalho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 2 de 2022, Moção de aplausos
pela instalação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária de São Gonçalo do
Amarante/CE, em parceria com o INCRA. Autor: Canoa, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021, Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências. - Denis Anderson da Rocha Bezerra Autores: Thiaguinho Santos, Ailson,
Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não:
4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
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Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Não ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Não ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Não ; Joao Celso da Trindade
Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021, Concede Título
de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que
indica e dá outras providências. - Francisco Cláudio Pinto Pinho Autores: Elsa Rodrigues,
Ailson, Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira
Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Não ; Carlos Pereira de Sousa -
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Não ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Não ; Joao
Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim
; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Não ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021,
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante/CE
e dá outras providências. - Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Autores: Thiaguinho
Santos, Ailson, Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Não ;
Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha
- Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2022, Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o
envelhecimento ativo e saudável. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, Autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por ausência de Parecer - Obs.: Por ausência dos Pareceres
das Comissões ; 6 - Indicação nº 5 de 2022, Indica o fornecimento de bicicletas para os
catadores de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de ajuda-los no seu dia-a-dia,
oferecendo-lhes uma forma mais segura e digna de trabalho, e assim reduzindo o uso de
carroças de tração animal. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 6 de 2022, Indica a
isenção das passagens de transporte alternativo para idosos e deficientes físicos, dentro
do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº
91 de 2022, Indica ao chefe do Executivo, que seja encaminhando a esta casa Legislativa
um Projeto criando o Auxilio para a mulher Trabalhadora Rural Autor: Naira do Josinaldo,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Indicação nº 92 de 2022, Indica a reforma e ampliação do prédio e a implantação do
ensino em tempo integral da creche CEI Raimundo Moreira de Abreu na comunidade de
Freicheiras, no Distrito de Siupé Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 95 de 2022, Solicitando
a construção da pavimentação em pedra tosca de todas as ruas ainda não pavimentadas
do Distrito de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 96 de 2022, Indica a
revitalização da iluminação em LED, partindo do trecho que liga o Santuário de Nossa
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Senhora da Soledade, passando pelas comunidades de Jenipapeiro e Queimadas no
Distrito de Siupé, chegando no Maceió da Taíba Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 97
de 2022, Indica ao Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE), solicitar um
fotossensor, em frente o Depósito Mariano Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 98
de 2022, Indica a pintura do muro da areninha do Pecém com o rosto do Sr. Camelo, Sr
Aldenor e Seu Caneco, como forma de homenagem, no Distrito de Pecém no Município de
São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 99 de 2022, Indica
aa implantação de ciclovia, as margens da rodovia CE-156 no trecho entre a rotatória da
Parada e a rotatória da Acende Candeia. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 100
de 2022, Indica a implantação de ciclovia, as margens das rodovias CE-156 e CE-348 no
trecho que interliga o Distrito de Taíba ao Distrito de Siupé Autor: Dúlcia Carvalho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Indicação nº 101 de 2022, Indica a manutenção e os devidos reparos na iluminação
pública da localidade de Carcará. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 102
de 2022, Indica a instalação de postes e iluminação pública na entrada da localidade de
Carcará e nas ruas paralelas a rua principal Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 103
de 2022, Indica a construção de uma passagem molhada na entrada da localidade do
Carcará. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 104 de 2022, Indica a
construção de uma pracinha e uma área de lazer com academia popular, parquinho e wi-fi
gratuito na localidade de Carcará. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 105
de 2022, Indica que viabilize através da ação conjunta de suas secretarias de saúde e
infraestutura a reforma do PSF lll de Croatá, especialmente no que se refere a higiene
local. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 106 de 2022, Indica que volte sua atenção ao
problema de transporte do Distrito de Croatá e crie uma linha de transporte de passageiro
que funcione após as quatorze horas dando conforto aos habitantes desse lugar a
comodidade de resolver seus negócios na Sede do Município com mais tranquilidade e
economia de dinheiro Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 107 de 2022, Indica que
amplie a rota a caminho do trabalho de modo que atenda ao Gonçalense que trabalha na
empresa Crosoé Foods e Hotel Carmel, transporte coletivo para a localidade da Taiba e
adjacências é precário tornando dificultosa para quem trabalha nessas localidades Autor:
Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Indicação nº 108 de 2022, Solicita o amparo legal para a Guarda
Municipal civil do Município para fazer uso de armas letais proporcionando maior
segurança aos servidores e população em geral e também a concessão de auxilio
deslocamento aos mesmos. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 109 de 2022,
Solicita o estudo de viabilidade para a abertura e continuação da Rua Messias Freitas, no
Bairro Tabuleiro no Distrito de Siupé Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 113 de 2022,
Solicita a extensão do Projeto “A Caminho do Trabalho” e possibilidades de vagas de
emprego direcionado aos moradores do Distrito de Siupé e comunidades adjacentes Autor:
Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 26 - Indicação nº 116 de 2022, Requer a realização de drenagem na Rua
Antônio Bolívio, no Distrito de Croatá. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo:
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Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 118
de 2022, A reforma e ampliação da Escola Tia Fausta -CEDI, localizada no Sitio Caraubas￾Pecém. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 119 de 2022, Requer a
pavimentação em pedra tosca da rua Alberto Alcânatara localizada no bairro Passagem
deste Municipio Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
17/03/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2022 - 09:00
Encerramento: 17/03/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Regulamenta o funcionamento e regimento da Banda de Música
Municipal Aldenor Barbosa e dá outras providências. 
Proposição distribuída
às comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Altera dispositivos da lei nº 1.129, de 25 de outubro de 2012, que
“dispõe sobre o serviço de Táxi, de interesse público que consiste no
transporte público de passageiros e de bens em veículos de aluguel, e dá
outras providências” 
Proposição distribuída
às comissões
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas
a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação
de tempo integral. 
Proposição distribuída
às comissões
4 - Moção nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Moção de aplausos pela instalação do Núcleo Municipal de
Regularização Fundiária de São Gonçalo do Amarante/CE, em parceria
com o INCRA. 
Proposição distribuída
às comissões
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2021
Processo: -
Autores: Thiaguinho
Santos, Ailson, Carlin
Pereira, Dúlcia
Carvalho, Elsa
Rodrigues 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - Denis Anderson da
Rocha Bezerra 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2021
Processo: -
Autores: Elsa
Rodrigues, Ailson,
Carlin Pereira, Dúlcia
Carvalho, Thiaguinho
Santos 
Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. -
Francisco Cláudio Pinto Pinho 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
17/03/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de
2021
Processo: -
Autores: Thiaguinho
Santos, Ailson, Carlin
Pereira, Dúlcia
Carvalho, Elsa
Rodrigues 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. - Maria Izolda Cela
de Arruda Coelho 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Francisco Galba
de Almeida Pessoa. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o
envelhecimento ativo e saudável. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento
Fiscal e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Dispõe sobre a instituição do evento cultural que já ocorre anualmente
no Distrito de Siupé, denominado Juventude em Foco, na forma que
indica. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Pereira da
Coelce 
Indica o fornecimento de bicicletas para os catadores de São Gonçalo do
Amarante, com o objetivo de ajuda-los no seu dia-a-dia, oferecendo-lhes
uma forma mais segura e digna de trabalho, e assim reduzindo o uso de
carroças de tração animal. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Pereira da
Coelce 
Indica a isenção das passagens de transporte alternativo para idosos e
deficientes físicos, dentro do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 91
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Indica ao chefe do Executivo, que seja encaminhando a esta casa
Legislativa um Projeto criando o Auxilio para a mulher Trabalhadora
Rural 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 92
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Indica a reforma e ampliação do prédio e a implantação do ensino em
tempo integral da creche CEI Raimundo Moreira de Abreu na
comunidade de Freicheiras, no Distrito de Siupé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 95
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicitando a construção da pavimentação em pedra tosca de todas as
ruas ainda não pavimentadas do Distrito de Siupé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 96
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Indica a revitalização da iluminação em LED, partindo do trecho que liga
o Santuário de Nossa Senhora da Soledade, passando pelas
comunidades de Jenipapeiro e Queimadas no Distrito de Siupé,
chegando no Maceió da Taíba 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 97
de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Indica ao Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE), solicitar
um fotossensor, em frente o Depósito Mariano 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 98
de 2022
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Indica a pintura do muro da areninha do Pecém com o rosto do Sr.
Camelo, Sr Aldenor e Seu Caneco, como forma de homenagem, no
Distrito de Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
17/03/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 99
de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Indica aa implantação de ciclovia, as margens da rodovia CE-156 no
trecho entre a rotatória da Parada e a rotatória da Acende Candeia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 100
de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Indica a implantação de ciclovia, as margens das rodovias CE-156 e
CE-348 no trecho que interliga o Distrito de Taíba ao Distrito de Siupé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 101
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Indica a manutenção e os devidos reparos na iluminação pública da
localidade de Carcará. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 102
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Indica a instalação de postes e iluminação pública na entrada da
localidade de Carcará e nas ruas paralelas a rua principal 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 103
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Indica a construção de uma passagem molhada na entrada da localidade
do Carcará. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 104
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Indica a construção de uma pracinha e uma área de lazer com academia
popular, parquinho e wi-fi gratuito na localidade de Carcará. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº 105
de 2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Indica que viabilize através da ação conjunta de suas secretarias de
saúde e infraestutura a reforma do PSF lll de Croatá, especialmente no
que se refere a higiene local. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 106
de 2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Indica que volte sua atenção ao problema de transporte do Distrito de
Croatá e crie uma linha de transporte de passageiro que funcione após
as quatorze horas dando conforto aos habitantes desse lugar a
comodidade de resolver seus negócios na Sede do Município com mais
tranquilidade e economia de dinheiro 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 107
de 2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Indica que amplie a rota a caminho do trabalho de modo que atenda ao
Gonçalense que trabalha na empresa Crosoé Foods e Hotel Carmel,
transporte coletivo para a localidade da Taiba e adjacências é precário
tornando dificultosa para quem trabalha nessas localidades 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº 108
de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Solicita o amparo legal para a Guarda Municipal civil do Município para
fazer uso de armas letais proporcionando maior segurança aos
servidores e população em geral e também a concessão de auxilio
deslocamento aos mesmos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº 109
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita o estudo de viabilidade para a abertura e continuação da Rua
Messias Freitas, no Bairro Tabuleiro no Distrito de Siupé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Indicação nº 113
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita a extensão do Projeto “A Caminho do Trabalho” e possibilidades
de vagas de emprego direcionado aos moradores do Distrito de Siupé e
comunidades adjacentes 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº 116
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer a realização de drenagem na Rua Antônio Bolívio, no Distrito de
Croatá. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº 118
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
A reforma e ampliação da Escola Tia Fausta -CEDI, localizada no Sitio
Caraubas-Pecém. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Indicação nº 119
de 2022
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Requer a pavimentação em pedra tosca da rua Alberto Alcânatara
localizada no bairro Passagem deste Municipio 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
17/03/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/03/2022
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Matéria Ementa Situação
31 - Moção nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Neto do Pecém 
Moção de Repudio a Secretária de Cultura e Secretária de Saúde e o
Instituto Praxis pela realização de festejos carnavalescos no municipio
de São Gonçalo do Amarante. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
17/03/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/03/2022
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