sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/04/2022 -
09:00 ; Encerramento: 20/04/2022 - 11:35 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Thiago dos Santos Rocha /
PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Antônio Raphael Cavalcante Assunção / Por
motivo de saúde 
Expedientes: Expediente: A Sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos para
entendimento acerca do parecer do Projeto de Lei n. 0037/2022, bem como a sua emenda
modificativa. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022, Cria na
estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento
efetivo de Agente de Contratação de Licitações, para provimento efetivo, conforme Anexo
I, e amplia no quadro de provimento efetivo para ingresso no serviço público os cargos
descritos conforme Anexo II, e adota outras providências. - Obs.: Regime de Urgência
Especial Desaprovada Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Desaprovado o Regime de
Urgência Especial (Encaminhe-se às Comissões) Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Não ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não ;
Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não ; Antonio Pereira
Silva - Não ; Thiago dos Santos Rocha - Não ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, Dispõe sobre a nova vinculação dos NUTEDS -
Núcleo de Tecnologia e Informação para Desenvolvimento Humano, à Secretaria
Municipal de Educação - SME, revogando-se a Lei nº 1.240, de 22 de abril de 2014, e dá
outras providências. - Obs.: Regime de Urgência Especial aprovado Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito -
Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 1.663 de 29
de março de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao
Orçamento Vigente e dá outras providências. - Obs.: Regime de Urgência Especial
Aprovado Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza
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- Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022, Dispõe
sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do município de São Gonçalo do
Amarante/CE e adota outras providências. - Obs.: Regime de Urgência Especial Aprovado
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022, Altera a Lei nº
801, de 09 de novembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal
de Previdência Social dos servidores do município de São Gonçalo do Amarante, e dá
outras providências. - Obs.: Regime de Urgência Especial Desaprovado Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Não ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Não ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo
- Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não ; Antonio Pereira Silva - Não ; Thiago dos Santos
Rocha - Não ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2022, Altera a Lei nº 1365, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante. - Obs.:
Regime de Urgência Especial Desaprovado Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Não ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Não ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Não ; Antonio Pereira Silva - Não ; Thiago dos Santos Rocha - Não ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022, Dispõe sobre a
criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e adota outras
providências. - Obs.: Regime de Urgência Especial Desaprovado Autor: Marcelo Ferreira
Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Não ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Não ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não ; Antonio Pereira Silva - Não ; Thiago dos Santos Rocha -
Não ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2022, Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, comissionados e
temporários, com exceção dos professores e motoristas, que terão leis próprias para tanto,
vinculados à administração direta do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota
outras providências. - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência Especial Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o Regime
de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
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Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim
; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022,
Estabelece novo salário base para os Motoristas do Município de São Gonçalo do
Amarante e dá outras providências. - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência Especial
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado o Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho -
Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Thiago dos Santos Rocha
/ PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, Dispõe sobre
a nova vinculação dos NUTEDS - Núcleo de Tecnologia e Informação para
Desenvolvimento Humano, à Secretaria Municipal de Educação - SME, revogando-se a Lei
nº 1.240, de 22 de abril de 2014, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 31 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 1.663 de 29 de março de 2022
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente e
dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim
; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022,
Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do município de São Gonçalo
do Amarante/CE e adota outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 36 de 2022, Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos
efetivos, comissionados e temporários, com exceção dos professores e motoristas, que
terão leis próprias para tanto, vinculados à administração direta do Município de São
Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
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Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 37 de 2022, Estabelece novo salário base para os Motoristas do
Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o Regime de
Urgência Especial, aprovados os pareceres verbais da Comissão de Justiça e Redação e
também aprovada a Emenda Modificativa n. 001/2022 Votos Nominais : Ailson Ferreira
Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa -
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ;
Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira
Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
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Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
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Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
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Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
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Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
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Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
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Antonio Pereira Silva
/ PDT 
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Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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