sessao nº 9

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 94 Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 24 Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/05/2022 - 10:27 ; 
Encerramento: 05/05/2022 - 11:56 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais 
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT; 
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio 
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos 
Rocha / PSB; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Presidente Ailson Frota convidou o Estoriador Hercules 
Herculano para fazer uso da tribuna por 5 Minutos. O Presidente Ailson também convidou 
a Sra. Isabel Cristina Alcantara para fazer uso da tribuna por 5 minutos. A Sra. Thaiga 
Liberdade fez uso da tribuna por 5 minutos a convite do Presidente Ailson Frota. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n" 39 de 2022, Torna de 
Utilidade Pública a Associação dos Moradores dalocalidade da Colônia de Férias do 
Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. 
Autor: Canoa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; 2 - Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues PRTB ; 3 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; 4 - 
Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de 
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB; Antonia Dulcia Carvalho Correia / 
PDT; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / 
DEM ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio 
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos,
Rocha / PSB; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n" 1 de 2022, Altera 
às alíquotas previstas no anexo VII da Lei Complementar 006 de 23 de dezembro de 2013 
(Código Tributário Municipal), redução de 50% na base de cálculo da CIP/COSIP. Autor: 
Pereira da Coelce, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:-
Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por Decisão Plenária ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n" 19 de 2022, Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Ivanildo 
Soares dos Santos Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose 
Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho 
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De 
Carvalho - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim 
; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n" 24 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade preferencial 
também as pessoas com autismo nos estabelecimentos públicos e privados do município 
de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não 
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia 
Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esau 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www,crnsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/ 5/2022 
06/05/2022 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da 
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante 
Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
4 - Projeto de Lei Ordinária n2 25 de 2022, Dispõe sobre a "Caminhada de 
Conscientização do Autismo" realizada pela sociedade civil organizada, de amigos e 
familiares dos autistas e o poder público de São Gonçalo do Amarante/CE, como evento 
oficial e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não 
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia 
Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esau 
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da 
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante 
Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
5 - Projeto de Lei Ordinária n2 26 de 2022, Institui o Programa de Conscientização e 
Combate ao preconceito sobre a Síndrome de Down no Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE. Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose 
Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho 
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De 
Carvalho - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim 
; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 29 de 2022, Cria na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo 
Municipal cargos de provimento efetivo de Agente de Contratação de Licitações, para 
provimento efetivo, conforme Anexo I, e amplia no quadro de provimento efetivo para 
ingresso no serviço público os cargos descritos conforme Anexo II, e adota outras 
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia 
Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esau 
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da 
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 7 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 33 de 2022, Altera a Lei no 801, de 09 de novembro de 2004, que 
dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do 
município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim 
; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária n2 34 
de 2022, Altera a Lei no 1365, de 1° de abril de 2016, que dispõe sobre o Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Amarante. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose 
Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho 
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De 
Carvalho - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim 
; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 9 - Indicação n2 16 de 
2022, A construção de uma barragem de uma ponte, na localidade de Estreitos -Preá, 
ligando o Município de São Gonçalo ao Muncicípio de Paracuru Autor: Canoa, Tipo: 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.govbr - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/Q5/2022 
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Amarante 
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 10 - Indicação n2 93 de 2022, 
Solicitando a compra de 01 terreno e a instalação de uma fábrica, precisamente na CE 
348, na altura da empresa Robson Crosué, no Distrito de Siupé Autor: Canoa, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação ng 94 
de 2022, Construção de uma nova creche CEI de tempo integral, precisamente na 
comunidade de Freicheiras e Carapebas no Distrito de Siupé Autor: Canoa, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação ng 99 
de 2022, Indica a implantação de ciclovia, as margens da Rodovia CE-156 no trecho entre 
a rotatória da Parada e a rotatória da Acende Candeia. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - 
Indicação no 110 de 2022, Solicitando a implantação de redutores de velocidade na CE 
341, que liga a Sede do Município ao Distrito de Siupé. Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação ng 111 de 2022, 
Solicitando empenho junto ao Governo do Estado, na tratativa de viabilizar estudos de 
engenharia que possa retirar curvas perigosas na CE 341, no Distrito de Siupé Autor: 
Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - 
Indicação no 112 de 2022, Solicitando empenho junto a empresa de iluminação Enel, na 
trativa de estabelecer a iluminação da praça pública da comunidade de Jenipapeiro, no 
Distrito de Siupé Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado; 16 - Indicação n2 121 de 2022, Construção da ciclovia e calçadão 
na Av. Beatriz Braga até a escola Alba Herculano. Distrito de Tapa Autor: Naira do 
Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - 
Indicação n" 124 de 2022, Instalação da iluminação de Led na localidade de Tábuba 
(CE- -156), ao Siupé (CE - 348) Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 18 - Indicação no 125 de 2022, A construção do 
Centro Cultural, na sede do nosso Município. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação ng 129 de 2022, 
Criação do programa de Próteses Dentárias no Município. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 20 - Indicação no 140 
de 2022, Reforma dos calçamento da comunidade de Caraúbas e a construção dos 
calçamentos das ruas que ainda não foram contempladas. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 21 - Indicação n2 141 
de 2022, Contratar ou via convênios ja existentes, médicos cirurgiões plásticos que atuem 
na realização de tratamento ou correção cirúgica de orelhas proeminetes conhecida 
popularmente como orelha de abano nas crianças e adolescente do município que 
alegarem constragimento. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação ng 142 de 2022, Sugerir as 
seguintes medidas em favor do cuidado animal: implantar cadastro municipal de entidades 
e protetores de animais, implantar e gerir ações para comprar, recebem em doação e 
fornecer alimentos e ração aos animais vitima de maus tratos e abandonos e controle 
populacional periódico por meio de castração dos animais soltos e dos abrigados com o 
fim de manter essa população sob controle. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação n2 143 de 2022, A 
criação de um plano emergencial voltado aos transtorno causados pelas fortes chuvas 
onde a defesa civil de nosso município, possa verificar e identificar situações em cidadãos 
Gonçalenses estejam correndo riscos e consequentemente dar amparo a elas Autor: Naira 
do Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - 
Indicação n2 144 de 2022, Que designe o prédio que abrigava o presídio municipal para 
a instalação de um canil/gatil, com o fim de recolher animais em situação de abandono e 
maus tratos, estabelecendo neste lugar as condições necessárias para o cuidado médico e 
de amparo geral dos animais. Além de este servir como lugar para que os animais 
submetidos à atrações possam ter o repouso pós operatório. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado; 25 - Indicação ng 146 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - camaramunipalsga@gmail.com 06/05/2022 
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de 2022, Sugerir que adote visitas regulares dos agentes do CRAS ás localidades de 
nossoMuncípio com o fim de identificar situações de vulnerabilidade e solucioná-las. 
Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado ; 26 - Indicação ng 147 de 2022, Indica que seja implantado um ponto de 
segurança e em locais estratégicos visando garantir a segurança do Município Autor: 
Dúlcia Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 
27 - Indicação ng 148 de 2022, Requer a limpeza da pracinha da rua Caetano, na 
Localidade de Parada Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação ng 149 de 2022, Indica a 
revitalização e limpeza da Rua Vereador Cesário, proximo ao portão de carga e desvarga 
do mercado provisório Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação ng 150 de 2022, Indica a 
manutenção e reparos da iluminação pública na localidade de Aningas. Autor: Thiaguinho 
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 30 - 
Indicação ng 151 de 2022, Indica a conclusão da obra que originou um buraco 
localizado na rua Major Martins, Bairro Arapixi. Autor: 'Thiaguinho Santos, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 31 - Indicação ng 152 
de 2022, Solicita o calçamento na localidade de Saquinho, na rua 12, após o campo de 
futebol, no loteamento dos coqueiros, região de São Gonçalo. Autor: Pereira da Coelce, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 32 - Indicação n° 
153 de 2022, Requer que faça constar no trevo que liga a CE 423 á Br 222, o nome do 
distrito Umarituba. Autor: Carlin Pereira, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 33 - Indicação ng 154 de 2022, indica a reforma da rua que fica á 
margem da BR- 222, começando no posto de combustível até sua extensão Autor: Carlin 
Pereira, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 34 - 
Indicação ng 158 de 2022, Implantação do saneamento Básico para todo o Distrito de 
Siupé, com a finalidade de proporcionar melhorias na qualidade de vida dos moradores e 
para melhor atender as exigências sanitárias. Autor: Esaú Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 35 - Indicação ng 162 de 2022, 
Reforma das calçadas e troca de calçamento do mirante da Taíba, por calçamentos de piso 
intertravados Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado ; 36 - Indicação ng 163 de 2022, A recuperação asfáltica da 
estrada proncipal da comunidade de Novo Tapuio, no Distrito de Siupé Autor: Esaú 
Monteiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 37 - 
Indicação n2 164 de 2022, A revitalização do calçamento da Rua Irmã Zulmira 
Fontenele, No bairro carioca. Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação ng 165 de 2022, Instalação de 
manilhas para a passagem de um riacho na Rua Demostenes Martins, no bairro da 
Passagem. Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 39 - Indicação n° 166 de 2022, Construção de uma pracinha da 
comunidade de Jacaré, com instalação de parquinho e academia popular ao ar livre . 
Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado; 40 - Indicação n" 167 de 2022, A pavimentação da rua das Bromélias, Bairro 
Carioca. Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado ; 41 - Indicação ng 168 de 2022, Manutenção da iluminação 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.govbr - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/05/2022 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
pública na Rua Filomena Martins, no Bairro Santa Cruz. Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
hm: 41~,va "MJ. 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / 
.-41ff
Carlos 
Sousa / 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PRTB 
5j-Kewv:y,ct - duit,0-94Ueo 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / PTC 
Antonio Pereira Silva 
/ PDT 
Jose Iranildo de 
Morais So za / PROS 
Antoni Dulcia 
Carva o Correia / 
PDT 
Francisco Esau 
Monteiro De 
Carvalho / DEM 
Joao Celso da 
Trindade Neto / PSB 
Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção 
/ PROS 
06/05/2022 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, siri - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/05/2022 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Thiago dos Santos Pedro Victor Barroso 
Rocha / PSB de Oliveira / PCdoB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.govbr - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/05/2022 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/05/2022 - 09:00
Encerramento: 05/05/2022 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dalocalidade da
Colônia de Férias do Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do
Amarante/CE, na forma que indica. 
Proposição para
apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Pereira da
Coelce 
Altera às alíquotas previstas no anexo VII da Lei Complementar 006 de
23 de dezembro de 2013 (Código Tributário Municipal), redução de 50%
na base de cálculo da CIP/COSIP. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Ivanildo Soares
dos Santos 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade preferencial também as
pessoas com autismo nos estabelecimentos públicos e privados do
município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Dispõe sobre a "Caminhada de Conscientização do Autismo" realizada
pela sociedade civil organizada, de amigos e familiares dos autistas e o
poder público de São Gonçalo do Amarante/CE, como evento oficial e dá
outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Institui o Programa de Conscientização e Combate ao preconceito sobre
a Síndrome de Down no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Cria na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal
cargos de provimento efetivo de Agente de Contratação de Licitações,
para provimento efetivo, conforme Anexo I, e amplia no quadro de
provimento efetivo para ingresso no serviço público os cargos descritos
conforme Anexo II, e adota outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei nº 801, de 09 de novembro de 2004, que dispõe sobre a
reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores
do município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
04/05/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 04/05/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito
Municipal 
Altera a Lei nº 1365, de 1º de abril de 2016, que dispõe sobre o Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do
Amarante. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Canoa 
A construção de uma barragem de uma ponte, na localidade de Estreitos
-Preá, ligando o Município de São Gonçalo ao Muncicípio de Paracuru 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº 93
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicitando a compra de 01 terreno e a instalação de uma fábrica,
precisamente na CE 348, na altura da empresa Robson Crosué, no
Distrito de Siupé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº 94
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Construção de uma nova creche CEI de tempo integral, precisamente na
comunidade de Freicheiras e Carapebas no Distrito de Siupé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº 99
de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Indica a implantação de ciclovia, as margens da Rodovia CE-156 no
trecho entre a rotatória da Parada e a rotatória da Acende Candeia. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº 110
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicitando a implantação de redutores de velocidade na CE 341, que
liga a Sede do Município ao Distrito de Siupé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº 111
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicitando empenho junto ao Governo do Estado, na tratativa de
viabilizar estudos de engenharia que possa retirar curvas perigosas na
CE 341, no Distrito de Siupé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº 112
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicitando empenho junto a empresa de iluminação Enel, na trativa de
estabelecer a iluminação da praça pública da comunidade de
Jenipapeiro, no Distrito de Siupé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº 121
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Construção da ciclovia e calçadão na Av. Beatriz Braga até a escola Alba
Herculano. Distrito de Taíba 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº 124
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Instalação da iluminação de Led na localidade de Tábuba (CE- -156), ao
Siupé (CE – 348) 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº 125
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
A construção do Centro Cultural, na sede do nosso Município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº 129
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Criação do programa de Próteses Dentárias no Município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº 140
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Reforma dos calçamento da comunidade de Caraúbas e a construção dos
calçamentos das ruas que ainda não foram contempladas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº 141
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Contratar ou via convênios ja existentes, médicos cirurgiões plásticos
que atuem na realização de tratamento ou correção cirúgica de orelhas
proeminetes conhecida popularmente como orelha de abano nas
crianças e adolescente do município que alegarem constragimento. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
04/05/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 04/05/2022
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 142
de 2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Sugerir as seguintes medidas em favor do cuidado animal: implantar
cadastro municipal de entidades e protetores de animais, implantar e
gerir ações para comprar, recebem em doação e fornecer alimentos e
ração aos animais vitima de maus tratos e abandonos e controle
populacional periódico por meio de castração dos animais soltos e dos
abrigados com o fim de manter essa população sob controle. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Indicação nº 143
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
A criação de um plano emergencial voltado aos transtorno causados
pelas fortes chuvas onde a defesa civil de nosso município, possa
verificar e identificar situações em cidadãos Gonçalenses estejam
correndo riscos e consequentemente dar amparo a elas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
24 - Indicação nº 144
de 2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Que designe o prédio que abrigava o presídio municipal para a
instalação de um canil/gatil, com o fim de recolher animais em situação
de abandono e maus tratos, estabelecendo neste lugar as condições
necessárias para o cuidado médico e de amparo geral dos animais. Além
de este servir como lugar para que os animais submetidos à atrações
possam ter o repouso pós operatório. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
25 - Indicação nº 146
de 2022
Processo: -
Autor: Elsa Rodrigues 
Sugerir que adote visitas regulares dos agentes do CRAS ás localidades
de nossoMuncípio com o fim de identificar situações de vulnerabilidade e
solucioná-las. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
26 - Indicação nº 147
de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia Carvalho
Indica que seja implantado um ponto de segurança e em locais
estratégicos visando garantir a segurança do Município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
27 - Indicação nº 148
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Requer a limpeza da pracinha da rua Caetano, na Localidade de Parada Proposição inclusa na
Ordem do Dia
28 - Indicação nº 149
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Indica a revitalização e limpeza da Rua Vereador Cesário, proximo ao
portão de carga e desvarga do mercado provisório 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
29 - Indicação nº 150
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Indica a manutenção e reparos da iluminação pública na localidade de
Aningas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
30 - Indicação nº 151
de 2022
Processo: -
Autor: Thiaguinho
Santos 
Indica a conclusão da obra que originou um buraco localizado na rua
Major Martins, Bairro Arapixi. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
31 - Indicação nº 152
de 2022
Processo: -
Autor: Pereira da
Coelce 
Solicita o calçamento na localidade de Saquinho, na rua 12, após o
campo de futebol, no loteamento dos coqueiros, região de São Gonçalo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
32 - Indicação nº 153
de 2022
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Requer que faça constar no trevo que liga a CE 423 á Br 222, o nome do
distrito Umarituba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
33 - Indicação nº 154
de 2022
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
indica a reforma da rua que fica á margem da BR- 222, começando no
posto de combustível até sua extensão 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
34 - Indicação nº 158
de 2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Implantação do saneamento Básico para todo o Distrito de Siupé, com a
finalidade de proporcionar melhorias na qualidade de vida dos
moradores e para melhor atender as exigências sanitárias. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
35 - Indicação nº 162
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Reforma das calçadas e troca de calçamento do mirante da Taíba, por
calçamentos de piso intertravados 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 163
de 2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
A recuperação asfáltica da estrada proncipal da comunidade de Novo
Tapuio, no Distrito de Siupé 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
37 - Indicação nº 164
de 2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
A revitalização do calçamento da Rua Irmã Zulmira Fontenele, No bairro
carioca. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
38 - Indicação nº 165
de 2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Instalação de manilhas para a passagem de um riacho na Rua
Demostenes Martins, no bairro da Passagem. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
39 - Indicação nº 166
de 2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Construção de uma pracinha da comunidade de Jacaré, com instalação
de parquinho e academia popular ao ar livre . 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
40 - Indicação nº 167
de 2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
A pavimentação da rua das Bromélias, Bairro Carioca. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
41 - Indicação nº 168
de 2022
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro 
Manutenção da iluminação pública na Rua Filomena Martins, no Bairro
Santa Cruz. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Amarante
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