sessao nº 10

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Governo do 12.stado do Ceàrá 
Câmara Municipal de Srio Gonçalo do Amaranw-CE 
Poder Legislativo Municipkil ;ÊCEC.FIOU 
Oficio N°041/2022 
São Gonçalo do Amarante/CE, 10 de Maio de 2022. 
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal — SGA/CE 
AILSON FERREIRA FROTA FILHO 
Assunto: UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA 
Venho através deste solicitar de Vossa Senhoria, o uso da tribuna no dia 12.05.2022, na 100 sessão ordinária 
para as senhoras abaixo citadas: 
• Jacqueline Gomes da Silva (Vice- Presidente do Conselho Municipal) 
• Marneide Alves (Presidente do Conselho Municipal de Deficiência) 
Na oportunidade renovamos a V.Sa. Os mais sinceros votos de estima e distinta consideração 
Atenciosamente, 
* lyAki; 4P/ 
SoU) GONÇALO 
IX) ANIARANTI' 
Digitally signed by Francisca Naira 
Sereno Rabelo 
DN: cn=Francisca Naira Sereno Rabelo 
gn=Francisca Naira Sereno Rabelo c=BR 
Brazil I=BR Brazil o=CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE ou=GABINETE 11 
e=2021 .vereadoranaira@gmail.com 
Reason: 1 am the author of this document 
Location: 
Date: 2022-05-11 09:37-03:00 
FRANCISCA NAIRA SERENO RABELO 
VEREADORA 
Xr. 
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Elisangela da Silva Prata 
Assessora de Trâmites 
Diretoria Legislativa - CMSGA 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNRI 35.004.696/0001-09 
camarasga @camarasga . cmsga.ce.gov.br 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal 
OFÍCIO N° 082/2022 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 12 DE MAIO DE 2022. 
Do Gabinete do Vereador José Iranildo de Morais Souza (Canoa) 
E-mail: vereadorcanoasiupe@gmail.com 
A DIRETORIA LEGISLATIVA 
Venho através deste, solicitar o uso da tribuna a Sra. Ana Maria de Oliveira 
Matos (Presidente da Associação dos Moradores da Localidade da Colônia 
de Férias, no Distrito do Pecém, no Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE), na Sessão Ordinária do dia 12/05/2022. 
Atenciosamente, 
José-Valdenir Correia Moreira 
Chefe de Gabinete 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 l 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNPJ 35.004.696/0001-09 
/camarasga @camarasga www cmsga.ce.gov.br 

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 12/05/2022 - 11:45 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Thiago dos
Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Magno Martins de Brito / Não
Informado ; Antonio Pereira Silva / Por motivo de saúde ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / Por motivo de saúde 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida a Sra. Ana Matos, Presidente da
Associação dos Moradores da Colônia de Férias do Pecém. A Sra. Ana Matos se manifesta
em agradecer pelo apoio desta Casa à Assciação, dizendo de todos os benefícios que a
Associação presta. Os Vereadores a apartearam e se congratularam, reconhecendo da
importância da Associação. Ao final a Sra. Ana Matos se congratulou com a categoria de
enfermeiros, pela conquista das 30hs de trabalho semanais. O Sr. Presidente convidou a
Sra. Marneide Alves Presidente do Conselho Municipal de Deficiência do Municipio de São
Gonçalo do Amarante. onde a mesma solicitou mais politicas publicas para o publico com
Deficiência Visual do Municipio, prioritariamente a inclusão do sistema de Braille em
todos os seguimentos de informação e acesso ao publico do Município de São Gonçalo, O
Sr. Antonio Manoel Pereira da Silva que é um deficiente visual fez uso da tribuna para
falar um pouco da dificuldade do seu publico no Município de São Gonçalo do Amarante.
Ao final da Sessão, por solicitação do Vereador Vítor da Várzea, o Sr. Presidente solictou
ao Sr. Neybson Pires que faça uma oração pelos Vereadores enfermos, natadamente a
Vereadora Elza, o Vereador Raphael e o Vereador Pereira da Coelce. A oração foi feita. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022, Concede Título
de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que
indica e dá outras providências. - Camilo Sobreira de Santana. Autor: Elsa Rodrigues,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022,
Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos
termos que indica e dá outras providências. - Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra. Autor:
Elsa Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; 2 - Francisca
Naira Sereno Rabelo / PTC ; 3 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; 4 - Ailson Ferreira
Frota Filho / PTB ; 5 - Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB ; 6 - Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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12/05/2022
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DEM ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Thiago
dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Altera
às alíquotas previstas no anexo VII da Lei Complementar 006 de 23 de dezembro de 2013
(Código Tributário Municipal), redução de 50% na base de cálculo da CIP/COSIP. Autor:
Pereira da Coelce, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022, Torna de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores dalocalidade da Colônia de Férias do Distrito de Pecém, no Município de São
Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ;
Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso
de Oliveira - Sim ; 3 - Indicação nº 145 de 2022, Que seja realizado junto a Companhia
Siderúgica do Pecém, um estudo ambiental sobre o material “agregado siderúrgico”, pois
o mesmo irá servir para a construção e manutenção das estradas do nosso município.
Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 156 de 2022, Solicitando que seja realizado serviço de
manutenção do asfalto da via que liga o Centro ao Santuário de Nossa Senhora da
Soledade, no Distrito de Siupé Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 157 de 2022, Solictando que
seja realizafo serviço de limpeza do Córrego da água que liga a localidade de Paradam
Caraúbas e Colônia no Distrito de Pecém. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 177 de 2022, A
roçagem da vegetação das ruas de Umarituba, incluindo as localidades de Livramento,
Mocó, Papagaio e rua da BR 222 Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 178 de 2022, Indica a
manutenção da pavimentação das ruas do Distrito de Umarituba, incluindo ás ruas da
igreja, da estação e rua da BR 222 Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 179 de 2022,
Indica a aquisição de material necessário a prática do FUTMESA, com instalações nas
quadras esportivas do município, incluindo todos os Distritos e quadras escolares Autor:
Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 160 de 2022, Solicita um corrimão nas escadarias que dar
acesso ao posto praia- Pecém Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 161 de 2022, Indica a
mantenção ou troca das janelas de vidro, que estão quebradas na Escolas Porfirio de
Araujo- Croatá Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 175 de 2022, ndica que se faça
um regime de urgência, a manutenção e drenagemdo calçamento na rua do Jacarandá –
Bairro Palestinaa proximo a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. Autor: Elsa
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 159 de 2022, Indica a recuperação dos calçamentos ,
asfaltos e estradas carroçais, uma força tarefa de tapa buracos de todas as ruas e
avenidas de competência do município de São Gonçalo. Autor: Naira do Josinaldo, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Indicação nº 176 de 2022, Indica a instalação de novos pontos de iluminação onde for
necessario ser instalado em todo o município. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº
170 de 2022, Indica a manutenção da iluminação pública na localidade de Jacarequara,
bem como a instalação de novos postes em locais ainda sem iluminação pública nesta
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Amarante
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localidade. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 171 de 2022, Requer A
revitalização das estradas da localidade de Jacaré Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº
180 de 2022, Indica a revitalização da entrada do Bairro Passagem, na rua Gilberto
Alcântara Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente encerra a presente
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 19 de maio deste. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante em 12 de maio de 2022. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
12/05/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
12/05/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 12/05/2022
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