sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 19/05/2022 - 13:35 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Esau Monteiro De Carvalho / Não
Informado ; Francisca Naira Sereno Rabelo / Não Informado 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida ao sr. Manoel Honório de Brito, que
se manifestará acerca da Indicação n. 173/2022. Indagado pelos Vereadores o sr. Manoel
Honório se manifestou em responder às indagações. O Sr. Presidente convida ao Sr.
Raimundo Tales, Secretário de Finanças, bem como o Sr. Robert Roney, Secretário
Executivo da pasta, para utilizarem da fala na tribuna. Iniciando pelo Secretário Executivo
de Meio Ambiente e Urbanismo que utilizou a tribuna, a convite do Vereador Pereira, para
falar sobre a contribuição de iluminação pública. Depois de explanado sobre os temas
requeridos, foi indagado pelos Vereadores e ao seu tempo proferiu as devidas respostas,
tendo o agradecimento dos nobre Edis. Em seguida falou o Secretário de Finanças do
Município, solicitando a sensibilidade dos Vereadores em relação às alterações do Código
Tributário, no que tange à alteração de tributos, pois cada receita está vinculada à uma
despesa, pois se cortarmos linearmente os tributos, não estaremos fazendo justiça aos
mais pobres. Depois de indagado pelos Vereadores e de proferir suas respostas, o
Secretário agradeceu e se despediu de todos. Logo depois da aprovação do Regime de
Urgência do Projeto de Resolução n. 001/2022 o sr. Presidente suspendeu a Sessão por 15
minutos para que a Comissão de Constituição e Justiça, composta hoje pelos Vereadores
Magno do Pecém e Thiaguinho, haja vista a ausência do Vereador Esaú, se manifestassem
no parecer. Retornada a Sessão, a Comissão proferiu parecer verbal favorável à matéria.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022, Institui a
política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho
no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022, Convoca o Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB, para prestar, pessoalmente,
informações sobre decisão (Despacho SRTB-CE-SEINT 21850686 SEI
13624.100236/2022-73) da Superintendência Regional do Trabalho (Processo nº
13624.100236/2022-73 - SEI nº 21850686), na Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento de Urgência
Especial nº 2 de 2022, Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto
de Resolução nº 01/2022. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza
- Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
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de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Thiago dos Santos Rocha
/ PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022, Altera
às alíquotas previstas no anexo VII da Lei Complementar 006 de 23 de dezembro de 2013
(Código Tributário Municipal), redução de 50% na base de cálculo da CIP/COSIP. Autor:
Pereira da Coelce, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. - Camilo
Sobreira de Santana. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 42 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. - Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Não ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Não ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Não ; 4 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2022, Convoca o Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo - SEMURB, para prestar, pessoalmente, informações sobre decisão (Despacho
SRTB-CE-SEINT 21850686 SEI 13624.100236/2022-73) da Superintendência Regional do
Trabalho (Processo nº 13624.100236/2022-73 - SEI nº 21850686), na Câmara Municipal
de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. - Obs.: Parecer Verbal da
Comissão, como preconiza o 171 do Regimento Interno, pelos Vereadores Thiaguinho e
Magno do Pecém Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 5 - Indicação nº 173 de 2022, Solicitando a construção de um
reservatório de água, do tipo açude, na localidade de Acende Candeia de Bixo, neste
município. Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Indicação nº 174 de 2022, Solicitando a construção de um reservatório
de água do tipo castelo e toda a sua estrutura de funcionamento, no Residencial
Anacetaba Autor: Canoa, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Indicação nº 182 de 2022, Sugerimos a criação da Lei de Licença
Menstrual por um período de até 3 dias para funcionários que comprovem a necessidade
por meio de atestado ou laudo médico, ainda dentro dessa mesma justificativa sugere as
escolas municipais manterem kits de saúde para o caso de alunas ou funcionárias
precisarem por motivo de emergência estando no período menstrual. Autor: Dúlcia
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Carvalho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Indicação nº 183 de 2022, Reforma e melhorias nas salas de espera do Hospital Geral
Municipal Luiza Alcântara Silva. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 9 - Indicação nº 184 de 2022, Indica a
instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Antônio Henrique e José Firmino, no
Distrito da Taíba. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência
do autor em Plenário ; 10 - Indicação nº 185 de 2022, Requer a pavimentação asfáltica
da rua Antônio Henrique, Distrito de Taíba. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 11 - Indicação nº 187 de 2022,
Solicitar que se faça em regime de urgência, a manutenção e drenagem dos calçamentos
no Bairro Ômega, nas ruas José Lino, rua dos Geógrafor e rua Alfredo Gomes. Autor: Elsa
Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Indicação nº 188 de 2022, Solicita que se faça em regime de urgência, a manutenção e
drenagem dos calçamentos no bairro da Palestina, na Rua Júlio de Moraes paralela a rua
da Castanheira Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 189 de 2022, Requer a pavimentação e limpeza
da rua Claudio Soares, no Bairro Ômega. Autor: Thiaguinho Santos, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente encerra a presente
Sessão informando que a próxima Ordem do Dia ocorrerá no dia 02 de junho deste. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante em 19 de maio de 2022. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
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Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
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1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
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2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
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Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
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Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
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Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
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Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
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Antonio Pereira Silva
/ PDT 
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Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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