sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 04/08/2022 - 11:42 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente informa que estão inscritos dois oradores
para a tribuna e inicialmente convida ao Dr. Marcel Paraibano, Assessor Institucional da
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE que se manifestou acerca da
matéria em pauta da Prefeitura, sobre o reajuste salarial de alguns servidores públicos.
Aparteado pelos Vereadores o Assessor respondeu aos questionamentos e expressou as
devidas explicações a respeito do projeto em pauta. Em seguida o Sr. Presidente convida
ao Sr. Lucas Monteiro, representante dos Agentes de Endemias para agradecer a Deus,
aos Agentes de Endemias e à Gestão pela conquista. Iniciada a Ordem do Dia o Sr.
Presidente suspende a Sessão por 15min para a Comissão de Justiça e Redação emitir o
Parecer. Reiniciada a Sessão, a Comissão proferiu o parecer favorável e o Sr. Presidente
submeteu a matéria à deliberação do Plenário. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, Torna de
Utilidade Pública a Associação do Bem, no Distrito de Taíba, no município de São Gonçalo
do Amarante/CE, na forma que indica. Autor: Canoa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022, Denomina de Rua Francisco Evaldo
Duarte Sampaio na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Canoa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022,
Autoriza o Poder Executivo do município de São Gonçalo do Amarante/CE a criar o
Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências. Autor: Neto do Pecém, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022, Declara
patrimônio cultural imaterial do município de São Gonçalo do Amarante, a cavalgada de
Nossa Senhora da Soledade do distrito de Siupé, na forma que indica. Autor: Naira do
Josinaldo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2022, Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente
sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando a proteção destas
contra a violência obstétrica no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências. Autor: Neto do Pecém, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022, Institui a Campanha "Agosto Lilás" no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Elsa
Rodrigues, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
66 de 2022, Inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do
Amarante/CE, o Dia Municipal da Oração da Madrugada. Autor: Neto do Pecém, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Permanente de Reforço Escolar
aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de São Gonçalo do Amarante/
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CE, e dá outras providências. Autores: Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022, Concede
reajuste aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante, para cumprir
o valor do piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de
2022, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, Dispõe
sobre a denominação de logradouro público de Geraldo Pacífico dos Santos. Autor: Esaú
Monteiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 2 de
2022, Cria o Serviço de Atendimento Primeiros Socorros, na Câmara Municipal de São
Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento nº 3 de 2022, Requer informações
relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.565 de 2021, que "Dispõe, no âmbito
do município de São Gonçalo do Amarante/CE, da criação do Programa Cartão
Alimentação, Auxílio Gás, na forma que indica", em específico a relação dos beneficiários
com a respectiva ficha cadastral de seleção, descrita no art. 4º e 5º, incisos II e III da Lei
Municipal nº 1.565/2021 referente aos meses de janeiro a julho de 2022. Autor: Dúlcia
Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago dos Santos Rocha / PSB ; 2 - Joao Celso da Trindade
Neto / PSB ; 3 - Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; 4 - Carlos Pereira de Sousa /
PTB ; 5 - Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022, Concede
reajuste aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante, para cumprir
o valor do piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de
2022, e dá outras providências. - Obs.: Com Parerer Favorável da Comissão Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Indicação nº
233 de 2022, Solicitando a disponibilidade de 01 veículo de apoio, denominado “Amigo da
comunidade”, para os pontos de Apoio á saúde da Familia, nas comunidades de
Queimadas, Jenipapeiro e Córrego do Coelho, no Distrito de Siupé, neste município Autor:
Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 3 -
Indicação nº 234 de 2022, Sinalização de todas as Ruas e a devida manutenção da
sinalização ja existente na Sede deste no Município Autor: Magno do Pecém, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 4 - Indicação nº 235 de 2022,
Solicitando a aquisição de 01 veículo do tipo carreta e a criação do “Projeto Saúde
Volante” neste município Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por
decisão da Presidência ; 5 - Indicação nº 238 de 2022, Solicitando a aquisição de
capacetes e a devida para distribuição para os mototaxistas deste município Autor: Canoa,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 6 - Indicação nº
239 de 2022, Solicitando a regulamentação da função de Gari, a revogação da Lei
Municipal 1479/2019 de 07 de janeiro de 2019 que extinguiu a função de Gari e a
promoção de concurso Público para a Função de Gari no Município de São Gonçalo do
Amarante Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da
Presidência ; 7 - Indicação nº 240 de 2022, Solicitação de serviço de limpeza pública,
com capinação e remoção de lixo em toda localidade da Tiborna – Parada Autor: Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por Decisão Plenária ; 8 -
Indicação nº 241 de 2022, Reparo emergencial na pavimentação em pedra tosca da
comunidade de Forquilha, no Distrito de Siupé Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 9 - Indicação nº 242 de 2022,
Ampliação da rede de iluminação pública ás margens da CE-421, entre a rotatória da
entrada do Pecém e o viaduto, no Distrito de Pecém, em São Gonçalo Autor: Neto do
Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 10
- Indicação nº 243 de 2022, Implantação de pavimentação em piso intertravado na
localidade de Colônia, Distrito de Pecém (no encontro das ruas Maurício Uchôa e Rua dos
Professores, em frente as barracas de praias) Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encarrada a
Sessão informando que a próxima Sessão ocorrerá no dia 11 de agosto de 2022. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE em 04 de agosto deste. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Amarante
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____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
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1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
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2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
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Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
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Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
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Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
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Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
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Antonio Pereira Silva
/ PDT 
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Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
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Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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