sessao nº 12

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Compromisso com Você 
Ata da 12a Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hOO(nove horas) do dia 11 (onze) de maio de 2018. Junto 
ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, No Edifício Ver. José Evaldo Martins, 
situado a Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, havendo o número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Presidente e Vereador José Ednaldo Lopes Martins saudou os 
presentes e declarou' aberta a sessão ordinária. Presentes os seguintes Vereadores:' José 
Wanginaldo de Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Marcelo Ferreira Teles; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira; Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Francisco 
Magno Martins de Brito; João Alfredo Matos; João Celso da Trindade Neto; José Iranildo 
de Gois, Josias Araújo Filho e Péricles Roberto de Lima Ferreira. No PEQUENO 
EXPEDIENTE, a ata da sessão anterior foi aprovada sem emendas. aprovadas por 
unanimidade, sem emendas. Constou na pauta da sessão a matéria seguinte: Mensagem 
e Projeto de lei N°2t/201S, de autoria do Executivo Municipal', que dtspõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial no valor de R$5.000,OO (cinco mil reais) para fazer face às 
despesas relativas à manutenção das atividades do Poder Legislativo. Emenda Supressiva 
N°01/2018 ao Projeto de Lei N°22/2018, de autoria da Mesa Diretora, que suprime 
dispositivos do referido Projeto de Lei e que versa sobre a revisão temporária de parte da 
remuneração, verba de representação e gratificações percebidas por servidores 
comissionados do município. Projeto de Lei N° 23/2018, de autoria do Legislativo 
Municipal, que dispõe sobre a redução temporária dos subsídios dos Secretários, Prefeito 
e Vice-prefeito do município. Projeto de Lei N° 22/2018 de autoria do Executivo, que versa ~ 
sobre a revisão temporária dos subsídios de cargos do executivo municipal, de acordo com ~ 
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senhor Raimundo Moreira de Abreu. No GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Vicente 
Augusto saudou os presentes e retomou a pauta de sessões passadas: a perfuração de 
poços para fins industriais. Demonstrou novamente sua posição contrária a este tipo de 
ação, que prejudicará o aquífero da região e, consequentemente, os moradores das I ( 
comunidades circunjacentes. Convidou os demais parlamentares para, juntos, defenderem !J~tlt-1 
~ os recursos hídricos locais. O vereador Marcelo Teles relatou sobre a capacidade hídrica, 
segundo. íntormaçõea da CQGERH (~r:~ de Gestão. dos, Re.curs.o.s. Hídnccs) para " 
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Compromisso com Você 
suprir as necessidades de abastecimento humano em todo o estado. Questionou a 
necessidade de perfuração dos tais poços, observando o posicionamento do presidente da 
Companhia, citou ainda as manifestações do Juiz e Promotor da Comarca desta urbe, bem 
como as de outras instancias judiciais. Convidou os Pares para acompanha-Io na busca de 
informações e soluções. Por fim, sugeriu a utilização das águas provenientes do esgoto de 
Fortaleza. Em seçuiea, O vereador' AHson Frota demonstrou sua pretensão em apresentar 
indicação em favor dos pescadores da região do açude dos Salgados dos Moreiras, que 
estão sendo prejudicados em suas atividades, sugerindo a intervenção e ação da 
Secretaria de Agricultura. Fez agradecimentos e congratulações por obras entregues, 
prêmios conquistados e diversas outras ações do Poder Executivo no município. Pediu 
apoio dos vereadores para votar a matéria que dispõe sobre a redução de subsídios do 
Poder Executivo. Informou do dia D: ação da Secretaria de Saúde contra o vírus influenza 
A (HtNt). () vereador Pérrcles ~oberto informou que, segundo boletim da Secretaria de 
Saúdo do Estado, o município de São Gonçalo do Amarante apresenta 2 (dois) casos da 
referida doença, reforçando a importância de adesão da campanha de ação de imunização 
do município, observando as prioridades estabeleci das. Falou, ainda, do descrédito e 
desinteresse da população frente às figuras políticas e informando a quantidade de títulos 
cancelados, conforme nota do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Fórum Municipal de 
Turismo, que aconteceu em Paracuru, onde foi abordada a valorização cultural e fomento 
da economia litorânea. O vereador Josinaldo suscitou o assunto acerca da perfuração de 
poços profundos no município. Lamentou a estrutura que a comunidade de Guaribas 
apresenta. Reforçou sua conduta em favor do povo. Fez críticas sobre a demora no~ 
repªsses PªJª melhQriª.$ QQ mlJniçíp!Q. Q vereador GQiSL em Se91J.i.Qª, SªIJ.Q,QIJ ª.s m~e$ em '. 
razão da data alusiva ao dia destas. Complementou o assunto da perfuração dos poços e 
informou que haverá desvalorização daquelas terras por consequência da extração dos [3L 
recursos hídricos. Posicionou-se contrariamente a perfuração para fins industriais. 
C\\lf Contribuindo com o discurso do vereador Péricles Roberto, refletiu que a população está I.~ íttt I 
'\)lIl decepcionada com o Congresso Nacional. Refletiu ainda sobre o cenário econômico }~~ 
nacional e municipal e, ainda, sobre a arrecadação e aplicação de recursos. Na ORDEM ~ 
QO QlA,. o Projeto de. Lei N° 21l2Q18., que, autoriza abertura de crédito esaecíal ao. t.-r\Jf 
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Lauda - --- 
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de 3 _-.---.- - - .....•........• -----.----- ........• -- - •........... - - .. --.- ....•.. .......••.......•................. --. ;6- Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sIn°, Parque Liberdade CEP: 62.670'000. 
São Gonçalo do Amarante·CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 ~ 
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SAO GONÇALO DO AMARAJoITE 
Compromisso com Você 
orçamento vigente orçamento da Câmara Municipal foi encaminhado às comissões 
competentes. Após leitura, discussão e votação, o Requerimento N° 01/2018 que trata do 
pedido de urgência especial à tramitação do Projeto de Lei N° 23/2018 de autoria da Mesa 
Diretora foi aprovado. Em seguida, foram aprovados: Emenda Supressiva N°01/2018; 
Projeto de Lei N° 22/2018; Moção de pesar N°03/2018. No HORÁRIO ABERTO ÀS 
EXPUCAÇÕES PESSOA.S, os vereaderes prestaram as devidas- homenagens às mães 
do município. O vereador Gois pediu apoio dos pares para colaboração na campanha da 
instituição escolar CENECIST A. O presidente, como os demais, prestou homenagem às 
mães e, em seguida, não havendo mais nada a tratar, encerou a presente sessão e 
convocou os vereadores para 2a Sessão Extraordinária do 10 período legislativo. Plenário 
da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 11 de maio de 2018. 
JOSé Ednaldo LPes Martins 
Presidente da camara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Ailson Ferreira Frota Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. João Celso da Trindade Neto 
5. José Iranildo de Gois 
6. José Wangtf1aldo de Go~s 
7. Marcelo Ferreira Teles 
8. Pedro Victor Barroso de Oliveira 
9. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
11. Francisco Magno Martins de Brito 
Josias Araújo Filho 
2° Secretário 
Lauda 3 de 3 
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- .. - -. - - -- --- -- .. --------- --- --A~_:_Pr;f~it~-M~-~~r~io Br~_;iI~-i~~ -Mart-i~~~-;/n·, 'P-~~q~~-L(b~-~cÍade CEPo 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com