sessao nº 13

Ata da 13ª (Décima terceira) Sessão Ordinária do Segundo Período 
Legislativo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, 
Às 09hOOmin(nove horas) do dia 17 (dezessete) de novembro do ano 
2017, reuniram-se em sua nova Sede, no prédio Vereador José Evaldo 
Martins, situado na Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro Martíns, sf», a 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, sob a 
presidência do Vereador José Ednaldo Lopes Martins. Presentes os 
seguintes Vereadores: José Wanginaldo de Gols, Antônio Moreira 
Barroso Filho; Pedro Victor Barroso de Oliveira; José Iranildo de Gois; 
Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Marcelo 
Ferreira Teles, João Alfredo Matos, João Celso da Trindade Neto, 
Francisco Magno Martins de Brito e Emanoel Galber Rodrigues do 
Nascimento. Havendo número legal e invocando a proteção Divina, o 
presidente saudou todos os presentes e abriu os trabalhos da sessão. 
No PEQUENO EXPEDIENTE, foi lida a ata da sessão anterior, que 
achada conforme, foi aprovada por unanimidade e sem emendas. Na 
pauta do dia constou a seguinte matéria: Emenda Aditiva Nº01/2017 
que dispõe sobre modificação do art. 10 do PPA 2018/2021, de autoria 
do vereador José Wanginaldo de Gols, que diz respeito a prazos para 
conclusão de obras; Projeto de Lei 19/2017 que dispõe sobre o Plano 
Plurianual PPA2018/2021; Projeto de Lei 28/2017 dispondo sobre 
alteração de Lei 1363/2016 criando cargo de provimento em comissão ~ 
coordenadoria no âmbito da Secretaria de Saúde; Projeto de Lei 
29/2018 criando o programa Família acolhedora, garantindo proteção, . ~ \). 
promoção e defesa das crianças e adolescente do município e V( 
respeitando leis municipais e o estatuto da criança e adolescente; 
Proteto dê Leí 30/2017 retactonado à adequação salarial dos 
assistentes sociais de São Gonçalo do Amarante, equiparando a cargos 
de mesma carga horária no município; Projeto de Lei 31/2017, em 
caráter de urgência, promove modificação da redação da Lei 
1364/2016 para melhor entendimento e eficácia da referida Lei. 
Projeto de Resolução 11/2017 institui a comenda de honra ao mérito 
da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante; Requerimento \)'. 
02/2017, que concede comenda d~ liqnra ao mérito ao prefeito 
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~' Lauda 1 de 4 /J ./ r-l ') 
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SÃO GONÇALO 00 AMÀRANTE 
•• CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
demonstrou sua contrariedade às perfurações. Lamentou que regiões 
do município ainda sejam abastecidas através de carros-pipas, citou a ~ 
morosidade para instalação de poços para comunidades. Mostrou ser a _ "\ 
~~a~e~~m~~~~n;;;~;;;~~ r:~::~n~:v;:~i~~t;~g;r;~t~7:;:::~i~: :;~: fJ￾do mar para abastecimento das indústrias. Sugeriu audiências públicas 
e explicações para população. O vereador Iosínaldo externou sua 
insatisfação em relação à perfuração de poços e os eventuais prejuízos 
futuros. Demonstrou seu apoio ao povo. Citou a perfuração de poço na 
localidade de Acende Candeia para abastecimento humano. Sugeriu 
união das comunidades para fortalecer a resistência em desfavor das 
perfurações. Reforçou sua aliança 'W governo, mas destacou sua 
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lauda->tde4 ~ r.. 1 ~ 
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27-11 1868 
•• cÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
municipal. Requerimento 03/2017, que concede a comenda de honra 
ao mérito à senhora Regina Pinho da Costa, diretora regional do 
serviço social do comércio SESC; requerimento 04/2017 concede 
comenda de honra ao mérito à Guarda Civil Municipal: Moção 04/2.017 
manifesta repúdio e indignação à perfuração arbitrária de poços em 
comunidades no município. No GRANDE EXPEDIENTE, a secretária 
STDS (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social), Vênus 
Andrade discursou sobre o projeto de Lei 29/2017 que institui o 
programa Família Acolhedora no município, pontuando sua elevada 
importância para o município de São Gonçalo do Amarante. O vereador 
Ailson parabenizou a secretária pelas diversas atividades 
desenvolvidas no município. Na ocasíão, a secretária tez convite para 
participação da semana do município, informando a programação geral 
do evento. O vereador Iranildo Gois registrou a presença de diversas 
pessoas presentes na Câmara, assistindo a Sessão, parabenizando-as 
pela manifestação em desfavor das perfurações de poços no município. 
Demonstrou sua posição contrária a estas perfurações, criticou a 
conduta de deputados em relação a decreto baixado pelo Governo 
Estadual, que permite a perfuração dos já citados poços. Fez duras 
críticas às privatizações e concessões feitas à época do Presidente 
Fernando Henrique Cardoso. Fez votos por manifestações pacíficas. 
Assim como o vereador Iraníldo, o vereador Vicente Augusto 
SÃO GONÇALO 00 AMA.RANTE 
~ cÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
posição em favor da população. O vereador Marcelo Teles reforçou o 
assunto em pauta. Fez agradecimentos à população presente. 
Sensibilizou-se coma situação da Escola Waldemar. Justificou a 
importância da Moção de repúdio de sua autoria. Relatou que o que foi 
dada anuência técnica para estudo, que a(s) empresa(s) retornariam 
para obtenção de alvará para perfurações. Informou do abaixo 
assinado que se encontra na comarca local com intuito de demostrar 
contrariedade pela perfuração dos poços. Pediu apoio do prefeito, que 
é da base aliada do Governador do estado, sugerindo anulação de tal 
obra. Informou que autorização é para poços públicos, não para fins 
industriais. Fez convite para audiência pública na Assembleia 
Legíslatíva, día 24, para abordar o assunto em pauta. Vereador Aílson 
Frota fez diversas congratulações, dentre elas, projetos de Leis 
apresentados, ações que contaram com o amparo logístico dos 
transportes públicos, obra de construção da estrada na região dos 
salgados dos Moreiras. O vereador Gois demonstrou sua satisfação 
diante do público presente no saguão da Casa. Demonstrou-se 
preocupado com a ação que pretende ser executada para perfuração 
dos poços pelo governo do estado, taxando de "criminosa". Questionou 
o protocolo de compromisso assinado para manter as indústrias, 
apontando a obtenção de água através do Eixão das águas, tratamento 
de esgoto de fortaleza e dessalinização da água do mar. Sugeriu que 
anuência seja cassada, estimulando a população para que tomem a~ 
frente dessa medida, visto que somente a moção de repúdio e a ida da 
população à Câmara não seriam suficientes para impedir as J~ 
perfurações. NA ORDEM DO DIA: Foram encaminhadas às comissões ~ 
as propostcões Projeto de Lei 28/2017; Projeto de Lei 29/2017; 
Projeto de Lei 30/2017; PL 31/2017. Após discussão e votação, em 
primeiro turno, o Projeto de Lei 19/2017 que dispõe sobre o PPA 
2018/2021, bem como a Emenda Aditiva 01/2017, esta última 
justífícada pelo autor Vereador Gois e reforçada pelo vereador ~ 
[osinaldo e Vicente Augusto, foram aprovadas por unanimidade. Foram '\\ 
aprovadas também: Projeto de resolução 11/2017 e, em bloco, os \ ~ 
requerimentos que concedem ç~T:~ de honra ao mérito. Após . Q-- /- lauda3de4 ~ ____... ~ ~ 
"sÃo GONÇALO 00 AMARAN~E 
discussão e votação, a moção de repúdio Nº04/2017 foi rejeitada por 7 
votos contrários e 6 a favo. Após o resultado, diversos vereadores 
fizeram colocações pertinentes à matéria e lamentaram o 
posícíonamento contrário de alguns parlamentares em relação ao voto 
dado à moção. Foi informado que, ao término da sessão, o Projeto de 
Lei 19/2017 que trata do PPA 2018 será discutido e votado em 
segundo turno. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por 
encerrada a sessão. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante-Ceará, em 17 de novembro de 2017. 
1. 
2. 
3. 
4. João Alfredo Matos 
5. João Celso da Trindade Neto 
6. Jose Ednaldo Lopes Martins 
7. [osé lranlldo de Gols 
8. José Wanginaldo de Gois 
9. Marcelo Ferreira Teles 
10. Pedra Victor Barroso de Oliveira 
11. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
12. Fr,ancisco Magno Martins de Brito 
Lauda 4 de 4