sessao nº 13

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_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
Ata da 13a Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hOO(nove horas) do dia 18 (dezoito) de maio de 2018, 
Junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, No Edifício Ver. José Evaldo 
Martins, situado a Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, havendo o número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Vereador e Presidente José Ednaldo Lopes Martins 
saudou os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Present-es os seguintes 
Vereadores: José Wanginaldo de Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Marcelo Ferreira 
Teles; Pedro Victor Barroso de Oliveira; Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente Augusto 
Moreira Ribeiro; João Alfredo Matos; João Celso da Trindade Neto; José Iranildo de Gois e 
Péricles Roberto de Lima Ferreira. Os seguintes vereadores tiveram suas ausências 
justificadas: Francisco Magno Martins de Brito e Josias Araújo Filho. No PEQUENO 
EXPEDIENTE foi solicitada a leitura da ata da sessão anterior, que achada conforme, foi 
aprovada sem emendas. Constou na pauta da sessão a matéria seguinte: Projeto de Lei 
N°21/2018 de autoria do Poder Executivo, que trata da autorização de abertura de crédito 
adicional especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante; a Indicação N° 32/2018 de autoria do vereador Ailson Frota que requer o 
acompanhamento fiscalização e regulamentação da atividade pesqueira do açude de 
salgado dos Moreiras; Indicação N° 33/2018 de autoria do vereador Vicente Augusto, que 
requer a requalificação do Mercado Público de Taíba; No GRANDE EXPEDIENTE, o 
vereador Vicente Augusto saudou os presentes, demonstrou seu pesar diante do 
falecimento do Guarda Municipal Luís França. Fez diversas congratulações aos 
homenageados em razão de datas comemorativas. Em seguida, justificou a necessidade 
de QJ~fQVQ,ǪQ dQ. çitQ.dª, inçii.çª.çã..Q de $IJQ. ªlJtQfiª., Iªmentªfldo ª. mQfQ$!dª.de de Qbrª$ em 
beneficio do distrito de Taíba e dos comerciantes prejudicados por essa razão. Ressaltou ~ 
importância do papel de vereador de legislar e fiscalizar em favor do povo. Alertou sobre a ~ 
necessidade de exercer um voto consciente, lamentando a aproximação do governador ~ 
Carnilo Santana e o Presidente do Senado Eunício Oliveira. Após, o vereador Marcelo ' 
~ T eles deu detalhes sobre a situação dos poços e os procedimentos que estão sendo 
adotados diante da situação. Lamentou o falecimento do Guarda Municipal Luiz França e 
demonstrou seu pesar. Parabenizou a classe de pratessore.s pelo trabalho desempenhado ~ 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
no município e solicitou que o Executivo envie mensagem de Lei que trata de reajuste 
destes. O vereador Ailson Frota saudou os presentes e em seguida falou da conclusão de 
licitação de grama sintética para areninha do cágado. Justificou que, apesar de não 
apresentar indicações, está sempre cobrando e buscando melhorias para população. 
Esclareceu que os aspectos relativos à engenharia e fiscalização das obras executadas 
pelo Governo do Estado são de responsabilidade deste, mas que são acompanhadas e 
cobradas pelo Governo Municipal, que fez e faz contrapartidas. Falou das inscrições do 
Projeto Primeiro Passo. Parabenizou as escolas contempladas pelo Prêmio Escola Nota 
10. Pediu apoio a Indicação N° 32/2018 de sua autoria. Deu detalhes sobre a realização do 
11 Seminário Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes, no ultimo dia 16. O vereador Péricles Roberto, em resposta ao discurso do 
vereador Marcelo, esclareceu que o Município dispõe de uma Lei específica que trata 
sobre a celeridade na concessão de beneficio por razão de morte ou enfermidade. 
Continuando, contrapôs-se às palavras do vereador Vicente Augusto sobre a situação do 
Distrito de Taíba, citando benfeitorias em todo o município e detalhes sobre trâmites de 
obras de responsabilidade do Estado, assim como também outros gastos e limites que o 
município deve observar. O vereador Neto do Pecém parabenizou diversas classes de 
profissionais do município pelo trabalho prestado e pelas datas alusivas. Citou, ainda, 
datas que abordam movimentos e ações de conscientização social. Demonstrou sua 
ansiedade pela inauguração da Praça da Juventude no Distrito de Pecém. Depois de 
registrada a presença da senhora Josélia Abreu, Ex-prefeita de São Luís do Curu, o 
vereador Gois fez uso da palavra. Reconheceu a realização de obras e melhorias as quais 
foram. abonjaçla.$ pelo vereaocr Péricles, Refl.etilJ sccre a infla.çª.o e aurneotc reaJ a ser 
repassado à sociedade. Lamentou o aumento constante dos combustíveis nos últimos~ 
dias. Esclareceu ao vereador Marcelo e demonstrou preocupação em relação à perfuração "\ 
dos poços, observando que relatórios de impacto ambiental e documentos afins seriam ~ ~ . 
,..\ \11 favoráveis. Refletiu sobre a politica no cenário estadual, citando casos de corrupção ~ 
\AJ}1' perpetrados pelo senador Eunício Oliveira e sua iminente aliança com o governador do 
estado. Na ORDEM DO DIA, após discussão e votação, foram aprovados: Projeto de lei ~ 
, [SãO Gonçalo do Amarante-Cê / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com 
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Compromisso com Você 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O vereador Vicente Augusto pediu que houvesse cautela por 
parte dos colegas, no que diz respeito a fatos no município. Demonstrou sua insatisfação 
com obras que enfrentam dificuldades em suas respectivas execuções. Parabenizou 
secretários que acompanham e buscam atender demandas da população. Criticou o 
posicionamento favorável do governo do estado diante da perfuração de poços no 
rnunicípro. O vereador Marcelo sugeriu que o projeto Primeiro Passo se estendesse por 
todo município. Criticou os "jornais online" que acusaram-lhe de ter mentido na tribuna. E 
informou que buscará direito de resposta, se necessário. Citou o despacho de autoria do 
juiz da comarca local, que infere que não deve-se praticar a perfuração de poços na região 
compreendida entre Paracuru a Caucaia. O vereador Péricles Roberto, em resposta ao 
vereador Vicente, informou que verificará no vídeo da sessão sobre sua fala. Demonstrou 
seu total apoio a gestão municipal, defendendo suas convicções. O vereador Gois refletiu 
sobre as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e secretários com empresas 
irresponsáveis que executam obras ou prestam serviço no município. Citou a dificuldade 
da empresa que ganhou a licitação da iluminação pública no município. Lamentou o 
arquivamento da Lei de Responsabilidade Empresarial no Congresso Nacional. O 
Presidente reforçou as palavras do vereador Gois citando o fracionamento dos insumos 
licitados, que são fornecidos por empresas variadas. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a presente sessão. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante-Ceará, em 18 de maio de 2018. 
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José Ednaldo (opes Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Ailson Ferreira Frota Filho 
3. João Atfredo Matos 
4. João Celso da Trindade Neto 
5. José Iranildo de Gois 
6. José Wanginaldo de Gois 
7. Marcelo Ferreira Teles 
Av. Prefeito Maurício Martins, sin°, Par u CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 5.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com 
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21·11 -I- •.•• '1863 
sAo GOHCAlO DO AMARÀNTE 
_ CÂMARA'MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMAllANTE 
Compromisso com Você 
8. Pedro Victor Barroso de Oliveira 
9. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
10. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
Lauda 4 de 4 
Av, Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sIno, Parque Liberdade CEP: 62.670,000. 
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com