sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 20/10/2022 - 11:47 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Expedientes: Expediente: A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022, Denomina de
Joaquim Carneiro da Silva, o ponto de apoio a saúde de Melancias dos Josés, no distrito de
Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Victor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Autoriza o Chefe
do Executivo Municipal a delegar ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia
Hidrográfica do Curu e Litoral - SISAR/BCL e suas associações filiadas as ações
necessárias, bem como a prestação, operação e a gestão dos serviços de saneamento
básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e
interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município, e dá outras
providências. - Obs.: Para a análise do Pedido de Urgência. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado - Obs.: Rejeitado pedido de urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Não ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não ;
Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não ; Antonio Pereira Silva - Não ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Não ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022, Altera a Lei Municipal n. 1.586 de 07 de
julho de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas -
COMPOD e dá outras providências Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. (LOA
2023) Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022, Denomina a Rua Carlos Ferreira da
Costa no Distrito de Umarituba no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor:
Carlin Pereira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2022, Dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de
São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. – Yvonne Monika Immler Autor:
Canoa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 5 de 2022, Requer
informações relacionadas às empresas contratadas para realizar o Serviço de Transporte
Escolar no Município, incluindo a cópia dos contratos das empresas vencedoras do
certame licitatório, a relação dos ônibus das empresas, e também os sublocados,
juntamente com a documentação do veículo, e a rota que cada um executa. Por fim, o
relatório de pagamento do ano de 2022 correlato a prestação de serviço de Transporte
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Escolar no Município. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago dos Santos Rocha / PSB ; 2 - Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022, Institui a
Semana da Saúde e Prevenção de acidentes no município de São Gonçalo do Amarante/
CE, e dá outras providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco
Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ;
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Indicação nº 329 de 2022, Indica a
construção de reservatórios de água do tipo castelo e toda a sua estrutura de
funcionamento nas comunidades de Freicheiras e Carapebas, ambas no Distrito de Siupé
Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira -
Sim ; 3 - Indicação nº 330 de 2022, Indica a reforma da estrada vicinal que liga a
comunidade do Catolé a comunidade do Saquinho, neste Município Autor: Canoa, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não
Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 -
Indicação nº 333 de 2022, Fixar aulas de hidroginástica para os idosos do Distrito de
Umarituba Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Indicação nº 334 de 2022, Indica a instalação de
aparelhos de ar condicionado em todas as salas da Escola Dona Filomena Martins, no
Distrito de Siupé Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
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Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Indicação nº 335 de 2022, Solicita um “Carro
Amigo da Comunidade” para as comunidades de Freixeiras e Carapebas, no Distrito de
Siupé Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo
- Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso
de Oliveira - Sim ; 7 - Indicação nº 336 de 2022, Indica a instalação de aparelhos de ar
condicionado em todas as salas do Centro de Educação Infantil João Galdino, na
comunidade de Queimadas, no Distrito de Siupé. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não Votou ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 8 - Indicação nº 337 de
2022, Indica a recuperação do calçamento em pedra tosca da Rua Oscar Soares Barros,
no Distrito de Taíba Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 9 - Indicação nº 338 de 2022, Indica a revisão do
plano de carreiras do digitador do Município de São Gonçalo do Amarante, bem como o
aumento do salário base destes profissionais. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não Votou ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; 2 -
Thiago dos Santos Rocha / PSB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 03 de
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novembro deste. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 20 dias do mês de
outubro de 2022. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
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_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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