sessao nº 11

a erdo,uz iró
po AIVIA!ã NTE 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal TCECE/NRA 
Edital N2 001/2022 - Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante/CE para o biênio 2023/2024. 
"Determina a abertura do processo eleitoral para 
eleição da Mesa da Câmara de Municipal São 
Gonçalo do Amarante/CE - biênio 2023/2024". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/CE, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas constitucionais, legais e regimentais: 
RESOLVE: 
Art. 1° - A eleição para renovação da Mesa da Câmara de Municipal São Gonçalo do 
Amarante/CE - biênio 2023/2024, ocorrerá em sessão ordinária designada para o dia 03(três) 
de novembro de 2022, as 09:00hs da manhã, por escrutínio aberto, nos termos regimentais, no 
Plenário João Moreira da Silva. 
Art. 29 O horário e prazo para registros de chapas dar-se-á até 72 (setenta e duas) 
horas antes da sessão, portanto até o dia 31 de outubro de 2022, no Departamento Legislativo 
da Câmara de Municipal São Gonçalo do Amarante/CE. 
Art. 39 A Câmara Municipal funcionará no dia 31 de outubro de 2022, das 08:00hs 
às 14:00hs, para garantir a perfeita lisura do processo eleitoral. 
Art. 42 Os interessados deverão inscrever-se mediante chapa completa, através de 
requerimento, no qual deverá constar os cargos previstos no Regimento Interno, com nome e 
assinatura legíveis dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais 
de uma chapa, que deverá ser protocolada no Departamento Legislativo da Câmara de 
Municipal São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos do Regimento Interno e deste Edital. 
Art. 52 Havendo inscrição de vereadores em mais de uma chapa, prevalecerá a 
primeira inscrição feita junto ao Departamento Legislativo da Câmara de Municipal São Gonçalo 
do Amarante/CE. RECEBIDO EM 
Y h 
Stela Man de Castro Duarte 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 I TEL (85) 3315-4482 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNPJ 35.004.696/0001-09 
camarasga o 
Diretora 
@camarasga 
egislativa CMSGA 
. cmsga.ce.gov.br 
CÂMARA MUNIC1PAI DI 
SÃO =ALO 
DO
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE 
Poder Legislativo Municipal TCECEARÁ 
Art. 6° Após a inscrição da chapa, devidamente registrada junto ao Departamento 
Legislativo, fica vedada a apresentação de requerimento individual solicitando a retirada do 
nome já registrado, salvo nos casos previstos nos §§ 4° e 5° do art 19 do Regimento Interno. 
Art. 7° Não será admitida a inscrição de chapa incompleta, sendo obrigatoriamente 
necessário a inscrição da chapa com todos os membros e respectivos cargos da Mesa Diretora. 
Parágrafo Único. A chapa inscrita no Departamento Legislativo de modo 
incompleto será considerada nula. 
Art. 8° Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria simples dos 
votos válidos. 
Parágrafo Único. No caso de empate, será considerado eleito o vereador(a) mais 
idoso(a) dentre os candidatos a Presidente, sendo utilizado como critério de desempate: dia, 
mês e hora de nascimento. 
Art. 92 O Processo eleitoral deverá ser realizado com a presença da maioria 
absoluta dos membros da Câmara Municipal, sendo eleita a Chapa que obtiver a maioria 
simples. 
Art. 10 A apuração será realizada pelo Presidente da sessão com o auxílio do 
primeiro secretário, ou quem o substituir, sendo que logo após a apuração será declarada eleita 
a chapa vencedora, com posse no dia 01(um) de janeiro de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO 
MARTINS, aos 27 dias de outubro de 2022. 
4ígo'd 
Ver. Ailson Ferreira Frota Filho 
Presidente da Câmara Municipal 
São Gonçalo do Amarante/CE 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 1TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNPJ 35.004.696/0001-09 
/camarasga rd' @camarasga cms 
St2ia 
Diretora 1. 
br 
s'cro Duarte 
gislafiva CMSGA 

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2022 - 09:52 ;
Encerramento: 03/11/2022 - 10:56 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Expedientes: Expediente: Sessão exclusivamente destinada à eleição da Mesa Diretora
para o 2º Biênio (2023/2024) da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante, conforme o art. 25 da Lei Orgânica do Município, inscritas as seguintes chapas
para concorrer nesta eleição: CHAPA 01, protocolizada em 28/10/2022 às 10:58hs: João
Celso da Trindade Neto - Presidente; Antônio Pereira da Silva - Vice-Presidente; Antônia
Dulcia Carvalho Correia - 1ª Secretária; Carlos Pereira de Sousa - 2º Secretário. CHAPA
02, protocolizada em 30/10/2022 às 08:37hs: Francisco Magno Martins de Brito -
Presidente; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Vice-Presidente; José Iranildo de
Morais Souza - 1º Secretário; Pedro Victor Barroso de Oliveira - 2º Secretário. O Vereador
Pereira da Coelce solicita 1 minuto de silêncio em favor de José Porfírio assassinado em
Pecém, seu vizinho e amigo. O Vereador Canoa solicita a mesma homenagem em favor de
André de Siupé, que faleceu durante esta noite. A homenagem foi prestada por todos. O
Sr. Presidente convida ao ex-Prefeito e Deputado Estadual eleito, Cláudio Pinho, para
tomar assento ao Plenário. O Sr. Presidente solicita a leitura, por parte da Secretária, de
todos os protocolos em relação às eleições e sobretudo das duas chapas protocolizadas. A
sra. Secretária profere a leitura das duas chapas protocolizadas, porém informa que temos
um ofício dos mesmos autores da Chapa 02, solicitando a retirada da Chapa 02, o que
resta apenas a Chapa 01 concorrendo ao Pleito, que se determinará a partir de agora
como Chapa Única. Em seguida, nos termos do art. 25 da Lei Orgânica e do art. 19 do
Regimento Interno, no que cabe, o Sr. Presidente, chamando nominalmente aos
Vereadores, consultou sobre o voto de cada um dos presentes, restando o seguinte
resultado: Ailson Ferreira Frota Filho - Chapa Única; Jose Iranildo de Morais Souza -
Chapa Única; Carlos Pereira de Sousa - Chapa Única; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Chapa Única; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Chapa Única; Francisco Esau Monteiro
de Carvalho - Ausente no momento da votação; Francisco Magno Martins de Brito -
ausente; Francisca Naira Sereno Rabelo - Chapa Única; Joao Celso da Trindade Neto -
Chapa Única; Antonio Pereira Silva - Chapa Única; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Chapa Única; Thiago dos Santos Rocha - Chapa Única; Pedro Victor Barroso de Oliveira -
Chapa Única; assim conflagrado, Chapa Única: 11 votos; Abstenção: 00 Votos; Ausentes:
02 Vereadores. Declarado o resultado pela Secretária, o Sr. Presidente declarou eleita a
Chapa Única, composta pelos Vereadores: João Celso da Trindade Neto - Presidente;
Antônio Pereira da Silva - Vice-Presidente; Antônia Dúlcia Carvalho Correia - 1ª Secretária
e Carlos Pereira de Sousa - 2º Secretário. O Sr. Presidente informa que a posse da nova
Mesa Diretora dar-se-á no 1º dia útil de janeiro de 2023 e parabeniza aos Vereadores
eleitos. Ao final o Sr. Presidente faculta a palavra aos Vereadores para as suas
considerações e agradecimentos. Depois de todos os Vereadores presentes se
congratularem com a Mesa Eleita, o Sr. Presidente convida a fazer uso da palavra o
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Deputado Estadual eleito, Cláudio Pinho. O Deputado Eleito se congratula com a Mesa
Eleita e deseja que a nova Mesa continue o processo brilhante de fortalecer esta Casa na
condução de um São Gonçalo do Amarante melhor, que vai voltar a sorrir. Ao final da
Sessão o sr. Presidente passou a palavra ao Presidente eleito neste pleito para os seus
agradecimentos. O Vereador Neto, emocionado se manifesta no Plenário em agradecer aos
votos e toda a sua trajetória. 
Oradores do Expediente: 1 - Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; 2 - Antonio Pereira Silva
/ PDT ; 3 - Thiago dos Santos Rocha / PSB ; 4 - Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB ;
5 - Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; 6 - Antônio Raphael Cavalcante Assunção /
PROS ; 7 - Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; 8 - Carlos Pereira de Sousa / PTB ; 9 -
Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 10 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; 11 -
Joao Celso da Trindade Neto / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 10 de
novembro deste. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 03 dias do mês de
novembro de 2022. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
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____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
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2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
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Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
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Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
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Antonio Pereira Silva
/ PDT 
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Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/11/2022 - 09:00
Encerramento: 03/11/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Expediente: 
Sessão exclusivamente destinada à eleição da Mesa Diretora para o 2º Biênio (2023/2024)
da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, conforme o art. 25
da Lei Orgânica do Município, inscritas as seguintes chapas para concorrer:
CHAPA 01, protocolizada em 28/10/2022 às 10:58hs:
VEREADOR CARGO
João Celso da Trindade Neto Presidente
Antônio Pereira da Silva Vice-Presidente
Antônia Dulcia Carvalho Correia 1ª Secretária
Carlos Pereira de Sousa 2º Secretário
CHAPA 02, protocolizada em 30/10/2022 às 08:37hs:
VEREADOR CARGO
Francisco Magno Martins de Brito Presidente
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho Vice-Presidente
José Iranildo de Morais Souza 1º Secretário
Pedro Victor Barroso de Oliveira 2º Secretário
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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