sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 10/11/2022 - 10:21 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / Não
Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022, Altera a Lei nº
904/2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para substituir em toda a
Lei, as expressões "idoso" e "idosos" por "pessoa idosa" e "pessoas idosas",
respectivamente, e dá outras providências Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de
2022, Denomina de José Furtado Júnior, o Ponto de Apoio a Saúde da Família de Lagoas
Novas, no Distrito de Cágado, do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor:
Victor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de
2022, Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de São
Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022, Institui a
Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento
de Câncer no âmbito do calendário oficial do município de São Gonçalo do Amarante/CE e
dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; Francisco Magno Martins de Brito /
PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022, Denomina
de Joaquim Carneiro da Silva, o ponto de apoio a saúde de Melancias dos Josés, no distrito
de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Victor, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esau Monteiro
De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022, Altera a Lei
Municipal n. 1.586 de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/11/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/11/2022
Página 1
Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de
Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de 2022, Denomina a Rua Carlos Ferreira da Costa no Distrito de
Umarituba no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Carlin Pereira, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esau
Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022,
Dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante/
CE e dá outras providências. – Yvonne Monika Immler Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esau Monteiro De
Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo
- Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 5 - Requerimento nº 5 de 2022, Requer informações relacionadas às
empresas contratadas para realizar o Serviço de Transporte Escolar no Município,
incluindo a cópia dos contratos das empresas vencedoras do certame licitatório, a relação
dos ônibus das empresas, e também os sublocados, juntamente com a documentação do
veículo, e a rota que cada um executa. Por fim, o relatório de pagamento do ano de 2022
correlato a prestação de serviço de Transporte Escolar no Município. Autor: Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito -
Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não Votou ; Thiago dos
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Indicação nº 349 de
2022, Solicita em todos os centros de convivência de São Gonçalo, a inclusão da educação
digital. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 350 de 2022, Solicita que envie
um Projeto de Lei que cria o “Grupo Especializado Maria da Penha”, no âmbito da Guarda
Municipal de São Gonçalo Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 351 de 2022, Solicita a
implantação de um pontilhão e a recuperação da estrada do conhecido corredor do
Antônio Grande, que liga a via principal da comunidade de Quatis a casa da Dona Auri
Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 359 de 2022, Requer a implantação ou a
religação do Saneamento Básico para todo o Distrito de Taíba. Autor: Dúlcia Carvalho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 10 -
Indicação nº 360 de 2022, Solicita que seja realizada a reforma do ABC do Distrito de
Pecém. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 339 de 2022, Solicita um
aparelho de Mamografia para o Município. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/11/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/11/2022
Página 2
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 345
de 2022, Requer a manutenção da iluminação da praça da Lagoa do Peixe, no Distrito de
Taíba. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 346 de 2022, Solicita uma
Parada de Ônibus na comunidade do Eixo do Carro do carro na sede do Município. Autor:
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 347 de 2022, Solicita a limpeza e instalação de
coletores de lixo (lixeiros) na Lagoa do Peixe, Distrito de Taíba. Autor: Naira do Josinaldo,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 15 -
Indicação nº 358 de 2022, Requer a implementação do Programa CNH popular para
mulheres Gonçalense. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 348 de 2022, Requer a
construção de uma Praça na Localidade de Riacho dos Gomes, Distrito de Serrote. Autor:
Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 17 de
novembro deste. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 10 dias do mês de
novembro de 2022. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
10/11/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/11/2022
Página 3
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
10/11/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/11/2022
Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/11/2022 - 09:00
Encerramento: 10/11/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei nº 904/2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso para substituir em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos"
por "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, e dá outras
providências 
Proposição para
apresentar em
Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2022
Processo: -
Autor: Victor 
Denomina de José Furtado Júnior, o Ponto de Apoio a Saúde da Família
de Lagoas Novas, no Distrito de Cágado, do Município de São Gonçalo
do Amarante/CE. 
Proposição para
apresentar em
Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de
2022
Processo: -
Autor: Dúlcia
Carvalho 
Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. 
Proposição para
apresentar em
Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de
2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Institui a campanha municipal de incentivo à "Doação de cabelo a
pessoas carentes em tratamento de câncer" no âmbito do calendário
oficial do município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências. 
Proposição para
apresentar em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de
2022
Processo: -
Autor: Victor 
Denomina de Joaquim Carneiro da Silva, o ponto de apoio a saúde de
Melancias dos Josés, no distrito de Serrote do Município de São
Gonçalo do Amarante/CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo
Ferreira Teles -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Municipal n. 1.586 de 07 de julho de 2021, que dispõe
sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá
outras providências 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/11/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/11/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de
2022
Processo: -
Autor: Carlin Pereira 
Denomina a Rua Carlos Ferreira da Costa no Distrito de Umarituba no
município de São Gonçalo do Amarante/CE. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. – Yvonne Monika
Immler 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Indicação nº 339
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Solicita um aparelho de Mamografia para o Município. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 340
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita a perfuração de 01 poço, com caixa da água e motor, para
atender as demandas e necessidades do Cemitério Público do Distrito
de Siupé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 341
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita a implantação de equipamentos destinados ao estacionamento
de bicicletas “bicicletário” em todos os prédios e espaços públicos
deste Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 343
de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita a continuação do calçamento em pedra tosca da Rua Jacinto
Teles, no Bairro da Lagoinha, na Sede. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 345
de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Requer a manutenção da iluminação da praça da Lagoa do Peixe, no
Distrito de Taíba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº
346 de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Solicita uma Parada de Ônibus na comunidade do Eixo do Carro do
carro na sede do Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº
347 de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Solicita a limpeza e instalação de coletores de lixo (lixeiros) na Lagoa
do Peixe, Distrito de Taíba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
349 de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia
Carvalho 
Solicita em todos os centros de convivência de São Gonçalo, a inclusão
da educação digital. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº
350 de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia
Carvalho 
Solicita que envie um Projeto de Lei que cria o “Grupo Especializado
Maria da Penha”, no âmbito da Guarda Municipal de São Gonçalo 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº
351 de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia
Carvalho 
Solicita a implantação de um pontilhão e a recuperação da estrada do
conhecido corredor do Antônio Grande, que liga a via principal da
comunidade de Quatis a casa da Dona Auri 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/11/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/11/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº
354 de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita a construção de bueiros na “Estrada do Severino”, no Distrito
de Siupé. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº
355 de 2022
Processo: -
Autor: Elsa
Rodrigues 
Solicita que se faça com urgência a manutenção da Escola da Rede
Municipal Porfírio de Araújo, localizado no Distrito de Croatá 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº
356 de 2022
Processo: -
Autor: Elsa
Rodrigues 
Requer a Iluminação de Led, na praça do Skate, na Rua Isabel
Monteiro, sede do Município 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº
357 de 2022
Processo: -
Autor: Canoa 
Solicita que seja pago vale alimentação a todos aos servidores que
recebem salário minimo . 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Indicação nº
358 de 2022
Processo: -
Autor: Naira do
Josinaldo 
Requer a implementação do Programa CNH popular para mulheres
Gonçalense. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº
359 de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia
Carvalho 
Requer a implantação ou a religação do Saneamento Básico para todo
o Distrito de Taíba. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº
360 de 2022
Processo: -
Autor: Magno do
Pecém 
Solicita que seja realizada a reforma do ABC do Distrito de Pecém. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
22 - Indicação nº
361 de 2022
Processo: -
Autor: Elsa
Rodrigues 
Solicita a criação de mutirões para exame de próstata no município,
em alusão a campanha “novembro azul” 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
23 - Requerimento
nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Dúlcia
Carvalho 
Requer informações relacionadas às empresas contratadas para
realizar o Serviço de Transporte Escolar no Município, incluindo a
cópia dos contratos das empresas vencedoras do certame licitatório, a
relação dos ônibus das empresas, e também os sublocados, juntamente
com a documentação do veículo, e a rota que cada um executa. Por fim,
o relatório de pagamento do ano de 2022 correlato a prestação de
serviço de Transporte Escolar no Município. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
09/11/2022
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/11/2022
Página 3