sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2022 - 09:48 ;
Encerramento: 01/12/2022 - 11:35 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues
/ PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho / DEM ; Francisco Magno Martins de Brito
/ PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022, Autoriza a
disponibilização gratuita de transporte coletivo de passageiros, empregados e
trabalhadores, para as zonas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e adjacências
como instrumento da política de concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou
ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços e de
tecnologia, visando fomentar a contratação de mão-de-obra local, e dá outras providências
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2022, Requer destaque
de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 94/2022 Autor: Canoa, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2022, Requer destaque de Urgência
Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 97/2022 Autor: Naira do Josinaldo, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2022, Requer destaque de Urgência
Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 98/2022 Autor: Victor, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de
Urgência Especial nº 9 de 2022, Requer destaque de Urgência Especial na tramitação
do Projeto da Lei nº 93/2022 Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Urgência Especial nº 10 de
2022, Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 99/2022
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2022, Requer
destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Resolução nº 03/2022 Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; 2 - Ailson Ferreira
Frota Filho / PTB ; 3 - Thiago dos Santos Rocha / PSB ; 4 - Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues / PRTB ; 5 - Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho /
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
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Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Autoriza o
Chefe do Executivo Municipal a delegar ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da
Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral - SISAR/BCL e suas associações filiadas as ações
necessárias, bem como a prestação, operação e a gestão dos serviços de saneamento
básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e
interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município, e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro
De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de 2022, Denomina de Francisco Valternom Rodrigues da Silva, a praça
de lazer do Ginásio Poliesportivo de Curral Grande, no Distrito de Serrote, do Município
de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim
; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de
2022, Denomina de Antônio Ferreira Filho, a Rua do Cemitério, na sede do Município de
São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de
2022, Denomina a Ponte Raimundo Nonato Barroso, "João Barroso", sobre o Rio Curu, na
localidade de Curral Grande do Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do
Amarante/CE. Autor: Victor, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022, Denomina
a Rua Alzira Duarte de Queiroz na sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE
Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos
Santos Rocha - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022, Denominação de José
Felix de Sousa, a rua conhecida como Vila do Zé Baldeia, no Distrito de Taíba, de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
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Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos
Santos Rocha - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, Denomina de
Raimunda Felix de Sousa, o Ponto de Apoio a Saúde da Família, sem denominação oficial,
situada em Curral Grande, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do
Amarante/CE. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de
2022, Denominação de Luiz Gonçalves dos Santos, a rua próxima a Vila do Zé Baldeia, no
distrito de Taíba, de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e outras providências.
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro De Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ;
Thiago dos Santos Rocha - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022, Convoca a
Secretária Municipal de Saúde para prestar, pessoalmente, informações sobre as Políticas
Públicas de Saúde município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esau Monteiro
De Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; 10 - Indicação nº
342 de 2022, Solicitando a reforma do Matadouro Público da Sede deste Município.
Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Indicação nº 352 de 2022, Solicitando a conclusão das obras da CE que
liga o centro á Barragem do Distrito de Siupé, bem como a continuação da rede de
iluminação pública deste mesmo trecho Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 353 de 2022,
Solicitando a aquisição de um aparelho dessalinizador para a comunidade de Córrego de
Cipó Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 363 de 2022, Solicitando que envie a esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei criando o Programa de CNH Solidária. Autor: Canoa, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 364 de 2022, Solicitando que sejam criados mecanismos para melhorar o
trânsito do Distrito de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 365 de 2022, Solicitando a
execução de Serviço de Manilhamento do Sangradouro do Distrito de Siupé Autor: Canoa,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Indicação nº 366 de 2022, Construção de uma arquibancada lateral na mini areninha do
Bairro Lagoa, no Distrito de Pecém Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 367 de 2022,
Substituição (troca) dos assentos (bancos) da praça da localidade da Passagem, bem como
a instalação de tapetes emborrachados no Playground no parquinho das crianças Autor:
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 370 de 2022, Reforma da escola Professora
Alba Herculano Araújo, localizada no Distrito de Taíba Autor: Naira do Josinaldo, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Indicação nº 371 de 2022, Reforma da praça da localidade de Tabuba, Distrito de Taíba.
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 372 de 2022, A construção de uma nova
entrada na Escola Dona Filomena Martins, tendo acesso pela praça, no Distrito de Siupé.
Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 373 de 2022, Requer a equiparação salarial dos
profissionais da Assistência (Assistentes sociais, Psicólogos, dentre outros), com os
profissionais da Saúde Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 374 de 2022, Requer a
instalação de um abrigo de passageiros na entrada do Distrito de Siupé Autor: Esaú
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 8 de
Dezembro deste. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE ao 1 dia do mês de
Dezembro de 2022. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
____________________
Vice-Presidente: 
Francisco Esau
Monteiro De
Carvalho / DEM 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
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Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
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Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
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Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
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Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
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Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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