sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 08/12/2022 - 13:12 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esaú Monteiro de Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ;
Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / Por motivo
de saúde 
Expedientes: Expediente: A Sessão foi suspensa por 10 (dez) minutos para que as
Comissões se reúnam e profiram os Pareceres a respeito do Projeto de Lei n. 0102/2022,
que foi incluído na Ordem do Dia em Regime de Urgênca Especial, aprovado por
unanimidade. Terminado o prazo a Sessão foi reiniciada e as Comissões de Justiça e
Redação, bem como de Finanças e Orçamento proferiram os pareceres verbais favoráveis
ao referido projeto. O Sr. Presidente convida à Enfermeira Liana Mara Rocha Teles,
Secretária de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante, convocada através da
Resolução n. 044, de 05 de dezembro de 2022, para prestar esclarecimentos acerca da sua
pasta. Presente também a sra. Milena Soares Ferreira, Secretária Executiva de Saúde. A
Dra. Liana discorreu sobre o relatório de tudo o que tem feito à frente da pasta em todo o
Município e ao final se colocou à disposição de todos para as perguntas. Os Vereadores
Carlin Pereira, Neto do Pecém, Pereira da Coelce, Canoa, Naira do Josinaldo, Raphael
Tavares, Esaú Monteiro e Víctor da Várzea indagaram e fizeram considerações da pasta da
saúde, que foram devidamente respondidas pela Secretária. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022, Denomina
ruas e avenidas do Loteamento Laguna Ecopark no Distrito de Croatá, Município de São
Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022, Aprova o Plano
Municipal da Primeira Infância de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022, Autoriza a doação da área
abaixo descrita à Empresa Sunfarming do Brasil LTDA, para projeto de implantação do
parque industrial da referida empresa, conforme disposições da Lei 1.296/2014 - Obs.:
Para apreciação do Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de
Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo
- Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
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Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Não Votou ; Pedro Victor Barroso
de Oliveira - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / DEM ; Francisco Magno Martins de Brito /
PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022, Autoriza a
disponibilização gratuita de transporte coletivo de passageiros, empregados e
trabalhadores, para as zonas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e adjacências
como instrumento da política de concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou
ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços e de
tecnologia, visando fomentar a contratação de mão-de-obra local, e dá outras providências
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Não Votou ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022, Autoriza a doação da área abaixo descrita à
Empresa Sunfarming do Brasil LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da
referida empresa, conforme disposições da Lei 1.296/2014 Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 -
Indicação nº 387 de 2022, Requer a ampliação do CAPS - Centro de Educação
Psicossocial Infantil, nos Postos de Saúde. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de
Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo
- Não Votou ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Indicação nº 386 de 2022, Requer a instalação de LED na
rotatória do Posto Super São Gonçalo, localidade na CE 085, próximo a Churrascaria
Camarão 085, no Bairro Passagem. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de
Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo
- Não Votou ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Indicação nº 388 de 2022, Requer construção de um
estacionamento na Praça do Distrito de Siupé. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
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Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Não Votou ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Indicação nº 389 de 2022, Requer a substituição
das iluminarias e das lâmpadas por iluminação de Led na entrada das Caraúbas, Paul até a
Varjota Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Não Votou ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 7 -
Indicação nº 390 de 2022, Requer a substituição das iluminarias (Lampâdas) da
localidade de Parada, nas margens da CE/156 Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Não Votou ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada
esta Sessão Ordinária, informando que a próxima Ordem do Dia dar-se-á no dia 15 de
dezembro deste, exclusivamente para votar o Projeto de Lei Orçamentário de 2023. São
Gonçalo do Amarante aos 08 dias do mês de dezembro de 2022.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
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Vice-Presidente: 
Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho
/ DEM 
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1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
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2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
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Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
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Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
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Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
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Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
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Antonio Pereira Silva
/ PDT 
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Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
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Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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