sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2022 - 09:00 ;
Encerramento: 15/12/2022 - 12:34 
Mesa Diretora: Presidente: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Vice-Presidente: Francisco
Esaú Monteiro de Carvalho / DEM ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT
; 2º Secretário: Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida ao Dr. Kelson Lima Abreu, a fim de
prestar esclarecimentos, em nome da defesa do ex-Prefeito Cláudio Pinho, a respeito do
Projeto de Decreto Legislativo n. 006/2022, que trata sobre a aprovação das Contas de
Governo do Exercício Financeiro de 2019. Em seguida o Sr. Presidente convida à Sra.
Silvia Helena Herculano Rocha, fundadora da Associação dos Anjos e Protetores dos
Animais. A Sra. Silvia se pronunciou sobre a Associação e pediu a ajuda dos Vereadores
em votar a emenda ao Orçamento a fim de possibilitar o envio de recursos para a referida
Associação e assim permitir o funcionamento regular daquela instituição. Os Vereadores
se revezaram em se acostar ao pronunciamento da Sra. Silvia e se comprometeram em
lutar por aquela instituição. Em seguinda a Sessão foi suspensa por 10 minutos, nos
termos do art. 171 do Regimento Interno para a emissão dos Pareceres da Comissão de
Justiça e Redação, que se manifestou favoravelmente ao Projeto de Emenda à LOM n.
001/2022 e ao Projeto de Lei n. 0104/2022.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022,
Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do
Amarante/CE. Autores: Ailson, Canoa, Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues,
Esaú Monteiro, Magno do Pecém, Naira do Josinaldo, Neto do Pecém, Pereira da Coelce,
Raphael Tavares, Thiaguinho Santos, Victor da Várzea, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022, Declara de
Utilidade Pública a "Associação dos Anjos e Protetores de SGA/CE" na forma que indica.
Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento de Urgência Especial nº 12 de 2022,
Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 104/2022 Autor:
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Requerimento de Urgência Especial nº 13 de
2022, Requer destaque de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Emenda à Lei
Orgânica n. 01/2022 Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza
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Amarante
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/12/2022
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- Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho /
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022,
Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do
Amarante/CE. Autores: Ailson, Canoa, Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues,
Esaú Monteiro, Magno do Pecém, Naira do Josinaldo, Neto do Pecém, Pereira da Coelce,
Raphael Tavares, Thiaguinho Santos, Victor da Várzea, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira
Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco
Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022, Aprova
o Plano Municipal da Primeira Infância de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza
- Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 104 de 2022, Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Anjos
e Protetores de SGA/CE" na forma que indica. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ;
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022, Dispõe sobre aprovação do Parecer
Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, no processo nº
08869/2020-1, que emitiu parecer FAVORÁVEL à aprovação das contas de Governo do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício financeiro de 2019, de
responsabilidade do Ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho. Autor: COMFIN - COMFIN
- Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
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Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Indicação nº 392 de 2022, Requer a construção de
uma Avenida na Rua Raimundo Lauriano até a Avenida Antônio Brasileiro na forma que
indica. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de
Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo
- Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Não Votou ; Pedro Victor Barroso
de Oliveira - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declarou encerrada
esta Sessão Ordinária, porém informou que a Sessão Legislativa de 2022 não está
encerrada, pois o Projeto de Lei Orçamentário, por acordo coletivo com os Vereadores,
ainda não foi votado, convocando esta Casa para realizar Sessões Extraordinárias, quantas
forem necessárias, no dia 26 de dezembro de 2022 a fim de apreciarmos em 2º turno o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n. 001/2022, bem como apreciarmos o
Projeto de Lei n. 0087/2022, que trata sobre o Orçamentário Anual para o exercício de
2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São gonçalo do Amarante, aos 15 dias do
mês de dezembro de 2022.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ailson
Ferreira Frota Filho /
PTB 
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Vice-Presidente: 
Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho
/ DEM 
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1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
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2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
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Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
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Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
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Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
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Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
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Joao Celso da
Trindade Neto / PSB 
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Antonio Pereira Silva
/ PDT 
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Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
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Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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