sessao nº 1

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SÃO"GaRIZLO 
DO AMARANTE 
SUA VOZ NOSSA FORÇA' 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal CEARÁ 
GOVERNO DO ESTADO 
São Gonçalo do Amarante/CE, aos 20 de janeiro de 2023. 
OFÍCIO CIRCULAR/CMSGA/GABPRES N° /2023. 
ASSUNTO: Convocação para sessão extraordinária. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE 
SGA/CE - ESTADO DO CEARÁ. 
Senhor Vereador, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para convocar 
Vossa Excelência a comparecer na Sessão Extraordinária designada para o dia 24 de 
janeiro de 2023, às 09:00h, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo 
do Amarante, para votação das matérias constantes no edital de convocação que segue 
em anexo. 
Sendo o que se propõe para o momento, aproveitamos o ensejo para 
renovar votos de elevada estima e respeito. 
Atenciosamente, 
JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO 
Presidente 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 1 3315-7184 
admcamaramunicipalsga©gmail.com 
C N P.3 35.004.696/0001-09 
/camarasga (WWW)cmsgace.ce.gov.br t U j@camarasga 
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SÃO GONINZ-ALO 
DO AMARANTE 
SUA VOZ, NOSSA FORÇA! 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
EDITAL DE CONVOCACÃO 
*É*. 
4 1, 
CEARÁ 
GOVERNO DO ESTADO 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE São Gonçalo do Amarante/CE, Sr. 
João Celso da Trindade Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, 
legais e regimentais, 
FAZ SABER a quem interessar possa ou do conhecimento deste edital deva 
falar, que ficam CONVOCADOS os Vereadores com assento nesse Poder Legislativo para 
comparecerem a Sessão Extraordinária designada para o dia 24 de janeiro de 2023, a 
realizar-se no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizado na 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, s/n - Parque Liberdade, São Gonçalo do 
Amarante/CE com o objetivo de deliberar sobre a seguinte 
ORDEM DO DIA: 
1. MENSAGEM N.° 001/2023, AO PROJETO DE LEI No 001/2023 - Estabelece novo salário 
base para os Guardas Municipais de São Gonçalo do Amarante e da outras 
providências; 
2. MENSAGEM N.° 004/2023, AO PROJETO DE LEI No 002/2023 - Dispõe sobre o reajuste 
salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do 
Amarante/CE e adota outras providências; 
3. MENSAGEM N.° 005/2023, AO PROJETO DE LEI No 003/2023 - dispõe sobre a criação 
do Programa Selo Escola Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do 
Amarante; 
4. MENSAGEM N.° 006/2023, AO PROJETO DE LEI No004/2023 - dispõe sobre a criação 
do Programa Selo Escola Sustentável na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo 
do Amarante; 
5. MENSAGEM N.° 007/2023, AO PROJETO DE LEI No 005/2023 - Institui a Política 
Municipal de Educação Integral da Rede Pública de Ensino de São Gonçalo do 
Amarante e da outras providencias; 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 13315-7184 
admcarnaramunicipalsgaegmail.corn 
CNP3 35.004.696/0001-09 
kamarasga C.—vw. cmsgace.ce.gov.br 
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:51@camarasga 
SÃOAGONZLALO 
DO AMARANTE 
SUA VOZ, NOSSA FORÇA! 
Governo do Estado do Ceará 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
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CEARÁ 
GOVERNO DO ESTADO 
6. MENSAGEM N.° 008/2023, AO PROJETO DE LEI N°006/2023- Dispõe sobre a criação 
do Programa Dinheiro direto na Escola Pública Municipal (PDDE-SGA), vinculado à 
secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias 
com os Conselhos Escolares das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino 
e dá outras providências; 
7. MENSAGEM N.° 009/2023, AO PROJETO DE LEI No 007/2023 - autoriza o Poder Público 
Executivo a fazer distribuição de bens e materiais a estudantes, professores e 
comunidade escolar da rede pública municipal na forma que indica e dá outras 
providências; 
8. MENSAGEM N.° 010/2023, AO PROJETO DE LEI No 008/2023 - institui alterações na Lei 
Municipal n.° 1 .581/2021 de 29 de abril de 2021; 
9. MENSAGEM N.° 011/2023, AO PROJETO DE LEI No 009/2023 - institui o Programa 
Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e 
Adolescentes e dá outras providências; 
10. MENSAGEM N.° 012/2023, AO PROJETO DE LEI No 010/2023 - dispõe sobre a criação 
e expedição da Carteira de identificação Estudantil de São Gonçalo do Amarante 
(CIE-SGA) e dá outras providências; 
11.MENSAGEM N.° 013/2023, AO PROJETO DE LEI N°011/2023 - Institui o Sistema de 
Avaliação Municipal de Educação Básica (Avalia SGA) 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai este Edital publicado e 
afixado no átrio da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. Dado e passado 
nesta cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, aos 20 de janeiro de 2023. 
JOÃO C LSO DA TRINDADE NETO 
Presidente 
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 l 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@grnail.com 
CNP.] 35.004.696/0001-09 
/camarasga (VV - ) c msg a ce.c e.g o v. b r 
t3 
@camarasga 

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/01/2023 -
09:00 ; Encerramento: 24/01/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Vice-Presidente: Antonio
Pereira Silva / PDT ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 2º Secretário:
Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Expedientes: Expediente: A presente Sessão Extraordinária foi declarada prejudicada
devido ao falecimento do Sr. José Valdenir Correia Moreira, amigo e Chefe de Gabinete do
Vereador Canoa. O Presidente Neto do Pécem declarou 3(três) dias de luto oficial,
iniciando-se de hoje 24 (vinte e quartro) de janeiro até o dia 26 de janeiro de 2023. Sala
das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aos 24 dias de
janeiro de 2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Estabelece novo
salário base para os Guardas Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e dá
outras providências. - Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência Autor: Marcelão,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 2 de 2023, Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências - Obs.: Para
decidir sobre o Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 3 de 2023, Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "SELO ESCOLA INCLUSIVA" na
Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante. - Obs.: Para decidir sobre o
Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2023, Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL" na Rede
Municipal de Ensino. - Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da
Presidência ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, Institui a POLÍTICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL da Rede de Ensino Municipal de São Gonçalo do
Amarante e dá outras providências. - Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por
decisão da Presidência ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Dispõe sobre a
criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Pública Municipal (PDDE-SGA), vinculado
à Secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com
os Conselhos Escolares das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá
outras providências. - Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da
Presidência ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Autoriza o Poder Público
Executivo a fazer distribuição de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade
escolar da rede pública municipal, na forma que indica e dá outras providências. - Obs.:
Para decidir sobre o Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/01/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 30/01/2023
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Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2023, Institui alterações na Lei Municipal n. 1.581/21, de 29 de abril
de 2021. - Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 9 de 2023, Institui o Programa Municipal de Conscientização e
Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. - Obs.:
Para decidir sobre o Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2023, Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de
Identificação Estudantil de São Gonçalo do Amarante (CIESGA) e dá outras providências. -
Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2023, Institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica
(Avalia SGA). - Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira
Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joao
Celso da Trindade
Neto / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
30/01/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 30/01/2023
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