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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da la Sessão Ordinária do 1 0 Semestre de 2023 da 3a Sessão 
Legislativa da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/02/2023 - 09:00; 
Encerramento: 02/02/2023 - 11:57 
Mesa Diretora: Presidente: Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Vice-Presidente: Antonio 
Pereira Silva / PDT; 1° Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT; 2° Secretário: 
Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais 
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT; 
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / DEM ; 
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao 
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT; Antônio Raphael Cavalcante 
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / 
PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente anuncia que, por força do § 2° do art. 45 do 
Regimento Interno da Câmara, a composição das Comissões Técnicas será escolhida hoje, 
através de eleição, com indicação dos partidos políticos e do Bloco Parlamentar, composto 
pelos partidos PSB/PDT/PTB/PRTB, com a seguinte composição: I - Comissão de Justiça 
Redação: Vereador Pereira da Coelce e Vereador Ailson Frota Filho, indicados pelo Blo 
PSB/PDT/PTB/PRTB e o Vereador Esaú Monteiro, indicado pelo bloco de oposição; 
submetido ao Plenário, foram aprovados por unanimidade; II - Comissão de Finanças e 
Orçamento: Vereador Carlin Pereira e Vereadora Elsa Rodrigues, indicados pelo Bloco 
PSB/PDT/PTB/PRTB e o Vereadora Naira do Josinaldo, indicado pelo bloco de oposição; 
submetido ao Plenário, foram aprovados por unanimidade; III - Comissão de Obras, 
Transportes, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Vereador Tiaguinho e Vereador 
Carlin Pereira, indicados pelo Bloco PSB/PDT/PTB/PRTB e o Vereador Esaú Monteiro, 
indicado pelo bloco de oposição; submetido ao Plenário, foram aprovados por 
unanimidade; IV - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Desporto, Criança e 
Adolescente, Vereador Dúlcia e Vereador Elsa Rodrigues, indicados pelo Bloco PSB/PDT/ 
PTB/PRTB e o Vereadora Naira do Josinaldo, indicado pelo bloco de oposição; submetido 
ao Plenário, foram aprovados por unanimidade; O Presidente indagou aos membros do 
PROS se o partido teria interesse em indicar uma vaga para concorrer aos cargos das 
Comissões Permanentes, tendo o Vereador Canoa informado que o partido não tinha 
interesse e que declinava do direito de indicar, bem como se ausentou do Plenário o 
Vereador Raphael Tavares. Dinate da negativa do PROS o sr. Presidente consultou aos 
demais Vereadores se havia o interesse a se candidatar e a Vereador Naira do Josinal se 
candidatou a compor as duas vagas. A Presidência das Comissões será encolhida, dentre 
os membros de cada Comissões, logo após a Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 12 de 2023, Institui a feira 
de adoção de animais domésticos no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá 
outras providências Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de 
Morais Souza / PROS; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / 
PDT; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / 
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; 
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http:/lwww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 09/02/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 1 de 2023. Sugerir ao chefe do poder 
executivo, construir um abrigo "Parada de ônibus" na entrada que dar acesso bairro Eixo 
do Carro Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do 
autor; 2 - Indicação n2 394 de 2022, Requer a disponibilização de uma ambulância fixa 
24 horas, no posto de Saúde da Parada para o atendimento exclusivo dos pacientes/ 
moradores Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno 
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Indicação n2 2 de 2023, Requer as devidas 
providências no sentido que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rosita de Sousa 
Andrade, fica localizada na Jacarequara, que está desativada, seja transformada para a 
ativação dessa escola, podendo assim atender a demanda existente Autor: Dúlci 
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - - 
Sim; 4 - Indicação n2 3 de 2023, Requer a expansão da Unidade de Atenção Primári 
Saúde - Omega, Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno 
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 5 - Indicação n2 377 de 2022, Requer a construção de 
urbanização da Praça da Matriz Rua São Luiz Centro do Pecém Autor: Magno do Pecém, 
TUITIO: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia 
Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira 
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - 
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - 
Indicação n2 379 de 2022, Requer a construção e urbanização da praça do Planalto 
Pecém, com mini quadra de basquete e brinquedos. Autor: Magno do Pecém, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 7 - Indicação n2 382 de 
2022, Requer a construção de um asfalto para as ruas principais da Varjota. Autor: Magno 
do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 8 - 
Indicação n2 385 de 2022, Requer a construção de reurbanização do calçadão do Pecém 
triplicada o calçadão, quiosque, academia, ciclovia, brinquedoteca, arena de vôlei e 
futebol Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do 
autor ; 9 - Indicação no 391 de 2022, Requer a construção de uma Avenida na Rua 
Raimundo Lauriano ate a Avenida Antônio Brasileiro Autor: Magno do Pecém, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/02/20 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia 
Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira 
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - 
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 10 - 
Indicação n2 4 de 2023, Requer um Mutirão de Limpeza no Barra Mar da Taiba, Distrito 
de Taiba Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno 
Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 11 - Indicação n2 5 de 2023, Requer a reforma do 
Quiosque, localizados no calçadão da Lagoa do Leite, na comunidade de Lagoa das 
Cobras, Distrito de Taffla. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria 
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco 
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da 
Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; 
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 12 - Indicação n2 6 de 2023, Requer a 
restauração e manutenção das portas do Mercado Municipal, construção de rampas de 
acesso para cadeirantes , instalação de toldos na entrada do mercado e a destinação de 
equipe da Guarda Municipal para resguardar o patrimônio no mercado Autor: Thiaguinho 
Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 13 - 
Indicação n2 7 de 2023, Requer a instalação de redutor de velocidade e faixa de 
pedestre na rua Demóstenes Martins no Bairro Passagem Autor: 'Thiaguinho Santos, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Presidente: Joao Vice-Presidente: 
Celso da Trindade Antonio Pereira Silva 
Neto / PSB /PDT 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amaranto CE Tel.: (85) 
3315-4482 httpdtwww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/02/2023 
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Secretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PTB 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PRTB 
Fran isco Magno 
Martins de Brito / 
PDT 
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C valcante Assunção 
/ PROS 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / PCdoB 
Carlos Pereira 
Sousa / 
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Morais Souza / PROS 
Francisco Esaú 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / PTC 
Thiago dos Santos 
Rocha / PSB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.crnsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/02/2023 
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