sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/03/2023 -
09:00 ; Encerramento: 13/03/2023 - 12:55 
Mesa Diretora: Presidente: Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Vice-Presidente: Antonio
Pereira Silva / PDT ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 2º Secretário:
Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de
Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues /
PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / DEM ; Francisco Magno Martins de Brito /
PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio
Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos
Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / Por motivo de
saúde 
Expedientes: Expediente: A ata eletrônica foi aprovada sem ressalvas. O Sr. Presidente
consulta o Plenário sobre o uso da tribuna, haja vista que hoje a Sessão é Extraordinária e
assim não seria possível, mas o PLenário autoriza os convidados por unanimidade. O Sr.
Presidente então convida ao Sr. Francisco Antônio Martins Duarte para fazer o uso da
Tribuna Livre durante o tempo de 5 minutos, que se manifesta acerca de reivindicações de
melhoria para a Comunidade de Nova Vista. Os Vereadores se revezaram em se manifestar
favoravelmente ao orador da Tribuna e se acostar aos seus pedidos. O Sr. Presidente
convida também ao Sr. Marcel de Sousa Lima, Assessor Institucional da Prefeitura que se
manifestou acerca da matéria em pauta, sobre o auxílio deslocamento dos Agentes de
Endemias. Também o sr. Presidente convida ao Sr. Lucas, representante dos Agentes de
Endemia que se manifesta contrário à aprovação da urgência da matéria, haja vista que a
mesma está em desacordo com o que foi pactuado com a categoria, sendo menor os
valores do auxílio em relação ao acordado. Os Vereadores agradeceram muito a fala do
representante da categoria, pois ficou claro aquilo que devem fazer hoje, ou seja, não
aprovar o Regime de Urgênica, a fim de termos tempo de alterarmos o Projeto de Lei em
favora da categoria. O Vereador Pereira da Coelce solicitou de forma verbal a alteração do
dia da realização das sessões ordinárias para as segundas a tarde. O Presidente Neto
convidou o atual Presidente da UVC "Toinho Abençoado" para fazer uso da tribuna
durante o periodo de 3 minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, Dispõe sobre a
concessão de auxílio deslocamento aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Regime de Urgência Votos Nominais :
Jose Iranildo de Morais Souza - Não ; Carlos Pereira de Sousa - Não ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Não ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Não ; Francisco Magno Martins de Brito - Não ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Não ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva -
Não ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não ; Thiago dos Santos Rocha - Não ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023, Altera da
Lei Municipal n. 1.183, de 19 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023, Dispõe sobre a alteração do
art. 27-A da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de fevereiro de 2013, atualiza o valor do auxílio￾Câmara Municipal de São Gonçalo do
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alimentação dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023,
Estabelece a política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista - TEA no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Autor: Dúlcia Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; Carlos
Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / DEM ; Francisco Magno
Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao Celso da Trindade
Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção / PROS ;
Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre
as Diretrizes para Implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e
Apoio a Mulher Empreendedora, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá
outras providências. Autores: Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de
Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo
- Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023, Institui o Selo
de Responsabilidade Social "Parceiros das Mulheres", certificando empresas que
priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Autores: Dúlcia
Carvalho, Elsa Rodrigues, Ailson, Canoa, Carlin Pereira, Esaú Monteiro, Magno do Pecém,
Naira do Josinaldo, Neto do Pecém, Pereira da Coelce, Raphael Tavares, Thiaguinho
Santos, Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Não Votou ; Joao Celso da Trindade Neto -
Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Não Votou ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Indicação nº
32 de 2023, Sugerem ao chefe do Poder Executivo, a construção de um posto de saúde na
localidade de Nova Vista, Sede, deste município. Autores: Ailson, Thiaguinho Santos,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Indicação nº 33 de 2023, Sugerem ao chefe do
Poder Executivo, a construção de uma creche na localidade de Nova Vista, Sede, deste
município. Autores: Ailson, Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza -
Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ;
5 - Indicação nº 34 de 2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, colocar um transporte
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de qualidade na rota dos alunos de Quatis, Cardeiros e Passagem. Autor: Carlin Pereira,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Indicação nº 31 de 2023, Sugere ao chefe do Poder
Executivo, a conclusão das obras de pavimentação que se encontram paralisadas na Rua
Vitória Ramos e Rua Cel. Adalto Bezerra, na localidade de Barra mar, no distrito de Taíba.
Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 7 - Indicação nº 44 de
2023, Sugerir ao chefe do Poder Executivo, medidas de verificação e combate de focos de
umidade que possam ocasionar acúmulo de mofo e ácaros no imóvel em que se realizam
as atividades da Creche da Tia Teté no Distrito de Siupé. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 8 - Indicação nº 45 de 2023, Sugere ao chefe do Poder
Executivo, às secretarias competentes, à construção de um centro de manejo de animais
apreendidos, um espaço para animais de pequeno porte e grande porte. Autor: Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa
- Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ;
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos
Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 11 - Indicação nº 39 de 2023,
Sugere ao chefe do Poder Executivo, a limpeza do espaço externo do Mercado Público
Municipal, especificamente no espaço da praça de feirantes de hortifrúti, na sede de São
Gonçalo do Amarante, deste município. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de
Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo
- Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim ; 12 - Indicação nº 40 de 2023, Sugere ao chefe do Poder
Executivo, a instalação de um poste com iluminação de led na Travessa Raimundo
Laureano no Pecém, deste município. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
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Oliveira - Sim ; 13 - Indicação nº 41 de 2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a
limpeza do cemitério do Pecém, deste município. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 14 - Indicação nº 35 de 2023, Sugere ao chefe do
Poder Executivo, a pavimentação em pedra tosca da Rua Antônio Almeida, no Distrito de
Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 15 - Indicação nº 36 de 2023, Sugere ao chefe do
Poder Executivo, a contratação de um (a) profissional de enfermagem especialista em
estomaterapia, para este município. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 16 - Indicação nº 37 de 2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a
manutenção da grama sintética da areninha do Distrito de Siupé, no Município de São
Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais
Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 17 - Indicação nº 38 de 2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a
construção de dois (2) quiosques na praça da areninha, no distrito de Siupé, no Município
de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais
Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 19 - Indicação nº 50 de 2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a
construção de um castelo d'água, uma praça e uma mini areninha na Varjota, deste
Município. Obs.: Ratificando a indicação nº 78/2021, de autoria do Vereador João Celso da
Trindade Neto. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza -
Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ;
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20 - Indicação nº 51 de 2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a construção de uma
praça e uma creche para Colônia de Férias, no Pecém, deste Município. Obs.: Ratificando
a indicação nº 519/2021, de autoria do Vereador João Celso da Trindade Neto. Autor:
Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa
- Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ;
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos
Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 21 - Indicação nº 42 de 2023,
Sugere ao chefe do Poder Executivo, a aquisição de dois transportes (modelo van), para
transportar os pacientes das comunidades ao Centro de Reabilitação, deste município.
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 22 - Indicação nº 47 de
2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a ampliação do prazo e implementação de
inscrição presencial no Processo Seletivo nº 002/2023 - SEPLAG, neste município. Autor:
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor - Obs.:
Proposição retirada da ordem do dia. ; 23 - Indicação nº 48 de 2023, Solicita
providências a Empresa Enel Distribuição Ceará acerca da má distribuição de energia
elétrica em bairros do Distrito do Pecém e localidades vizinhas, neste município. Autor:
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa
- Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ;
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos
Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 24 - Indicação nº 49 de 2023,
Indica a instalação de um ponto de apoio da Empresa Enel Distribuição Ceará para
atender as demandas da população quanto ao fornecimento de energia elétrica e serviços
correlacionados, no Distrito de Pecém, neste município. Autor: Neto do Pecém, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 27 - Indicação nº 43 de 2023, Sugere ao chefe do
Poder Executivo, o abastecimento de areia na quadra de futevôlei e vôlei de praia da Praça
da Juventude no Bairro Carioca. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 28 - Indicação nº 46 de 2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a
construção de uma quadra de basquete, da modalidade 3x3, no calçadão da Lagoa da
Prejubaca. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jose Iranildo de Morais Souza -
Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria
de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco
Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da
Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 16 de março
deste. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 13 dias do mês de março de
2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Joao
Celso da Trindade
Neto / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
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Francisco Esaú
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Francisco Magno
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PDT 
_____________________
Francisca Naira
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_____________________
Antônio Raphael
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_____________________
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