sessao nº 6

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 6° Sessão Ordinária do 1 2 Semestre de 2023 da 3° Sessão 
Legislativa da 19° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/03/2023 - 09:00; 
Encerramento: 23/03/2023 - 12:37 
Mesa Diretora: Presidente: Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Vice-Presidente: Antonio 
Pereira Silva / PDT; 1° Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT; 2° Secretário: 
Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais 
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PIB; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT; 
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esail Monteiro de Carvalho / DEM ; 
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao 
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT; Antônio Raphael Cavalcante 
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / 
PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida ao Conselheiro Tutelar, Marcelo 
Martins, para se pronunciar em representação da classe dos Conselheiros Tutelares. O Sr. 
Marcelo se manifetsou em solicitar aos Vereadores que não aprovem o Regime de 
Urgência Especial do Projeto de Lei n. 0035/2023, haja vista que a matéria chegou 
somente ontem a esta Casa e ainda não tiveram tempo de se inteirar de tudo, a fim de que 
esta Casa aprecie o Projeto somente na próxima semana. O Dr. Marcel Paraibano também 
fez uso da palavra para os devidos esclarecimentos acerca da matéria. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 1 de 2023, Altera 
dispositivos da Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o 
Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei Complementar n2 2 de 2023, Institui e disciplina o Programa de 
Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante/CE 
(REFIS) e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 33 
de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos 
disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e 
outras unidades de saúde em São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. 
Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto 
de Lei Ordinária no 34 de 2023, Autoriza o envio da prestação de contas mensal do 
Poder Executivo à Câmara Municipal no formato digital e dá outras providências. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 35 de 2023, Dispõe sobre a estrutura, 
organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de São Gonçalo d 
Amarante, e dá outras providências. - Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgênci 
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, 
Não: 6, Abstenções: 3, Resultado: Rejeitado o Regime de Urgência Votos Nominais : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Não ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Não ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Abstenção ; Francisco Magno Martins de 
Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Abstenção ; Joao Celso da Trindade Neto - 
Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Não ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; 
Thiago dos Santos Rocha - Não ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Abstenção ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 36 de 2023, Altera dispositivos da Lei n° 1.630, de 22 de 
novembro de 2021, que dispõe sobre o preço do metro quadrado a serem utilizados na 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 httpd1www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com /04/ 23 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de 
cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras 
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Resolução n2 2 de 2023, Cria a Galeria 
Lilás para homenagear Vereadoras mulheres no espaço da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providencias Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiago dos Santos Rocha / PSB ; 2 - Francisca Naira 
Sereno Rabelo / PTC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de 
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB; Antonia Dulcia Carvalho Correia / 
PDT; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / 
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; 
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 29 de 2023, Altera da Lei 
Municipal n. 1.183, de 19 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 30 
de 2023, Dispõe sobre a alteração do art. 27-A da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de 
fevereiro de 2013, atualiza o valor do auxilio-alimentação dos servidores públicos efetivos 
da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Mesa 
Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedr 
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 31 de 2023, 
Estabelece a política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista - TEA no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. 
Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 32 de 2023, Denominação de Raimundo 
Moreira Martins, a rua do Ginásio da Tabuba, sem denominação, no Distrito de Taíba, de 
São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado. 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 12/04/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 5 - Indicação n2 53 de 2023, Sugere a revitalização da praça da Escola 
Filomena Martins no Distrito de Siupé, com parquinhos e academia ao ar livre. Autor: 
Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim 
; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno 
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - 
Indicação n2 54 de 2023, Sugere a pavimentação em pedras toscas ou asfáltica na Rua 
Pedro Vitor na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins 
de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago 
dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 7 - Indicação n2 55 de 
2023, Sugere a construção de um novo posto de saúde no Distrito de Parada. Autor: 
Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim 
; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno 
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 8 - 
Indicação n2 70 de 2023, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação da Rua 
Francisco Pinheiro, no Bairro Parque Olaria, sede do Município, ratificando a Indicação n. 
305/22, de autoria do Vereador Thiago Santos. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Não Votou ; Francisco Magno Martins de Brito - 
Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; 
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 9 - Indicação n2 71 de 
2023, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a restauração da rua principal do Bairro 
Conjunto Anacetaba, na sede do Município. ratificando a Indicação n. 104/21, de 04/02/21, 
autoria do Vereador Thiago Santos. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira 
Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; 
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco 
Esaú Monteiro de Carvalho - Não Votou ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 10 - Indicação n2 72 de 2023, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, providências na substituição das lâmpadas a vapor 
de sódio, por lâmpadas de led, em todo o bairro do Conjunto Anacetaba, na sede do 
Município. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amaranto CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gma" .com 12/04/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Não Votou ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira 
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - 
Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 11 - Indicação n2 59 de 2023, Sugere ao chefe do 
Poder Executivo que faça um termo de cooperação técnica com hospitais e/ou clínicas 
particulares para realização de exames específicos para mulheres com suspeita de 
endometriose. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não 
Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia 
Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho - Não Votou ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca 
Naira Sereno Rabelo - Não Votou ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio 
Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 12 - Indicação n2 60 de 
2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a instalação de ventiladores nos espaços 
internos que compreendem o anexo do Mercado Público Municipal, onde estão atualmente 
os permissionários feirantes. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia 
Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho - Não Votou ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca 
Naira Sereno Rabelo - Não Votou ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio 
Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 13 - Indicação n2 61 de 
2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a lotação de profissionais vigilantes ou 
similares para o Mercado Público Municipal. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Unico, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Não Votou ; Francisco Magno Martins de 
Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Não Votou ; Joao Celso da Trindade Neto - 
Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 14 - 
Indicação n2 68 de 2023, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em 
pedra tosca e iluminação pública da Rua Francisco Pinto Amaral, no Morro do Chapéu, do 
Distrito Taíba, ratificando parcialmente a Indicação n. 494/2021, aprovada em 17/06/2021, 
de autoria da Vereadora Francisca Naira. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Não Votou ; Francisco Magno Martins de 
Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Não Votou ; Joao Celso da Trindade Neto - 
Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Não Votou; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 15 - 
Indicação n2 62 de 2023, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a encaminhar a esta 
Casa Legislativa um projeto de lei de concessão de auxílio aluguel para mulheres vítimas 
de violência doméstica e familiar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: 
Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não Votou ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Não Votou ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho 
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de 
arvalho - Não Votou; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou; Francisca Naira 
12/04/2023 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carriaramunipalsga@gmail com 12/04/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - 
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não Votou; Thiago dos Santos Rocha - Sim; 
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Não Votou; 16 - Indicação ng 73 de 2023, Sugere ao 
Chefe do Poder Executivo, providências no reparo do calçamento da Rua Oscar Soares 
Barros, esquina com a Rua Abdon Firmino, no Distrito Taíba, deste Município. Autor: 
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Não Votou; 
Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; 
Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Não Votou ; 17 - Indicação ng 52 de 2023, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a concessão de auxílio alimentação para os Agentes de Combate às 
Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Thiaguinho Santos, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins 
de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago 
dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 18 - Indicação ng 69 de 
2023, Sugere a instalação de saneamento básico nas ruas Francisco Duarte e Raimundo 
Rodrigo de Matos no Bairro Palestina, sede do Município. ratificando parcialmente a 
Indicação n. 234/2021, de autoria da Vereadora Elsa Rodrigues. Autor: Thiaguinho Santos, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins 
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- Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Nãe 
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; ID 
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 13 de abril 
deste, haja vista o feriado da Semana Santa. Sala das Sessões de São Gonçalo do 
Arnarante/CE aos 23 dias do mês de março de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 12/04/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PSB 
Secretário: 
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Ailson Ferreira Frota 
Filho / PTB 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PRTB 
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Pedro Victor Barroso 
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Vice ,Residente: 
Antonio Pereira—Sil 
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Sousa / PTB 
Jose Iranildo de 
Morais Souza / PROS 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / PTC 
Thiago dos Santos 
Rocha / PSB 
12/04/2023 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 12/04/2023 
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