sessao nº 10

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 102 Sessão Ordinária do P Semestre de 2023 da 3a Sessão 
Legislativa da 192 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/05/2023 - 09:00; 
Encerramento: 11/05/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Vice-Presidente: Antonio 
Pereira Silva / PDT; 1° Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT; 2° Secretário: 
Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais 
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT; 
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esati Monteiro de Carvalho / DEM ; 
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao 
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT; Thiago dos Santos Rocha / 
PSB; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Presidente Neto do Pécem informa que devido ao 
falecimento da ex-vereadora Maria Helenilda Matos Moreira e em respeito a familia 
enlutada, todas as matérias da ordem do dia da presente sessão serão automaticamente 
enviadas a proxíma ordem do dia, 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1 de 2023, Altera 
dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Mesa 
Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 50 de 2023, Dispõe sobre a divulgação de informaçõe 
relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública 
Município no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: 
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária no 52 de 2023, O Institui o Programa Medicamento em Casa, no Ambito do 
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Elsa 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 54 de 2023, Institui no Município de São Gonçalo do Amarante/CE a 
criação das olimpíadas de matemática, e dá outras providências. Autor: Dúlcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 55 
de 2023, Dispõe sobre a criação de um banco municipal de sangue (HEMOCENTRO) no 
município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Elsa 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 56 de 2023, Institui e estabelece as diretrizes de atuação do Pelotão Maria 
da Penha da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Amarante- Ceará e dá outras 
rovidências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 57 de 2023, Dispõe 
sobre a correção da tabela salarial do piso dos Profissionais do Magistério Público 
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Autor: Marcelo 
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 
- Projeto de Lei Ordinária n2 58 de 2023, Dispõe sobre a atualização cio salário mínimo 
no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências. 
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 59 de 2023, Dispõe sobre a gratificação 
natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela Administração Pública 
Municipal e dá providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária n2 60 de 
2023, Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, 
com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajuste e/ou atualizações, no 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 11/05/2023 
11/05/2023 Página 1 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
exercício corrente, vinculados á administração direta e indireta do município de São 
Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de 
Resolução n2 5 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir 
ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais, no âmbito da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora 
da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Projeto de Resolução nu 6 de 2023, Altera o Parágrafo Único do ART. 52 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. 
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de 
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB; Antonia Dulcia Carvalho Correia / 
PDT; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / 
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; 
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT; Thiago dos Santos Rocha 
/ PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 49 de 2023, Institui, 
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa de "Jovem Aprendiz Municipal," e 
dá outras providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado d 
Pauta por Decisão Plenária; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n° 1 de 2023, Concede 
Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante ao Senhor Francisco Ricardo 
Beltrão Sabadia, nos Termos que indica e dá outras Providências. Autor: Esaú Monteir.
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Na 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por Decisão Plenária; 3 - Projeto de Resolução 
n2 4 de 2023, Dispõe sobre a Instalação de Catracas de Acesso no Âmbito da Câmara 
Municipal, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras Providências. Autor: 
Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por Decisão Plenária ; 4 - 
Indicação n° 123 de 2023, Sugere ao chefe do Pode Executivo, a construção de um 
banheiro público no cemitério do Distrito de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta por Decisão Plenária ; 5 - Indicação no 124 de 2023, 
Sugere ao chefe do poder executivo, a implantação de um sistema para marcação de 
consultas para policlínica municipal e para postos de saúde ( PSF), deste município. Autor: 
aira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por Decisão 
Plenária ; 6 - Indicação n° 125 de 2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a 
instalação de equipamentos para auxiliar na redução de velocidade e implementação de 
sinalização acessória na entrada da rua que dá acesso ao Posto de Saúde do Paul, neste 
município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por Decisão 
Plenária ; 7 - Indicação n° 126 de 2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a 
instalação de equipamentos para auxiliar na redução de velocidade e implementação de 
sinalização acessória na entrada da localidade de Colônia de Férias, neste Município. 
Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por Decisão 
Plenária ; 8 - Indicação n° 127 de 2023, Sugere ao chefe do Poder Executivo, a 
instalação de um elevado ( quebra - molas) com faixa de pedestre em frente a escolas no 
Distrito de Pecém, neste município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, R ultado: 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 11/05/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Retirado de Pauta por Decisão Plenária; 9 - Indicação n2 128 de 2023, Sugerindo ao 
Chefe do Poder Executivo, Aquisição de um compressor para a sala de odontologia do 
posto de saúde da lagoinha. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta por Decisão Plenária ; 10 - Indicação 112 129 de 2023, Sugerindo ao chefe do 
poder executivo, a instalação de bancos em ambiente externo a sala de espera do posto de 
saúde da lagoinha na sede do município. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta por Decisão Plenária ; 11 - Moção no 1 de 2023, Requer 
envio de moção de pesar a família enlutada a Sra. Maria Helenilza Matos Moreira. Autor: 
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo havendo tratar o Presidente Neto do Pecém 
declara encerrada a presente sessão, convidando a todos para a proxíma ordem do dia que 
realizar-se-á no dia 18 de maio de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PSB 
1 2 S cretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
Vice-Presidente: 
Antonio Pereira Silva 
/ PDT 
Carlos Pe 
Sousa / PTB 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.corn 11/05/2023 
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Amarante 
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Ailson Ferreira Frota 
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Thiago dos Santos 
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Morais Sou / PROS 
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Francisca Naira 
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Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / PCdoB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
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