sessao nº 15

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21·11 1868 ., 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
Ata da 15a (Décima Quinta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hOO(nove horas) do dia 15 (quinze) de 
junho de 2018. Junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, No Edifício Ver. 
José Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, havendo o número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente e Vereador José Ednaldo Lopes 
Martins saudou os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Presentes os seguintes 
Vereadores: José VVanginaldo de Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira; Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Francisco 
Magno Martins de Brito; João Alfredo Matos; Marcelo Ferreira Teles, João Celso da 
Trindade Neto; José Iranildo de Gois, Josias Araújo Filho e Péricles Roberto de Lima 
Ferreira. No PEQUENO EXPEDIENTE, a ata da sessão anterior foi aprovada por 
unanimidade, sem emendas. Constou na pauta da sessão a matéria seguinte: Projeto de 
Lei N° 25/2018 que dispõe sobre a companhia de teatro de São Gonçalo do Amarante, de 
autoria do Executivo iviunicipai, Projeto de Lei N° 26/2018 que altera artigo da Lei iviunicipai 
1153/2018, que dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
São Gonçalo do Amarante, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei N° 27/2018, que a 
altera a Lei 1358 que denomina ruas no loteamento Mar e Sol, no Distrito de Pecém, 
Moção de Pesar 04/2018, Moção de Pesar OS/2018 em memoriam dos senhores Vicente 
Lopes dos Santos e Senhor Luís Lopes Magalhaes, "Seu Galeguinho". Matérias de autoria 
do Executivo Municipal: Projeto de Lei N° 28/2018 e mensagem de lei anexa, que tratam U. 
da revisão remuneratória de vencimentos de servidores efetivos, inativos e pensionistas, ~ 
trata ainda do reajuste de professores de nível médio que estão recebendo abaixo do piso 
salarial nacional. Projeto de Lei N° 29/2018 e mensagem de lei anexa, que promovem t 
as endemias. Projeto de Lei N° 30/2018 e mensagem de lei anexa, que versam sobre a ~N~ 
/\ \} )'ualificação de entidades sem fins lucrativos como Orga~iZa~ões s~ciais. :roje~~ de Lei N~ JV"" 
q)}J'JI 31/2018 e Mensagem de Lei anexa, que trata de alteraçao e incíusão de dispositivos da L~ 
Municipal N°1345/2018 que dispõe sobre a criação do serviço da família acolhedora. 
~ Projeto de Lei N° 3212018 e Mensagem de Lei anexa, que promove a criação do conselho 
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alteração da Lei Municipal N°1450/2018, retificando a denominação de agentes 
comunitários de endemias e de agentes comunitários de saúde para agentes de combate 
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27·H 1868 < 
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Compromisso com Você 
de saneamento básico no município; Projeto de Lei N° 33/2018 e Mensagem de Lei anexa 
que tratam da abertura de crédito especial ao vigente orçamento Fiscal e da seguridade 
Social no valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão e duzentos e trinta mil reais); Projeto de Lei 
N° 34/2018 e Mensagem de lei anexa que tratam de alteração e de acréscimo aos 
dispositivos das Leis Municipais 1161/2013 e 1219/2013, que versam sobre a organização 
territorial de zona urbana e código de obras e edificações, respectivamente; Projeto de 
Resolução N°03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que normatiza e disciplina os 
procedimentos a serem adotados quanto ao planejamento, organização, manutenção e 
execução de sistemas de serviços gerais da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante; Projeto de Resolução N° 04/2018, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre 
a normatização do controle de almoxarifado da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante. Indicação N° 40/2018 de autoria do vereador Josinaldo, que requer a reforma 
do calçamento da comunidade de saquinho, no Distrito de Pecém. Indicação N° 48/2018 
de autoria do vereador Neto do Pecém requerendo instalação de postes e iiuminação nas 
ultimas ruas do bairro Varjota, no Distrito de Pecém. Indicação N° 49/2018 de autoria do 
vereador Vicente Augusto, requerendo a instalação de rede Wi-fi na praça da família, na 
comunidade de Taibinha, no Distrito de Taíba. Indicação N°SO, do referido vereador, que ~ 
requer a construção de uma creche de tempo integral no mesmo distrito. No GRANDE . EXPEDIENTE, o Senhor Adonias Ângelo Barros, pastor da Assembleia de Deus Templo 
Central da Taíba fez uso da tribuna, Saudou os presentes, proferiu passagens bíblicas, fez 
convite aos presentes para conhecer o trabalho daquela igreja. Falou de sua trajetória a 
frente desta organização religiosa, agradeceu o convite do vereador Irmão Vicente, 
concluiu agradecendo ao presidente e demais parlamentares. Em seguida, fez uso da t 
palavra o vereador Vicente Augusto. Saudou os presentes, refletiu sobre o cenário politico 
nacional, criticando a atitude de parlamentares que contribuem para uma maior 
arrecadação de impostos que incidem diretamente na renda dos menos avantajados. r:Ô./lA.4 
\ \\IJ>emonstrou satisfação ao perceber um crescente uso da internet por parte da população JWVI 
wy que, até outro momento, era desenformada, mas que já busca, através de sites e outro~ 
'\. meios, se informar acerca dos acontecimentos políticos. Retomou a pauta da escassez . 
\ \ hídrica do estado e a perfuração de poços no município, que são para fins industriais. 
\. Lauda 2 de 6 \\) ~ tY- ri:>. 
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Lamentou o posicionamento do Governador do Estado por apoiar a situação. Pediu apoio a 
autoridades politicas para que apoiem a paralização da obra. Em seguida, o vereador 
Marcelo fez uso da Tribuna, ressaltou a importância de todos defenderem a preservação 
dos recursos hídricos, pedindo apoio dos demais parlamentares. Informou que há um 
projeto do Governo estadual e COGERH em execução que tratam do reuso das águas 
provenientes de esgoto de Fortaleza. Pontuou também que há a possibilidade de utilização 
de água dessaltnizada. Convidou o Deputado Sarto, Deputada Bethrose e o Vice-Prefeito 
Arnaldo Forte, que obtiveram números expressivos de votos na eleição anterior para que 
se manifestassem a favor da população. Dando continuidade ao grande expediente, O 
vereador Ailson Frota citou a participação da população ao Programa Governar Com o 
Povo, idealizado pela Gestão do prefeito Claudio Pinho. Parabenizou o juiz titular da 
comarca de São Gonçalo do Amarante, César de Barros Lima pelo programa por um São 
Gonçalo de paz. Citou conquistas da secretaria de saúde e futuras ampliações nos seus 
serviços. Por fim, citou avanços na Secretaria de Educação com suas obras conciuídas e 
em fase de conclusão. Lamentou desvios ocorridos em gestões anteriores. Convidou os 
presentes e os que acompanham a sessão para inauguração da areninha do Pecém. 
Parabenizou o Deputado Sarto pelos recursos destinados ao município, através de 
emendas parlamentares. O vereador Péricles Roberto fez uso da Tribuna. Fez diversas 
congratulações, dentre elas: O filme produzindo no município, que com produção coletiva 
de jovens da cidade, chegou à exibição no Cinema; A posse do Deputado Dr. Leônidas, 
que assumiu vaga na assembleia legislativa. Em seguida registrou a posse do prefeito de 
Paracuru na câmara daquela cidade. Citou, assim como vereador Ailson, a participação do 
Juiz Cesar de Barros, juntamente do prefeito e vereadores, nas comunidades promovendo 
ação em prol da paz no município. Informou que o município recebeu uma premiação "selo 
bronze" pelos índices de atendimento na atenção primária, no âmbito da secretaria de 
saúde. Ressaltou que o município trabalha para que esses índices sejam ainda melhores. 
t, \11 { Convidou a população que colabore, fazendo denuncias ou sugestões junto à ouvidoria do 
vwy município. O vereador Neto parabenizou as palavras do Pastor Adonias, refletiu sobre as 
dificuldades da figura politica. Demonstrou satisfação ao ter demandas atendidas pelo 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
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pública no Distrito de Pecém. Falou da importância do aparelho público que é a areninha 
para aquele distrito. O vereador Josinaldo ressaltou sua postura em lutar pelo povo, 
citando que teve de comparecer a delegacia para prestar esclarecimentos acerca de 
manifestações das quais participou. Enfatizou a importância de defesa dos recursos 
hídricos no município. Pontuou a disparidade entre o efetivo disponível para população de 
São Gonçalo em relação ao que foi destacado para proteção do empreendimento a frente 
das perfurações de poços. Demonstrou seu desapontamento ao ter apoiado a deputada 
Bethrose que, segundo ele, não representa o município. Lamentou que a areninha do 
Pecém tenha sido construída próxima a esteira de carvão. O vereador Gois do Pecém, 
saudou os presentes, esclareceu sobre a construção da areninha citada. Refletiu sobre o 
cenário político do País, citando a baixa popularidade do Presidente, os rombos bilionários 
presentes na economia. Relatou a atuação do Congresso Nacional ao corroborar com a 
saída de um governo legítimo. Criticou a postura deste mesmo congresso, que hoje é 
contra o Governo Ilegítimo atuai. Pontuou que o Brasil precisa de investidores externos 
para que sua economia alcance melhores índices, entretanto, o País apresenta risco de 
70% para aqueles que nele investem. Alertou da importância da população não votar em 
candidatos com índole duvidosa, para que haja renovação. Demonstrou seu apoio a 
preservação dos aquíferos do município. Citou que a proibição de obras do estado, bem ~ 
como a sua fiscalização e acompanhamento se dão pela assembleia legislativa, criticando 
a postura do Deputado que participou da manifestação contrária à perfuração dos poços 
na região litorânea do município, onde criticou a ausência dos demais vereadores no 
movimento. Enfatizando sua postura, o vereador Gois falou da sua contrariedade às 
perfurações de poços para fins industriais. Informou que a obra está paralisada pelo DER 
(Departamento Estadual de Rodovias). Lamentou a qualidade das obras das reformas dos 
calçamentos no município, criticando o Governo Municipal neste aspecto. Na ORDEM DO 
I \1 Projeto de Lei N° 29/2018; Projeto de Lei N° 30/2018; Projeto de Lei N° 31/2018; Projeto de . ~r Lei N° 32/2018; Projeto de Lei N° 33/2018; Projeto de Lei N° 34/2018; Projeto de 
Resolução N° 03/2018; Projeto de Resolução N° 04/2018. Após o encaminhamento d 
-: Gonçalo do Amarante-Cê / CNPJ NO 35.004.696/0001-09 
e» camaramunicipalsga@gmai1.com 
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SÃO OONÇA1..O DO AMARANTE 
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Projeto de Lei N° 26/2018; Projeto de Lei N° 27/2018. Em seguida, as indicações de N° 
40/2018; 48/2018; 49/2018; 50/2018. As moções de pesar 04/2018 e OS/2018 foram 
também aprovadas. Foi informado que a audiência publica que trata da LDO será realizada 
na próxima quarta-feira, dia 20 e que a sessão ordinária de número 16 será antecipada 
para quinta-feira, dia 21 e, ao término desta, será realizada uma sessão extraordinária para 
votação em segundo turno da LDO. No HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, o vereador Vicente Aügüsto fez agradecimentos e convite para participação 
de eventos. Demonstrou novamente sua posição contrária à perfuração dos poços para 
fins industriais bem como o apoio do Governador Camilo Santana e Senador Eunício 
Oliveira. O vereador Marcelo solicitou que o programa Governar Com o Povo escute as 
comunidades daquela região praiana, para que o prefeito busque junto ao Governador 
melhores alternativas. O vereador Ailson fez congratulações ao Projeto de Lei que trata da 
companhia de Teatro do Município. O vereador Péricles Roberto fez convite para que a 
popuiação se faça presente na inauguração da Areninha do Pecém. Citou que o município 
será contemplado com 12 mini areninhas. O vereador Josinaldo demonstrou preocupação 
quanto à poluição na região do Pecém e os impactos na saúde pública no município. O 
vereador Gois concluiu seu pensamento acerca do País, inferindo que o País é rico de 
recursos, mas que são mal administrados. Outro ponto levantado é a autossuficiência do 
petróleo, que também não é administrado da forma como deveria. Novamente, o 
presidente fez convite para audiência publica da LDO e antecipação da sessão ordinária 
próxima. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou como encerrada a sessão. 
Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 15 de junho de 
2018. 
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JOsé Ednaldo L6pes Martins 
Presidente da Câmara 
cl~/tU 6J-c;. til{ ~ JôSiãs AraUJO Filho 
2° Secretário 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Ailson Ferreira Frota Filho 
3. João Alfredo Matos 
........ -.-.- .... -. __ .-._ .. -----.A~:·Pr;f;it; M~urício BrasileTr="o - ;-rti~~;·;,;-;;~; Pa-;:q;:;l:.lberdade CEP: 62:67Õ::;;'ÕÕ~-'-"--'-'---'---------------"-' - 
São Gonçalo do Amar te-CEj CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com 
27-11 1868 ' 
SÃO OONÇALO 00 AMARANTE 
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Compromisso com Você 
4. João Celso da Trindade Neto 
5. José Iranildo de Gois 
6. José Wanginaldo de Gois 
7. Marcelo Ferreira Teles 
8. Pedro Victor Barroso de Oliveira 
9. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
10. Péricles Robefto de Lima Ferreira 
11. Francisco Magno Martins de Brito 
Lauda 6 de 6 
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sIn°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
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