sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/06/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 15/06/2023 - 13:55 
Mesa Diretora: Presidente: Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Vice-Presidente: Antonio
Pereira Silva / PDT ; 1º Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ; 2º Secretário:
Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT ;
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / DEM ;
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira /
PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida ao sr. Afrânio Braga, Diretor de
Ciclismo da LIESGA de São Gonçalo para fazer uso da palavra. O referido diretor se
congratula com todos e se manifesta acerca dos campeonados de ciclismo, que ele
representa neste Município, pela dificuldade que tem em sua realização, pois não é
apoiado pelo Poder Público e assim fica muito difícil alavancar o esporte em nosso
Município. O Sr. Presidente se acosta ao pronunciamento do sr. Afrânio e se disponibiliza
para apoiar e ajudá-lo na realização dos eventos. Outros Vereadores apartearam ao
orados, dentre eles o Vereador Magno que afirmou que o Prefeito apoiará a próxima
edicação de ciclimo e a Prefeitura arcará com as despesas de premiação e ainda com o
apoio ao evento em si. O Sr. Presidente anunciou na utilização da Tribuna desta Casa que
na segunda-feira, no dia dos namorados, que se reconciliou com Deus num evento com
Pastores e queria deixar registrado nesta Casa. Sabe que é difícil caminhar nesta terra,
mas que vai se esforçar muito.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023,
Acrescenta o art. 54-A na Lei Orgânica do município de São Gonçalo do Amarante/CE,
para Instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município como Veículo Oficial de
Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá outras providências. Autor:
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de 2023, Criação do Distrito Industrial e de Serviços do Distrito de
Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 66 de 2023, Denomina de Luiz Julião Correia a rua sem Denominação
Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no Distrito de Taiba, São Gonçalo do Amarante￾CE, e dá outras providências. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023, Denomina de Luiz
Marques de Souza a rua sem Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no
Distrito de Taíba, São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências. Autor:
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 68 de 2023, Denomina de Lucilene Martins de Nojosa a rua sem
Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no Distrito de Taíba, São Gonçalo do
Amarante -CE, e dá outras providências. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023, Institui o
Programa Empreende São Gonçalo de Qualificação do Microempreendedor de baixa
renda. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023, Institui e inclui no calendário oficial de
eventos e programações do município de São Gonçalo do Amarante-CE, o mês de incentivo
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/06/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/06/2023
Página 1
á doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2023, Dispõe sobre o programa de prevenção e combate ao assédio sexual de
mulheres nos meios de transporte público coletivo, no âmbito do município de São
Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023,
Institui e estabelece as diretrizes de atuação do pelotão ronda escolar da guarda civil
municipal de São Gonçalo do Amarante -CE e dá outras providências. Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023, Estabelece os parâmetros para aplicação
dos recursos oriundos do Programa Previne Brasil, institui gratificação por desempenho
aos profissionais da secretaria municipal de saúde que atuam na atenção primária a
saúde, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de
2023, Denominação de Francisco Correia da Silva, a rua sem denominação, próxima a
igreja Assembleia de Deus, próximo á Rua Chico dos Tocos no Distrito de Taíba de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 75 de 2023, Denominação de Maria Zilda Pontes, a rua conhecida como
rua "E", sem denominação, situada no Loteamento Nova Taiba, no Distrito de Taiba de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de 2023, Altera a Lei n° 1.690/2022 que inclui a Coordenadoria de
Políticas Públicas sobre Drogas na composição da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Defesa Social, para inseri-la na estrutura da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social do Município - STDS. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 77 de 2023, Que istitui a junta médica oficial do município de São Gonçalo
do Amarante e cria os cargos que compõem e dá outras providências. Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim
; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, Dispõe sobre desafetação e posterior doação
de terreno ao sindicato dos empregados terrestres em transportes aquaviários e dos
operadores portuários do Estado do Ceará - SETTAPORT/CE, e dá outras providências.
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, Dispõe sobre reajuste do
salário mínimo dos servidores públicos da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Iranildo de Morais Souza / PROS ; 2 - Thiago dos
Santos Rocha / PSB ; 3 - Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; 4 - Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB ; 5 - Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; 6 - Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC ; 7 - Carlos Pereira de Sousa / PTB ; 8 - Antonia Dulcia Carvalho
Correia / PDT ; 9 - Joao Celso da Trindade Neto / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia /
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/06/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/06/2023
Página 2
PDT ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho /
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ;
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, Que istitui a
junta médica oficial do município de São Gonçalo do Amarante e cria os cargos que
compõem e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, Institui
no Município de São Gonçalo do Amarante /CE o programa Municipal de Arborização
Urbana no Município, denominado Plantando o Futuro, e dá outras providências. Autor:
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais
Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, Dispõe sobre a proibição do
uso de herbicidas e agrotóxicos para a capina química em logradouros públicos na zona
urbana do município de São Gonçalo do Amarante/CE, E e dá outras providências. Autor:
Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 64 de 2023, Torna de utilidade pública a associação comunitária
filantrópica lar de estudos espíritas meimei leme no município de São Gonçalo do
Amarante-CE, e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa -
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ;
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos
Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Indicação nº 139 de 2023,
Sugere ao chefe do poder executivo, a roçagem das margens das estradas vicinais do
distrito de siupé e suas localidades, Frecheiras, Carapebas, Cérrego e Cipó, Queimadas,
Genipapeiro, Tabuba e outras localidades deste município. Autor: Canoa, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito -
Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Indicação nº 140 de
2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a implantação do saneamento básico para todo
Bairro Oméga, na sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/06/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/06/2023
Página 3
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais
Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 7 - Indicação nº 141 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a
construção de um novo ginásio poliesportivo, no distrito de siupé, no município de São
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
pauta a pedido do autor ; 8 - Indicação nº 142 de 2023, Sugere ao poder executivo a um
espaço exclusivo para atendimento pediátrico a nossas crianças. Autor: Carlin Pereira,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 9 - Indicação nº 143 de
2023, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de educação um
programa de ensino para incentivar e auxiliar os estudantes que almejam uma boa
pontuação no exame nacional do Ensino Médio ( ENEM) 2023, deste município. Autor:
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 10 - Indicação nº 144 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo,
instalação de bancos ( Assentos) na praça do distrito de Taiba, deste município. Autor:
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 11 - Indicação nº 145 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, que
seja realizada pavimentação com calçamento na rua de acesso ao cemitério público na
localidade do curral grande deste município. Autores: Ailson, Victor da Várzea, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 12 - Indicação nº 146
de 2023, A realização de manutenção nos ventiladores e aparelhos de ar condicionado, da
escola municipal Governador Tasso Jeressati, bem como realizar a troca dos extintores e
capacitar uma equipe de profissionais da escola para fazerem parte da brigada de
incêndio. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/06/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/06/2023
Página 4
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 13 - Indicação nº 147 de 2023, A implementação do
piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares e enfermagem e parteiras no município,
conforme determina a lei federal n° 14.434/2022. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito -
Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 14 - Indicação nº 148 de
2023, A pavimentação asfaltica da rua vereador João Maia, no bairro carioca. Autor:
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 15 - Indicação nº 149 de 2023, Sugere ao Chefe do poder Executivo,
através da Secretaria de Infra estrutura, a construção de um calçadão as margens da CE
348, próximo ao depósito Mariano, até a entrada da comunidade de Aningas, na localidade
de Parada, deste Município Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 16 - Indicação nº 150 de 2023, Sugere ao chefe do
poder executivo de São Gonçalo do Amarante/CE, através da secretaria de saúde, pedir
um médico cirurgião de ossos de trauma, deste municipio. Autor: Magno do Pecém, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 17 - Indicação nº 151
de 2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo, solicitar através da s secretarias
INFRAESTRUTURA e do MEIO AMBIENTE, no sentido de depreender os esforços para
realizar as escavação de um poço profundo e construção de um CHAFARIZ com uma caixa
d' agua com tubulação para as casas da comunidade de jaquarequara. Autor: Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais
Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 18 - Indicação nº 152 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo,
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/06/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/06/2023
Página 5
juntamente com a secretaria de infraestrutura a Pavimentação com Intertravado na
comunidade de Anihingas, localidade de Parada, distrito de pecém no município de São
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 19 - Indicação nº 153 de 2023, Sugere ao chefe do
poder executivo, a revitalização da pracinha, com parquinhos na localidade de
Genipapeiro no distrito de siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 20 - Indicação nº 154 de 2023, Sugere ao chefe do
poder executivo, a pintura da imagem de nossa senhora da soledade e a limpeza do local
no distrito de siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 21 - Indicação nº 155 de 2023, A Pavimentação
Asfáltica da rua Caetano, na localidade de Parada. Autor: Thiaguinho Santos, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 22 - Moção nº 2 de
2023, Requer o envio de Moção de Repúdio à Empresa Enel, Distribuição de Energia
Ceará. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo
de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 23 - Requerimento nº 1 de 2023, Requer informações do Prefeito
Municipal de São Gonçalo do Amarante, nos temos regimentais que indica: Autor: Neto do
Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim
; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/06/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/06/2023
Página 6
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 22 de junho
deste. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 15 dia do mês de junho de
2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joao
Celso da Trindade
Neto / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho
/ DEM 
15/06/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/06/2023
Página 7
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
15/06/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/06/2023
Página 8