sessao nº 14

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14G Sessão Ordinária do 1 2 Semestre de 2023 da 3G Sessão 
Legislativa da 19G Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/06/2023 - 09:00; 
Encerramento: 22/06/2023 - 11:53 
Mesa Diretora: Presidente: Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Vice-Presidente: Antonio 
Pereira Silva / PDT; 1° Secretário: Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT; 2° Secretário: 
Carlos Pereira de Sousa / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de Morais 
Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB ; Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT; 
Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / DEM ; 
Francisco Magno Martins de Brito / PDT ; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; Joao 
Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT; Antônio Raphael Cavalcante 
Assunção / PROS ; Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de Oliveira / 
PCdoB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 80 de 2023, Dispõe sobre a 
alteração na estrutura administrativa organizacional da administração municipal de São 
Gonçalo do Amarante - CE, transformando a secretaria de desenvolvimento econômico em 
secretaria de desenvolvimento econômico sustentável e dá outras providências. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime 
de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária no 81 de 2023, Altera o Anexo IV da Lei 
Municipal n. 1.788/2023 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos 
efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com 
reajustes e/ou atualizações, no exercício corrente, vinculados á administração direta e 
indireta do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime 
de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 82 de 2023, Institui o Programa 
Denominado São Gonçalo é esporte, com o objetivo de incentivar ao esporte e lazer e dá 
outras providências. - Obs.: Requerimento de tramitação de Regime de Urgência Especial, 
assinado pelos Vereadores Magno do Pecém, Canoa, Esaú, Naira do Josinaldo, Raphael 
Tavares e Vitor da Várzea. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Regime de 
Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Não; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Não ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315 482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaggmall.com 22/06/202 
22/06/2023 Página 1 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Celso da Trindade Neto - Não ; Antonio Pereira Silva - Não ; Antônio Raphael Cavalcante 
Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Não; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson Ferreira Frota Filho / PTB ; Jose Iranildo de 
Morais Souza / PROS ; Carlos Pereira de Sousa / PTB; Antonia Dulcia Carvalho Correia / 
PDT, Elsa Maria de Oliveira Rodrigues / PRTB ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / 
DEM ; Francisco Magno Martins de Brito / PDT; Francisca Naira Sereno Rabelo / PTC ; 
Joao Celso da Trindade Neto / PSB ; Antonio Pereira Silva / PDT ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção / PROS ; 'Thiago dos Santos Rocha / PSB ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nu 80 de 2023, Dispõe sobre 
a alteração na estrutura administrativa organizacional da administração municipal de São 
Gonçalo do Amarante - CE, transformando a secretaria de desenvolvimento econômico em 
secretaria de desenvolvimento econômico sustentável e dá outras providências. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins 
de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago 
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 81 de 2023, Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.788/2023 que dispõe 
sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção 
das categorias que já foram agraciadas com reajustes e/ou atualizações, no exercício 
corrente, vinculados á administração direta e indireta do município de São Gonçalo do 
Amarante/CE e adota outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n2 2 de 2023, 
Acrescenta o art. 54-A na Lei Orgânica do município de São Gonçalo do Amarante/CE, 
para Instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município como Veículo Oficial de 
Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá outras providências. Autor: 
Neto do Pecem, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 10 Turno Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio 
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 66 de 2023, Denomina de 
Luiz Julião Correia a rua sem Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no 
Distrito de Taiba, São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências. Autor: 
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Jao 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, siri - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 22/06/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n0 67 de 2023, Denomina de Luiz Marques 
de Souza a rua sem Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no Distrito de 
Taffia, São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências. Autor: Thiaguinho Santos, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins 
de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago 
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária II° 68 de 2023, Denomina de Lucilene Martins de Nojosa a rua sem 
Denominação Oficial Localizada no Morro do Chapéu, no Distrito de Taíba, São Gonçalo do 
Amarante -CE, e dá outras providências. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária n0 69 
de 2023, Institui o Programa Empreende São Gonçalo de Qualificação do 
Microempreendedor de baixa renda. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária nfl 70 
de 2023, Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do município de 
São Gonçalo do Amarante-CE, o mês de incentivo á doação de sangue e de medula óssea, 
e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filh 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulci 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 71 de 2023, Dispõe 
sobre o programa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de 
transporte público coletivo, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá 
outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Não Votou 
; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária ng2 72 de 2023, Institui 
e estabelece as diretrizes de atuação do pelotão ronda escolar da guarda civil municipal 
de São Gonçalo do Amarante -CE e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira T les - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstençõeç O, 
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Av. PrOito Mouiltio firoikiro MfiFOR§; #1? -7 §É8 ggf(118 . ANgif 2, 71:;,121 2142)023 httpd/wwwein§oxe:#67*ÉPF Efillii8F~0148@ .com 22/06/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária n2 73 de 2023, Estabelece os parâmetros 
para aplicação dos recursos oriundos do Programa Previne Brasil, institui gratificação por 
desempenho aos profissionais da secretaria municipal de saúde que atuam na atenção 
primária a saúde, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária n2 74 de 2023, Denominação de 
Francisco Correia da Silva, a rua sem denominação, próxima a igreja Assembleia de Deus, 
próximo á Rua Chico dos Tocos no Distrito de Tapa de São Gonçalo do Amarante, Estado 
do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária no 
75 de 2023, Denominação de Maria Zilda Pontes, a rua conhecida como rua "E", sem 
denominação, situada no Loteamento Nova Taiba, no Distrito de Taiba de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins 
de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago 
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 14 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 76 de 2023, Altera a Lei n° 1.690/2022 que inclui a Coordenadoria de 
Políticas Públicas sobre Drogas na composição da Secretaria Municipal de Segurança.
Pública e Defesa Social, para inseri-la na estrutura da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social do Município - STDS. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 15 - Projeto de Lei Ordinária n2 79 de 2023, Dispõe sobre reajuste do 
salário mínimo dos servidores públicos da câmara municipal de São Gonçalo do Amarante 
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nomin is : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereir d 
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22/06/2023 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-448 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 22/06/2023 
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DO AMARANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - 
Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; 
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 16 - Indicação n2 156 de 
2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo, junto ao órgão competente, intuito de 
implantar uma mesa de Futmesa, na praça da Taiba. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - 
Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; 
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 17 - Indicação n2 157 de 
2023, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura 
a pavimentação com intertravado no conjunto habitacional anacetaba juntamente com o 
bairro lagoinha, na sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 18 - Indicação n2 158 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, 
juntamente com a secretaria de infraestrutura a construção de uma parada de ônibus na 
praça do Distrito da Taiba, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 19 - Indicação n2 160 de 2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo, 
a substituição de lâmpadas danificadas em diversos pontos de iluminação pública nas ruas 
que compreendem a comunidade de Tiborna. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 20 - Indicação n2 161 de 2023, 
Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de saúde a instalação de 
um ponto de apoio a saúde para a comunidade no acende candeia/ parada, no distrito de 
pecem, no município de São Gonçalo do Arnarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais ; Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins 
de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago 
dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 21 - Indicação n2 6 
22/06/2023 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - Sdo Gonçalo do Amaranto CE Tel.: (85) 
3315-4482 h tp:/lwww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 22/06/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de saúde a 
instalação de um ponto de apoio a saúde na comunidade de nova vista, na sede do 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 22 - Indicação n° 163 de 2023, 
Sugerindo ao chefe do poder executivo, sugerindo a Secretaria de Ambiente a Solicitação 
de Serviço de Limpeza Pública, Com Capinação e Remoção de Lixo em toda a localidade 
de caraúbas. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaii Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 23 - Indicação n° 164 de 2023, Sugere ao chefe do 
poder executivo, a pavimentação da rua Chico dos Tocos, próximo ao parque eólico, na 
localidade de Taibinha na Taiba no município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ. Autor: 
Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaii Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 24 - Indicação n° 165 de 2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo 
junto ao órgão competente, que incluam a realização de ecocardiograma fetal no protocolo 
do pré-natal. A rede pública também terá que fazer pelo menos dois exames de 
ultrassonografia transvaginal durante os primeiros quatro meses de gestação. Autor: 
Dúlcia Carvalho, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaii Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 25 - Indicação n° 166 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, 
concessão de benefícios para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaii Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 26 - Indicação n° 167 de 2023, 
Seja providenciada a instalação de suporte e luminárias nos postes de energia que estão 
localizados no trecho da CE-156, entre a localidade de Parada (próximo a entrada da rua 
caetano) e na entrada da localidade de Aningas. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: lnico, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nomi is : 
3315-4482 htt • ://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 22/06/2023 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sfn - 5do Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (55) 
22/06/2023 Página 6 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - 
Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; 
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 27 - Indicação lig 168 de 
2023, A Pavimentação Asfáltica nas ruas do bairro Alto Do Bom Jesus, que ainda não 
possuem asfalto. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Ordinaria, informando a próxima Ordem do Dia ocorrerá logo mais ao término 
desta, a fim de apreciarmos o Projeto de Lei n. 048/2023 em 10 turno. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE aos 22 dias do mês de junho de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Joao Vice-Presidente: 
Celso da Trindade AntonU Pereira Silva 
Neto / PSB /PDT 
1 2 cretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
22
Cano Pereira 
Sousa / PTB 
22/06/2023 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 22/06/2023 
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