sessao nº 1

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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Ata Eletrônica da 1° Sessão Ordinária do 2° Semestre de 2023 da 3° Sessão 
Legislativa da 19° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/08/2023 - 09:00; 
Encerramento: 03/08/2023- 11:37 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PSB; 1Q Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PTB; Canoa / PROS; Carlin Pereira / PTB; Dúlcia 
Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém / PDT; 
Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3 de 2023, 
Acrescenta dispositivos aos arts. 33 e 37 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 84 
de 2023, Altera a Lei Municipal n. 1.129 de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o 
serviço de taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e 
de bens em veículos e de aluguel, e dá outras providências. Autor: Victor da Várzea, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Resolução n° 7 de 
2023, Institui ao Procon a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e 
golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências. Autor: 
Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de 
Resolução ri° 8 de 2023, Institui a instalação de um corrimão na escada de emergência 
interna de saída da garagem, no âmbito da câmara municipal, no município de São 
Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiaguinho Santos / PSB ; 2 - Ailson / PTB ; 3 - Elsa 
Rodrigues / PRTB ; 4 - Carlin Pereira / PTB; 5 - Dúlcia Carvalho / PDT; 6 - Neto do Pecém 
/ PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PTB; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB 
; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém 
/ PDT ; Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Raphael Tavares / PROS ; 
Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2 de 2023, 
Acrescenta o art. 54-A na Lei Orgânica do município de São Gonçalo do Amarante/CE, 
para Instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município como Veículo Oficial de 
Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá outras providências. Autor: 
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 2 - Indicação no 169 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, 
algumas demandas da Escola Filomena Martins no Distrito de Siupé: Instalação de Ar￾Condicionado, são 10 salas de aula, apenas duas são climatizadas, 06 tem instalações mais 
não funcionam, a construção de uma nova sala de aula ou a divisão do auditório para 
serem feitas duas salas, as pinturas das salas e a colocação de calhas. Autor: Canoa, 
,Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Proc esso Legislativo 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonio Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim 
; 3 - Indicação no 170 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, algumas demandas 
da creche João Galdino Marques na localidade de Queimadas no distrito de Siupé: 
Ampliações das salas de aula, pois são pequenas para a quantidade de alunos, a instalação 
de ar-condicionado e construção de uma nova sala de aula com banheiro. Autor: Canoa, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou ; 'Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim 
; 4 - Indicação no 171 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, algumas demandas 
da Creche Tia Teté no Distrito de Siupé: construção de uma nova sala, que terá utilidade 
para reuniões de professores, reuniões com pais, atendimentos individuais as crianças, 
organizações de materiais e um parquinho para as crianças. Autor; Canoa, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Sim ; Antonio Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - 
Indicação no 172 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a melhoria na 
infraestrutura da estrada na localidade de Freicheiras debaixo, que dá acesso a lagoa do 
João da Costa como é conhecida, no Distrito de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonio Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; 
Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 6 - Indicação no 
173 de 2023, Sugere ao Governador Do Estado Do Ceará a instalação da "SALA LILÁS", 
espaço criado para prestar atendimento especializado e humanizado ás mulheres vítimas 
de violência, na delegacia municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não; O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira - Sim; 7 - Indicação no 175 de 2023, Sugerindo ao chefe do poder 
executivo manter a temperatura adequada na climatização das salas de aula nas unidades 
de ensino público no município de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme especifica, e dá 
outras providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonio Dulcia 
Carvalho Correia- Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - 
Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 8 - Indicação no 176 de 2023, A 
pavimentação em pedra tosca das ruas da localidades sítio bandeira, no distrito do slupé. 
Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado; Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonio Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira - Sim ; 9 - Indicação n° 177 de 2023, A revitalização da 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara ate CE Tel.: (85) 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
pavimentação asfáltica da avenida contorno leste, no trecho que liga a avenida doca 
paraíba á escola técnica ( E.E.E.P WALTER RAMOS DE ARAÚJO). Autor: Thiaguinho 
Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Alisou Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim 
; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Joao Celso da 
Trindade Neto - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 10 - Indicação nQ 178 de 2023, A revitalizaçâo da pavimentação 
asfáltica na rua Valdo Uchôa, no distrito de Croatá e localidade de Violete. Autor: 
Thiaguinho Santos, Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira - Sim ; 11 - Indicação n2 179 de 2023, A continuação da 
pavimentação da rua morro do meio na localidade de grotas, no distrito de taíba. Autor: 
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira - Sim; 12 - Indicação nçt 180 de 2023, A continuação do córrego, na 
região da área verde, na localidade de parada. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Unico, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Sim; Antonio Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 10 de agosto 
deste. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 03 dia do mês de agosto de 
2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Joao 19 ecretário: 
Celso da Trindade Antonia Dulcia 
Neto / PSB Carvalho Correia / 
PDT 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
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ancisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / PTC 
Thiago dos Santos 
Rocha / PSB 
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Morais Souza / PROS 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
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Pedro 'Victor Barroso 
de Oliveira / PCdoB 
Av, Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Ama rante CE Tel.: (85) 
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