sessao nº 3

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 3g Sessão Ordinária do 2Q Semestre de 2023 da 3g Sessão 
Legislativa da 19g Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/08/2023 - 09:00; 
Encerramento: 17/08/2023 - 13:23 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PSB ; Vice-Presidente: Pereira da Coelce / 
PDT; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT; 2° Secretário: Carlin Pereira / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PTB ; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB; Dúlcia 
Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Naira do Josinaldo / PTC 
; Neto do Pecém / PSB; Pereira da Coelce / PDT; Raphael Tavares / PROS ; Thiaguinho 
Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Magno do Pecém / Não Informado 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente Neto do Pécem convidou o Sr. Francisco de 
Oliveira para fazer uso da tribuna popular, Motorista de ônibus Escolar de São Gonçalo do 
Amarante-CE, o tempo na tribuna foi usado para pedir a valorização da categoria de 
motoristas de ônibus escolares do Município de São Gonçalo do Amarante. O Sr. 
Presidente Neto do Pécem também convidou a Sra. Thalia Liberdade Brasileira, Filha da 
Maria Eleuza Alcântara Ferreira Brasileiro Martins, bem como o sr. H[ercules Herculano, 
para fazer uso da tribuna popular, em São Gonçalo do Amarante-CE, o tempo na tribuna 
foi usado para agradecer a homenagem feita a sua mãe com o nome em uma praça em São 
Gonçalo do Amarante. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 91 de 2023, Institui a 
gratificação especial de incentivo, á categoria dos motoristas do poder executivo de São 
Gonçalo do Amarante e dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o Regime de 
Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveir 
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisca Naira Seren 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nQ 92 de 2023, Altera 
dispositivos da Lei n. 1.129, de 25 de outubro de 2012, que "dispõe sobre o serviço de 
Táxi, de interesse público que consiste no transporte público de passageiros e de bens em 
veículos de aluguel, e dá outras providencias". Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiaguinho Santos / PSB; 2 - Ailson / PTB ; 3 - Victor da 
Várzea / PCdoB ; 4 - Elsa Rodrigues / PRTB ; 5 - Raphael Tavares / PROS ; 6 - Naira do 
Josinaldo / PTC ; 7 - Carlin Pereira / PTB; 8 - Dúlcia Carvalho / PDT; 9 - Neto do Pecém / 
PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PTB; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB 
; Dúlcia Carvalho / PDT ; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Naira do 
Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB; Pereira da Coelce / PDT; Raphael Tavares / PROS 
; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 91 de 2023, Institui a 
gratificação especial de incentivo, á categoria dos motoristas do poder executivo de São 
Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/08 2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 86 
de 2023, Denomina de Maria Eleuza Alcântara Ferreira Brasileiro Martins, a praça do 
letreiro na entrada de São Gonçalo do Amarante- Ceará. Autor: Victor da Várzea, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 87 de 2023, Institui a 
Semana da Democracia no Município de São Gonçalo em alusão ao dia 25 de outubro, dia 
nacional da democracia, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Dúlcia 
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa- Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 89 
de 2023, Denomina de "Centro de Referência de Assistência Social Maria Helenilza 
Matos" o equipamento público do CRAS, sem denominação oficial, localizado na sede 
deste Município. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso 
Oliveira - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 90 de 2023, Denomina de José Carlo 
Gomes Alcântara, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 6 - Indicação n2 189 de 2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo, 
aos setores competentes sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica á 
violência doméstica á vaga para seus filhos em toda rede municipal de ensino de São 
Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Dillcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - 
Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; 
Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 7 - Indicação n° 
190 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) Jsr 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/08/ 023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
infraestrutura a construção de uma praça de esporte na sede do município de São Gonçalo 
do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - 
Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; 
Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 8 - Indicação n2
191 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a restauração dos banheiros públicos 
da praça matriz do Distrito de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta por decisão da Presidência ; 9 - Indicação n2 192 de 2023, Sugere ao chefe do 
poder executivo, a capinagem das ruas próximo ao posto tavares, principalmente na rua 
leonice alcântara no umarituba, no distrito de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 10 - Indicação nQ- 193 de 2023, 
Sugere ao chefe do poder executivo, através da coordenadoria regional do croatá que faça 
um mapeamento das ruas que mais necessita de luz de led- principalmente na rua orlando 
lima e no novo croatá no distrito de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 11 - Indicação 112 194 de 2023, Sugere ao chefe do 
poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a construção de 
castelo d'água na comunidade de guaribas, distrito de taiba no município de São Gonça o 
do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - 
Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; 
Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 12 - Indicação 
no 195 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a criação do fundo municipal de 
turismo para São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 13 - Indicação no 196 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, que 
seja realizada a construção de quebra-molas na rua adélia menezes na localidade de curral 
grande distrito de serrote, deste município. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira 
Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; 
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/08/ 023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da 
Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante 
Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
14 - Indicação n° 197 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, que seja realizada 
a construção de quebra- mola na Ce162 nos dois sentidos (100 metros de distância) 
próximo ao abrigo de ônibus na localidade de alto do brejo, distrito de varzea redonda, 
deste município. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo 
de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 15 - Indicação n° 198 de 2023, A 
manutenção da iluminação pública no bairro carioca. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 16 - Indicação n° 199 de 2023, A conclusão da 
reforma e ampliação da escola de ensino fundamental Adelino Alcântara Filho, no bairro 
passagem. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - 
Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; 
Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 17 - Indicação 
n° 200 de 2023, A ligação de energia elétrica para a instalação de iluminação 
miniareninha do bairro lagoinha. Autor: 'Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira 
Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; 
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco 
Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da 
Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante 
Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 21 de agosto 
deste. Sala das Sessões de São Gonçalo do Arnarante/CE aos 17 dias do mês de agosto de 
2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/08 023 • 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PSB 
1 0 ecretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
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Ailson Ferreira Frota 
Filho / PTB 
Vice-Pre Mente: 
Antonio eira Silva 
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Jose Iranildo de 
Morais Souza / PROS 
Elsa Mari d'h Francisco Esaii 
Oliveira Rodrigues / Monteiro de Carvalho 
PRTB / DEM 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / PTC 
Thiago dos Santos 
Rocha / PSB 
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/ PROS 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / PCdoB 
17/08/2023 
Av Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - Seio Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://wvvw.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmall.com 17/08/2023 
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