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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 54 Sessão Ordinária do 2Q Semestre de 2023 da 34 Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/09/2023 - 09:00; 
Encerramento: 14/09/2023 - 14:27 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PSB ; Vice-Presidente: Pereira da Coelce / 
PDT; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT; 2° Secretário: Carlin Pereira / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PTB; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB; Dúlcia 
Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esail Monteiro / DEM ; Magno do Pecém / PDT; 
Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente Neto do Pécem convidou o Sr. José Airton 
Filho, representante do Sindicato dos Servidores ligados à Saúde de São Gonçalo do 
Amarante/CE, que se manifestou em solicitar a desaprovação do Regime de Urgência 
Especial, a fim de poderem discutir melhor e reconfirar o Projeto, que a seu ver está 
desconfigurado. O Sr. Presidente convidou em seguida o Dr. Jandy Araújo Moreira, 
Procurador Geral do Município em exercício, para falar sobre a deliberação e a forma 
como o Executivo Municipal elaborou o PL 064/2023, que trata sobre o Piso Municipal dos 
Enfermeiros. O Procurador fez sua fala na defesa do Projeto de Lei para aprovação 
imediata e na íntegra e foi aparteado e indagado pelos Vereadores, e ao seu tempo 
respondeu às perguntas feitas a si. Em seguida o sr. Presidente concedeu a palavra à 
Secretária de Saúde de São Gonçalo do Amarante/CE, Dra. Milena Soares Ferreira, que 
também se manifestou em que se apreciasse positivamente a matéria dos enfermeiros. O 
Sr. Presidente convida ainda a enfermeira Daviane da Costa, que solicita que os 
Vereadores aprovem a matéria hoje para que os enfermeiros e profissionais possam 
receber o dinheiro ao final do mês. Ao final o sr. Presidente convida à sra. Marta Brandão, 
Presidente do SINDSAÚDE/CE que em sua fala ponderou que a aprovação assodada da 
matéria irá prejudicar à categoria dos profissionais de enfermagem e que precisamos de 
tempo para reformular o Projeto de Lei a fim de reconfigurar a pauta dos 30 anos de luta 
dos enfermeiros para cravar o piso salarial. Os Vereadores fizeram uso da palavra em 
interpelar a fala da Martinha que é reconhecida como uma lutadora pela categoria de 
enfermagem. O Sr. Presidente, após o Regime de Urgência Especial aprovado pelo 
Plenários dos Projetos de Lei n. 095 e 096/2023, nomeoou o Vereador Ailson Frota como 
Relator Especial e suspendeu a Sessão por 10 minutos. Reconstituída a Sessão o Relator 
Especial leu o parecer favorável dos 2 Projetos de Lei com a Emenda Moditificativa n. 
001/2023 ao PL 096/2023. Os Vereadores de oposição, a saber, Carlin Pereira, Dúlcia 
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Carvalho, Elsa Rodrigues, Ailson Frota e Thiaguinho Santos afi aram que iriam vot 
contra o Projeto de Lei n. 096/2023, mas seriam favoráveis à Emenda Modificativa, pois 
não concordam com o teor original do mesmo, mas apenas com os termos da Emenda. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 94 de 2023, Dispõe sobre a 
inclusão dos pescadores no cadastro de beneficiários da secretaria de agricultura do 
município de São Gonçalo do Amarante e estabelece medidas de apoio e fomento á 
atividade pesqueira no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras 
providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 95 de 2023, Dispõe sobre a alteração da estrutura 
administrativa organizacional da administração municipal de São Gonçalo do Amarante, 
transformando a secretaria municipal de trabalho e desenvolvimento social em secretaria 
da assistência social e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais • Ailson 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 21/09/202 
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SUA VOZ. NOSSA FORÇA. 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Abstenção; Francisco Magno Martins de Brito - 
Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; 
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 96 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira 
Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei 
Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do 
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá 
outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não ; Jose 
Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Não; Antonia Dulcia Carvalho 
Correia - Não ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não ; Francisco Esaú Monteiro de 
Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo 
- Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio 
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Não ; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 97 de 2023, Propõe, no 
âmbito da administração pública municipal, a Lei do selo de responsabilidade social do 
Município de São Gonçalo do Amarante. - Obs.: Para o envio as comissões. Autor: Neto do 
Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento n2 2 de 
2023, A Vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia, Legislatura 2021/2024, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas constitucionais, legais e 
regimentais vem, com o devido respeito e acatamento, com fulcro no artigo191, inciso VII 
do regimento interno desta casa de leis, por deliberação do pleno, vem apresentar 
respeitosamente a vossa excelência, REQUERIMENTO DE INFORMSÇÕES relacionadas 
ao transporte coletivo urbano que existe em São Gonçalo do Amarante, vez que evidencia￾se nítida precariedade em seus veículos e superlotação na realização do serviço público 
delegado. Enviar cópia para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará/ 
DETRAN-CE e para a Empresa Responsável. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PTB; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB 
; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém 
/ PDT; Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 95 de 2023, Dispõe sob 
a alteração da estrutura administrativa organizacional da administração municipal de Sao 
Gonçalo do Amarante, transformando a secretaria municipal de trabalho e 
desenvolvimento social em secretaria da assistência social e dá outras providências. 
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Abstenção ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; 
Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Não; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno 
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Não; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 96 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação da Assistência 
Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao 
disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial 
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermage e da 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaggmail.com 21/09/2023 
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SUA VOZ. NOSSA OPÇ, 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Parteira e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado o Projeto de Lei e desaprovada a emenda 
modificativa (votos favoráveis à emenda dos Vereadores Dúlcia Carvalho, Carlin Pereira, 
Elsa Rodrigues, Ailson Frota e Thiaguinho Santos e contrário dos Vereadores Pereira da 
Coelce, Rafael Tavares, Vitor da Várzea, Magno do Pecém, Esaú, Canoa e Naira do 
Josinaldo) Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Não ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Não ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Não ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n2 3 de 2023, Acrescenta 
dispositivos aos arts. 33 e 37 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/ 
CE, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - 
Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Sim; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Indicação n2 201 de 2023, 
Sugere ao chefe do poder executivo, a pavimentação asfáltica da rua Manoel Bernardo 
Ferreira (Rua De Acesso a UBS) no distrito de siupé, no município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido 
do autor; 5 - Indicação n2 202 de 2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo, aos 
setores competentes para a criação de ponto de apoio ao público para os idosos em 
situação de risco, possibilitando a aplicação de medidas protetivas de abrigamento 
temporário ou permanente. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
pauta a pedido do autor ; 6 - Indicação n° 203 de 2023, Sugere ao chefe do poder 
executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedra tosca 
nas ruas que ainda não tem das comunidades da tabuba, lagoa das cobras, tiborna e 
guaribas, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 7 - Indicação n2 204 de 
2023, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura 
a instalação de pergolados e bancos ( assentos) na lagoa conhecida popularmente co 
lagoa do leite, no distrito de taiba, município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 
8 - Indicação n2 205 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a realização de 
convênios com instituições para a formação e reciclagem dos cursos de vigilantes de 
forma gratuita, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 9 - Indicação n2 206 de 
2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo, aos setores competentes para que 
professores das escolas da rede pública da educação da cidade de São Gonçalo do 
Amarante/CE, para receber anualmente capacitação para promoverem a igualdade racial 
nas escolas da rede pública. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
pauta a pedido do autor; 10 - Indicação n2 207 de 2023, Sugerindo ao chefe do poder 
executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedr tosca 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 http://wvvw.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 21/09/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
na rua sem denominação oficial, situada ao lado da mercearia do Assis, no Barra Mar, no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 11 - Indicação n2 208 de 2023, 
Sugerindo ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a 
pavimentação em pedra tosca na rua sem denominação oficial, situada na segunda rua 
próximo ao Villa Marola, no Barra mar, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 
12 - Indicação n2 209 de 2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo, a secretaria de 
ambiente a solicitação de serviço de limpeza pública, com capinação e remoção de lixo em 
toda a localidade da acende candeia de cima. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 13 - Indicação ng- 210 de 2023, Sugere 
ao chefe do poder executivo, crie uma campanha no hospital e nas unidades básicas de 
saúde sobre a obrigatoriedade com afixação de aviso sobre os direitos da gestante e 
acompanhante durante o trabalho de pré parto, através da secretaria de saúde no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 14 - Indicação ng 211 de 2023, Sugere 
ao chefe do poder executivo, oferecer cursos de capacitação para os cuidadores de idosos, 
através da secretaria do trabalho e desenvolvimento social em parceria com conselho do 
idoso do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 15 - Indicação ng 212 de 2023, A 
conclusão da reforma da unidade Básica de Saúde da comunidade de Parada. Autor: 
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 
16 - Indicação n2 213 de 2023, A conclusão da reforma do mercado municipal de São 
Gonçalo do Amarante. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
pauta a pedido do autor; 17 - Indicação n2 214 de 2023, A tomada de providências para 
a realização da troca do poste de iluminação na rua Ester Martins, em frente ao mercado 
municipal, no centro. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
pauta a pedido do autor ; 18 - Indicação n° 215 de 2023, A conclusão da obra de 
pavimentação da rua principal do residencial Anacetaba, no bairro lagoinha. Autor: 
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 
19 - Indicação n° 216 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a construção de 
redutores de velocidade ( lombadas), na localidade de forquilha, mais precisamente na vila 
de cima que liga a mesma a comunidade de Tabuba, no Siupé, no município de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
ta a pedido do autor; 20 - Indicação n2 217 de 2023, Sugere ao chefe do poder 
executivo, que seja estendido o horário de funcionamento da praça de alimentação no 
mercado público municipal sede, deste município. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente Neto do Pécem 
declara encerrada a presente sessão, convidando a todos a participar da proxima ordem 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 21/09/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
do dia que realizar-se-á no dia 21 de setembro de 2023. Sala das Sessões Plenárias em 14 
de setembro de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PSB 
1Q Secretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PTB 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PRTB 
41: 
- 
Fra f sco Magno fr Ma w ns de Brito / 
PDT 
Vice-Presidente: 
Antonio Pereira Silva 
/ PDT 
-Séetário: 
Carlos Pereira de 
Sousa PTB 
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Jose Iranildo de 
Morais Souza / PROS 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
/ DEM 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / PTC 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
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/ PROS 
Thiago dos Santos 
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / PCdoB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsgo.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaegmail.com 21/09/2023 
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