sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/09/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 21/09/2023 - 13:43 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PSB ; Vice-Presidente: Pereira da Coelce /
PDT ; 1º Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT ; 2º Secretário: Carlin Pereira / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PTB ; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB ; Dúlcia
Carvalho / PDT ; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém / PDT ;
Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida a fazer o uso da tribuna desta Casa,
a sra. Adriana Patrício de Lima, cidadã deste Município, que faz uma reivindicação acerca
da falta de água encanada no Bairro Carioca. Os Vereadores se revezaram em apartear a
oradora e se acostar ao seu pronunciamento. O Sr. Presidente convida a fazer o uso da
tribuna desta Casa, a sra. Maria de Jesus Rodrigues Penha, cidadã deste Município, que
faz uma reivindicação acerca do transporte coletivo do sertão do Município para
Fortaleza. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023, Altera
o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autores: Ailson,
Canoa, Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues, Esaú Monteiro, Magno do Pecém,
Naira do Josinaldo, Neto do Pecém, Pereira da Coelce, Raphael Tavares, Thiaguinho
Santos, Victor da Várzea, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Altera a Lei Municipal n. 1.129, de 25 de
outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de taxi, atividade de interesse público que
consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos e de aluguel, e dá outras
providências. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, Dispõe sobre a adequação da Lei de n .
519, de 18 dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS e dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime
de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais
Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023, "Dispõe sobre o
reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não
reabilitados como pessoas com deficiência." Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, " Torna
de utilidade pública o instituto olhar do bem no município de São Gonçalo do Amarante￾CE, e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023, "Dispõe sobre a
tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou
pessoa interessada a vitima de violência doméstica e familiar contra mulher, no âmbito da
câmara municipal, no município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras
providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023, "Estabelece prazo ao Executivo bem como
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administração pública desconcentrada e ou descentralizada municipais para envio de
resposta fundamentada, por prazo certo, das indicações e ofícios encaminhados pelos
vereadores." Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Requerimento nº 3 de 2023, A vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia, vem
apresentar o requerimento de informações relacionadas a emenda aditiva n 06/2022 ao
projeto de lei orçamentaria para o exercício de 2023 que tramitou nesta Casa de Leis,
sendo aprovada no dia 15 de dezembro de 2022, fazendo parte do texto orçamentário.
Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2023, Requer que o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica n. 004/2023 seja apreciado em Regime de Urgência Especial na forma que
indica. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 10 - Requerimento de Urgência Especial nº 10 de
2023, Requer que o Projeto de Lei n. 084/2023 seja apreciado em Regime de Urgência
Especial na forma que indica. Autor: Victor da Várzea, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa -
Não ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não ;
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos
Rocha - Não ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PTB ; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB
; Dúlcia Carvalho / PDT ; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém
/ PDT ; Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023,
Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autores:
Ailson, Canoa, Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues, Esaú Monteiro, Magno do
Pecém, Naira do Josinaldo, Neto do Pecém, Pereira da Coelce, Raphael Tavares,
Thiaguinho Santos, Victor da Várzea, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Altera a
Lei Municipal n. 1.129, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de taxi,
atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em
veículos e de aluguel, e dá outras providências. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de
Sousa - Não ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Não ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito -
Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos
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Santos Rocha - Não ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de 2023, Dispõe sobre a inclusão dos pescadores no cadastro de
beneficiários da secretaria de agricultura do município de São Gonçalo do Amarante e
estabelece medidas de apoio e fomento á atividade pesqueira no município de São Gonçalo
do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por ausência de Parecer ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
97 de 2023, Propõe, no âmbito da administração pública municipal, a Lei do selo de
responsabilidade social do Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Neto do Pecém,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por ausência de Parecer ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de 2023, Dispõe sobre a adequação da Lei de n . 519, de 18 dezembro
de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim
; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 -
Requerimento nº 2 de 2023, A Vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia, Legislatura
2021/2024, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições e prerrogativas
constitucionais, legais e regimentais vem, com o devido respeito e acatamento, com fulcro
no artigo191, inciso VII do regimento interno desta casa de leis, por deliberação do pleno,
vem apresentar respeitosamente a vossa excelência, REQUERIMENTO DE
INFORMSÇÕES relacionadas ao transporte coletivo urbano que existe em São Gonçalo do
Amarante, vez que evidencia-se nítida precariedade em seus veículos e superlotação na
realização do serviço público delegado. Enviar cópia para o Departamento Estadual de
Trânsito do Estado do Ceará/ DETRAN-CE e para a Empresa Responsável. Autor: Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por ausência de Parecer ; 7 -
Indicação nº 217 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, que seja estendido o
horário de funcionamento da praça de alimentação no mercado público municipal sede,
deste município. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo
de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 8 - Indicação nº 202 de 2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo,
aos setores competentes para a criação de ponto de apoio ao público para os idosos em
situação de risco, possibilitando a aplicação de medidas protetivas de abrigamento
temporário ou permanente. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 9 - Indicação nº 206 de 2023, Sugerindo ao chefe do
poder executivo, aos setores competentes para que professores das escolas da rede
pública da educação da cidade de São Gonçalo do Amarante/CE, para receber anualmente
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capacitação para promoverem a igualdade racial nas escolas da rede pública. Autor:
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais
Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 10 - Indicação nº 207 de 2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo,
juntamente com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedra tosca na rua sem
denominação oficial, situada ao lado da mercearia do Assis, no Barra Mar, no município de
São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 11 - Indicação nº 208 de 2023, Sugerindo ao chefe do
poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedra
tosca na rua sem denominação oficial, situada na segunda rua próximo ao Villa Marola, no
Barra mar, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 12 - Indicação nº 209
de 2023, Sugerindo ao chefe do poder executivo, a secretaria de ambiente a solicitação
de serviço de limpeza pública, com capinação e remoção de lixo em toda a localidade da
acende candeia de cima. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 13 - Indicação nº 210 de 2023, Sugere ao chefe do
poder executivo, crie uma campanha no hospital e nas unidades básicas de saúde sobre a
obrigatoriedade com afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante
durante o trabalho de pré parto, através da secretaria de saúde no município de São
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 14 - Indicação nº 211 de 2023, Sugere ao chefe do
poder executivo, oferecer cursos de capacitação para os cuidadores de idosos, através da
secretaria do trabalho e desenvolvimento social em parceria com conselho do idoso do
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa -
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ;
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos
Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 15 - Indicação nº 201 de 2023,
Sugere ao chefe do poder executivo, a pavimentação asfáltica da rua Manoel Bernardo
Ferreira (Rua De Acesso a UBS) no distrito de siupé, no município de São Gonçalo do
Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 16 - Indicação nº 216 de 2023, Sugere ao chefe do
poder executivo, a construção de redutores de velocidade ( lombadas), na localidade de
forquilha, mais precisamente na vila de cima que liga a mesma a comunidade de Tabuba,
no Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 17 - Indicação nº 203
de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de
infraestrutura a pavimentação em pedra tosca nas ruas que ainda não tem das
comunidades da tabuba, lagoa das cobras, tiborna e guaribas, no município de São
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 18 - Indicação nº 204 de 2023, Sugere ao chefe do
poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura, a instalação de
pergolados e bancos ( assentos) na lagoa conhecida popularmente como lagoa do leite, no
distrito de taiba, município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 19 - Indicação nº 205
de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a realização de convênios com instituições
para a formação e reciclagem dos cursos de vigilantes de forma gratuita, no município de
São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira
Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco
Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira
Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim
; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 20 - Indicação nº 212 de 2023, A conclusão da
reforma da unidade Básica de Saúde da comunidade de Parada. Autor: Thiaguinho Santos,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 21 - Indicação nº 213
de 2023, A conclusão da reforma do mercado municipal de São Gonçalo do Amarante.
Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 22 - Indicação nº 214 de 2023, A tomada de providências para a
realização da troca do poste de iluminação na rua Ester Martins, em frente ao mercado
municipal, no centro. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 23 - Indicação nº 215 de 2023, A conclusão da obra
de pavimentação da rua principal do residencial Anacetaba, no bairro lagoinha. Autor:
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia -
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de
Oliveira - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 28 de
setembro de 2023. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 21 dias do mês
de setembro de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/09/2023
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 21/09/2023
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joao
Celso da Trindade
Neto / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
____________________
2º Secretário:
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho
/ DEM 
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
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Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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