sessao nº 7

eLgº Câmara Municipal de São Gonçalo do
Dos Ed
SAS ESNçãO Amarante
o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 72 Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 32 Sessão
Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/10/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 05/10/2023 - 11:40
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PSB ; Vice-Presidente: Pereira da Coelce /
PDT; 1º Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT ; 2º Secretário: Carlin Pereira / PTB
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PTB ; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB ; Dúlcia
Carvalho / PDT ; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém / PDT ;
Naira do Josinaldo ! PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael .
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, Autoriza o
poder executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras
providências. - Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferrej
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstençõe
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Não ; Anto
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Não ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023, Dispõe
sobre a instituição do assado de peixe da taiba como patrimônio cultural e imaterial do
Estado do Ceara. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Autor: Dúlcia Carvalho,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
104 de 2023, Denomina de Maria Mocinha Moreira, a rua conhecida como mocinha, no
distrito de Pecém, São Gonçalo do Amarante- CE. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023,
“Denomina de Praça Luiz Eduardo do Nascimento Viana, a praça da juventude
denominação oficial, localizada no novo croatá, distrito croatá, do município de São
Gonçalo do Amarante - CE". Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023, “Institui o projeto
Parlamento Mirim em São Gonçalo do Amarante e dá outras providências" Autor: Neto d
Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PTB ; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / ro
; Dúlcia Carvalho / PDT ; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém
/ PDT ; Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT; Raphael
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, Autoriza o
poder executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa -
Não ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não ;
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; “Francisco Magno Martins de Brito - Sim ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos iva
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaGogmail.com 05/10/2023
05/10/2023 NS 1
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Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rocha - Não ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 4 de 2023, Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo d
Amarante/CE. Autores: Ailson, Canoa, Carlin Pereira, Dúlcia Carvalho, Elsa Rodrigues,
Esaú Monteiro, Magno do Pecém, Naira do Josinaldo, Neto do Pecém, Pereira da Coelce,
Raphael Tavares, Thiaguinho Santos, Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota E
Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva -
Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, Dispõe
sobre a inclusão dos pescadores no cadastro de beneficiários da secretaria de agricultur:
do município de São Gonçalo do Amarante e estabelece medidas de apoio e fomento á
atividade pesqueira no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras
providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por
decisão da Presidência ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023, "Dispõe sobre o
reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não
reabilitados como pessoas com deficiência." Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 101 de 2023, "Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em
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que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência doméstica e familia:
contra mulher, no âmbito da câmara municipal, no município de São Gonçalo do
Amarante- CE, e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 6 - Indicação nº 218 de 2023,
Sugere ao chefe do poder executivo, a iluminação da orla turística na colônia de férias,
que fica em frente as barracas e restaurantes, deste município. Autor: Magno do Pecém,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 7 - Indicação nº
219 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a perfuração de poços profundos com
sistemas de abastecimento de água para os Bairro Omega, Passagem e Anacetaba. Autor:
Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 8 - mM
Indicação nº 220 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a pavimentação “|
asfáltica de diversas ruas do distrito de siupé, ainda não contempladas, como a rua Pedro N
Marçal, rua José Paiva, entre outras do distrito, no município de São Gonçalo do
Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, AY
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por
decisão da Presidência ; 9 - Indicação nº 221 de 2023, Sugere ao chefe do poder
executivo, a pavimentação asfáltica da estrada que liga o distrito de siupé a comunidade
de carapebas, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não W
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 10 - Indicação nº
222 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a escavação de um poço profundo com
castelo na comunidade de queimadas, no distrito de siupé, no município de São Gonçalo
do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por
decisão da Presidência ; 11 - Indicação nº 223 de 2023, Sugere ao chefe do poder
executivo, a pavimentação em pedra tosca na localidade do maquiné. Autor: Carlin
Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 12
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaçgmail.com 05/10/202.
05/10/2023 Página
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Amarante
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- Indicação nº 224 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo a reforma da estrada
da comunidade dos Quatis. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta por decisão da Presidência ; 13 - Indicação nº 225 de 2023, Sugere ao chefe do
poder executivo a pavimentação asfáltica na rua da igreja católica no distrito de
Umarituba. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da
Presidência ; 14 - Indicação nº 226 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo,
juntamente com a secretaria de infraestrutura a construção de uma rotatória arborizada
na entrada da comunidade de aningas, na localidade de parada, no município de São
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta por decisão da Presidência ; 15 - Indicação nº 227 de 2023, Sugere ao chefe do
poder executivo, a criação de projeto para o terminal rodoviário desativado, localizado na
rua Ivete Alcântara, 84-122 centro, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor:
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não .
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da ;
Presidência ; 16 - Indicação nº 228 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a Ng
padronização de todas as quadras poliesportivas do município e que sejam contempladas
com vestiários e banheiros femininos e masculinos, no município de São Gonçalo do
Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Nãp
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado é
Pauta por decisão da Presidência ; 17 - Indicação nº 229 de 2023, Sugere ao chefe do
poder executivo, a instalação do centro de formação profissional e empreendedora -
Cefepe, na localidade de parada São Gonçalo do Amarante- CE. Autor: Naira do Josinaldo,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 18 - Indicação nº
230 de 2023, A instalação de placa de identificação da rua Antônio Wilson Martins dos
Santos, na comunidade de Beira-Rio, sede do município. Autor: Thiaguinho Santos, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 19 - Indicação nº
231 de 2023, A revitalização do parquinho localizado na praça da juventude no bairro d
carioca. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por
decisão da Presidência ; 20 - Indicação nº 232 de 2023, Sugere ao chefe do poder
executivo, o aumento da presença de agentes de trânsito para monitorar e orientar o fluxo | -
de veículos na via São Luís Gonzaga no distrito de Pecém. Autor: Neto do Pecém, Turno: x
Unico, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 21 - Indicação nº
233 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a manutenção preventiva regular de B TA
todos os equipamentos médicos e o estabelecimento de um sistema de gestão de estoque
eficaz para monitorar o suprimento de medicamentos, materiais e insumos médicos da
unidade upa do pecém. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Y
Pauta por decisão da Presidência ; 22 - Requerimento nº 2 de 2023, A Vereadora
Antônia Dúlcia Carvalho Correia, Legislatura 2021/2024, em pleno exercício do cargo, no
uso de suas atribuições e prerrogativas constitucionais, legais e regimentais vem, com o N
devido respeito e acatamento, com fulcro no artigo191, inciso VII do regimento interno |
desta casa de leis, por deliberação do pleno, vem apresentar respeitosamente a vossa
excelência, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao transporte coletivo
urbano que existe em São Gonçalo do Amarante, vez que evidencia-se nítida precariedade
em seus veículos e superlotação na realização do serviço público delegado. Enviar cópia
para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará/ DETRAN-CE e para a
a Empresa Responsável. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
1
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) ,
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgagmail.com 05/10/2023
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05/10/2023 Página
Câmara Municipal de São Gonçalo do
sãô Amarante
De Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta por decisão da Presidência ; 23 - Requerimento nº 3 de 2023, A vereadora
Antônia Dúlcia Carvalho Correia, vem apresentar o requerimento de informações
relacionadas a emenda aditiva n 06/2022 ao projeto de lei orçamentaria para o exercício
de 2023 que tramitou nesta Casa de Leis, sendo aprovada no dia 15 de dezembro de 2022,
fazendo parte do texto orçamentário. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta por decisão da Presidência ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a
presente sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 19 de
outubro de 2023. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 05 dias do mês de
outubro de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Joao Vice-Presidente:
Celso da Trindade Antonio Pereira Silva
Neto / PSB
1º Sectetário: —— Se
Antoni Dulcia Carlos Pereira de
Carvalho Correia / Sousa / PTB
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Ailson Ferreira Frota Jose Iranildo de
Filho / PTB Morais Souza / PROS
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaçigmail.com 05/10/2023
05/10/2023 Página 4
“ig Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
istema de Apoio ao Processo Legislativo
Elsa Maria — de Francisch Esaú
Oliveira Rodrigues / Monteiro de Carvalho
/ DEM
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC
f Thiago dos Santos
Cavalcante unção + = Rocha / PSB
/ PROS
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://nww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaGigmail.com 05/10/2023
05/10/2023 Página 5