sessao nº 11

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DO APIUMANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 119 Sessão Ordinária do 29 Semestre de 2023 da 39 Sessão 
Legislativa da 199 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/11/2023 - 09:00; 
Encerramento: 23/11/2023 - 13:40 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PSB; P Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PTB; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / Pl B ; Dúlcia 
Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém / PDT; 
Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente Neto do Pecém convidou o Sr. Nathan 
Freitas, Sr. Ricardo Sabadia, Sra. Ana Abreu e Tamires para fazer o uso da tribuna popula 
pelo período de 10 minutos. Todos usaram seu tempo regimental para explicar o motivo do 
encaminhamento do PL 120-2023 que estende o funcionamento do Balcão do Cidadão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 116 de 2023, Concede o 
título de cidadã honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que 
indica e dá outras providencias. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 117 de 2023, "Autoriza o 
poder executivo a criar a casa da mulher Gonçalense". Autor: Marcelo Ferreira Teles - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Rejeitado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n9 118 de 2023, "Dispõe 
sobre autorização do Poder Executivo a conceder subvenção econômica para o subsídio 
tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no município de São Gonçalo do 
Amarante- CE com isenção integral de tarifa para o usuário denominado "Vem de Graça" 
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Não ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues 
Não ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito 
Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; 
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Não ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n9 119 de 2023, "Institui o plano de mobilidade Urbana do município de São 
Gonçalo do Amarante". Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim 
; Carlos Pereira de Sousa - Não; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Não; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno 
Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim; Thiago dos Santos Rocha - Não; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 5 - Projeto 
de Lei Ordinária n9 120 de 2023, Altera a estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre a criação de cargos 
comissionados do Poder Legislativo na forma que indica e dá outras providências. Autor: 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.ansga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaegmail.com 23/11a023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Rejeitado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária nQ 
121 de 2023, Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante, dispondo sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, 
na forma que indica e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - M 
Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resul 
Rejeitado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho 
Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de 
Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo 
- Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio 
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Thiaguinho Santos / PSB; 2 - Esaú Monteiro / DEM ; 3 - 
Victor da Várzea / PCdoB ; 4- Neto do Pecém / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PTB; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB 
; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém 
/ PDT; Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB; Pereira da Coelce / PDT; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 111 de 2023, Denomina 
de Geralda Batista dos Santos a rua sem denominação oficial, na localidade de Eixo do 
Carro, na sede do município, São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências. 
Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais - Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nQ- 112 de 2023, "Dispõe sobre a 
instituição do cadastro municipal de pacientes que uti1i7am medicamentos de uso contínuo 
e de alto custo no município de São Gonçalo do Amarante/Ce, e dá outras providências". 
Autor: Dificia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n-9- 119 de 2023, "Institui o plano de 
mobilidade Urbana do município de São Gonçalo do Amarante". Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.crnsga.ce.gov.br - camaramunipalsgaegmail.com 23/11/2023 
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DO AMARANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 117 de 2023, "Autoriza o poder 
executivo a criar a casa da mulher Gonçalense". Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais • Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphae 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso 
Oliveira - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 118 de 2023, "Dispõe sobre autoriza 
do Poder Executivo a conceder subvenção econômica para o subsídio tarifário o 
transporte coletivo urbano de passageiros no município de São Gonçalo do Amarante- CE 
com isenção integral de tarifa para o usuário denominado "Vem de Graça" Autor: Marcelo 
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado com a emenda modificativa n.12
001-2023. Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária ri2 120 de 2023, Altera a estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre a 
criação de cargos comissionados do Poder Legislativo na forma que indica e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Não; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Não ; Francisco Magno Martins de Brito - 
Abstenção ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Não ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou; Antonio Pereira Silva - Não; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Não ; Thiago 
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Não ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 121 de 2023, Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
São Gonçalo do Amarante, dispondo sobre o reajuste da remuneração dos servidores do 
Poder Legislativo, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da 
Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 4, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Não ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim ; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - 
Abstenção; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - 
Abstenção ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Abstenção; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Abstenção; 9 - Indicação n2 247 de 2023, Sugere ao chefe 
do poder executivo, a criação de um programa habitacional voltado aos pescadores para a 
consecução de moradia própria através de casas populares, neste município. Autor: Neto 
do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
avalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/11/2023 
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DO ANARAIDE 
SWAvG, 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Oliveira - Sim; 10 - Indicação n9- 249 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a 
criação e implementação do programa Cartão Do Pescador, neste município. Autor: Neto 
do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim; 'Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 11 - Indicação no. 255 de 2023, Sugerindo ao chefe do Poder Executivo 
atenção com a Educação do município de São Gonçalo do Amarante/CE para instituir 
gratificação aos Secretários Escolares que fazem parte dos quadros da Secretaria da 
Educação, em decorrência da função que desempenham. Autor: Dúlcia Carvalho, Turn 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Vo 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Ca 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de °live' 
Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins 
de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago 
dos Santos Rocha - Sim; Pedro 'Victor Barroso de Oliveira - Sim; 12 - Indicação n9 27 
de 2023, Sugerindo ao chefe do Poder Executivo através do setor responsável, que 
priorize a manutenção urgente da rede de abastecimento de água na comunidade do 
Carcará, a solicitação tem como objetivo garantir que a comunidade tenha acesso regular 
e confiável a esse recurso essencial. Autor: Dúlcia Carvalho, TUTT10: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira 
Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; 
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco 
Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca 
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira 
Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim 
; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 13 - Indicação n9 274 de 2023, Sugere ao 
chefe do poder executivo, padronizar estética e estruturalmente as barracas dos feirantes 
no município, contribuindo para a organização visual das feiras e proporcionar condições 
adequadas para os comerciantes, deste município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - 
Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; 
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 14 - Indicação n9- 275 de 
2023, Sugere ao chefe do poder executivo, implementar um sistema de iluminação na 
lagoa do lçite, no distrito da talha, visando viabilizar a prática segura e atrativa do velejo 
noturno, neste município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 15 - Indicação ini2 278 de 2023, Sugere ao chefe do 
poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a construção de quadras 
de " BEACH TENNIS", nos distritos de Talha, Pecem e na sede do município de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaegmail.com 23/11/2023 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais • Alisar'. Ferreira Frota Filho 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 16 - Indicação n2 279 de 2023, Sugere ao chefe do 
poder executivo, Pedir a revitali7ação, arborização com estacionamento. Da CE 085. GOV. 
Waldemar Alcântara N°966- Lagoinha. Em frente ao chimba, deste município. Autor: 
Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Mor 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Si 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim ; 17 - Indicação n2 280 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, 
através da autarquia municipal de trânsito e transporte, no sentido de realizar a instalação 
de dois semáforo na rua Jose Ourives com Edite Mota e na Francisco Guilherme com 
Martins deste município. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filh 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 18 - Indicação n2 281 de 2023, Sugere ao chefe do 
poder executivo, a instalação de parque infantil com playground e brinquedão na praça 
pública da localidade de lagoas novas, distrito de cágado, deste município. Autor: Ailson, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins 
de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não 
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago 
dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 19 - Indicação n2 282 
de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, através da secretaria municipal da 
assistência social, que seja criado salas de ballet nós serviços de convivência e 
fortalecimento de vínculos, estruturadas com equipamento e vestimenta para os alunos 
beneficiados pelo o projeto no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa 
Rodrigues, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao 
Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de 
Oliveira - Sim; 20 - Indicação n2 283 de 2023, Sugere ao chefe do poder executivo, a 
limpeza, a manutenção das vias e a iluminação da comunidade de forquilha, no distrito de 
siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim; , Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - 
( Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http:/lwww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/11/2023 
23/11/2023 Página 5 
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SCA. VOS MOSSA ÇOP,/. 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; 
Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim; Pedro 'Victor Barroso de Oliveira - Sim; 21 - Indicação n9 284 de 
2023, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de meio ambiente 
e urbanismo- SEMURB a solicitação de limpeza no bairro anacetaba na sede do município 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais • Ailson Ferreira 
Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Si 
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Franc 
Esail Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Fran 
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pere 
Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim 
; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 22 - Indicação n9 285 de 2023, O envio do 
castramóvel para os abrigos de animais do município para a realização de consultas 
veterinárias, castração e vacinação. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ails 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sous 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; 
Francisco Esaii Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 23 - Indicação n9 286 de 2023, 
Sugere ao chefe do poder executivo, a colocação de equipamentos para a prática de 
esporte como o futsal que faltam na quadra da praça principal, como: as traves, 
alambrados etc... do distrito de siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaii Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 24 - Indicação n9 287 de 2023, Sugere ao chefe do 
poder executivo, o manilhamento para barragem do catolé no distrito de siupé em São 
Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido 
do autor; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 07 de 
dezembro de 2023. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 23 dias do mês 
de novembro de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/11/2023 
23/11/2023 Página 6 
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DO AIMADANTE 
SUA vOZ »OSSA FO,.' 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PSB 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PTB 
o Esaii 
Monteiro de Carvalho 
/ DEM 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / FTC 
Antônio Raphael 
Cavalcante Assunçã 
/ PROS 
lo Secretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
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ose Iranildo de 
Morais Souza / PROS 
o 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PRTB 
Antonio Pereira Silva 
/ PDT 
Thiago dos Santos 
Rocha / PSB 
19 ikk•Jo 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / PCdoB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaegmail.com 23/11/2023 
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