sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/12/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 07/12/2023 - 12:23 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PSB ; 1º Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PTB ; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB ; Dúlcia
Carvalho / PDT ; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém / PDT ;
Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Expedientes: Expediente: Com a apreciação da matéria orçamentária, estão inclusas 14
emendas impositivas, de autoria de todos os vereadores. As emendas constam nos
documentos acessórios do PL 106-2023. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PTB ; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB
; Dúlcia Carvalho / PDT ; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém
/ PDT ; Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023, Estima a
receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024. - Obs.:
Apreciação em 1º turno. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Elsa Maria de Oliveira
Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins
de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não
Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago
dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Em seguida o Sr. Presidente submeteu à deliberação do Plenário
as Emendas dos Vereadores, iniciando pela Emenda Impositiva n. 001/2023 de autoria do
Vereador Carlin Pereira, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Sim;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim; A Emenda Impositiva n. 002/2023 de autoria do Vereador
Canoa, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Sim;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim; A Emenda Impositiva n. 003/2023 de autoria da Vereadora
Dulcia Carvalho, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Sim;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia
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Amarante
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Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim; A Emenda Impositiva n. 004/2023 de autoria do Vereador
Raphael, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Sim;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim; A Emenda Impositiva n. 005/2023 de autoria do Vereador
Thiaguinho Santos, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Sim;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim; A Emenda Modificativa n. 006/2023 de autoria do Vereador
Thiaguinho Santos, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 4,
Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Sim;
Jose Iranildo de Morais Souza - Abstenção; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Abstenção; Francisco Magno Martins de Brito - Abstenção; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva -
Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Abstenção; Thiago dos Santos Rocha - Sim;
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Abstenção; A Emenda Impositiva n. 007/2023 de autoria
do Vereador Magno do Pecém, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira
Frota Filho - Se ausentou do Plenário; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira
de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio
Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha
- Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; A Emenda Impositiva n. 008/2023 de autoria
do Vereador Esaú Monteiro, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Se
ausentou do Plenário; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco
Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Ausente no
momento da votação; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto -
Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim;
Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Ausente no momento da
votação; A Emenda Impositiva n. 009/2023 de autoria do Vereador Pereira da Coelce,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada com
os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Se ausentou do Plenário; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho
Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de
Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo -
Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso
de Oliveira - Sim; A Emenda Impositiva n. 010/2023 de autoria do Vereador Victor da
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Várzea, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Se ausentou do
Plenário; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva -
Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim; A Emenda Impositiva n. 011/2023 de autoria do Vereador
Ailson Frota, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Sim;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor
Barroso de Oliveira - Sim; A Emenda Impositiva n. 012/2023 de autoria do Vereador Neto
do Pecém, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Se ausentou do
Plenário; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva -
Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim; A Emenda Impositiva n. 013/2023 de autoria da
Vereadora Elsa Rodrigues, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira Frota Filho - Se
ausentou do Plenário; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco
Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca
Naira Sereno Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio Pereira
Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim;
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; A Emenda Impositiva n. 014/2023 de autoria da
Vereadora Naira do Josinaldo, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada com os seguintes Votos Nominais: Ailson Ferreira
Frota Filho - Se ausentou do Plenário; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira
de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues -
Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; Antonio
Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Thiago dos Santos Rocha
- Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira – Sim. O Vereador Raphael solicita, por
Requerimento Verbal, parecer da Procuradoria da Casa a respeito da Emenda Modificativa
n. 006/2023. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes. (Ausentes do
Plenário os Vereadores Esaú e Ailson)
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerra a presente
Sessão Ordinária, informando a próxima Ordem do Dia ocorrerá logo mais em seguida a
fim de apreciarmos o Projeto de Lei n. 106/2023 em 2º turno. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE aos 07 dias do mês de dezembro de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Amarante
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____________________
Presidente: Joao
Celso da Trindade
Neto / PSB 
____________________
1º Secretário:
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PTB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza / PROS 
_____________________
Carlos Pereira de
Sousa / PTB 
_____________________
Elsa Maria de
Oliveira Rodrigues /
PRTB 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho
/ DEM 
_____________________
Francisco Magno
Martins de Brito /
PDT 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo / PTC 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ PROS 
_____________________
Thiago dos Santos
Rocha / PSB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / PCdoB 
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