sessao nº 16

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SÃO GONÇALO 00 AMARANTE 
_ cÁMARA MUNICIPAL 
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Compromisso com Você 
Ata da 16a (Décima sexta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hOO(nove horas) do dia 21 (vinte e um) 
de junho de 2018. Junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, No Edifício 
Ver. José Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, havendo o 
número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente e Vereador José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Presentes os 
Victor Barroso de Oliveira; Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; 
Francisco Magno Martins de Brito; João Alfredo Matos; Marcelo Ferreira Teles, João Celso 
da Trindade Neto; José Iranildo de Gois, Josias Araújo Filho e Péricles Roberto de Lima 
Ferreira. No PEQUENO EXPEDIENTE, a ata da sessão anterior foi aprovada por 
unanimidade, sem emendas. Constou na pauta da sessão a matéria seguinte: 
Ofício N°92/2018 do Gabinete do Governo Municipal de São Gonçalo do Amarante, 
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Emenda Modificativa 01/2018 ao Projeto de Lei N° 19/2018, de autoria da Comissão de 
Leis e redação, que modifica o demonstrativo sexto do anexo de metas fiscais referente à 
projeção atuarial do regime próprio da previdência dos servidores públicos; Projeto de Lei 
N° 019/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 
para exercício financeiro do ano de 2019, LDO-2019; Emenda Modificativa de autoria do 
Poder Legislativo N° 01/2018 ao Projeto de Lei N° 24/2018 que modifica dispositivos do 
referido PL; Projeto de Lei N° 24í20íô de autoria do Executivo iviunicipai e que versa sobre 
a criação do conselho municipal de turismo de São Gonçalo do Amarante; demais matérias 
do Executivo Municipal: Projeto de Lei N° 28/2018 e que versa sobre a revisão 
remuneratória de vencimentos de servidores efetivos, inativos e pensionistas, tratando 
ainda do reajuste de professores de nível médio que estão recebendo abaixo do piso 
salarial nacional. Projeto de Lei N° 29/2018 que promove alteração da Lei Municipal 
\ 
N°1450/2018, retificando a oenomínação de agentes comunitários de endemias e de 
~ , agentes comunitários de saúde para agentes de combate as endemias. Projeto de Lei Nü 
\ 30/2018 que versa sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como 
~ organizações sociais; Projeto de Lei N° 31/2018 que trata de alteração e inclusão de 
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-;--:c=-:---:--------.-.. -- -- ..--.-.--.--.- .. -- .. - . 
... - - - ~ -.---- .. - . Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sIn°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-Cê I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 I _ carnararnuntcrpalsgatõgmaíl.corn 1jJ~ Q~g ,~ 
SAO GONÇALO 00 AMARANTE 
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Compromisso com Você 
dispositivos da Lei Municipal N°1345/2018 que dispõe sobre a criação do serviço da família 
acolhedora. Projeto de Lei N° 32/2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal 
de Saneamento Basíco; Projeto de Lei N° 33/2018 que trata da abertura de crédito 
especial ao vigente orçamento Fiscal e da seguridade Social; Projeto de Lei N° 34/2018 
que trata de alteração e de acréscimo aos dispositivos das Leis Municipais 1161/2013 e 
1219/2013, respectivamente. Projeto de Resolução N°03/2018, de autoria da Mesa 
planejamento, organização, manutenção e execução do sistema de serviços gerais da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante; Projeto de Resolução N°04/2018 que 
dispõe sobre a normatização de controle de almoxarifado da Câmara Municipal. Indicação 
N° 51/2018 de autoria do vereador João Celso da Trindade Neto que sugere providencias 
quanto à construção de arquibancada lateral e cabine de rádio e estacionamento na 
areninha do Pecém. No GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Iranildo, após saudar os 
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tJl ~;:,~lll~;:, ~ d'-lU~I~;:' '-lU~ dl..-VllltJdl11 Idlll d ;:'~;:';:'dV, It::L UIII UdldllyV ;:'VUI t:: v;:, LI dUdllIV;::' 
realizados no primeiro período legislativo da Casa. Registrou a presença do TCE(Tribunal 
de Contas do Estado) e sua atuação no Município. Defendeu o uso da água para fins de 
abastecimento humano, e pediu que os colegas vereadores mantivessem ética na 
condução de seus mandatos. Em seguida, o vereador Vicente Augusto fez uso da palavra. 
Falou da função do vereador diante da sociedade. Mais uma vez, posicionou-se 
contrariamente a perfuração de poços no município. Lamentou que algumas pessoas estão 
desleqitirnando aqueles que aderiram e estão atuantes na defesa da causa. Lamentou a 
presença de policiais militares destacados para aquela região, que estão em grande 
quantidade e em condições mínimas de trabalho. Sendo que, enquanto isso, algumas 
comunidades estão desassistidas. Lamentou a politização da causa. Convidou os demais 
parlamentares para que abracem a causa. O vereador Marcelo fez uso da Tribuna, se 
retratou pela forma como se dirigiu ao vereador Ailson. Demonstrou seu desapontamento 
diante das ações de perfuração de poços e exploração dos recursos hídricos para os fins 
Industriais. Em seguida, fez um balanço acerca da previsão de arrecadação do município. 
/.\ U jQuestionou dados do portal da transparência da prefeitura, indagou sobre a aplicação 
l{)J'y destes recursos, bem como o valor que deveria ter sido repassado aos servidores 
SÃO.GONÇALO ~A~ARANTE 
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Compromisso com Você 
municipais através de reajuste salarial. Enfatizou que o aumento da folha de pagamento no 
município se deu em razão da contratação de 495 novos funcionários. Questionou a 
função e atribuição de cargos da administração pública. Em seguida, o vereador Ailson 
Frota fez uso da palavra, aceitou as desculpas do vereador Marcelo, alertando-o sobre a 
forma de direcionar-se aos colegas. Parabenizou a atuação do Juiz Cesar Barros de lima a 
frente da Comarca de São Gonçalo e o trabalho desenvolvido na cidade em prol da paz. 
pelo Governo Municipal. Discorreu sobre o apoio dos parlamentares à perfuração e 
utilização dos recursos hídricos no município para fins de abastecimento humano. Falou de 
investimentos no município que fomentarão, dentre outros aspectos, a atividade turística. 
Citou a realização da audiência pública que trata da LDO do município. Falou da demanda 
do município e justificou a necessidade de contratação de pessoal. O vereador Péricles 
Roberto, ao fazer uso da palavra, parabenizou o governo municipal pelas ações 
desenvolvidas em favor do comercio local e valOíização do tüíismo, citando a criaçâo do 
Conselho Municipal de Turismo. Lamentou a forma como empresas estão executando 
obras no município, observando que tais obras são de caráter do Governo do Estado. 
Informou que será necessária a contratação de outra empresa para realização do 
saneamento da Taíba. O vereador Gois, a parte, explicou como se dá a contratação de 
novas empresas quando a primeira não cumpre o contrato firmado. Retomando a palavra, 
o vereador informou a saúde financeira do município para honrar com seus compromissos 
pecuniários. Esciareceu sobre obras que estão em rase de conciusão eíou retomadas após 
problemas com empresas executoras de tais obras. Pontuou que o município enfrentou 
perda de receitas em relação a anos anteriores o que reflete diretamente no reajuste de 
servidores do município, mas que ainda assim foram concedidas gratificações aos 
profissionais. Por fim, concluiu citando que o município observa a Lei de Responsabilidade 
Fiscal para não ser penalizado por isso. O vereador Josinaldo fazendo uso da palavra, 
pediu para que aqueles que estavam no saguão que são contrários à perfuração dos 
poços que mantivessem respeito para que, dessa forma, pucessern ouvir as palavras dos 
1." Edis. Pediu apoio da Casa em prol da causa levantada. Fez agradeci~entos ao prefeito 
'1frr Claudio Pinho por atender indicações, mas cobrou melhoras e agilidade em obras. 
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SÃO GONÇAl..O E?o AMARÃNTE 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAC CCNÇALC De AMAP.A.~TE 
Compromisso com Você 
Lamentou a morosidade em obras publicas pelas empresas executoras. Reafirmou seu 
apoio à administração pública, mas que quando necessário fará cobranças. Após, o 
vereador Gois subiu à tribuna e discursou. Demonstrou seu apoio àqueles que são 
favoráveis a utilização dos recursos hídricos pra consumo humano e não industrial. 
Lamentou que pessoas estejam usando a situação para promover baderna e alertou que 
há quem queira manipular os integrantes do movimento. Informou que o prefeito protocolou 
para diversas localidades naquela região sendo o pedido deferido. Informou que a retirada 
da água para fins industriais se dará somente através dos 35 poços que já foram 
perfurados. Em seguida, explanou sobre a forma como o abastecimento de água no Ceará 
é feito. A parte, o vereador Marcelo questionou sobre os impactos ambientais que tais 
perfurações causariam ao aquífero local. Retomada a palavra, o vereador Gois justificou a 
necessidade de novas fontes para abastecimento para que o município não entre em 
percurso da água até a rede de abastecimento. Pontuou que o uso da água de reuso de /l fortaleza está em fase avançada e tão logo será utilizada para resfriamento das placas da 
t (j:-- siderúrgica. O vereador Vicente demonstrou desacreditado acerca do contexto posto, 
sendo em seguida esclarecido pelo vereador Gois, que retomou a palavra e concluiu seu 
pronunciamento reiterando a necessidade de ações para manutenção do abastecimento 
de água no estado. O vereador Ednaldo pediu que fosse criada uma comissão para tratar 
do assunto na Casa. Dando continuidade ao assunto, reforçou que a água será para 
consumo humano e dispôs seu gabinete para atender os anseios da sociedade. Na 
Ordem do dia, após discussão e votação, foram aprovadas as matérias: Emenda 
Modificativa N°O 1/20 18 e Projeto de Lei N° 19/2018, que versa sobre a LDO-20 19; Emenda 
Modificativa 01/2018 e Projeto de Lei N° 24/2018; Projeto de Lei N° 28/2018; Projeto de Lei 
N° 29/2018; Projeto de Lei N° 30/2018; Projeto de Lei N° 31/20118; Projeto de Lei N° 
32/2018; Projeto de Lei N° 33/2018; Projeto de Lei N° 34/20118; Projeto de Resolução N° 
03í2018; Projeto de Resolução N° 04í2018; Indicação N°51í2018. No Horário aberto às 
, \ 11 ;EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fizeram uso da palavra os vereadores Iranildo Gois, Vicente 
L()y't! Augusto, Marcelo Teles, Péricles Roberto, Josias Araújo, José Wanginaldo de Gois, que 
Lauda 4 os 5 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
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Compromisso com Você 
SÃO CONCALO 00 AMARANTE 
fizeram comentários acerca de matérias aprovadas e retomaram a pauta da utilização da 
água do aquífera de São Gonçalo, reafirmando seus respectivos pontos de vistas. Foi 
informado que ao término da presente sessão, será realizada Sessão extraordinária para 
votação em segundo turno da LDO/2019. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
declarou como encerrada a sessão. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante-Ceará, em 21 de junho de 2018. 
~'Céd~{oj2~~~ 
JOSé Ednaldo L6pes Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Ailson Ferreira Frota Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. João Celso da Trindade Neto 
5. José Iranildo de Gois 
6. José Wanginaldo de Gois 
7. Marcelo Ferreira Teles 
8. Pedra Victor Barroso de Oliveira 
9. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
10. Péric!es Roberto de Lima Ferreira 
11. Francisco Magno Martins de Brito 
dCZcd> ~=. ~ , 
JosiaS'jo ~ilho 
2° Secretário 
r . 
Lauda 5 de 5 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sIn°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmaiLcom