sessao nº 4

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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Ata Eletrônica da 44 Sessão Ordinária do 1° Semestre de 2024 da 44 Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/02/2024 - 09:00; 
Encerramento: 22/02/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PSB; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PTB; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB; Dúlcia 
Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém / PDT; 
Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2024, Denomina de 
Raimundo Angelo Nascimento, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de 
Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 13 de 2024 
Institui a semana municipal de prevenção de acidentes domésticos com idosos a 
realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, no município de 
Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Únic 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária no 14 de 2024, 
Institui o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério do município de São 
Gonçalo do Amarante, PCCR/MAG e adota outras providências. Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 15 de 2024, Dispõe 
sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo 
nas escolas da rede pública do município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras 
providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Oradores do Expediente: 1 - Thiaguinho Santos / PSB ; 2 - Ailson / PTB; 3 - Naira do 
Josinaldo / PTC ; 4 - Carlin Pereira / PTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PTB; Canoa / PROS ; Carlin Pereira / PTB 
; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém 
/ PDT; Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB; Pereira da Coelce / PDT; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 8 de 2024, dispõe da Lei 
Municipal n° 1.396/2017 para criação de funções gratificadas e dá outras providências. 
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Abstenção; Esaú Monteiro 
- Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 10 de 2024, Denominação de Maria do 
Socorro de Castro, a Maternidade Municipal, sem denominação oficial, na sede do 
----.. município :1, de São Gonçalo do Amarante de Estado do Ceará e dá outras providências. 
- 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/03/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 11 de 
2024, Denominação de José Francisco do Amarante conhecido como José Nane& a rua 
sem denominação, a estrada que liga a comunidade da Tabuba ao distrito de Siupé, 
município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: 
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por Decisão 
Plenária ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 14 de 2024, Institui o plano de cargos, 
carreiras e remuneração do magistério do município de São Gonçalo do Amarante, PCCR/ 
MAG e adota outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Voto 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim • 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 5 - Indicação ng 39 de 2024, Su 
ao Chefe do Poder Executivo, através da Autarquia Municipal de Trânsito e transp 
pedir a sinalização para todas as ruas do Pecém e alguns quebra molas onde falta, deste 
município. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência do autor em Plenário; 6 - Indicação ng 41 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo, a construção de redutores de velocidade (LOMBADAS), em frente e nas 
proximidades da escola Dona Filomena Martins, no Distrito de Siupé, no município de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 7 - Indicação ng 42 de 
2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de infraestrutura, a 
construção de duas paradas de ônibus em frente ao Celito, km 44, CE 85. Onde a 
população possa se abrigar e esperar transporte. Autor: Pereira da Coelce, Turno: tJnico, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira 
da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim 
; 8 - Indicação ng 43 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da 
Secretaria de Infraestrutura, a construção de um quebra molas na Acende Candeia de 
Baixo, em frente a igreja Santa Edwirgens. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim ; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 9 
- Indicação n2 44 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação 
asfáltica da comunidade do Trapo na localidade de Acende Candeia. Autor: Canoa, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor 
da Várzea - Sim ; 10 - Indicação ng 45 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, 
juntamente com a secretária regional do pecém a limpeza das ruas da comunidade de 
caraubas, no distrito de pecém, município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira 
do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: cama Á
1munipalsga@gmail.com 07/03/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; 
Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho 
Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 11 - Indicação ng 46 de 2024, A criação de 
Programa de Desenvolvimento Paralímpico municipal. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não • 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor 
da Várzea - Sim; 12 - Indicação ng 47 de 2024, A criação de boxes popular de crossfit 
em todos os distritos e na sede do município. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira 
da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim 
; 13 - Indicação ng 48 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, através da 
secretaria de meio ambiente e urbanismo- Semurb e coordenadoria regional do Croatá 
que seja solicitado o calçamento em pedra toscas nas ruas não comtempladas, 
principalmente na TV. Duque de Caxias com Orlando lima proximidades da travessia dos 
trilhos, no croatá no distrito de São Gonçalo do Amarante- CE. Autor: Elsa Rodrigues, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim ; 14 - Indicação ng 49 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, 
através da secretaria de meio ambiente e urbanismo- Semurb e coordenadoria regional do 
croatá que atenda a solicitação da indicação N° 450/2021- onde solicitei a manutenção do 
calçamento e que aproveite o programa acelera São Gonçalo e asfalte as ruas Antônio 
Inácio e travessa Pedro da Rocha, ruas essas que não foram beneficiadas ainda no Croatá 
no Distrito de São Gonçalo do Amarante- CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: 
g k Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
15 - Indicação n 50 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a instalação de 
redutores de velocidade na comunidade da nova vista. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira 
da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim 
; 16 - Indicação ng 51 de 2024, Solicito o reforço de minha indicação 125/2023 já 
aprovada de minha autoria, venho requer providencias do chefe do executivo no sentido 
de instalação de equipamentos para auxiliar na redução de velocidade, implementação e 
b sinalização acessória na entrada da rua que da acesso ao Posto de Saúde do Paul. Autor: l '.
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
.4k Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho 
Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 17 - Indicação ng 52 de 2024, Solicito o reforço 
de minha indicação 126/2023 já aprovadas de minha autoria, venho requerer providencias 
do chefe do executivo no sentido de a instalação de equipamentos para auxiliar na 
redução de velocidade e implementação de sinalização acessória na entrada da localidade 
de Colônia de Férias, neste Município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: 
-Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ails n - 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/03/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
18 - Indicação n2 53 de 2024, Solicito o reforço de minha indicação 127/2023 já 
aprovadas de minha autoria, venho requerer providencias do chefe do executivo no 
sentido da instalação de um elevado ( quebra - molas) com faixa de pedestre em frente a 
escolas no Distrito de Pecém, neste município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
19 - Indicação no 54 de 2024, Solicito o reforço de minha indicação 19/2021 e 20/2021 
já aprovadas respectivamente e de minha autoria, venho requerer providencias do chefe 
do executivo no sentido da construção de um chafariz e a construção de uma praça de 
lazer com quadra poliesportiva e WIFI no Bairro Vila Gorete, no Distrito do Pecém Autor: 
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho 
Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 20 - Indicação n° 55 de 2024, Solicito o reforço 
de minha indicação 28/2018 já aprovadas respectivamente e de minha autoria, venho 
requerer providencias do chefe do executivo no sentido da a ampliação do calçadão, com a 
construção de uma ponte, para o uso publico e contribuindo a pratica do turismo local 
deste municipio, a exemplo da ponte dos ingleses, existente na praia de iracema, da 
cidade de Fortaleza-CE Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; 
Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará em 07 
de março de 2024. Sala das sessões plenárias em 22 de fevereiro de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
m4k--
Presidente: joao 12 Secretário: 
Celso da Trindade Antonia Dulcia 
Neto / PSB Carvalho Correia / 
PDT 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/03/2024 
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SÃO"VOT ANA&Ii: DO ,.• VOS. 1.055.• 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ailson Ferreira Frota 
Francisco Esaii 
Monteiro de Carvalho 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / PTC 
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edro Victor Barroso 
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Jose Iranildo de 
Morais Souza / PROS 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
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Martins de Brito / 
PDT 
Antonio Pereira Silva 
/ PDT 
Thiago dos Santos 
Rocha / PSB 
07/03/2024 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/03/2024 
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