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SUA VOZ NOSS.a P,, 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 59 Sessão Ordinária do 1 9 Semestre de 2024 da 49 Sessão 
Legislativa da 19-4 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/03/2024 - 09:00; 
Encerramento: 07/03/2024 - 12:11 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PSB; 1Q Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PTB; Canoa / PROS; Carlin Pereira / PTB; Dúlcia 
Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; EsaU Monteiro / DEM ; Magno do Pecém / PDT; 
Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 16 de 2024, Denomina de 
Raimundo Costa de Oliveira, o ginásio poliesportivo, sem denominação oficial, situada em 
curral grande, no distrito de serrote do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 1 de 2024, Concede titulo de cidadão honorário de São Gonçalo 
do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: 
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo n9 2 de 2024, Concede titulo de cidadão honorário de São Gonçalo 
do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: 
Neto do Pecém, TUI110: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto d 
Decreto Legislativo n9 3 de 2024, Concede titulo de cidadão honorário de São Gonç 
do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Aut 
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade. A 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante homenageou a todas as mulheres do 
Município de São Gonçalo do Amarante, especialmente às vereadoras efetivas Elsa 
Rodrigues, Dúlcia Carvalho e Naira do Reginaldo, cujas biografias foram expostas para 
enaltecer o papel importante que elas exercem para o Município de São Gonçalo do 
Amarante. Houve também a entrega de flores e de uma placa de homenagem 
personali7ada a cada uma das homenageadas. O Sr. Presidente solicitou a inversão da 
Pauta, iniciando a Sessão pela Ordem do Dia, em uniformidade com os demais vereadores. 
Oradores do Expediente: 1 - Carlin Pereira / PTB; 2 - Thiaguinho Santos / PSB; 3 - Elsa 
Rodrigues / PRTB ; 4- Dúlcia Carvalho / PDT; 5 - Pereira da Coelce / PDT; 6 - Naira do 
Josinaldo / 17TC ; 7 - Neto do Pecém / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PTB ; Canoa / PROS; Carlin Pereira / 19.13 
; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esan Monteiro / DEM ; Magno do Pecém 
/ PDT; Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 5 de 2024, Denomina 
oficialmente de Valdecir Sarafirn dos Santos, a rua já conhecida como Valdecir Sarafim dos 
Santos, no distrito de Pecém São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Pereira da Coelce, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais - Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esan Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 6 de 
2024, Institui a politica de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no município 
• r Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/03/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor 
da Várzea - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária no 11 de 2024, Denominação de José 
Francisco do Amarante conhecido como José Piancó, a rua sem denominação, a estrada 
que liga a comunidade da Tabuha ao distrito de Siupé, município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária nQ 12 de 
2024, Denomina de Raimundo Angelo Nascimento, a Rua sem denominação oficial, 
localizada no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú 
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; 'Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 5 - Projeto de Lei
Ordinária n2 13 de 2024, Institui a semana municipal de prevenção de acidentes 
domésticos com idosos a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, 
no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Dúlci 
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 15 de 2024, Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar 
"ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública do município de São 
Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 7 - Indicação n2 56 de 2024, Solicito o 
reforço de minha indicação 71/2021 já aprovada e de minha autoria, venho requerer 
providencias do chefe do executivo no sentido de construir uma Mini Areninha com grama 
sintética na localidade de Varjota, no Distrito do Pecém. Autor: Neto do Pecém, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 8 - Indicação n2 57 de 2024, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, a limpeza, desobstrução, melhorias estruturais e 
revirali7ação do canal situado na rua João Evangelista Magalhães, próximo a Rua da Ilha 
no distrito de Pecém e construção de um calçadão com bancos e iluminação em São 
Gonçalo do Amarante. Reforçando o projeto de indicação 90/2018 de minha autoria. Autor: 
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais • Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 9 - Indicação n9 58 de 
2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Regional do Pecém, que 
. seja construída de uma rampa de Acessibilidade no Posto Praia-Pecém, no município de 
, , São . Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal,
, 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, siri - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/03/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Aniarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alisou - Sim; Canoa - 
Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; 
Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; 'Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim; 10 - Indicação ni? 59 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, que 
adote providências para a construção de uma escadaria entre a rua Valter Brasileiro com a 
CE423, na sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais • Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 11 - Indicação ng 60 de 2024, Sugere 
ao chefe do poder executivo, a revitali7ação e urbanização da entrada do distrito de 
Pecém. Autor: Neto do Pecém, Tll1110: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais • Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim 
; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; 
Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 12 - Indicação 
ng 61 de 2024, A pavimentação asfáltica no Bairro Passagem Autor: Thiaguinho Santos, 
T111110: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais • Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 13 - Indicação nQ 62 de 2024, A 
pavimentação asfáltica no Bairro Omega Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - 
Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim; 14- Indicação n°63 de 2024, A revitalização do ponto dos moto 
taxistas na rua Cel. Neco Martins. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor 
da Várzea - Sim; 15 - Indicação n0 64 de 2024, A substituição da iluminação amarela 
por lâmpada de led no bairro Santa Cruz. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Unico, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - 
Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 14 
e março de 2024. Sala das sessões plenárias em 07 de março de 2024. 
, 
, 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 httpd1www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camanamunipalsgaegrnail.com 07/03/2024 
07/03/2024 Página 3 
e 
1 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
-74 
Presidente: Joao 1 9 Secretário: 
Celso da Trindade Antonia Dulcia 
Neto / PSB Carvalho Correia / 
PDT 
Ailson Ferreira Frota 
Francisco Esaii 
Monteiro de Carvalho 
/ DEM 
,004C0111.K1UAR,c) • . # 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / PTC 
, 
tini° Raph el 
Cavalcante Assun ão 
/ PROS 
DO° fkit" fit' 0(We I e4 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / PCdoB 
Jose lranildo de 
Morais Souza / PROS 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PRTB 
Magno 
e Brito / 
PDT 
Antonio Pereira Silva 
/ PDT 
Thiago dos Santos 
Rocha / PSB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http:/lwww.cznsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/03/2024 
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