sessao nº 8

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Aprovação Simples 
Em: J1 /Gel /02c62L1 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
João Celso da T' indade Neto 
Presiciorte da CitiSGA 
Ata Eletrônica da 84 Sessão Ordinária do 1 4 Semestre de 2024 da 44 Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/04/2024 - 09:00; 
Encerramento: 04/04/2024 - 13:35 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém 1 PSB; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PTB; Canoa / PROS; Carlin Pereira / PTB; Dúlcia 
Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém / PDT; 
Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB ; Pereira da Coelce / PDT ; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n4 31 de 2024, Denomina a 
Rua "Pastorinha Fernandes" sem denominação, na localidade de Gameleira, Distrito do 
Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. Autor: Canoa, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n4 32 de 
2024, Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiênçia. 
Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária n4 33 de 2024, Altera o anexo I da Lei Municipal N. 1.366, de 20 de 
abril de 2016 na forma que indica. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Regime de Urgência; 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida a Sra. Andrea Rossati, Coordena 
de Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza-CE e Presidente da Associação de 
Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará, para explanar assuntos referentes a 
população LGBT, a pedido da Vereadora Elsa Rodrigues. O Sr. Presidente convida a Sra. 
Edivânia Sales, servidora da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, cujo 
pronunciamento se deu em agradecimento sobre o reajuste salarial das copeiras desta 
Casa Legislativa. 
Oradores do Expediente: 1 - Carlin Pereira / PTB ; 2 - Thiaguinho Santos / PSB ; 3 - 
Ailson / PTB; 4 - Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PTB; Canoa / PROS; Carlin Pereira / PTB 
; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PRTB ; Esaú Monteiro / DEM ; Magno do Pecém 
/ PDT; Naira do Josinaldo / PTC ; Neto do Pecém / PSB; Pereira da Coelce / PDT; Raphael 
Tavares / PROS ; Thiaguinho Santos / PSB ; Victor da Várzea / PCdoB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 24 de 2024, Institui o dia 
de luta contra LGBTFOBIA ( lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autores: Elsa Rodrigues, Dúlcia Carvalho, 
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; 'Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária no 30 de 2024, Veta no âmbito da administração pública municipal da 
cidade de São Gonçalo do Amarante/Ce a prática de assédio moral no trabalho por parte 
de superiores hierárquicos na forma que menciona, e dá outras providências. Autor: 
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Magno do Pecé 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo cio Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 04/04/2024 
04/04/2024 Página 1 
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Slarar AmAttái -
Sua VOZ MOSSÁÇO,, 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim 
; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 33 de 2024, Altera o anexo I da Lei Municipal N. 1.366, de 20 de abril 
de 2016 na forma que indica. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 1:Meia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo 112
4 de 2024, Concede Titulo de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do 
Ceará, nos termos que indica e dá outras providencias. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - 
Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 5 - Indicação n2 82 de 2024, A construção de redutores de 
velocidades (lombadas) na estrada que liga as localidades de Siupe e Tabuba. Autor: 
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 6 
- Indicação 112 83 de 2024, A revitalização urgente da pavimentação asfáltica na Rua 
Paulo César Soares no Bairro Omega. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho 
Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 7 - Indicação 112 84 de 2024, A revitalização 
urgente da pavimentação em pedra tosca na Rua Felix Sampaio e na Rua sem 
denominação oficial, paralela á Felix Sampaio, no Bairro Passagem. Autor: Thiaguinho 
Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; Naira 
do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares 
- Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 8 - Indicação n2 85 de 2024, A 
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Ratificando parcialmente a indicação NP 187/2022 da Vereadora Elsa Rodrigues. Autor: 
drenagem e revitalização da rua do Geógrafo e da rua Alfredo Gomes, no bairro Omega. 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Magno do 
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 9 
- Indicação n2 86 de 2024, A revitalização da rua Professora Edite Mota e Todas as ruas 
do nosso Município. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; 
Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Não 
Votou; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor 
da Várzea - Sim; 10 - Indicação n2 87 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a 
criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual, no âmbito do Município de São Gonçalo 
do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Não Votou 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 04/04/2024 
04/04/2024 Página 2 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim ; 11 - Indicação ni2 88 de 2024, Solicito o reforço de minha indicação 
101/2023 já aprovada de minha autoria, venho requer providências do chefe do executivo 
a criação e execução de um censo do autismo, neste município. Autor: Neto do Pecém, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esall Monteiro - Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - 
Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará, 
ordinariamente, em 11 de abril de 2024. Sala das Sessões Plenárias em 04 de abril de 
2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PSB 
Ailson Ferreira Frota 
1 2
Antonia 
Carvalho 
PDT 
etário: 
Dulcia 
Correia / 
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Jose Iranildo de 
Morais Souza / PROS 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PRTB 
04/04/2024 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 04/04/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / PTC 
Antônio Rapha 
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/ PROS 
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Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / PCdoB 
Francisco Magno 
Martins de Brito / 
PDT 
Antonio Pereira Silva 
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Thiago dos Santos 
Rocha / PSB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmaiLcom 04/04/2024 
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