sessao nº 1

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1 4 Sessão Extraordinária do 1 2 Semestre de 2024 da 44 Sessão 
Legislativa da 199 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/04/2024 - 
11 : 00 ; Encerramento: 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PODE; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Magno do Pecém / PT; Naira do Josinaldo 
/ UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE; Pereira da Coelce / REDE; Raphael Tavares / MDB; 
Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 46 de 2024, Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras 
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 47 de 2024, Altera 
lei municipal n 1.129 de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de t 
atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens 
veículos e de aluguel, e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Ú 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 48 de 2 
Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoa com fibromialgia no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE, cria a sua identificação e, dá outras 
providências. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 7 de 2024, Concede título de cidadão honorário 
de São Gonçalo do Amarante,Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras 
providências. Autor: Neto do Pecém, Turno: tJnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2024, Concede título de cidadão honorário 
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nós termos que indica e dá outras 
providências. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Magno do Pecém / PT; Naira do 
Josinaldo / UNIÃO; Neto do Pecém / PODE; Pereira da Coelce / REDE; Raphael Tavares / 
MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 34 de 2024, Denomina 
de Rita Barbosa da Silva a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, no 
Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém 
- Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 35 de 2024, Denomina de 
Raimundo Nonato Rodrigues, a rua sem denominação oficial, situada em tabuleiro alegre, 
no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém 
- Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 36 de 2024, Denomina de 
Maria Santana Correia, a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Aleg 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 18/04/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém 
- Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 37 de 2024, Denomina de 
Maria Ferreira dos Santos, a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, 
no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém 
- Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim 
Victor da Várzea - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 38 de 2024, Denomina 
Maria Conceição Santana, a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, 
Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém 
- Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 39 de 2024, Denomina de 
Manoel Martins de Oliveira, a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, 
no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dl:lida Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém 
- Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 40 de 2024, Denomina de Luiza 
Feijó Rodrigues, a Rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, no Distrito 
de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 41 de 2024, Denomina de Maria Duarte de Freitas, a Rua 
sem denominação oficial, situada em tabuleiro Alegre, no distrito de Serrote do Município 
de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 9 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 42 de 2024, Denomina de Francisco Paulino Matias a rua 
sem denominação oficial na localidade de Nova Vista município de São Gonçalo do 
Amarante/CE. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 10 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 43 de 2024, Denomina de Antônio Juvêncio Barroso, a rua sem 
denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, no Distrito de Serrote do Município de 
São Gonçalo do Amarante - Ceará. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; 
Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim 
; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
' Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 11 - Projeto de Lei 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.corn 18/04/2024 
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Amarante 
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Ordinária n2 44 de 2024, Denomina de Maurídcio Gomes de Freitas, a rua sem 
denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, no Distrito de Serrote do Município de 
São Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 12 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 45 de 2024, Denomina de Maria Nasaré de Freitas da 
Silva, a rua sem denominação oficial, situada em Tabuleiro Alegre, no Distrito de Serrote 
do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 'Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
Várzea - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2024, Define 
personalidades femininas para a premiação "Mulher Destaque" do ano de 2024, 
Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará e dá outras providências. Autor: Mesa 
Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 14 - Projeto de 
Decreto Legislativo no 6 de 2024, Concede título de cidadão honorário de São Gonçalo 
do Amarante Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: 
Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em 
Plenário ; 15 - Indicação n2 96 de 2024, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, ao 
setor responsável, solicitar a implantação de pavimentação em pedra tosca, na Rua das 
Flores, na localidade de Acende Candeia. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
16 - Indicação n2 97 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de ar 
condicionados nas salas de aula das seguintes escolas do distrito do pecém. Escola José 
Maria Barros de Pinho, Escola Euclides Pereira Gomes, Escola Betel, Escola Gertrudes 
Prata Lima, Escola Guiomar Mendes (creche), Cei Francisco Martins da Silva, Cedi Tia 
Fausta, EEF Poetisa Abigail Sampaio, Escola Manoel Pereira Brito. Autor: Neto do Pecém, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou ; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 17 - Indicação n2 100 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, 
venho aqui através da secretaria de educação pedir para colocar ar-condicionado para 
todas as escolas do município que não tem, deste município. Autor: Magno do Pecém, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou ; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 18 - Indicação nu 101 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, 
venho aqui através da secretaria de educação pedir 10 ônibus universitário com ar￾condicionado todo climatizado para a rota universitária, deste município. Autor: Magno do 
Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Si 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 18/04/2024 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém 
- Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 19 - Indicação n2 102 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo, pedir água encanada para todas as casas do saquinho, deste município. Autor: 
Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; 
Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinh 
Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 20 - Indicação n2 103 de 2024, Sugere ao ch 
do poder executivo, pedir asfalto na rua Izabel monteiro e também em todas as ruas do 
carioca, deste município. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - 
Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 21 - Indicação 
n2 104 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretária 
responsável o reparo imediato do calçamento ao lado da lagoa do leite, no distrito de 
Taíba, municipio de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 22 - Indicação no 105 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, 
juntamente com a secretaria responsável solicitar o calçamento imediato para a rua da 
EEF DER Leoner Belém, na localidade de acende candeia, no distrito de Pécem, municipio 
de São Gonçalo do Amarante CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 23 - 
Indicação n2 106 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a 
secretaria responsável, solicitação de limpeza das comunidades de Acende, Candeia e 
Saquinho no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 24 - Indicação n2 107 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, a 
criação de uma farmácia natural de plantas medicinais e fitoterápicos no município de São 
Gonçalo do Amarante CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - 
Sim ; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 25 - Indicação 
n2 108 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, que doe aos formados dos cursos 
oferecidos pelo o mesmo, recursos como máquinas de costuras ou abra uma linha de 
crédito para obter as máquinas de costuras, isso vale para o curso de solda, de manicure e 
outros no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 26 - Indicação n@ 109 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, 
por meio da secretaria de saúde sesa, uma clínica e farmácia veterinária pública 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 18/04/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
município de São Gonçalo do Amarante-CE Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; DUlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
27 - Indicação n2 110 de 2024, A instalação de galerias de drenagem no bairro carioca. 
Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
DUlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 28 - Indicação no 111 de 2024, A 
revitalização e drenagem das ruas do eucalipto e das hortências, bem como ruas paralelas 
e adjacentes a essas, no bairro Palestina. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no dia 
02 de maio de 2024. Sala das sessões plenárias em 18 de abril de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PODE 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
1 2 Secretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
Jose Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
-6.111Leci
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PSDB 
18/04/2024 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 18/04/2024 
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SUA VO2 MOSSA COO,' 
Francis 
Martins 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
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Antonio Pereira Silva 
/ REDE 
Thiago dos Santos 
Rocha / PDT 
J,NANca, Aimpa5 dad,do
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
tônio aphael 
Cavalcante A sunçào 
/ MDB 
70g-0 De srxive( 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 18/04/2024 
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