sessao nº 12

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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Ata Eletrônica da 12° Sessão Ordinária do 1° Semestre de 2024 da 4° Sessão 
Legislativa da 19° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/05/2024 - 09:00; 
Encerramento: 09/05/2024 - 11:20 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PODE ; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB; 
DUlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; EsaU Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE ; 
Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 14 de 2024, 
Contas de Governo do Município de São Gonçalo, referente ao exercício de 2020, de 
responsabilidade do ex-Prefeito, Francisco Cláudio Pinto Pinho, que opina pela aprovação 
com ressalvas. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2024, 
Dispõe sobre a adequação do plano Diretor de São Gonçalo do Amarante frente às novas 
legislações vigentes e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Complementar n° 2 de 2024, Institui a adequação do código municipal de Meio 
Ambiente do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar n2 3 de 2024, Dispõe sobre a 
adequação da Lei de Parlamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de São Gonçalo do 
Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Complement 
n° 4 de 2024, Dispõe sobre a adequação do Código de Obras e Edificações do MunicípiN 
de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de'
Decreto Legislativo n° 11 de 2024, Concede titulo de Cidadã honorária para a 
Terezinha Quintino da Silva de São Gonçalo do Amarante. Estado Ceará, nos termos que 
indica e dá outras providências. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Leitura, k‘`•, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n° 12 de 2024, Concede 
título de Cidadão honorário Madiel Francisco dos Santos de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Thiaguinho 
Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 13 de 2024, Concede titulo de Cidadão honorário Thiago dos Santos 
Rocha, do São Gonçalo do Amarante. Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras 
providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
9 - Projeto de Decreto Legislativo n° 14 de 2024, Concede titulo de Cidadão honorário 
Davide Beneventi, do São Gonçalo do Amarante. Estado do Ceará, nos termos que indica e 
dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo no 15 de 2024, Concede título de 
Cidadão honorário Elsa Maria de Oliveira Rodrigues, de São Gonçalo do Amarante, Estado 
do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Thiaguinho Santos, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida a Sra. Antônia Elzanira Moreira, Mãe 
do Kauã, para discursar em agradecimento sobre a homenagem feita ao seu filho, com a 
nomeação de uma rua no Município de São Gonçalo do Amarante, refere e ao rojeto de 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.corn 09/05/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
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Lei n. 49. Todos os vereadores prestaram homenagens à Sra. Elzanira pelo falecimento 
precoce do seu filho. 
Oradores do Expediente: 1 - Thiaguinho Santos / PDT; 2 - Elsa Rodrigues / PSDB; 3 - 
Carlin Pereira / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / 
REDE; Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 15 de 2024, Dispõe sobre 
a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas 
escolas da rede pública do município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras 
providências. (Com 1 Substitutivo Geral da autora) Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do 
Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 47 de 2024, Altera a Lei 
Municipal n. 1.129, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de táxi, 
atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em 
veículos e de aluguel, e dá outras providências. (Com 1 substitutivo Geral da autora) 
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 
3 - Projeto de Lei Ordinária n9 49 de 2024, Denomina de Pedro Kauã Moreira Ferraz, a 
Rua sem Denominação Oficial, situada na sede do Município em São Gonçalo do 
Amarante-Ceará. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - 
Indicação n2 132 de 2024, Sugerindo ao chefe do Poder Executivo, ao setor responsável, 
para a contratação de psicólogos á rede pública de saúde pré-natal, com intuito de 
intensificar o serviço para gravidas e puérperas. "Muitas mulheres dividem esse momento 
com suas famfiias. Porem, existem aquelas que não tem a rede de apoio e acabam 
vivenciando esse momento de maneira pesada e infeliz, o que pode ocasionar em uma 
depressão pós-parto, transtornos psicológicos, entre outros problemas. Autor: Dúlcia 
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; 'Victor da Várzea - Sim; 5 - Indicação n2 133 
de 2024, Solicito o reforço da Indicação 840/2021 de autoria da Vereadora Dúlcia 
Carvalho, sugerindo ao chefe do Executivo a instalação de equipamentos para auxiliar na 
redução de velocidade e implementação de sinalização na entrada da localidade de 
Saquinho. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 6 - 
Indicação n2 134 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a contemplação em 
pavimentação em pedra tosca na rua conhecida com Lagoa do João da Costa, na 
comunidade de Flecheiras, no distrito de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: À
\Tominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailso 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/05 024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; 
Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - 
Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 7 - Indicação no 135 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a contemplação em pavimentação asfáltica em toda a rua principal da 
comunidade de Caraúbas no distrito de Pecém. Autor: Canoa, Turno: Unico, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - 
Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 8 - Indicação n2 136 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a limpeza do calçadão que vai do depósito do Mariano Filho construções até a 
entrada da rua Caetano, na Parada. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira 
da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim 
; 9 - Indicação no 137 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a manutenção do 
calçamento na rua Rosa Rodrigues Soares, próximo à rua Francisco Duarte, rua do 
gabinete do Prefeito na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 10 - Indicação n2 138 
de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária de 
Infraestrutura-Seinfra a revitalização da praça do Torém no Município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 11 - 
Indicação nu 139 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma 
passagem molhada na localidade de Acende Candeia. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 12 - Indicação n2 140 de 202 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de urna passagem molhada 
localidade de Lagoa Seca. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Si": 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - 
Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim; 13 - Indicação n° 141 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a 
pulverização de todos os bairros da Sede por meio do carro fumace. Ratificando em parte 
a indicação n° 473/2021 de autoria da Vereadora Dulcia de Carvalho Correia. Autor: 
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; À
)iálcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/05/2024 
09/05/2024 Página 3 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecem - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 
Sessão Ordinária no dia 16 de maio deste ano. Sala das Sessões Plenárias da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE aos 09 dias do mês de maio de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
4.4 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PODE 
Ailson Ferreira Frota 
Filho/PSDB 
Francisco Esail 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
1 0 Secretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
Jose Iranildo 
Morais Souza 
UNIÃO 
de 
5
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PSDB 
09/05/2024 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/05/2024 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, siri - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/05/2024 
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